PL
ainda precisa ser examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado,
sem passar pelo Plenário.
A
Organização Mundial de Saúde estima que um dos principais motivos para as
mortes por câncer em países de renda média e baixa, como o Brasil, é a falta de
acesso ao tratamento adequado. Um projeto (PL 3752/12) examinado pela Comissão
de Seguridade Social e Família da Câmara, de autoria do deputado Ronaldo
Fonseca, do Pros do Distrito Federal, quer abreviar a espera pelo atendimento
no Sistema Único de Saúde, o SUS.
Um
texto alternativo à proposta foi aprovado na comissão e modifica a chamada Lei
dos 60 Dias (12732/12), estabelecendo um novo teto para o início do tratamento
de câncer na rede pública: no máximo 30 dias a partir do diagnóstico. Para o
secretário-geral do Conselho Federal de Medicina, Henrique Batista, é uma
providência essencial para ajudar os pacientes.
"Com
relação a algumas doenças, como o câncer, é fundamental que o diagnóstico
precoce seja feito e que o tratamento também seja reduzido para um prazo menor,
porque trata-se de uma premência de tratamento. Numa situação grave como o
câncer, é preciso que o paciente seja o mais rapidamente possível atendido a
fim de poder salvar sua vida."
O
projeto original estabelecia prazos máximos para que o SUS fizesse exames
diagnósticos e procedimentos para a recuperação de várias doenças. As exceções
seriam os tratamentos em UTIs e nas emergências. O texto alternativo, que
reuniu dados de outros 15 projetos que tramitam em conjunto, deixa a cargo do
próprio Sistema Único de Saúde o estabelecimento dos prazos, com o compromisso
de diminuir o tempo de espera da população. Mas faz uma sugestão de teto para
as cirurgias eletivas, por exemplo, aquelas marcadas com antecedência: seis
meses. Para as eletivas sensíveis ao tempo, quando o paciente corre risco de
morte, a sugestão de prazo máximo é bem menor: 21 dias úteis a partir da
indicação do médico.
O
relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Sérgio
Vidigal, do PDT do Espírito Santo, reconhece a dificuldade de estabelecer
prazos ideais para o atendimento pela saúde pública. Mas afirma que problemas
de orçamento ou falta de recursos humanos não podem ser justificativas para
penalizar os pacientes.
"Se
deixar por conta de quando tiver o recurso, a saúde sempre ficará em segundo
plano, como a educação sempre fica em segundo plano."
O parlamentar
afirma que a situação orçamentária da saúde ficou mais grave a partir da emenda
constitucional que estabeleceu um teto de gastos públicos por 20 anos.
O
projeto que diminui de 60 para 30 dias o prazo para início do tratamento de
câncer na rede pública ainda precisa ser examinado pelas comissões de Finanças
e Tributação; e de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir
diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário.
Reportagem
- Cláudio Ferreira
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