Mudanças no Farmácia Popular serão debatidas em audiência nesta terça

Will Shutter/Câmara dos Deputados

Flávia Morais: “A medida atinge principalmente a população de baixa renda, que até então recebia gratuitamente remédios para controle de hipertensão, diabetes, asma, entre outros”

As comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público discutem nesta terça-feira (5) as mudanças feitas pelo governo no programa Farmácia Popular.

Até junho, o programa tinha duas modalidades: a rede própria e o Aqui Tem Farmácia Popular. Nesta segunda modalidade, explica a deputada Flávia Morais (PDT-GO), o paciente vai com a receita em qualquer farmácia conveniada e recebe um desconto na hora da compra.

“Nesse caso são 25 remédios na lista do programa. Essa modalidade permanece”, explica a parlamentar, que pediu a realização do debate.

Já na rede própria, o paciente retira o medicamento em farmácia própria do programa, que é um estabelecimento público gerenciado diretamente pelo Ministério da Saúde. “A diferença é que nessas farmácias populares do governo a lista soma 112 medicamentos”, compara Flávia Morais.

Em junho, o governo anunciou que deixaria de repassar verbas para essa modalidade. Em vez disso, os recursos serão encaminhados para estados e municípios fazerem a compra direta de medicamentos.

O Ministério da Saúde justifica que os gastos com a compra de medicamentos representavam apenas 20% do orçamento de R$ 100 milhões do programa. O restante, R$ 80 milhões, era gasto na manutenção de infraestrutura das farmácias. Além disso, o ministério argumenta que as unidades próprias representam 1% do total de unidades privadas credenciadas.

A parlamentar afirma, no entanto, que, com fim da rede própria do Farmácia Popular, os pacientes deixarão de receber mais de 100 tipos de remédios. “Quem mais sofrerá com o desabastecimento serão as famílias pobres do interior dos estados”, lamenta.

Debatedores
Foram convidados para falar sobre o assunto:
- o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos;
- o conselheiro do Conselho Nacional de Saúde e representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), Luiz Alberto Catanoce;
- o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira;
- o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Renato Alves Teixeira Lima; e
- a analista de Gestão e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, Luciana Pereira Lindenmeyer.

Participação popular
A audiência será realizada a partir das 15 horas, em local a definir.

Os interessados poderão participar da audiência ao vivo, por meio do portal e-Democracia, enviando perguntas, críticas e sugestões. Clique no banner abaixo e participe.

Da Redação - ND

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Parecer sobre fármacos experimentais para tratar doença grave pode ser votado na terça

A subcomissão especial que analisa o uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras reúne-se nesta terça-feira (5) para votar o relatório final da deputada Leandre (PV-PR). O texto ainda não foi divulgado.

O colegiado, que é vinculado à Comissão de Seguridade Social e Família, foi recriado em maio deste ano. Em 2016, a subcomissão ouviu pesquisadores e mapeou as dificuldades para o desenvolvimento de pesquisas. A discussão prosseguiu durante este ano.

A reunião para votação do parecer está marcada para as 16 horas, na sala 145, da ala A do anexo 2.

Da Redação - ND

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Aprovada Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) no período de 27 de fevereiro a 02 de março de 2018

Conselho Nacional de Saúde

Resolução Nº 566, de 28 de novembro de 2017  

O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Regimento Interno do CNS e asseguradas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata; e

Considerando a Resolução CNS nº 562, de 10 de novembro de 2017, em seu art. 2º, que dispõe que os casos omissos na referida Resolução serão resolvidos pela Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde;   

Considerando a previsão de realização da etapa nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS), no período de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2017 (Resolução CNS nº 535, de 19 de agosto de 2016);

Considerando a realização de etapas preparatórias às Conferências Municipais e/ou Macrorregionais e Estaduais/Distrito Federal e Nacional como: 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (7º SIMBRAVISA); VII Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT); Seminário Preparatório da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde com Foco no Trabalho; 15ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (15ª EXPOEPI), entre outras;

Considerando a realização de centenas de Conferências Municipais e/ou Macrorregionais por todo o país;

Considerando a realização de vinte e seis Conferências Estaduais/Distrito Federal e da realização da Plenária Estadual do Rio de Janeiro, que produziram mais de 300 (trezentas) propostas de âmbito nacional que, por sua vez, foram consolidadas em 170 (cento e setenta) propostas contidas no Caderno de Propostas Consolidadas das Etapas Estaduais/Distrito Federal;

