Sesai realiza entrega de kits de higiene bucal para comunidades indígenas

Solenidade marcou a entrega simbólica de 2,6 milhões de kits contendo escova, creme e fio dental, que deverão garantir, por um ano, a prevenção de doenças bucais da população indígena dos 34 DSEIs 

O secretário Especial de Saúde Indígena, Marco Antonio Toccolini, realizou na última sexta-feira (24) a entrega simbólica de 2,6 milhões de kits de saúde bucal para comunidades indígenas de todo o Brasil. O evento aconteceu na aldeia Trocará, no município de Tucuruí (PA), e foi marcado pelo engajamento de profissionais de saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Guamá-Tocantins e pela expressiva participação de indígenas das quatro aldeias existentes na região.

A abertura solene do evento contou com uma apresentação do ritual Assurini ‘Aôa’, que faz uma homenagem os parentes indígenas que já partiram. Um vídeo, com uma mensagem gravada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, destacando a importância da ação, foi exibido em seguida pelo secretário Toccolini.  

“O que estamos fazendo aqui é garantir o abastecimento dos insumos de saúde bucal para os 34 distritos e, com isso, a prevenção de doenças. Queremos possibilitar aos nossos indígenas um sorriso saudável, porque a saúde deve se iniciar pela boca”, disse Toccolini.

A entrega dos kits para higiene bucal faz parte do Programa Brasil Sorridente Indígena, lançado em 2011, e apresenta-se como uma das principais estratégias de promoção da saúde e prevenção à cárie dentária, por meio do acesso aos benefícios anticárie do flúor presente no creme dental.

Para garantir a entrega desses kits, o Ministério da Saúde optou por realizar uma aquisição centralizada, o que representou uma economia anual estimada de 39%, o equivalente a R$ 2.527.000,00 do que se realizada pelos DSEI. Foram adquiridos para os 34 DSEIs um total de 2,6 milhões de kits de higiene bucal, contendo creme, escova e fio dental, num investimento total de R$ 3.984.000,00.

“Esta meta apenas está sendo alcançada porque nossa equipe arregaçou as mangas e trabalhou para realizar a compra centralizada destes insumos para abastecer os 34 DSEIs por um ano. Esta compra, além de gerar uma grande economia para a SESAI, também está possibilitando o abastecimento daqueles distritos que, por razões diversas, não conseguiam garantir estoque desses materiais ao longo do ano”, complementou Toccolini.

A importância da ação e os impactos positivos promovidos por ela também foram ressaltados pela coordenadora Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde (SAS/MS), Lívia Souza. “Este é um momento único, devemos comemorar e ter bastante orgulho. A entrega desses kits representa o que há de melhor no trabalho de prevenção a doenças bucais. Precisamos agora garantir a permanência desta conquista por muito tempo”, destacou a coordenadora.

AÇÃO DE SAÚDE BUCAL - A solenidade de entrega dos kits de saúde bucal motivou o DSEI Guamá-Tocantins a realizar uma grande ação de saúde nas quatro aldeias existentes na região de Tucuruí. Durante todo o fim de semana, foram realizados atividades de educação em saúde e ofertados atendimentos nas áreas de saúde bucal, clínica médica, pediatria, psicologia, assistência social, além da realização de testes rápidos para hepatites e HIV.

“Aproveitamos o momento que é bastante emblemático para engajar os profissionais e a população para esta grande ação. Para isso, deslocamos alguns dentistas de outros Polos Base para fazer esta intensificação das ações aqui na aldeia Trocará”, explica a dentista Manuela Colaço, que é responsável técnica pelo programa de saúde bucal do DSEI.

UBSI - Ao final da solenidade, o secretário Marco Antonio Toccolini formalizou a entrega da Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) Assurini. A unidade foi construída em parceria com a Eletronorte, por meio do Plano de Mitigação de Impactos Ambientais em Terra Indígena, mas não havia sido ainda inaugurada. “Para entregá-la, tivemos que fazer alguns reparos na obra e equipá-la com mobiliário e demais equipamentos”, explica o coordenador do DSEI Guamá-Tocantins, Stanney Everton.

A nova UBSI é adaptada para atendimento de pessoas com deficiência e está estruturada com ampla sala de espera, consultórios médico e odontológico climatizados, salas de enfermagem, de procedimentos, de nebulização, farmácia, depósito, central de esterilização, sala de comunicação e copa cozinha. A unidade está equipada para atuação de uma Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI) e deve cobrir uma população de 643 indígenas, de quatro aldeias da região.

