Cris/Fiocruz promove Simpósio sobre Saúde Global e Diplomacia da Saúde

Hoje terça-feira, 17 de outubro, o Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz) e a Academia Nacional de Medicina realizam o Simpósio Saúde Global e Diplomacia da Saúde e a Política Externa Brasileira com a conferência do embaixador Celso Amorim, ex-ministro de Relações Exteriores e da Defesa, e mesas redondas. Amorim falará sobre o contexto internacional e a política externa brasileira.

Na ocasião, será lançado o livro da Editora Fiocruz “Diplomacia da saúde e saúde global: Perspectivas latino-americanas”, organizado por Paulo Buss, diretor do Cris/Fiocruz e por Sebastián Tobar, assessor do Centro.

O coordenador do Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis/Fiocruz), José Paranaguá de Santana, será o mediador da mesa “Saúde e Diplomacia da Saúde na América Latina e Caribe”, que reúne exposições de Paulo Buss – “Diplomacia da Saúde: novo campo conceitual e de práticas?” -; da professora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), Lígia Giovanella, – “Sistemas de Saúde na América Latina e Caribe” –; e de Sebastián Tobar – “Saúde nos processos de integração política na América Latina e Caribe”.

Confira a programação completa:

SIMPÓSIO: SAÚDE GLOBAL E DIPLOMACIA DA SAÚDE E A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA
Dia 17 de outubro de 2017, 3ª. feira, 16 às 20 horas
Promoção: Academia Nacional de Medicina e Fundação Oswaldo Cruz / Centro de Relações Internacionais em Saúde (CRIS/FIOCRUZ)
Local: Academia Nacional de Medicina – Av. General Justo, 365, 7º. andar – Rio de Janeiro
Participantes: Pesquisadores, professores e estudantes das áreas de saúde e relações internacionais e outros interessados.

PROGRAMA

1) Abertura (16h – 16:15h)

Acadêmico Jorge Alberto Costa e Silva, Presidente da ANM

Introdução ao Simpósio – Acadêmico Paulo M. Buss (ANM e CRIS/FIOCRUZ), Coordenador do Simpósio

2) Mesa redonda: Saúde e diplomacia da saúde na América Latina e Caribe (ALC) (16:15h – 17:15h)

Mediador: Dr. José Paranaguá de Santana – (NETHIS/Fiocruz) (15 min)

·         Diplomacia da saúde: Novo campo conceitual e de práticas? – Acadêmico Paulo M. Buss (15 min)

·         Sistemas de saúde na América Latina e Caribe – Profª. Lígia Giovanella (ENSP/Fiocruz) (15 min)

·         Saúde nos processos de integração política da América Latina e Caribe – Prof. Sebastian Tobar (CRIS/FIOCRUZ) (15 min)

·         Debates (15 min)

3) Conferência: Contexto político internacional e política externa do Brasil (17:15h – 18h)

Mediador: Acadêmico José Gomes Temporão (5 min)

·         Embaixador Celso Amorim (Ex-Ministro das Relações Exteriores e da Defesa) (30 min)

·         Debates (10 min)

4) Mesa redonda: Diplomacia da saúde – Práticas e oportunidades profissionais e acadêmicas (18h – 19h)

·         Mediadora e apresentadora da experiência da ENSP/Fiocruz – Profª. Célia Almeida (ENSP/Fiocruz) (15 min)

·         Diplomacia da saúde: Formação e oportunidades profissionais na área da saúde – Profª. Deisy Ventura (USP) (15 min)

·         Diplomacia da saúde: Formação e oportunidades profissionais na área da diplomacia – Prof. Paulo Esteves (PUC/IRI) (15 min)

·         Debates (15 min)

5) Lançamento do livro: “Diplomacia da saúde e saúde global: Perspectivas latino-americanas” – Editora Fiocruz

Coffee break (19h – 20h)

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Missão Oficial brasileira para a Austrália com representantes dos três órgãos federais envolvidos no processo de registro de agrotóxicos e afins, MAPA/IBAMA e ANVISA, em Camberra, Austrália

RODRIGO GREGORIO BOTELHO e THIAGO SANTANA DOS SANTOS, Técnicos em Regulação e Vigilância Sanitária, da ANVISA, participarão de Missão Oficial brasileira para a Austrália com representantes dos três órgãos federais envolvidos no processo de registro de agrotóxicos e afins, MAPA/IBAMA e ANVISA, em Camberra, Austrália, no período de 14/10/17 a 23/10/17, incluído o trânsito.

