CÂMARA DOS DEPUTADOS - Agenda da semana

SEGUNDA-FEIRA (5)

10 horas
Sessão Solene 
Homenagem aos 84 anos da morte de Augusto César Sandino.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Conselho de Comunicação Social
Reunião para apresentação do anteprojeto de lei sobre o combate às fake news; e do relatório sobre o Projeto de Lei 5130/16, que proíbe a suspensão de aplicativos da internet por decisões judiciais; entre outros itens.
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (6)

9h30
Sessão Solene
Homenagem aos 70 anos da Sociedade Bíblica do Brasil e a 2018, o Ano da Bíblia Sagrada.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Frente Parlamentar da Desburocratização
Seminário Nacional da Desburocratização.
Foram convidados, entre outros, os presidentes do Conselho Nacional da Desburocratização, ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; do Conselho Federal de Administração, Wagner Siqueira; os ministros da Agricultura, Blairo Maggi; do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; e o advogado tributarista e o autor do livro "Pátria Amada", (considerado o maior livro do mundo, com 7,5 toneladas e mais de 41 mil páginas), Vinício Leôncio.
Auditório Nereu Ramos

14h30
Comissão Especial da Nova Lei de Licitações (PL 6814/17)
Instalação; e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 4

14h30
Comissão Especial sobre Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2438/15)
Audiência pública para debater o PL 2438/15 (Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens).
Foram convidados a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloísa Helena Silva de Oliveira; a professora da UFF Jaqueline Muniz; e o doutor em Sociologia e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da PUC-MG, Luis Flávio Sapori.
Plenário 13

14h30
Comissão Especial do Sistema Penitenciário
Reunião de trabalho para discutir medidas de diminuição da taxa de presos provisórios.
Foram convidados a procuradora-geral de Contas do DF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira; a agente federal de Execução Penal/Serviço de Relações Institucionais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ana Maria Braga de Lima; e um representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Sala 175-B, anexo 2

14h30
Comissão Externa sobre a Construção da Ferrovia Nova Transnordestina
Votação de requerimentos.
Plenário a definir

14h30
Comissão Mista sobre a MP 806/17
Medida provisória que altera a tributação do Imposto de Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento.
Apreciação de relatorio do deputado Wellington Roberto (PR-PB).
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 808/17
Medida provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Instalação e eleição do presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h40
Comissão Mista sobre a MP 809/17
Medida provisória que autoriza a criação de fundo para gerir compensação ambiental.
Instalação e eleição do presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h50
Comissão Mista sobre a MP 810/17
Medida provisória que beneficia empresas de informática.
Instalação e eleição do presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

15 horas
Comissão Externa destinada a Apurar a Chacina de Trabalhadores Rurais no Pará
Discussão e votação do relatório da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Plenário 15

15 horas
Comissão Mista sobre a MP 811/17
Medida provisória que autoriza empresa pública a vender diretamente petróleo do pré-sal da União.
Instalação e eleição do presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

15h10
Comissão Mista sobre a MP 812/17
Medida provisória que altera o cálculo de taxas de juros para fundos constitucionais de desenvolvimento regional.
Instalação e eleição do presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

15h20
Comissão Mista sobre a MP 813/17
Medida provisória que permite saque do PIS/Pasep com idade de 60 anos.
Instalação e eleição do presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

16 horas
Frente Parlamentar Mista do Imposto Único Federal (IUF)
Instalação da frente parlamentar.
Plenário 4

16 horas
Votações em Plenário
Pauta que inclui, entre outros itens, o PL 1530/15, que estipula a pena de suspensão da habilitação para o condutor de veículo preso em flagrante pelo contrabando ou receptação de mercadorias; e o PL 7005/13, que disciplina a possibilidade de coleta de assinaturas eletrônicas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Comissão Especial sobre a Privatização da Eletrobras 
Instalação; eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 1

16 horas
Comissão externa sobre a fiscalização da concessionária ECO 101-BR 101/ES 
Reunião interna para definir as próximas ações da comissão.
Sala 176-B, anexo 2

17 horas
Secretaria da Mulher 
4º Encontro do Fórum de Mulheres de Instâncias de Partidos com a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados.
Plenário 5

QUARTA-FEIRA (7)

8 horas
Frente Parlamentar Mista José de Alencar em Defesa da Indústria Têxtil e de Confecção 
Café da manhã para discutir temas de interesse do setor e ações previstas junto ao Legislativo para o ano de 2018.
Restaurante do 10º andar, do anexo 4

9 horas
Sessão Solene do Congresso 
Comemoração do Dia Internacional da Mulher e entrega do Diploma Bertha Lutz.
Plenário Senado Federal

9 horas
Secretaria da Mulher
Seminário comemorativo do Marco Legal da Primeira Infância.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Auditório Nereu Ramos

9h05
Sessão Solene
Homenagem aos 20 anos de sanção da Lei 9.755/98, conhecida como Lei Hauly.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Comissão Especial Cultura da Paz
Votação de requerimentos.
Plenário 14

14h30
Comissão Especial sobre Seguros Privados (PL 3139/15)
Apreciação do parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Plenário 5

14h30
Comissão Especial Escola Sem Partido (PL 7180/14)
Votação de requerimentos.
Plenário 13

14h30
Comissão Mista sobre a MP 814/17
Medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras.
Instalação e eleição do presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h40
Comissão Mista sobre a MP 815/17
Medida provisória que libera R$ 2 bilhões em caráter emergencial a municípios.
Instalação e eleição do presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h50
Comissão Mista sobre a MP 816/17
Medida provisória que cria cargos em comissão para compor os conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Instalação e eleição do presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

15 horas
Secretaria da Mulher da Câmara 
Colóquio: 30 anos da Constituinte e a Bancada do Batom – debate com as constituintes, cientistas políticos e jornalistas.
Salão Nobre

15 horas
Comissão Mista sobre a MP 817/18
Medida provisória que regulamenta a inclusão de servidores de ex-territórios nos quadros da União.
Instalação e eleição do presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

15h10
Comissão Mista sobre a MP 818/18
Medida provisória que amplia o prazo para o desenvolvimento urbano integrado.
Instalação e eleição do presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

15h20
Comissão Mista sobre a MP 819/18
Medida provisória que autoriza a União a doar R$ 792 mil para restaurar igreja na Palestina.
Instalação e eleição do presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

16 horas
Votações em Plenário
Pauta que inclui, entre outros itens, o PL 5452/16, que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo.
Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (8)

9 horas
Votações em Plenário
Análise de proposições remanescentes do dia anterior e de acordos internacionais.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Sessão Solene 
Outorga da Medalha Mietta Santiago em comemoração do Dia Internacional da Mulher.
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (9)

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

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Ministro da Saúde, Ricardo Barros, é alvo de novas representações

Faço minhas observações em “azul” com o propósito de contribuir para esclarecer a opinião pública com a realidade dos fatos, sem campanhas ou tendências paroquiais. Tão pouco com o objetivo de contrariar decisões judiciais, que podem e devem ser implementadas com a devida fundamentação legal, sem prejuízo do erário e em especial da população hemofílica que depende do medicamento para viver:

Os meios de comunicação de massa deveriam apurar a veracidade e a neutralidade da fonte geradora das matérias que publicam. A população hemofílica e suas Famílias não merecem ficar no centro do campo de tiro de disputas políticas eleitoreiras que por meros protagonismos paroquiais colocam em causa a aplicação da legislação vigente e as estratégias de saúde pública.

O Ministro da Saúde é conhecido por não se curvar a imposições corporativas e muito menos políticas regionais, em especial, ás que colocam em causa danos aos pacientes e ao erário. Reiteradas vezes vem a público para comprovar que a saúde requer uma gestão mais séria e eficiente, e, que o custeio do SUS não depende de novos impostos, CPMFs, ou outros mecanismos para financiar a saúde pública. Em menos de 18 meses de governo a pasta reinvestiu mais de 4 bilhões de Reais, economizados em compras de medicamentos e produtos de saúde, na ampliação do acesso para o tratamento de novos pacientes.

Afirmar que o motivo é o “não cumprimento da Parceria de Desenvolvimento Produtivo com a Hemobrás, para a aquisição dos medicamentos” é no mínimo superficial, já que os mais de 80 projetos e todos os contratos firmados pelo Governo nas chamadas PDP foram e estão sendo cumpridos rigorosamente. Os contratos de parceria são firmados para que o País possa absorver e implementar novas tecnologias na fabricação de medicamentos. Nenhuma PDP foi, ou é, firmada para compra de medicamentos, principalmente porque o preço do produto sem a obrigatoriedade de transferir a tecnologia para uma empresa pública brasileira é muito mais barato. SE o País quer dominar a tecnologia tem que comprar.... o que onera o custo em mais de 25% sobre o preço de venda do produto no mercado internacional.

Após afirmar que não se “submete” a uma decisão da Justiça Federal durante uma audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da saúde Ricardo Barros foi alvo de uma nova representação da Procuradoria da República em Pernambuco. Desta vez, o Ministério Público Federal acusou Barros de cometer os crimes de desobediência, dispensa indevida de licitação e ato atentatório à dignidade da Justiça e encaminhou na última sexta-feira, o caso à Procuradoria-Geral da República para decidir se vai investigá-lo criminalmente.

As bases desta representação igualmente deveriam ser avaliadas e esclarecidas;  cometer os crimes de desobediência, dispensa indevida de licitação e ato atentatório à dignidade da Justiça, vejamos: primeiro a PDP, como amplamente divulgado pela própria justiça se encontra sob judicie ... até que uma sentença definitiva ratifique o que tem sido transmitido pelo Ministério da Saúde através dos meios de comunicação; o contrato original da PDP venceu em outubro do ano passado, sua renovação não foi possível, apesar das inúmeras oportunidades concedidas pela pasta a Hemobrás e sua parceira tecnológica.

A parceria não assentou um único tijolo na planta da Hemobrás, ao contrário depois de faturar mais de 2 bilhões sem transferir nenhuma tecnologia ainda gerou uma dívida de mais de 200 milhões de dólares na empresa pública. A responsável pela transferência de tecnologia não cumpriu obrigações técnicas estruturantes do projeto, além de condicionar a continuidade ao saneamento da dívida e só manifestou interesse em realizar investimentos e cumprir com as exigências técnicas depois que outras empresas demonstraram interesse em investir no negócio.

Desobediência teria sido adquirir de terceiros o mesmo produto nas mesmas condições que a Hemobrás fornece, mesmo preço, mesmas condições e sem qualquer responsabilidade com a transferência da tecnologia, o que não ocorreu. Nenhuma UI do mesmo produto foi adquirida no mercado local ou internacional, portanto não há e não ouve dispensa indevida de licitação

Já é a segunda representação contra o ministro encaminhada à PGR envolvendo a compra de hemoderivados, medicamentos para pacientes que sofrem de hemofilia, fora da parceria feita com a Hemobrás, estatal criada para fornecer estes medicamentos. O MPF já havia encaminhado uma manifestação à PGR em outubro após constatar que o Ministério da Saúde estava preparando um pregão para a compra dos medicamentos mesmo depois de a Justiça Federal determinar que fosse mantida a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada com a Hemobrás para a aquisição dos medicamentos e transferência de tecnologia para a estatal brasileira.

A face não exposta pela publicidade dada a este fato está centrada na equivocada afirmativa de que a Hemobrás foi criada para fornecer estes medicamentos (Fator VIII de coagulação recombinante – obtido por cultivo celular e não a partir do plasma humano). A Hemobrás foi concebida para processar o plasma humano obtido por doações espontâneas da população brasileira. O projeto original jamais considerou a hipótese de que, além da planta industrial de fracionamento do plasma, pudesse acrescentar um novo prédio no complexo, uma nova fábrica que, exceto no envaze do produto acabado, em nada utiliza os equipamentos previstos no projeto original, aqui colocado como se já existissem investimentos para produzir este medicamento.    

Ao todo, já foram quatro decisões da Justiça Federal em Pernambuco determinando que o Ministério adquira os medicamentos, chamados de Fator VIII, dentro da PDP para garantir o abastecimento em todo o país em 2018. Foi neste cenário que, em audiência pública na última terça-feira, 27 de fevereiro, para prestar contas de suas atividades, o ministro disse que a aquisição dos medicamentos via PDP estaria causando prejuízo.

— Uma decisão judicial para comprar Fator Recombinante da Hemobrás e da Shire (empresa que firmou a PDP para a produção dos medicamentos e transferência de tecnologia junto à Hemobrás) por R$ 1,11, quando eu tenho a R$ 0,76 da Novo Nordisk, ou quando eu tenho a R$ 0,75 da Octapharma. E a Justiça acha que quer me obrigar a comprar mais caro e a atender menos pessoas. Eu não me submeto. Eu não submeto. Eu não vim para o Ministério para deixar tudo como estava, eu vim para fazer melhor, afirmou Barros na audiência ao ser indagado pela deputada Mara Gabrili (PSDB-SP) sobre o fornecimento dos hemoderivados no País.

A expectativa do Ministério da Saúde é que a decisão judicial determine a aquisição do medicamento, sem contrariar o marco regulatório, sem reduzir a acesso de milhares de pacientes ao medicamento, sem contrariar a lei de concorrências públicas e sem obrigar a pasta a honrar um contrato encerrado e não cumprido, pagando o medicamento mais de 30% acima do mercado para beneficiar um único fornecedor, que não proporcionou ao país qualquer absorção de conhecimento, que não realizou qualquer transferência de tecnologia. Cumpre-se ainda destacar que existem vários registros do mesmo produto no País e que o MS tem ofertas de produtos mais modernos com condições mais vantajosas para os cofres públicos.

— Eu não tenho medo dos óbitos, eu não tenho medo da pressão, eu não tenho medo desse discurso. Então não venha debitar para mim esses óbitos. Ajudem a resolver o problema na ANVISA e na Justiça Federal para que a gente possa entregar o medicamento que nós já compramos e não conseguimos entregar para o cidadão — seguiu o ministro na audiência.

Neste parágrafo o desconhecimento do assunto, induz a um novo equívoco... o Ministro se referia ás judicializações e as dificuldade de cumprir as sentenças judiciais para suprir produtos que não tem registro no Brasil. A colocação nada tem a ver com os medicamentos para tratamento e prevenção da hemofilia.

Para a procuradora da República Silvia Regina Lopes, que acompanha o caso e entrou com uma ação civil para garantir o cumprimento da PDP, a fala do ministro seria uma prova de crime e de que ele não estaria respeitando as decisões judiciais. Além de encaminhar a nova representação à PGR ela também fez um novo pedido à Justiça Federal para que a Hemobrás seja autorizada a contratar a produção de 385 mil Unidades Internacionais do Fator VIII para evitar o desabastecimento no País.

A insistência cega e surda, sem a avaliação adequada de todos os fatos, e, a realidade do processo encerrado, só insuflam posicionamentos das partes, alheias a veracidade dos fatos e dos documentos não proporcionam qualquer benefício ao cidadão hemofílico, que depende do medicamento para viver. É obrigação do Estado sob a gestão e governança do Ministério da Saúde garantir o abastecimento de medicamentos, mas em nenhuma hipótese pode fazê-lo contrariando a legislação vigente.

— A declaração do Ministro de Estado de que já adquiriu o medicamento Fator VIII Recombinante fora da PDP representa a confissão da prática do cometimento do crime de dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93), porquanto, além de não se enquadrar na hipótese de dispensa em favor de parceiro privado, não há nenhum registro, no Diário Oficial da União, da adoção de medidas com vistas a preservar as formalidades pertinentes, aponta a procuradora no pedido à Justiça Federal.

Se até agora não houve compra como afirma o próprio texto que não há publicação no DOU, como pode ter havido crime de dispensa... em nenhum momento o Ministro informou ter adquirido, o que faz é informar que dispõem de propostas economicamente mais vantajosas, e, não fala em adquirir de empresa privada.  

Para ela, Barros age de forma “desleal” e com “deliberada má-fé”.

— Rememore-se que esse risco foi criado por Sua Excelência o Ministro de Estado em razão de inúmeras tentativas de adquirir o Fator VIII Recombinante em desrespeito à legislação vigente e em ocasião da deliberada omissão em cumprir as decisões desse Juízo.

A PDP, firmada em 2012, prevê a produção dos medicamentos em uma fábrica em Goiana, Pernambuco, que deveria ter sido concluída em 2014, mas ainda não está atuando em sua capacidade total.

Mais uma afirmativa que merece ser aclarada; não existe qualquer atividade industrial na fábrica de Goiana em Pernambuco. As atividades desenvolvidas lá são clássicas de uma operação logística de um importador e distribuidor de medicamentos.

Em julho, o ministério suspendeu a PDP alegando, entre outros motivos, que não estava ocorrendo a transferência de tecnologia prevista no acordo. A decisão gerou polêmica, pois ao mesmo tempo o ministro vinha anunciando sua intenção de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá, no Paraná, seu reduto eleitoral.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Ministério informou que a decisão judicial mandando seguir a compra via PDP causaria um prejuízo de R$ 142, 6 milhões.

— Ainda dever ser observado que as etapas de transferência de tecnologia não foram cumpridas e a demanda supera o contrato vigente com a empresa pública, não justificando a insistência sobre o tema, diz a nota que afirma ainda que a pasta vai buscar o ressarcimento dos valores pagos acima do mercado “para o cumprimento da decisão judicial”.

Fontes ligadas à Hemobrás, contudo, afirmaram que os preços anunciados pelo ministro não levam em conta fatores como a logística e a transferência de tecnologia. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas da União também determinou que fosse mantida a PDP com a Hemobrás.

Durante 5 (cinco) anos de contrato com o parceiro da Hemobrás o Pais não recebeu qualquer transferência de tecnologia. Os alegados custos de logística são comuns a qualquer outro medicamento distribuído pelo MS como os demais hemoderivados, insulinas, e outros que tem compras centralizadas. Incluir mais um item na grade de distribuição não representa ônus significativo ao sistema.

Segundo a área técnica do Tribunal, já foram aplicados cerca de R$ 2,1 bilhões, se considerados os contratos que foram assinados para a aquisição dos equipamentos previstos para as próximas etapas. Além disso, segundo o TCU, a criação de uma nova PDP com uma empresa privada implicaria na necessidade de construção de uma nova fábrica e de aquisição de outros equipamentos.

A matéria continua informando equivocadamente a população e a mistura informações; o País investiu na Hemobrás mais de 1 Bilhão de Reais em obras e equipamentos destinados ao fracionamento do plasma humano.Nenhum centavo foi gasto para a produção de Fator VIII recombinante, não há nenhum tijolo assentado para esta planta, que para ser construída demandará novos investimentos superiores aos 800 Milhões de Reais. Portanto, não há investimentos em uma planta para recombinantes, qualquer projeto partirá do “zero” 

Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/ministro-da-saude-ricardo-barros-alvo-de-novas-representacoes-22455200#ixzz58ptR4mWm
stest 

com base na reportagem de MATHEUS COUTINHO – O Globo

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Biocad, Russa e Biotoscana da Colômbia assinam contrato com empresa de biotecnologia russa para doença de Crohn

A Biotoscana (GBIO33), um dos maiores grupos biofarmacêuticos da América Latina, realizou uma alteração no contrato com a JSC Biocad, uma inovadora companhia de biotecnologia Russa, a fim de registrar, negociar e comercializar com exclusividade o Infliximab na Colômbia. O remédio é usado para tratar a doença de Crohn.

De acordo com o contrato existente, a companhia será responsável pelas autorizações de marketing, acesso ao mercado, comercialização e distribuição do Rituximab, Bevacizumab, Trastuzumab e Adalimumab em quatro países, e agora do Infliximab na Colômbia.

Gustavo Kahil

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Projeto destina recursos de multas de trânsito para a saúde

Cerca de 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo projeto que está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (PLS426/2012), o SUS receberá 30% do valor das multas de trânsito.

Proposições legislativas

PLS 426/2012

Fonte: Portal Senado Notícias

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Antidepressivos em xeque

Um amplo estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido, encerra um dos maiores debates da medicina moderna: os antidepressivos realmente funcionam? Os pesquisadores analisaram 21 medicamentos comerciais, usados em 522 testes clínicos controlados, envolvendo um total de 116.477 participantes. Os resultados revelam que todos se mostraram mais efetivos que os placebos para tratamentos de curto prazo de depressão aguda em adultos, mas com diferentes níveis de ação."Nosso estudo reúne as melhores evidências disponíveis para informar e guiar médicos e pacientes em suas decisões sobre tratamentos", afirmou Andréa Cipriani, líder da pesquisa publicada ontem na revista científica Lancet". "Nossas descobertas são relevantes para adultos experimentando o primeiro ou o segundo episódio de depressão", acrescentou.

De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde, mais de 300 milhões de pessoas de todas as idades sofrem de depressão no mundo, sendo a doença a principal causa de incapacidade para o trabalho. Apenas nos EUA, as perdas econômicas anuais são estimadas em US$ 210 bilhões. Estatisticamente, a condição afeta mais as mulheres que os homens. Dependendo da intensidade, a depressão pode provocar sofrimento intenso e, em casos extremos, levar ao suicídio.

Existem tratamentos medicamentosos e não medicamentosos, mas, muitas vezes, por falta de recursos, o uso de antidepressivos é mais frequente do que as intervenções psicoterapêuticas. O debate sobre a sua eficácia, no entanto, persiste. Para encerrar a discussão, Cipriani e seus colegas identificaram todos os estudos randomizados controlados comparando antidepressivos com placebos ou outros antidepressivos, para o tratamento da depressão aguda em adultos com 18 anos ou mais. Eles ainda contataram companhias farmacêuticas, outros pesquisadores e agências reguladoras para complementar as pesquisas originais ou coletar dados não publicados.

Ao todo, foram encontrados 522 estudos do tipo, realizados entre 1979 e 2016, comparando 21 antidepressivos ou placebos, na maior meta-análise já realizada na psiquiatria. Dos participantes, 87.052 foram selecionados aleatoriamente para receber uma droga e 29.425 tomaram placebos. A maioria dos pacientes tinha depressão de moderada a severa. Os pesquisadores mediram a eficácia — número de pacientes que responderam ao tratamento com redução dos sintomas em pelo menos 50%, ao longo de oito semanas — e aceitabilidade — proporção de pacientes que abandonaram o estudo por qualquer razão antes das oito semanas.

"Antidepressivos são usados rotineiramente em todo o mundo, apesar de ainda restar debate considerável sobre sua eficácia e tolerância", disse o professor John Ioannidis, coautor do estudo. Por reunir dados publicados e não publicados de mais de 500 testes, esse estudo representa a melhor evidência disponível para guiar a escolha de tratamentos farmacológicos.

FIM DA CONTROVÉRSIA

Todos os 21 antidepressivos se mostraram mais efetivos que os placebos, e apenas um teve menor aceitabilidade. Mas os efeitos das drogas foram variados. No quesito eficácia, os que alcançaram melhores performances foram a amitriptilina, mirta- zapina, duloxetina, venlafaxine e paroxetina. Na outra ponta, os menos efetivos foram fluoxetina, citalopram, trazodona, clomipramina, desvenlafa- xina e reboxetina (veja mais no quadro ao lado).

Em termos de aceitabilidade, agomelatina, citalopram, fluoxetina, sertralina e vortioxetina se mostraram as mais toleráveis, enquanto amitriptilina, clomipramina, duloxetina, fluvoxamina, reboxetina, trazodona e venlafaxina registraram os maiores índices de abandono.

O Prozac, o mais conhecido dos antidepressivos, teve a patente vencida no início do século e é comercializado pelo nome genérico de fluoxetina. No estudo, ele se mostrou um dos menos eficientes, mas com boa aceitação.

"Isso desafia a visão de que todos os antidepressivos são mais ou menos igualmente efetivos", apontou Anthony Cleare, professor de psicofarmacologia da Kings College London, não participante do estudo. A decisão de prescrever um antidepressivo deve ser sempre tomada em conjunto por médicos e pacientes. Por clarear quais são mais eficientes e quais são mais fáceis de tomar, esse trabalho ajuda na tomada de decisões.

Para Carmine Pariante, porta-voz da Royal College of Psychiatrists do Reino Unido, a meta- análise põe fim à controvérsia sobre os antidepressivos, mostrando claramente que essas drogas funcionam na melhoria do humor, ajudando a maioria das pessoas com depressão. "Esse tipo de estudo não pode avaliar diferenças individuais, então não pode nos informar sobre características pessoais que tornam um indivíduo mais propenso a uma ou outra medicação", analisou a especialista.

"Ainda precisamos entender por que alguns antidepressivos funcionam melhor que outros, mesmo entre classes de drogas que supostamente têm as mesmas ações farmacológicas", continuou.

Apesar de a pesquisa ter mostrado a eficácia dos antidepressivos, Cipriani destaca que os tratamentos farmacológicos não devem ser a primeira opção para lidar com a depressão: "Os antidepressivos podem ser uma ferramenta efetiva para tratar a maioria das depressões, mas isso não significa que eles devem ser sempre a primeira linha de tratamento. A medicação precisa ser sempre considerada ao lado de outras opções, como as terapias psicológicas."
 

Fonte: O Globo

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São Paulo prorroga até dia 16 campanha de vacinação contra febre amarela

De 25 de janeiro até agora, cobertura vacinal em São Paulo chegou a 50,3% do público-alvo, de 9,2 milhões de  pessoas    Rovena  Rosa/Arquivo/Agência  Brasil

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo prorrogou, até o dia 16 , a campanha de vacinação contra a febre amarela na capital e em mais 53 municípios do interior paulista. Em janeiro e fevereiro, 6,6 milhões de paulistas tomaram a vacina. Ao longo do ano passado, 7,4 milhões de pessoas foram imunizadas.

Segundo balanço da secretaria, na campanha deste ano, que começou em 25 de janeiro, foram aplicadas 4,65 milhões de doses, atingindo 50,3% do público-alvo, formado por 9,2 milhões de pessoas.

A região com menor cobertura vacinal é a Baixada Santista, com 36,8%. No Vale do Paraíba e litoral norte, a cobertura é de 47,6%. O Grande ABC tem 44,1% e a capital,  62,1%, com a imunização de mais de 2,1 milhões dos 3,3 milhões de moradores dos distritos definidos para integrar a campanha.

“A vacinação é a principal forma de proteger a população contra a febre amarela. Por isso, é imprescindível que todas as pessoas que moram nos locais definidos na campanha e ainda não se imunizaram compareçam aos postos até 16 de março”, disse a diretora de Imunização da secretaria, Helena Sato.

Casos

Os casos autóctones de febre amarela silvestre no estado de São Paulo somam 286, de 2017 até o momento, informou a Secretaria de Estado da Saúde em boletim divulgado hoje (2). Desses, 102 pessoas morreram por causa da doença. No último balanço, os casos eram 246 e as mortes, 93.

O maior número de ocorrências foi em Mairiporã (46,5%) e Atibaia (17%), municípios que respondem por quase dois terços dos casos de febre amarela silvestre no estado. De acordo com a secretaria, ações de vacinação estão em curso desde o ano passado nos dois municípios.

Entre as infecções, há um caso de paciente que mora no Rio de Janeiro e foi infectado em Atibaia (SP). Já entre as mortes, houve um morador de Minas Gerais e outro de Santa Catarina, ambos infectados em Mairiporã.

Capital

A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informou que mais três casos autóctones de febre amarela foram registrados na capital e que um deles causou a morte do paciente. A cidade totaliza oito casos autóctones da doença, com quatro mortes confirmadas.

Os novos registros são de homens moradores ou frequentadores da zona norte. Um dos casos é de um homem de 37 anos, que vive na região do bairro Cachoeirinha. Outro paciente tem 23 anos e reside no Mandaqui. Ambos finalizaram o tratamento e receberam alta médica. Foi confirmada a morte de um homem de 55 anos, morador do Tucuruvi, em decorrência da doença.

Desde outubro, foram confirmadas 125 epizootias (morte de primatas pela doença) no município.

Locais de vacinação

A campanha de vacinação fracionada ocorre em 53 municípios do interior e em 20 distritos da capital.

Locais de vacinação

Municípios: Diadema; Mauá; Ribeirão Pires; Rio Grande da Serra; Santo André; São Bernardo do Campo; São Caetano do Sul; Bertioga; Cubatão; Guarujá; Itanhaém; Mongaguá; Peruíbe; Praia Grande; Santos; São Vicente; Caçapava; Igaratá; Jacareí; Jambeiro; Monteiro Lobato; Paraibuna; Santa Branca; São José dos Campos; Caraguatatuba; Ilhabela; São Sebastião; Ubatuba; Aparecida; Arapeí; Areias; Bananal; Cachoeira Paulista; Canas; Cruzeiro; Cunha; Lagoinha; Lavrinhas; