Destaques

terça-feira, 21 de novembro de 2017

MICOFENOLATO DE SÓDIO, PREGÃO 64 ADJUDICADO E HOMOLOGADO PARA ACCORD e a JMEDICAL

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº - 64/2017
O Ministério da Saúde, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 64/2017, cujo objeto é o Registro de Preço de Micofenolato de Sódio 360mg, tendo sido adjudicado e homologado em favor das seguintes empresas: ACCORD FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 64.171.697/0001-46, ao preço unitário de R$ 2,17, para o item 3 e JMEDICAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI-EPP, CNPJ: 14.855.685/0001-62, ao preço unitário de R$ 2,16, para o item 4.
GUSTAVO APOLIANO MESQUITA
Pregoeiro
(SIDEC - 20/11/2017) 250110-00001-2017NE800119



Cadastro de pessoas com doenças raras Audiência debaterá possível criação

Eduardo Barbosa: criação do cadastro poderá viabilizar um atendimento qualificado pelo Ministério da Saúde

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (22) audiência pública para discutir a possibilidade de criação de um cadastro das pessoas com doenças raras, por meio da identificação civil nacional (ICN). Prevista na Lei 13.444/17, a ICN será um documento único do cidadão brasileiro e utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral.

O debate foi sugerido pelos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Julio Lopes (PP-RJ).

Para Barbosa, a criação de um cadastro de pessoas com doenças raras poderá viabilizar o atendimento qualificado e especializado pelo Ministério da Saúde. “A ausência de identificação e de um cadastramento efetivo dos pacientes que necessitam de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) se revela em grande empecilho para a eficiência do tratamento direcionado às pessoas que mais precisam, bem como para o gerenciamento dos recursos aplicados na saúde”, afirma o deputado.

O cadastro já foi tema de discussão na Comissão Mista de Desburocratização do Congresso Nacional, que tem como presidente o deputado Julio Lopes.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- a representante do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPMG/UFRJ), Alexandra Prufer de Queiroz Campos Araújo;
- o presidente da Casa Hunter, Antoine Daher;
- a presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero;
- representantes do Ministério da Saúde, do Ministério do Planejamento e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A audiência está marcada para as 15 horas, no plenário 13.

Da Redação – PT


Pesquisas com células-tronco no Brasil são tema de debate em comissão

 A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática debate nesta quarta-feira (22) as pesquisas com células-tronco e suas aplicações na medicina no Brasil. O debate atende a requerimento do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

O parlamentar entende ser importante dar atenção à “medicina regenerativa”, que procura controlar e ampliar a capacidade natural de reconstrução de tecidos. Para ele, diante da evolução demográfica do Brasil, “são essenciais as terapias capazes de preservar, melhorar elou restaurar as funções teciduais”, afirma.

“Estima-se que nos próximos 20 anos a população idosa do Brasil ultrapasse os 30 milhões (13% da população), com a elevação dos gastos em assistência médica, que têm como principais responsáveis as doenças degenerativa”, afirma.
Foram convidados:
- o ministro de Estado da Saúde, Ricardo Barros;
- o professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Gildásio de Cerqueira Daltro;
- a professora do Departamento de Biofísica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Alice Teixeira Ferreira;
- a professora do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Claudia Maria de Castro Batista; e
- a professora do Departamento de Genética e Biologia Evolutiva do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), Mayana Zatz.
O debate será realizado ás 11h30, no plenário 13.

Da Redação – RL


Brasil terá primeiro centro de treinamento em radioterapia

Unidade faz parte de contrapartida da empresa no acordo com o Ministério da Saúde para o fornecimento de aceleradores lineares no país. Equipamento é o mais moderno no tratamento de câncer.

Foto: Erasmo Salomão
“Com a construção dessa fábrica, em Jundiaí, parte dos 100 aceleradores lineares será fabricada no Brasil”, disse o ministro Ricardo Barros

O primeiro centro de treinamento de radioterapia do Brasil entra em funcionamento nesta segunda-feira (20/11). A inauguração contou com a presença do Ministro da Saúde, Ricardo Barros. A unidade de capacitação faz parte do Acordo de Compensação Tecnológica (ACT) assinado entre a empresa e o Ministério da Saúde. A partir dessa parceria, será possível produzir no Brasil aceleradores lineares, equipamentos considerados mais modernos no tratamento do câncer e ampliar a oferta de tratamento da doença.

“Fizemos a maior compra pública de aceleradores lineares do mundo: são 100 equipamentos, eram 80 e adicionamos mais 20. Com a construção dessa Fábrica, em Jundiaí, alguns desses equipamentos serão fabricados aqui, mas, principalmente, teremos manutenção, horas/ técnicos e peças para reposição com valores em reais. Esse centro de treinamento é fundamental nesse início, para que as pessoas se qualifiquem para operar os equipamentos que já começaram a ser entregues este ano no país”, enfatizou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Instalado em Jundiaí (SP) na fábrica da Varian Medical, a unidade tem capacidade de capacitar 1.500 pessoas por ano para manuseio de aceleradores lineares. O centro de capacitação vai auxiliar a expansão da radioterapia no país e internalizar a tecnologia, diminuindo os gastos públicos além da dependência do mercado externo. A empresa tem expectativa de oferecer regularmente 13 cursos, formando uma rede de treinamento em parceria com Universidades.

O acordo com o Ministério da Saúde prevê investimentos de R$ 500 milhões para a aquisição de 80 aceleradores lineares e realização de projetos e obras. A produção nacional desses equipamentos vai viabilizar uma economia de aproximadamente R$ 25 milhões em relação ao que era realizado por meio de convênios. Desde o início deste acordo, a empresa já conseguiu concluir 42% do cumprimento das obrigações assumidas.
Para ter um centro regional estratégico no mundo e o primeiro da América Latina, a Varian já investiu US$ 20 milhões. O complexo da empresa, que tem 4.700m2, compreenderá a sede na América Latina da Varian, o centro de treinamento e educação, além da produção de aceleradores lineares (equipamentos de radioterapia) e site de pesquisa e desenvolvimento de software.

PLANO DE EXPANSÃO – A compra de aceleradores lineares faz parte do Plano de Expansão da Radioterapia, que tem como objetivo ampliar o acesso da população a procedimentos oncológicos SUS. O Ministério da Saúde já entregou cinco aceleradores lineares no país, beneficiando a população de Maceió (AL), Campina Grande (PB), Feira de Santana (BA) e Curitiba (PR). Em julho, o Hospital Universitário de Brasília (HUB) recebeu o quinto aparelho e deve colocar em funcionamento até o final deste mês.

Cabe ressaltar que os aceleradores lineares são equipamentos de altíssima complexidade tecnológica e não podem ser instalados sem os devidos cuidados com a proteção radiológica. As instalações exigem espaço físico com características peculiares e distintas das construções tradicionais de estabelecimentos e unidades de saúde, uma vez que envolve, por exemplo, sistemas de climatização específicos, refrigeração da água, sistema elétrico diferenciado e maior espessura das paredes.

ASSISTÊNCIA – A oferta da radioterapia no país é crescente. Em 2010, foram realizados 8,3 milhões procedimentos de radioterapia. Em 2016 foram 10,45 milhões, um aumento de 25,9%. Vale ressaltar que essa ampliação também é resultado do investimento realizado pelo Ministério da Saúde na compra de aceleradores lineares, por meio de convênios.

A Pasta já ampliou, em seis anos, 46% os recursos para tratamentos oncológicos (cirurgias, radioterapias e quimioterapias), passando de R$ 2,27  bilhões, em 2010, para R$ 3,33 bilhões, em 2016. Em 2017, até o momento, foram investidos R$ 672,8 milhões. Somados a esses valores, há ainda os recursos relacionados às ações de média complexidade, como consulta com especialista e realização de exames, além dos medicamentos oncológicos.

Por Victor Maciel, da Agência Saúde 


Comissão de Seguridade discute saúde do homem

A Comissão de Seguridade Social e Família discute em audiência pública, nesta terça-feira (21), Masculinidades e Saúde do Homem.

Tendo como mediador o deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), o encontro terá, entre os palestrantes, o coordenador nacional da Saúde do Homem do Ministério da Saúde, Francisco Moreira; o coordenador da Saúde no Sistema Prisional, também do ministério, Robson Rodrigues; e o urologista integrante da Sociedade Brasileira de Urologia Geraldo Eduardo Faria.

O evento é interativo, e será realizado a partir das 14h30, no plenário 7.

Da Redação - SC


segunda-feira, 20 de novembro de 2017

CNJ e Ministério da Saúde lançam ferramenta para apoiar magistrados

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participa nesta terça-feira (21), em Brasília (DF), do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário. Durante o evento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará a ferramenta “e-NatJus”, que traz subsídios técnicos para apoiar os magistrados nas ações relacionadas à saúde em todo o país.

Lançamento da ferramenta de apoio para ações em saúde
Data: 21 de novembro (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF - Auditório 1 (Subsolo)

Observação:
 Representantes da imprensa que desejarem fazer a cobertura do evento deverão apresentar documentação profissional na entrada.

Mais informações /Ascom-MS 

Assista à reunião da Diretoria Colegiada nesta terça

Dicol está marcada para esta terça-feira (21/11), a partir das 10h.

A 29ª Reunião Ordinária Pública (ROP) da Anvisa está marcada para esta terça-feira (21/11), a partir das 10h. Os diretores da Agência irão deliberar sobre proposta de Consulta Pública para ingredientes ativos de agrotóxicos. A pauta prevê, ainda, o julgamento de recursos administrativos.

Você pode acompanhar a reunião, a partir das 10h, pela internet. Para isso, acesse https://joinnoam.broadcast.skype.com/anvisa.gov.br/135749a2f6694ce0b18b5545d08e0a70

Também é possível acompanhar pelo link: http://datasus.saude.gov.br/emtemporeal (somente pelo navegador Internet Explorer).



Ministérios da Saúde e dos Direitos Humanos lançam ações para saúde da População Negra

Publicado: Segunda, 20 de Novembro de 2017, 14h58

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, e a ministra do Direitos Humanos, Luislinda Valois, apresentam, nesta terça-feira (21), campanha e ações voltadas para a saúde da população negra. A iniciativa faz alusão ao Dia da Consciência Negra, comemorado esta semana, no dia 20.

A coletiva será transmitida, ao vivo, pelo Portal Saúde e pela Web Rádio Saúde
Lançamento da campanha para saúde da população negra
Data: 21 de novembro (terça-feira)
Horário: 10h
Local: Auditório Emílio Ribas, Edifício Sede do Ministério da Saúde, Bloco G, Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF)


Ministério da Saúde dá início à construção da Política Nacional de Monitoramento e Avaliação do SUS

O documento, que será definido com a participação de gestores da saúde e da sociedade, deve estar finalizado em junho de 2018

Está marcada para o próximo dia 22 de novembro, a 1ª reunião do grupo de trabalho (GT) que vai formular a Política Nacional de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde (PNMA-SUS). Além de dar início aos trabalhos, o evento, que acontecerá em Brasília, exclusivamente para os membros do GT, tem o objetivo de pactuar uma agenda de trabalho visando à elaboração de uma primeira proposta para fevereiro de 2018.

O grupo de trabalho, instituído pela Portaria nº 1535, de 16 de junho de 2017, será coordenado pela Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e conta com representantes das outras secretarias da pasta; do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); do Conselho Nacional de Saúde (CNS); da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); e da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação (RBMA).

A Política, que pretende institucionalizar e consolidar práticas de monitoramento e avaliação como parte da rotina dos atores do SUS, vem atender a questionamentos tais como: Quais programas, ações e serviços já foram avaliados e quais seus resultados com relação à eficácia, efetividade e eficiência no uso de recursos públicos? Como estados e municípios trabalham o monitoramento e a avaliação para a melhoria de sua gestão? Como se dá a formação dos profissionais e gestores de saúde em monitoramento e avaliação? Quais melhorias de políticas, programas e ações podem ser identificadas como fruto de práticas de monitoramento e avaliação? Entre outras questões.

Para dar maior legitimidade ao processo e à própria Política, a construção da PNMA-SUS pretende extrapolar as discussões do GT e será submetida à consulta pública – em março de 2018, após a finalização da primeira versão – e também à posterior validação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A ideia é que a elaboração desse documento – emblemático para a celebração, em 2018, dos trinta anos do SUS – tenha o amplo envolvimento de todos: gestores; profissionais; prestadores de serviço; especialistas; e sociedade.

Por Adla Marques, do Nucom SE


Ministério estabelece margem de 40% de lucro para credenciadas do Farmácia Popular

Os valores pagos atualmente pelos produtos de asma, hipertensão e diabetes estão acima dos praticados pelo mercado. Insulina é 175% mais cara do que a adquirida pelo SUS

O Ministério da Saúde tem negociado com a indústria farmacêutica e o setor de drogarias para ampliar o acesso aos medicamentos do Farmácia Popular. A pasta observou que, em média, os valores pagos pela pasta pelos produtos de asma, hipertensão e diabetes estão 30% acima dos praticados pelo mercado. O custo da insulina NPH, por exemplo, com a transferência de tecnologia, os impostos e a logística, sai por R$ 10.  No programa, o desembolso é de R$ 27,50, um recurso suficiente para mais que dobrar a oferta de insulinas. O objetivo é sensibilizar os parceiros para diminuir essa diferença de custo, ou seja, aplicar os valores de mercado somado a uma margem de lucro de 40%.

Os preços praticados atualmente na venda de produtos do Farmácia Popular para o Ministério da Saúde obedecem as regras da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), a qual regula o mercado, e estabelece critérios para a definição e o ajuste de preços de medicamentos. A entidade estabelece um valor teto para a venda, mas os laboratórios e drogarias podem praticar preços menores para o consumidor. Em uma pesquisa feita pela pasta, foi observado que os descontos estavam sendo realizados para os clientes individuais, porém, não, para o Ministério da Saúde.  Além de comprar em maior escala, o programa Farmácia Popular atrai 10 milhões de consumidores para dentro dos estabelecimentos comerciais.

Com base no levantamento, a estimativa é que a rede de drogarias credenciadas e a indústria praticam preços 30% mais caros para os clientes do Farmácia Popular do que para aquelas pessoas que compram individualmente seus produtos. Quando os valores forem adequados, seriam economizados R$ 750 milhões. Assim, o custo do programa passaria de R$ 2,6 bilhões para R$ 1,85 bilhão atendendo o mesmo número de brasileiros. Os recursos obtidos serão utilizados para ampliar o acesso a medicamentos e a serviços da rede pública. Não há qualquer restrição de oferta para os pacientes que utilizam o programa. É importante ressaltar que atualmente 1.102 municípios não contam com o programa e distribuem regularmente os medicamentos nas unidades básicas de saúde e nas farmácias públicas.

A oferta dos medicamentos está mantida no programa. O objetivo da negociação é dar maior eficiência a utilização dos recursos públicos e garantir que não haja ônus para o SUS, além de buscar ampliar a oferta de produto e serviços da rede de saúde. A decisão será tomada conjuntamente com o setor para a garantia da continuidade do Farmácia Popular em todo o país.

Da Agência Saúde


KEYTRUDA - PEMBROLIZUMABE E MMR II - ANVISA APROVA NOVA INDICAÇÃO TERAPÊUTICA E ATUALIZAÇÃO METODOLOGIA NÃO FARMACOPEICA

RESOLUÇÃO - RE Nº 3.028, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
O Gerente-Geral Substituto de Medicamentos e Produtos Biológicos no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 600, de 10 de abril de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,
resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme relação anexa;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VARLEY DIAS SOUSA
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA 45987013000134 pembrolizumabe KEYTRUDA 25351.643945/2015-74 10/2021 1615
PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DE NOVA INDICAÇÃO TERAPÊUTICA NO PAÍS 0164692/17-3 1.0029.0196.001-4 24 Meses 100 MG/ 4 ML SOL INJ CT FA VD INC X 4 ML

VÍRUS DA RUBEOLA + VÍRUS DO SARAMPO + VÍRUS DA CAXUMBA (atenuada) M-M-R II 25992.013612/71 10/2019 10393
PRODUTO BIOLÓGICO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODO ANALÍTICO DO PRINCÍPIO ATIVO, DO PRODUTO A GRANEL, DO PRODUTO TERMINADO, DO ADJUVANTE E DOS ESTABILIZANTES QUE NÃO CONSTAM EM COMPÊNDIO OFICIAL 0409913/17-1 1.0029.0025.001-3 24 Meses PO LIOF INJ CT FA VD INC DOSE UNICA + DILUENTE MMR II 1.0029.0025.002-1 24 Meses PO LIOF INJ CT 10 FA VD INC DOSE UNICA + 10 DILUENT



VACINA DA FEBRE AMARELA SERÁ ENVASADA NA LIBBS, CONTRATADA PELA FIOCRUZ/BIOMANGUINHOS PELO VALOR TOTAL DE R$ 112 MILHÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 178/2017 UASG 254445 Processo: 25386000741201791 .
Objeto: Contratação de serviço de beneficiamento com vistas ao processamento final da vacina febre amarela (atenuada) 5 e 10 doses e diluente para vacina febre amarela (atenuada) 5 e 10 doses. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 13/11/2017. CARLA FRANCA WOLANSKI DE ALMEIDA. Assessora da Vice Diretoria de Produção. Ratificação em 13/11/2017. ROSANE CUBER GUIMARAES. Vice-diretora de Qualidade.
Valor Global: R$ 112.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 61.230.314/0001-75 LIBBS FARMACEUTICA LTDA.
(SIDEC - 17/11/2017) 254445-25201-2017NE800007


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