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5ª. Reunião presencial do GT da Terminologia de Eventos Adversos do IMDRF, em Moscou, Rússia, no período de 26/11/17 a 03/12/17

ADRIANA MOUFARREGE e SHEILA MARTINS CORDOVIL, Especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária, da ANVISA, participarão da 5ª. Reunião presencial do GT da Terminologia de Eventos Adversos do IMDRF, em Moscou, Rússia, no período de 26/11/17 a 03/12/17, incluído o trânsito.

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IBANEZ FERREIRA FILTER, nomeado para exercer o cargo de Diretor do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 24 do Estatuto aprovado pelo Decreto no 6.638, de 7 de novembro de 2008, resolve

NOMEAR

IBANEZ FERREIRA FILTER, para exercer o cargo de Diretor do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC.

Brasília, 16 de outubro de 2017; 196o da Independência e 129o da República.

MICHEL TEMER

Gilberto Kassab

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Comissões têm até o dia 20 para definir emendas à Lei Orçamentária de 2018

Termina na sexta-feira (20) o prazo para que as comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados votem suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 (PLN 20/2017), que está na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Comissões mistas permanentes do Congresso também podem apresentar suas sugestões à peça orçamentária, inclusive a própria CMO.

Cada uma dessas comissões pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação de emendas.

Na terça-feira (17), haverá reuniões para escolha dessas emendas na Comissão de Meio Ambiente (CMA) às 10h; na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) às 12h e na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) às 14h30. Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a votação das emendas ocorrerá após a reunião deliberativa, que tem início marcado para as 9h. Na CMA, o relator é o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e, na CI, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Na quarta-feira (18), será a vez da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votar suas emendas, em reunião às 9h. O relator é o senador Dalírio Beber (PMDB-SC). A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que reúne-se às 11h30, tem 233 sugestões de emendas à LOA apresentadas pelo senadores. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se após a reunião deliberativa ordinária que terá início às 10h. Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) tem reunião às 9h para avaliar 136 sugestões de emendas recebidas. O relator é o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Proposições legislativas PLN 20/2017

Saiba mais sobre a elaboração das peças orçamentárias no site do projeto Orçamento Fácil.

Marcos Oliveira/Agência Senado 

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Comissão aprova subsidiária da Embrapa para comercializar tecnologia - ENQUANTO A ÁREA DE SAÚDE PENSA, PENSA... A EMBRAPA FAZ!!!!

A nova empresa vai poder negociar tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos pela Embrapa ou por outra instituição científica, tecnológica e de inovação

Na opinião do deputado Renato Molling, relator do projeto, a EmbrapaTec vai fomentar pequenas e médias empresas na área de tecnologia

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a criar a subsidiária Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima (EmbrapaTec). A medida está prevista no Projeto de Lei 5243/16, do Poder Executivo, e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Renato Molling (PP-RS).

A nova empresa deverá negociar e comercializar tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos pela Embrapa ou por outra instituição científica, tecnológica e de inovação (ICTs). Pelo projeto, fica dispensada a licitação para contratar a EmbrapaTec.

Na avaliação de Renato Molling, a EmbrapaTec será importante para a expansão das atividades relacionadas à inovação tecnológica em um setor significativo para a economia brasileira, como é o agronegócio. “A constituição da EmbrapaTec permitirá a criação de parcerias essenciais para fomentar pequenas e médias empresas, startups e a incubação de empresas de base tecnológica”, disse.

Concurso público
Os empregados da EmbrapaTec serão selecionados por concurso público e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43).

A EmbrapaTec poderá ser sócia minoritária de outras empresas que estejam de acordo com as diretrizes e prioridades definidas nas políticas de ciência, tecnologia, inovação e de desenvolvimento industrial da estatal, pela Lei de Inovação (10.973/04).

