Termina
na sexta-feira (20) o prazo para que as comissões permanentes do Senado e da Câmara
dos Deputados votem suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)
para 2018 (PLN 20/2017),
que está na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Comissões mistas permanentes do Congresso também podem apresentar suas
sugestões à peça orçamentária, inclusive a própria CMO.
Cada
uma dessas comissões pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que
no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a
apresentação de emendas.
Na
terça-feira (17), haverá reuniões para escolha dessas emendas na Comissão de
Meio Ambiente (CMA) às 10h; na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) às 12h e na Comissão Mista de Combate à Violência contra a
Mulher (CMCVM) às 14h30. Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a
votação das emendas ocorrerá após a reunião deliberativa, que tem início
marcado para as 9h. Na CMA, o relator é o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e,
na CI, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Na
quarta-feira (18), será a vez da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votar suas
emendas, em reunião às 9h. O relator é o senador Dalírio Beber (PMDB-SC). A
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que reúne-se às 11h30, tem 233
sugestões de emendas à LOA apresentadas pelo senadores. A Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se após a reunião deliberativa
ordinária que terá início às 10h. Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e
Turismo (CDR) tem reunião às 9h para avaliar 136 sugestões de emendas
recebidas. O relator é o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Proposições
legislativas PLN 20/2017
Saiba
mais sobre a elaboração das peças orçamentárias no site do projeto Orçamento Fácil.
Marcos
Oliveira/Agência Senado
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