SIstema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Saúde é ferramenta estratégica no trabalho
Interfederativo
Nesta segunda-feira, 4 de
dezembro, o Ministério da Saúde realiza em Brasília a 100ª Reunião da Câmara
Técnica de Orientação e Avaliação do Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde, a CT-SIOPS. O evento marca os 17 anos de criação do sistema.
O colegiado exerce papel relevante a respeito dos gastos púbicos em
saúde, pois propõe ações de aperfeiçoamento na coleta de informações sobre a
gestão pública de recursos do setor. Ademais, ele promove ainda o
fortalecimento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
(SIOPS). É no SIOPS que gestores da União, estados e municípios declaram todos
os anos os dados sobre gastos públicos em saúde. São essas declarações que
garantem as transferências constitucionais de recursos para a oferta de
serviços públicos de saúde (ASPS).
“O Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Saúde se consolida hoje como o banco de dados
oficial sobre os investimentos em saúde dos entes federados. É uma
ferramenta transparente de consulta, acessível, que espelha a saúde em nosso
país. Com essas informações podemos construir uma gestão mais assertiva’,
destaca o secretário executivo, Antônio Carlos Nardi, presente na abertura da
reunião.
Confira aqui as fotos
da abertura 100ª reunião da Câmara Técnica do SIOPS
Um dos idealizadores do SIOPS
e amplamente reconhecido pela sua atuação tanto na criação, como na
consolidação do Sistema, o professor Elias Antônio Jorge, também abordou
a importância do sistema: “ O SIOPS surge no bojo das discussões sobre a
execução orçamentária no setor saúde, atendendo não apenas a uma necessidade da
gestão, mas abrindo caminho para o controle social. Me sinto honrado em ter
tido a oportunidade de participar desse processo”, enfatiza o professor.
Durante o ato, ocorre ainda o
lançamento da versão eletrônica da publicação “Adequação do SIOPS aos Novos
Padrões da Contabilidade Pública Brasileira”, além de uma palestra sobre os
marcos na atuação da CT-SIOPS, proferida pela diretora do DESID. “ Em 17
anos de existência a CT-SIOPS produziu avaliações, propôs melhorias tanto no
sistema como na legislação. E isso tem proporcionado avanços no SIOPS,
sobretudo no que diz respeito à qualidade dos dados lá inseridos, o que
significa - em uma primeira análise - mais conhecimento sobre situação do
gastos em saúde no Brasil, com informações que podem ser acessadas por
gestores, pesquisadores e a população em geral. A Câmara Técnica do SIOPS é
esse espaço de promoção da transparência e de aprimoramento das discussões e
decisões sobre políticas públicas voltadas para o financiamento do SUS”, avalia
Ana Wanzeler.
A Câmara Técnica do SIOPS tem
18 integrantes, com representação de 7 áreas administrativas do MS, além do
Fundo Nacional de Saúde. Também fazem parte do colegiado a Procuradoria Federal
dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal; o Conselho Nacional de
Secretários Estaduais de Saúde - CONASS; o Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde - CONASEMS; o Conselho Nacional de Saúde. E ainda:
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA; Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério
da Fazenda; Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON;
Conselho Federal de Contabilidade - CFC; Associação Brasileira de Economia da
Saúde – ABrES.
Confira AQUI todas a
atas das reuniões da CT-SIOPS
Por Nucom SE
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