A Embrapa definirá critérios de atuação da subsidiária em relação a questões como a participação minoritária no capital de outras empresas; e a exploração comercial de tecnologias e produtos, inclusive cultivares protegidas.

Desenvolvimento sustentável

Os critérios serão definidos pelo conselho de administração da Embrapa e seguirão princípios de desenvolvimento agrícola sustentável e segurança alimentar e nutricional, considerando os diferentes públicos, regiões e cadeias produtivas da agropecuária brasileira.

A nova empresa definirá, em seu estatuto, sua composição, suas atribuições e o funcionamento dos seus órgãos internos. O estatuto será proposto pelo conselho de administração da Embrapa e aprovado em assembleia geral.

O texto veda à EmbrapaTec criar subsidiária, receber recursos do Orçamento para despesas correntes, executar atividades ou compartilhar estruturas, custos e pessoas da Embrapa.

Para financiar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Embrapa, a subsidiária poderá constituir o Fundo de Apoio à Pesquisa. A receita do fundo virá de dividendos devidos pela subsidiária à Embrapa, contribuições de governos e organismos estrangeiros, além de aplicações no mercado financeiro.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-5243/2016

Da Redação – NN, Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

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Comissão aprova alteração de norma do Sistema de Controle de Medicamentos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que deixa de submeter a atividade de prescrição de medicamentos – atribuída a médicos, dentistas e veterinários – às regras do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. A medida está prevista no Projeto de Lei 6511/16, do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), que é médico.

Rodrigo Martins: não há justificativa para que a Anvisa exerça controle sobre os profissionais habilitados a prescrever medicamentos

Segundo o autor, a prescrição só pode ser feita por profissional legalmente habilitado, que deve ter sua autonomia respeitada. Ele argumenta que a prescrição de medicamentos não tem relação com a circulação dos medicamentos na cadeia farmacêutica.

O relator na comissão, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), defendeu a proposta. Ele afirmou que não há justificativa para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exerça controle sobre os profissionais habilitados a prescrever medicamentos, “o que, de fato, deve ser de competência dos conselhos profissionais respectivos”.

Rodrigo Martins optou, no entanto, por um novo texto para adequar os termos do projeto à nova lei de controle de medicamentos (Lei 13.410/16).

A nova lei, sancionada no fim de 2016, permite o rastreamento dos medicamentos durante toda a cadeia produtiva, desde a indústria farmacêutica até o consumidor final. O objetivo é combater falsificações e adulterações desses produtos.

Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6511/2016

Reportagem – Murilo Souza, Edição – Pierre Triboli, Foto - Billy Boss/Câmara dos Deputados

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Parcerias público-privadas regras que facilitam regime diferenciado de contratação, são aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que diminui o valor mínimo exigido para a celebração de parcerias público-privadas (PPPs) e permite o uso do regime diferenciado de contratações (RDC) na licitação.

Deputado Jorge Côrte Real, autor do substitutivo, incluiu o regime diferenciado de contratação na proposta

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), ao Projeto de Lei 7063/17, do Senado. Além de diminuir ainda mais os requisitos mínimos para os contratos de PPPs em relação à versão inicial, o texto do relator incorpora outras sugestões: o uso do RDC nos contratos; suspensão de parcela do Fundo de Participação para a execução de garantia; e desoneração de tributos.

O projeto original mantinha exigência atual de contratos acima de R$ 20 milhões como requisito apenas para as PPPs do governo federal, reduzindo este valor para R$ 10 milhões no caso dos estados e Distrito Federal e R$ 5 milhões para municípios.

A proposta aprovada autoriza que todos os entes federados possam celebrar parcerias com a iniciativa privada em contratos acima de R$ 5 milhões. Este mínimo será de R$ 1 milhão para os municípios com menos de 100 mil habitantes.

Evitar superfaturamento
Jorge Corte Real argumenta que o mínimo de R$ 20 milhões da lei atual pode até mesmo gerar superfaturamento. “Um projeto que poderia ser realizado por R$ 15 milhões pode ser convenientemente ampliado em pelo menos mais R$ 5 milhões tão somente para viabilizar o arranjo de PPP”, disse.