Considerando a realização de 32 (trinta e duas) Conferências Livres que geraram relatórios sobre diversos temas sobre a Vigilância em Saúde;

Considerando o encerramento das inscrições para a Etapa Nacional da 1ª CNVS que foram concluídas com 140 (cento e quarenta) delegados (as) nacionais; 1.354 (mil e trezentos e cinquenta e quatro) delegados(as) eleitos(as) em todas as etapas estaduais; 39 (trinta e nove) participantes livres e 178 (cento e setenta e oito) convidados(as);

Considerando a transferência de data da realização da etapa nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) para o ano de 2018, conforme Nota do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde, publicada em 24 de novembro de 2017; e

Considerando as atribuições do Presidente do CNS, previstas no art. 13, VI, da Resolução CNS nº 407/2010.

Resolve:

Art. 1º. Aprovar, ad referendum do Pleno do CNS, a realização da Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) no período de 27 de fevereiro a 02 de março de 2018.

Art. 2º. Divulgar o Caderno de Propostas Consolidadas das Etapas Estaduais/Distrito Federal, em curto decurso de tempo após a publicação dessa Resolução no sítio eletrônico do CNS.

Art. 3º. Convocar os (as) delegados (as), e convidar os militantes do Sistema Único de Saúde (SUS), para manterem a mobilização e intensificarem os debates e o processo de articulação dos movimentos sociais da saúde em torno da temática da 1ª CNVS. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALD FERREIRA DOS SANTOS - Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS nº 566, de 28 de novembro de 2017, nos termos do Decreto de Delegação de Competência, de 12 de novembro de 1991.

RICARDO BARROS - Ministro de Estado da Saúde

P. 50 Seção 1

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Empresa com produtos automotivos sustentáveis entra no programa de incubação verde no Tecpar

Uma empresa que desenvolve produtos de limpeza automotivos sustentáveis é a primeira a ingressar no programa de Incubação Verde na Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec). O programa, que agora recebe a Toys for Boys, é fruto de uma parceria entre o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) com a Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre) para acelerar o desenvolvimento de negócios sustentáveis e os pedidos de patentes de tecnologias verdes.

O negócio proposto pela empresa é inovar produtos existentes no mercado, prejudiciais ao meio ambiente e à saúde do operador. Com a entrada na Intec, os empreendedores Gustavo Tenreiro e Andreia Almeida querem formalizar e ampliar a capacidade produtiva da empresa, que fabrica produtos para estética e higienização automotiva. Os principais produtos em desenvolvimento propõem substituir produtos como detergente alcalino automotivo, desengraxante, detergente ácido automotivo e decapante desincrustante, explica Tenreiro.

Os empresários realizaram pesquisas e desenvolveram uma linha de produtos que são à base de novas matérias-primas com baixo impacto ambiental e na saúde dos usuários quando comparado aos existentes no mercado. "Os produtos são desenvolvidos com uma química mais leve e prometem a mesma eficácia na limpeza do veículo dos produtos existentes, reduzindo o impacto ambiental. A empresa já está em operação e devemos lançar o novo produto em fevereiro de 2018”, ressalta o empresário.

Sustentabilidade

A parceria entre Tecpar e Unilivre oferece apoio ao desenvolvimento e criação de negócios inovadores com o uso de tecnologias sustentáveis, além de ofertar infraestrutura inicial para esses projetos. “Queremos atuar em duas frentes: nas universidades, para acelerar a transformação de pesquisa em novos produtos sustentáveis; e nas empresas, para que elas possam desenvolver na Intec projetos com tecnologias ambientais”, salienta Júlio C. Felix, diretor-presidente do Tecpar.

O diretor-superintendente da Unilivre, Celso Kloss, destaca que o programa vai oferecer capacitação aos empresários na área de gestão ambiental, com assessoria e consultoria no desenvolvimento dos projetos. “Queremos aproveitar que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) tem o Programa Patente Verde, que dá prioridade no exame do requerimento de pedidos de patente de tecnologias inovadoras voltadas ao meio ambiente, para que inovações na área se desenvolvam”, salienta Kloss.

