O protocolo contém o conceito
geral da hipertensão arterial pulmonar, critérios de diagnóstico, de tratamento
e mecanismos de regulação, controle e avaliação
A presidente da Associação
Brasileira de Amigos e Familiares de Portadores de Hipertensão Pulmonar
(Abraf), Paula Menezes, disse em audiência pública na Câmara dos Deputados que
o protocolo brasileiro de hipertensão pulmonar está entre os piores no mundo.
O Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Pulmonar foi
discutido, nesta terça-feira (8), pela Comissão de Seguridade Social e Família.
O objetivo é reavaliar os termos do protocolo objeto de portaria do Ministério
da Saúde, de janeiro de 2014. O protocolo contém o conceito geral da
hipertensão arterial pulmonar, critérios de diagnóstico, de tratamento e
mecanismos de regulação, controle e avaliação. É de caráter nacional e deve ser
utilizado na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e
ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Zenaide Maia, que solicitou o
debate, pediu a inclusão do maior número possível de terapias no
protocolo: “Existem novas tecnologias, novos estudos sobre o tema, e é
normal que todos queiram viver mais”
Paula Menezes disse que a
proibição da terapia combinada e a falta de opções terapêuticas para o paciente
são os principais pontos a serem questionados no protocolo.
Para ela, o princípio da
equidade do direito está sendo ferido. “A não incorporação de medicamentos no
protocolo, por suposta falta de evidência ou por custo alto, fere gravemente o
princípio da equidade do direito, que é o princípio da justiça natural."
Segundo Paula Menezes, “exigir
a mesma robustez de evidências cientificas para doença rara, onde o número de
amostragem é menor que uma doença de alta incidência, ou exigir que o preço de
um medicamento de uma doença rara seja o mesmo preço do de uma doença comum, é
ferir esse princípio”.
Vinculação
A integrantes do Grupo de Circulação Pulmonar da Sociedade Brasileira de Pneumologia (SBP) Verônica Amado questionou alguns pontos que estão previstos no protocolo, como “a vinculação do protocolo ao início do tratamento a um resultado de um teste de esforço mais comprometido”.
A integrantes do Grupo de Circulação Pulmonar da Sociedade Brasileira de Pneumologia (SBP) Verônica Amado questionou alguns pontos que estão previstos no protocolo, como “a vinculação do protocolo ao início do tratamento a um resultado de um teste de esforço mais comprometido”.
Ela afirma que “isso não
existe na literatura [médica]. Paciente que tem esse diagnóstico, se ele tem
sintomas, ele deve ser tratado. Não interessa se ele consegue ou não caminhar
seis minutos”, afirmou.
Verônica também disse que a
terapia combinada não é prevista pelo protocolo, mas já existem evidências que
são eficazes. “As evidências são ainda mais fortes quando se planeja iniciar o
tratamento com duas medicações, pelo menos”, ressaltou.
Critérios
O consultor técnico do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, do Ministério da Saúde, Daniel Zanetti, disse que o documento estabelece critérios para o diagnóstico de doença ou do agravo à saúde.
O consultor técnico do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, do Ministério da Saúde, Daniel Zanetti, disse que o documento estabelece critérios para o diagnóstico de doença ou do agravo à saúde.
“Tratamento preconizado, com
os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias
recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a
verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do
Sistema Único de Saúde (SUS)”, observou.
Zanetti também disse que as
incorporações dos medicamentos devem ser baseadas em evidências. “É analisada a
melhor eficácia e segurança desses novos medicamentos ou tecnologias que serão
inseridas no SUS. Através de estudos de avaliação econômica, ou seja, o custo e
efetividade aos pacientes.”
Participação pública
Daniel Zanetti destacou que desde 2015 existe enquetes públicas, no site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec), para que a sociedade possa contribuir e para que exista uma maior transparência ao trabalho de elaboração de protocolos. “As enquetes públicas ficam no ar por 20 dias e o objetivo é captar informações que subsidiem a delimitação do escopo do protocolo”, disse.
Daniel Zanetti destacou que desde 2015 existe enquetes públicas, no site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec), para que a sociedade possa contribuir e para que exista uma maior transparência ao trabalho de elaboração de protocolos. “As enquetes públicas ficam no ar por 20 dias e o objetivo é captar informações que subsidiem a delimitação do escopo do protocolo”, disse.
Autora do requerimento para a
realização do debate, a deputada Zenaide Maia (PR-RN) pediu a inclusão do maior
número possível de terapias no protocolo. A deputada também disse que se faz
necessário a revisão de pontos do Protocolo. “Existem novas tecnologias, novos
estudos sobre o tema, e é normal que todos queiram viver mais”, afirmou.
Reportagem – Alex Akira,
Edição – Newton Araújo, Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
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