O relator avalia que há projetos pequenos que podem se beneficiar das parcerias público privadas, modelo em que o parceiro privado passa a investir e explorar os serviços, por período com duração mínima de 5 e, no máximo, de 35 anos.

Permitir que o gestor público possa optar pelo regime diferenciado de contratações em vez da licitação no modelo de concessão, segundo o relator, também poderá beneficiar as PPPs. O RDC permite a contratação integrada – em que projeto básico e executivo são contratados de uma só vez. Também é possível inverter a fase das licitações, para que a habilitação seja feita depois do resultado, de modo que só a documentação do vencedor será analisada. Também são reduzidas as possibilidades de recursos, com o objetivo de tornar o processo mais rápido.

“Tal regime é bem mais flexível e permite calibrar melhor o procedimento licitatório às características daquela PPP em particular. A inversão de fases, em especial, pode permitir maior agilidade do processo em algo naturalmente mais complicado que as concessões normais”, defendeu o relator.

Outra mudança incluída por Côrte Real em seu relatório estabelece a possibilidade de bloquear os recursos do fundo de participação do ente que não cumpriu sua obrigação para com o parceiro privado, o que obrigou a execução da garantia, constitui importante incentivo para que estados e municípios se comportem responsavelmente. Ele também ampliou as hipóteses de desoneração de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) nos aportes do Tesouro às PPPs.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7063/2017

Reportagem - Carol Siqueira, Edição - Roberto Seabra, Foto - Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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Projeto diminui de 60 para 30 dias prazo para início do tratamento de câncer na rede pública

PL ainda precisa ser examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário.

A Organização Mundial de Saúde estima que um dos principais motivos para as mortes por câncer em países de renda média e baixa, como o Brasil, é a falta de acesso ao tratamento adequado. Um projeto (PL 3752/12) examinado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, de autoria do deputado Ronaldo Fonseca, do Pros do Distrito Federal, quer abreviar a espera pelo atendimento no Sistema Único de Saúde, o SUS.

Um texto alternativo à proposta foi aprovado na comissão e modifica a chamada Lei dos 60 Dias (12732/12), estabelecendo um novo teto para o início do tratamento de câncer na rede pública: no máximo 30 dias a partir do diagnóstico. Para o secretário-geral do Conselho Federal de Medicina, Henrique Batista, é uma providência essencial para ajudar os pacientes.

"Com relação a algumas doenças, como o câncer, é fundamental que o diagnóstico precoce seja feito e que o tratamento também seja reduzido para um prazo menor, porque trata-se de uma premência de tratamento. Numa situação grave como o câncer, é preciso que o paciente seja o mais rapidamente possível atendido a fim de poder salvar sua vida."

O projeto original estabelecia prazos máximos para que o SUS fizesse exames diagnósticos e procedimentos para a recuperação de várias doenças. As exceções seriam os tratamentos em UTIs e nas emergências. O texto alternativo, que reuniu dados de outros 15 projetos que tramitam em conjunto, deixa a cargo do próprio Sistema Único de Saúde o estabelecimento dos prazos, com o compromisso de diminuir o tempo de espera da população. Mas faz uma sugestão de teto para as cirurgias eletivas, por exemplo, aquelas marcadas com antecedência: seis meses. Para as eletivas sensíveis ao tempo, quando o paciente corre risco de morte, a sugestão de prazo máximo é bem menor: 21 dias úteis a partir da indicação do médico.

O relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Sérgio Vidigal, do PDT do Espírito Santo, reconhece a dificuldade de estabelecer prazos ideais para o atendimento pela saúde pública. Mas afirma que problemas de orçamento ou falta de recursos humanos não podem ser justificativas para penalizar os pacientes.

"Se deixar por conta de quando tiver o recurso, a saúde sempre ficará em segundo plano, como a educação sempre fica em segundo plano."

O parlamentar afirma que a situação orçamentária da saúde ficou mais grave a partir da emenda constitucional que estabeleceu um teto de gastos públicos por 20 anos.