“Estamos muito felizes com esta ação em nossa comunidade. Nós povos indígenas do Pará só temos a avançar com o apoio e a atenção que temos recebido do ministro Ricardo Barros e do secretário Marco Antonio Toccolini. Esperamos que ações como essas sempre aconteçam e que possam levar mais saúde aos parentes de outras regiões também”, disse o presidente do Conselho Distrital de Saúde (Condisi-Guatoc), Raimundo Assurini.

Por Felipe Nabuco, NUCOM Sesai

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Saúde lança Programa de Modernização das Ouvidorias do SUS

O 1º Encontro acontece nos dias 04 e 05 de dezembro de 2017, em Roraima

A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), por meio do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (DOGES), realizará em Boa Vista (RR), nos dias 04 e 05 de dezembro, um encontro para divulgação do Programa de Modernização das Ouvidorias do SUS - PROMOV SUS.

O encontro proporcionará espaços para discussões sobre as ouvidorias em saúde e a nova perspectiva de acordo com a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017. O DOGES apresentará aos municípios os benefícios da implantação de ouvidoria e a integração do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS no país. Serão abordados temas relevantes como: processos de trabalho, indicadores e metas, formas de apoio (técnicos, materiais e financeiros), bem como será concedida adesão a nova versão do Sistema informatizado OuvidorSUS.

O PROMOV SUS visa ampliar, aprimorar e inovar as atividades de Ouvidoria do SUS nos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, garantindo a efetiva participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde. Como ações transversais, o programa oferece apoio técnico às ouvidorias do SUS, monitora o desempenho de toda a rede e realiza ações de reconhecimento e premiação pelos resultados alcançados.

O programa inclui o sistema informatizado OuvidorSUS, canais de atendimento ao usuário, treinamentos presenciais, elaboração de tutoriais, guias e manuais, EAD para treinamento continuado.

Por Tania Melo, NUCOM SGEP

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Nova metodologia aumenta a resolução em análises de conjuntos de proteínas

Um dos principais desafios na área de proteômica – ciência que busca identificar o conjunto de proteínas presente em amostras biológicas – é conseguir discriminar moléculas que, apesar de serem estruturalmente diferentes, apresentam a mesma massa.

Isso porque o principal equipamento usado nesse tipo de estudo – o espectrômetro de massas – funciona como uma balança molecular, ou seja, ele separa as moléculas analisadas de acordo com a massa.

Uma das formas de reduzir confusões dentro do aparelho é submeter previamente a amostra a técnicas como a cromatografia líquida, capaz de separar as proteínas que gostam de água (hidrofílicas) das que não gostam (hidrofóbicas). As hidrofílicas entram primeiro no espectrômetro e as mais hidrofóbicas ficam por último, diminuindo a chance de duas moléculas diferentes de massa equivalente serem lidas pelo equipamento como uma coisa só.

“É como montar um quebra-cabeça de milhões de peças. Quando você abre o saco pela primeira vez, as peças estão misturadas e sobrepostas. O primeiro passo é separá-las. Nós, que trabalhamos com proteômica, estamos sempre tentando aperfeiçoar as técnicas para fazer essa separação”, disse Daniel Martins-de-Souza, coordenador do Laboratório de Neuroproteômica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Em um estudo com resultados recentemente publicados na revista Proteomics, com destaque na capa do periódico, o grupo de Martins-de-Souza otimizou um método para aumentar a resolução das análises proteômicas por espectrometria de massas. Graças à união de outras duas técnicas – cromatografia líquida bidimensional e mobilidade iônica – a equipe da Unicamp conseguiu identificar 10.390 proteínas expressas em oligodendrócitos, as células do sistema nervoso central responsáveis pela produção de mielina, uma substância lipídica fundamental para a troca de informação entre neurônios.

Em um trabalho anterior, no qual foi usada apenas a cromatografia líquida unidimensional para fazer a separação prévia, o grupo havia identificado nesse mesmo tipo celular apenas 2.290 proteínas.

“Agora, temos um banco de dados bem mais completo das proteínas de oligodendrócitos e isso vai ser útil tanto para nossos estudos quanto para outros pesquisadores da área. Os dados estão disponíveis on-line e podem ser baixados. Além disso, essa técnica de otimização pode ser aplicada para estudar o proteoma de qualquer amostra biológica de interesse”, disse Martins-de-Souza.

Com apoio da FAPESP, o grupo da Unicamp vem há alguns anos estudando o proteoma dos oligodendrócitos com o objetivo de compreender melhor as causas da esquizofrenia e, desse modo, propor novas abordagens terapêuticas.

Segundo Martins-de-Souza, os tratamentos hoje disponíveis têm como foco os neurônios. No entanto, na avaliação do pesquisador, as falhas na comunicação neuronal observadas em portadores de esquizofrenia podem ser uma consequência de disfunções nos oligodendrócitos.