Intec

Ao longo de 28 anos, a Intec já deu suporte tecnológico a mais de 100 negócios. No momento, oito empresas passam pelo programa da Intec, com o desenvolvimento de tecnologias em diversas áreas: Compracam, Provena, RR Import, Forrest Brasil Tecnologia, OrangeLife, Neurocel, E4R – Engineering for Rehabilitation e Toys for Boys – Chemistry Automotive.

Os interessados em participar do processo seletivo podem acessar o edital pelo site da Intec (intec.tecpar.br/comoincubar). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3316-3176.

Assessoria de Comunicação
Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) 

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Especialistas apresentam tendências da Saúde para 2018 no Encontro Anual da ABIMED

A ABIMED-Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde promove, no próximo dia 6 de dezembro (quarta-feira), o painel Saúde: Balanço 2017 e tendências para 2018, que reunirá especialistas do setor: Antonio José Rodrigues Pereira, Superintendente do Hospital das Clínicas de São Paulo; Dirceu Barbano, consultor da B2CD e ex- Diretor Presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitário); Francisco Balestrin, presidente do Conselho de Administração da Anahp (Associação Nacional dos Hospitais Privados) e Gonzalo Vecina, Professor Assistente da Faculdade de Saúde Pública da USP e ex-Superintendente Corporativo do Hospital Sírio Libanês.

Durante o evento, que reunirá autoridades e lideranças da área da Saúde, a ABIMED também divulgará dados sobre o desempenho econômico do setor de dispositivos médicos em 2017 e as projeções para o próximo ano.

Em final de mandato, a gestão atual fará um balanço de sua gestão e apresentará os 11 executivos recém-eleitos que integrarão o Conselho de Administração da ABIMED no próximo biênio, a partir de 1º de janeiro de 2018.

A ABIMED também lançará no evento a quinta versão atualizada do Código de Conduta da entidade. A primeira foi elaborada em 2006 e, desde então, vem sendo revisada periodicamente para se adequar às melhores práticas nacionais e internacionais de ética.

Serviço

Evento: Encontro Anual ABIMED 2017

Data: 06 de dezembro de 2017, quarta-feira

Horário: a partir das 17 horas

Local: Espaço APESP - Rua Tuim, 932 – Moema – São Paulo – SP

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Seguridade Social aprova projeto que detalha cirurgia reparadora de mama feita no SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que determina que a cirurgia plástica reconstrutiva da mama, realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja feita no mesmo tempo cirúrgico e inclua a reconstrução da aréola e do mamilo (PL 7720/17).

Zanotto: projeto acaba com descompasso entre o SUS e a saúde suplementar no direito à cirurgia reparadora.

A proposta, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), torna clara a exigência da reconstrução mamária em pacientes mastectomizadas em razão de câncer de mama.

Atualmente, a Lei 9.797/99 determina que as mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva no SUS.

A legislação estabelece ainda que, no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente seja encaminhada para acompanhamento com a garantia da realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas.

A relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), apresentou parecer favorável ao texto.

“Com a aprovação deste projeto, não mais persistirá o descompasso entre o SUS e a saúde suplementar, no que tange aos direitos assegurados a essas mulheres. Garantir a reconstrução e a simetrização, preferencialmente no mesmo tempo cirúrgico, às mulheres mastectomizadas é uma proposta que merece nosso apoio”, afirmou a parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva, também já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7720/2017

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier, Edição - Geórgia Moraes, Foto - Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

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Exigência de registro sanitário para lojas de produtos ópticos é aprovado pela Comissão

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7412/17, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que obriga lojas de produtos ópticos, bem como prestadores de serviço, ao licenciamento pela vigilância sanitária.

A medida é válida para lojas que comercializam armações para uso de lentes oftálmicas, de grau ou sem grau, coloridas ou não; óculos de correção para a leitura e óculos de sol; e lentes de contato. E também se aplica a laboratórios e oficinas de conserto de produtos ópticos.

Hoje, a comercialização desses produtos e serviços é regulada pelo Decreto 24.492/34, que já prevê licença sanitária para o comércio de lentes oftalmológicas de grau, sem especificar o modelo.

Augusto Coutinho: medida vai evitar riscos à saúde do consumidor

Relator da matéria, o deputado Augusto Coutinho (SD-PE) defendeu o texto e disse que a legislação atual precisa ser modernizada por não incorporar as mudanças tecnológicas e os requisitos técnicos necessários para a oferta de produtos e de serviços seguros e de qualidade aos consumidores.

Segundo ele, “a iniciativa vai promover a concorrência entre estabelecimentos que comercializam produtos que não colocam em risco a saúde do consumidor e eliminar os concorrentes desleais”.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7412/2017

Reportagem – Emanuelle Brasil, Edição – Pierre Triboli, Foto - Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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SIOPS: Ministério celebra a 100ª reunião da Câmara Técnica

SIstema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde é ferramenta estratégica no trabalho Interfederativo

Nesta segunda-feira, 4 de dezembro, o Ministério da Saúde realiza em Brasília a 100ª Reunião da Câmara Técnica de Orientação e Avaliação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, a CT-SIOPS. O evento marca os 17 anos de criação do sistema.  O colegiado exerce papel relevante a respeito dos gastos púbicos em saúde, pois propõe ações de aperfeiçoamento na coleta de informações sobre a gestão pública de recursos do setor. Ademais, ele promove ainda o fortalecimento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). É no SIOPS que gestores da União, estados e municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde. São essas declarações que garantem as transferências constitucionais de recursos para a oferta de serviços públicos de saúde (ASPS).

“O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde se consolida hoje como o banco de dados oficial sobre os investimentos em saúde  dos entes federados. É uma  ferramenta transparente de consulta, acessível, que espelha a saúde em nosso país. Com essas informações podemos construir uma gestão mais assertiva’, destaca o secretário executivo, Antônio Carlos Nardi, presente na abertura da reunião.

Confira aqui as fotos da abertura 100ª reunião da Câmara Técnica do SIOPS

Um dos idealizadores do SIOPS e amplamente reconhecido pela sua atuação tanto na criação, como na consolidação do Sistema, o professor Elias Antônio Jorge,  também abordou a importância do sistema:  “ O SIOPS surge no bojo das discussões sobre a execução orçamentária no setor saúde, atendendo não apenas a uma necessidade da gestão, mas abrindo caminho para o controle social.  Me sinto honrado em ter tido a oportunidade de participar desse processo”, enfatiza o professor.

Durante o ato, ocorre ainda o lançamento da versão eletrônica da publicação “Adequação do SIOPS aos Novos Padrões da Contabilidade Pública Brasileira”, além de uma palestra sobre os marcos na atuação da CT-SIOPS, proferida pela diretora do DESID.  “ Em 17 anos de existência a CT-SIOPS produziu avaliações, propôs melhorias tanto no sistema como na legislação. E isso tem proporcionado avanços no SIOPS, sobretudo no que diz respeito à qualidade dos dados lá inseridos, o que significa - em uma primeira análise - mais conhecimento sobre situação do gastos em saúde no Brasil, com informações que podem ser acessadas por gestores, pesquisadores e a população em geral. A Câmara Técnica do SIOPS é esse espaço de promoção da transparência e de aprimoramento das discussões e decisões sobre políticas públicas voltadas para o financiamento do SUS”, avalia Ana Wanzeler.

A Câmara Técnica do SIOPS tem 18 integrantes, com representação de 7 áreas administrativas do MS, além do Fundo Nacional de Saúde. Também fazem parte do colegiado a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal; o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS; o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS; o Conselho Nacional de Saúde. E ainda: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;  Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Conselho Federal de Contabilidade - CFC; Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES.

Confira AQUI todas a atas das reuniões da CT-SIOPS

Por Nucom SE

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LENALIDOMIDA E REGULAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTO ALERGNICOS SERÃO TEMAS DA PAUTA DA DICOL DESTA TERÇA-FEIRA 5 DE DEZEMBRO

Diretores da Agência irão avaliar proposta de regulamento que trata de registro de produtos alergênicos industrializados.

  

A 31ª Reunião Ordinária Pública (ROP) da Anvisa está marcada para esta terça-feira (5/12), a partir das 10h. Os diretores da Agência irão deliberar sobre proposta de regulamento sobre registro e alterações pós-registro de produtos alergênicos industrializados.

Também será avaliada proposta de RDC que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) dos contaminantes arsênio inorgânico, cádmio total, chumbo total e estanho inorgânico em alimentos infantis. Os diretores analisarão, ainda, proposta de norma que trata do controle da substância lenalidomida.

Você pode acompanhar a reunião, a partir das 10h, pela internet. Para isso, acesse

 https://join-noam.broadcast.skype.com/anvisa.gov.br/d0cd2c20ff6348fb9956c50edaef05e4

Também é possível acompanhar pelo link: http://datasus.saude.gov.br/emtemporeal (somente pelo navegador Internet Explorer).

Confira a pauta da 31ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa.

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Insulina NPH, da Indar, é suspensa no Brasil

 Produto importado da Ucrânia descumpriu os requerimentos de qualidade da Anvisa.

  

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4/12), a Resolução 3.156/17, que suspende a importação, distribuição e uso de todos os lotes de insulina NPH fabricada por Private Joint Stock Company Indar, localizada em Kiev, Ucrânia.

A determinação decorre de descumprimento de normas de qualidade da Anvisa.

Caso você faça uso deste produto, procure o profissional prescritor.

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Novos tratamentos para hepatite C, Registro dos medicamentos Zepatier da MSD e Harvoni da GILEAD amplia as opções para o tratamento da doença no Brasil

Dois medicamentos novos aprovados pela Anvisa vão ampliar as opções para o tratamento da hepatite C no Brasil. As novidades deixam o país mais próximo de uma cura total da hepatite C e eliminação da sua transmissão. 

O primeiro é o medicamento Zepatier, uma associação em dose fixa dos princípios ativo elbasvir e grazoprevir. O medicamento será produzido, na forma de comprimido revestido, na concentração de 50mg de elbasvir e 100mg de grazoprevir. 

O produto é indicado para administração por via oral em adultos uma vez ao dia, para o tratamento da hepatite C crônica (HCC) genótipos 1 ou 4 em adultos. 

O segundo registro da Anvisa foi para o medicamento Harvoni que é uma associação entre os princípios ativos ledipasvir e sofosbuvir. O Harvoni será utilizado por via oral em adultos e uma vez por dia. O Harvoni é indicado, em combinação ou não com ribavirina, para o tratamento da Hepatite C Crônica (HCC) genótipo 1 em adultos.  

Hepatite C 

A infecção crônica pelo vírus da hepatite C (HCV) é um problema de saúde pública com uma estimativa de 80 a 150 milhões de indivíduos infectados em todo o mundo.  A doença é uma das maiores causas de transplantes de fígado. No Brasil, estima-se que existam entre 1,4 e 1,7 milhão de pessoas cronicamente infectadas pelo HCV.

A Anvisa tem dado prioridade de análise para os medicamentos para tratamento da hepatite C. Os novos produtos se juntam ao arsenal terapêutico de medicamentos da nova geração aprovados recentemente pela Anvisa como Daklinza™ (daclatasvir), Olysio® (simeprevir sódico), Sovaldi® (sofosbuvir) e Viekira Pak (ombitasvir/veruprevir/ritonavir+dasabuvir).  

O Zepatier será fabricado pela MSD International GmbH T/A MSD Ireland, localizada em Ballydine, Irlanda e será importado no Brasil pela empresa Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda., localizada em Campinas, São Paulo. 

O Harvoni será fabricado pela Patheon Inc. localizada em Ontário, Canadá e será importado no Brasil pela Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda., localizada em Vargem Grande Paulista, São Paulo.

Diretor-presidente fala sobre novos medicamentos para hepatite C

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VACINA HEPATITE A (INATIVADA, VIROSSOMAL), SESTAMIBI, FLUDESOXIGLICOSE SERÃO INCLUÍDAS NA FARMACOPEIA BRASILEIRA

DESPACHO N° 101, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os inciso III e IV, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no 53, IX, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve aprovar proposta de iniciativa em Anexo bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência, conforme fluxo aprovado em reunião realizada em 1º de novembro de 2016 e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.

ANEXO

. Monografia                                                                     Processo nº

. 1 Fludesoxiglicose (18 F), solução injetável        2 5 3 5 1 . 9 11 4 8 2 / 2 0 1 7 - 2 2

. 2 Sestamibi (99m Tc), solução injetável               25351.909305/2017-86

. 3 Vacina hepatite A (inativada, virossomal)       2 5 3 5 1 . 9 11 4 8 8 / 2 0 1 7 - 0 8

Agenda Regulatória 2015-2016: Tema n. 16.1

Assunto: Proposta de iniciativa sobre monografias para inclusão na Farmacopeia Brasileira

Área responsável: COFAR/GGMED

Diretor Relator: Jarbas Barbosa da Silva Júnior

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