O projeto que diminui de 60 para 30 dias o prazo para início do tratamento de câncer na rede pública ainda precisa ser examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário.

Reportagem - Cláudio Ferreira

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Cinco cidades do Paraná participam de pesquisa sobre eficácia de veneno contra o mosquito da dengue

Pesquisa do Ministério da Saúde é realizada em Paranavaí, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá e Francisco Beltrão.

Cinco cidades do Paraná estão fazendo parte da pesquisa do Ministério da Saúde para verificar a eficácia do veneno contra o mosquito da dengue. O projeto é coordenado pela Fiocruz e aplicado pela Secretária Estadual de Saúde em Paranavaí, no noroeste, Foz do Iguaçu, no oeste, Londrina e Maringá, ambas no norte, e Francisco Beltrão, no sudoeste.

Só em Paranavaí são 100 armadilhas distribuídas pela cidade. Segundo o agente de saúde Marcelo do Carmo Medrado, são escolhidas casas onde há muitas plantas e grama, o que atrai a fêmea e, por isso, há maior chance de coleta de ovos do Aedes aegypti.

A armadilha é feita com objetos simples: um vaso de planta que não é furando, onde são colocados 300 mililitros de água. Além disso, um pedaço de madeira faz a identificação da armadilha.

Depois de alguns dias, o vaso é recolhido e uma análise em laboratório verifica se há ovos do mosquito na armadilha. Em seguida, é feito o teste com inseticida, para ver se os ovos são mortos.

"Esse veneno é aplicado na cidade onde há casos suspeitos ou há casos de dengue. Então, vez por outra, eles fazem esse teste, porque às vezes pode estar passando o veneno e pode não estar matando o mosquito", explica Medrado.

Com informações do G1

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Farmacopeia Brasileira tem novas publicações

O Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira 1ª Edição, compêndio inédito da Comissão da Farmacopeia Brasileira, foi publicado na página da Anvisa no último dia 10 de outubro.

Resultado do trabalho do Comitê Técnico Temático de Homeopatia da Farmacopeia Brasileira e colaboradores, o Formulário Homeopático tem como propósito o apoio à melhoria do acesso à terapêutica Homeopática, sendo constituído por 84 monografias de medicamentos homeopáticos de uso interno que contêm fórmulas farmacopeias (oficinais).

É previsto que o Formulário Homeopático seja aplicado às farmácias de manipulação, aos laboratórios farmacêuticos industriais e aos profissionais prescritores.

Suplemento

O Segundo Suplemento da Farmacopeia Brasileira, 5ª edição, aprovado pela RDC 167/2017, foi publicado na página da Anvisa no dia 11 de outubro. O  Suplemento estabelece requisitos de qualidade para produtos de interesse farmacêutico por meio de ensaios específicos.

O novo compêndio conta com 12 métodos gerais e 245 monografias, sendo 171 novas, compreendendo os temas:

Temas	Quantidade de monografias
Correlatos	1
Especialidades	11
Gases medicinais	2
Insumos farmacêuticos	63
Plantas medicinais	147
Produtos biológicos	18
Radiofármacos	3

Entre as novidades do Segundo Suplemento, destaca-se a monografia inédita de heparina sódica bovina, cuja publicação torna a FB a primeira Farmacopeia a possuir monografias distintas para as heparinas de origem suína e bovina.

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Governo homenageia médicos por serviços notáveis à saúde brasileira

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participa nesta terça-feira (17), de cerimônia de entrega da medalha de Ordem do Mérito Médico a 12 profissionais que, no decorrer do exercício da profissão, se destacaram no setor público e/ou privado de saúde ou prestaram serviços notáveis ao Brasil. A condecoração é entregue pelo Presidente da República, Michel Temer, após indicação do Ministro da Saúde. O evento é alusivo ao Dia do Médico, comemorado nesta quarta-feira (18).

CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA DE ORDEM DO MÉRITO

Data: 17 de outubro (terça-feira).
Horário: 11h
Local: Palácio do Planalto – Salão Leste
Jornalistas devem pedir credenciamento no Palácio do Planalto.

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