“Uma de nossas linhas de pesquisa é avaliar como os medicamentos usados contra a doença modificam o proteoma dos oligodendrócitos. Com essa nova metodologia, poderemos obter cinco vezes mais informação sobre o papel desses fármacos”, afirmou.

O trabalho foi desenvolvido durante o pós-doutorado de Juliana Silva Cassoli e o mestrado de Caroline Brandão Teles – ambas bolsistas da FAPESP e orientandas de Martins-de-Souza.

Como funciona

O primeiro passo das análises proteômicas baseadas em espectrometria de massas é quebrar as proteínas extraídas da amostra biológica de interesse, no caso o oligodendrócito, em partículas menores chamadas peptídeos.

“Uma proteína pequena pode dar origem a pelo menos 10 peptídeos diferentes. O espectrômetro tem dificuldade para lidar com a molécula inteira por ser muito grande”, explicou Martins-de-Souza.

Em seguida, o grupo submeteu a amostra à separação por cromatografia. Mas, em vez de usar uma única matriz, como na técnica convencional, foram usadas duas. Desse modo, ocorre uma primeira separação, na qual apenas um quinto dos peptídeos injetados sai para o espectrômetro na forma líquida. Depois ocorre uma segunda etapa de separação, na qual sai o segundo quinto e assim sucessivamente.

“É como se antes estivéssemos espalhando as peças do quebra-cabeça com apenas uma mão e, agora, estivéssemos usando as duas”, disse o pesquisador.

Dentro do espectrômetro, a amostra é transformada em gás e voa de um lado para outro sob vácuo. Quanto menor for o peptídeo, mais rapidamente ele chega ao destino e, assim, o equipamento calcula a massa.

Nesse momento em que as moléculas estão voando dentro do espectrômetro entra em ação a técnica de mobilidade iônica. Por meio de um tubo, um pouco de gás é injetado dentro do aparelho.

“A resistência que cada molécula oferece ao gás depende de sua forma tridimensional. Portanto, se houver dois peptídeos diferentes de mesma massa voando juntos e jogarmos um vento na direção contrária, a tendência é que ocorra uma separação pela força de resistência ao gás. É como pegar duas folhas de papel de mesma massa e amassar uma delas apenas. Por causa da forma, aquela que está amassada chegará mais rápido ao chão”, explicou Martins-de-Souza.

Ao final do experimento, os mais de 223 mil peptídeos identificados pelo espectrômetro foram reconstruídos por meio de ferramentas de bioinformática – dando origem às 10.390 proteínas descritas no trabalho. O grupo também mapeou, por meio de bioinformática, os compartimentos celulares em que as proteínas são encontradas e os processos biológicos em que estão envolvidas.

“O ideal é que sejam identificados dois peptídeos por proteína, pelo menos. Assim, podemos ter certeza de que uma molécula está de fato presente na amostra, pois dificilmente encontramos duas proteínas com dois peptídeos exatamente iguais. Neste trabalho, cerca de 20% das proteínas foram identificadas por mais de 20 peptídeos”, contou o pesquisador.

Ainda segundo Martins-de-Souza, a metodologia permitiu identificar até mesmo proteínas pouco abundantes na amostra – em quantidade cerca de 10 milhões de vezes menor que as moléculas mais expressas.

“Um dos problemas da espectrometria de massas é que uma peça muito grande do quebra-cabeça pode esconder as menores. Mas com uma boa ferramenta para espalhar as peças torna-se possível ver praticamente todas elas”, disse.

Karina Toledo  |  Agência FAPESP

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FÓRUM INTERNACIONAL DE SISTEMAS UNIVERSAIS DE SAÚDE

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Mucopolissacaridose - CONITEC RECOMENDA INCORPORAÇÃO DO PCDT

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

CONSULTA PÚBLICA Nº 61, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Mucopolissacaridose Tipo II, apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas

A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

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HEPATITE AUTOIMUNE - CONITEC RECOMENDA INCORPORAÇÃO DO PCDT

CONSULTA PÚBLICA Nº 62, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de hepatite autoimune, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.

A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas . A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN  

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Fórmulas nutricionais à base de soja, à base de proteína extensamente hidrolisada com ou sem lactose e à base de aminoácidos para crianças de 0 a 24 meses com alergia à proteína do leite de vaca (APLV), RECOMENDAÇÃO CONITEC

CONSULTA PÚBLICA Nº 63, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação de fórmulas nutricionais à base de soja, à base de proteína extensamente hidrolisada com ou sem lactose e à base de aminoácidos para crianças de 0 a 24 meses com alergia à proteína do leite de vaca (APLV), apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS nos autos do processo NUP nº. 25000.030201/2017-19.

Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas . A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

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Osteoartrite de quadril - CONITEC RECOMENDA A INCORPORAÇÃO DA DIRETRIZ BRASILEIRA

CONSULTA PÚBLICA Nº 64, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de aprovação da Diretriz Brasileira de Osteoartrite de quadril, apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS.

Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas. A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

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EPILEPSIA - CONITEC RECOMENDA A INCORPORAÇÃO DO PCDT

CONSULTA PÚBLICA Nº 65, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de epilepsia, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas. A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

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OSTEOARTRITE DE JOELHO, CONITEC RECOMENDA INCORPORAÇÃO DE TRATAMENTO NÃO CIRÚRGICO

CONSULTA PÚBLICA Nº 66, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à aprovação da Diretriz Brasileira Para o Tratamento Não Cirúrgico da Osteoartrite de Joelho, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

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PEGVISOMANTO PARA TRATAMENTO ACRROMEGALIA REFRATÁRIA, RECOMENDADO PELO CONITEC PARA SER INCORPORADO AO SUS

CONSULTA PÚBLICA Nº 67, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do pegvisomanto para o tratamento dos pacientes com acromegalia refratária ao tratamento convencional, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas. A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

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SELEÇÃO DE MÉDICOS-RESIDENTES DE MEDICINA GERAL DE FAMÍLIA E COMUNIDADE PARA ADESÃO AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PRECEPTORIA

EDITAL Nº 14, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

SELEÇÃO DE MÉDICOS-RESIDENTES DE MEDICINA GERAL DE FAMÍLIA E COMUNIDADE PARA ADESÃO AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PRECEPTORIA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE COM BASE NO PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PRECEPTORES

O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio do SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições e

considerando as ações de aperfeiçoamento nas redes de atenção e políticas prioritárias para o SUS, no âmbito do Programa Mais Médicos, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013,

considerando a Resolução CNRM nº 2, de 17 de maio de 2006,

considerando a Resolução CNRM nº 1, de 25 de maio de 2015,

considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011,

considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.001/MEC/MS, de 22 de outubro de 2009 e da Portaria Interministerial nº 1.618/MEC/MS, de 30 de setembro de 2015, que institui o Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência Médica na modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade,

considerando a Portaria SGTES/MS nº 139, de 18 de março de 2016 e respectivas alterações, convoca os médicos-residentes dos Programas de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade (PRMGFC) de instituições credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), para adesão ao Curso de Especialização em Preceptoria de Medicina de Família e Comunidade com base no Plano Nacional de Formação de Preceptores, nos termos do presente Edital.

1. DO OBJETIVO

1.1. As atividades do Curso de Especialização em Preceptoria de Medicina de Família e Comunidade, previstas no Plano Nacional de Formação de Preceptores para os PRMGFC, conforme Portaria Interministerial nº 1.618/MEC/MS, de 30 de setembro de 2015, têm como objetivo promover a qualificação da preceptoria ofertada nos PRMGFC de instituições credenciadas pela CNRM.

2. DO OBJETO

2.1. O objeto deste Edital é a seleção de médicos-residentes dos PRMGFC de instituições credenciadas pela CNRM para adesão ao Curso de Especialização em Preceptoria de Medicina de Família e Comunidade com base no Plano Nacional de Formação de Preceptores, segundo a Portaria Interministerial nº 1.618/MEC/MS, de 30 de setembro de 2015, conforme disponibilidade de vagas e bolsas.

2.1.1. Serão disponibilizadas até 928 (novecentos e vinte e oito) bolsas-formação para os médicos-residentes que participarem das atividades do Curso de Especialização em Preceptoria de Medicina de Família e Comunidade, de acordo com os termos deste Edital, observada a distribuição dos PRMGFC no território nacional e o limite orçamentário do Ministério da Saúde.

3. DOS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE

3.1. Podem aderir a este Edital os médicos-residentes que atendam aos requisitos previstos nos incisos I e II, do art. 4º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.618, de 30 de setembro de 2015, além de preencher todos os requisitos a seguir:

3.1.1. Ter graduação em Medicina com diploma nacional ou revalidado no Brasil;

3.1.2. Estar vinculado a PRMGFC devidamente credenciados pela CNRM;

3.1.3. Estar regularmente cadastrado, com status "cursando", no Sistema da Comissão Nacional de Residência Médica (SisCNRM)

Acesse a integra da publicação no link:  http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=28/11/2017&jornal=530&pagina=104&totalArquivos=220

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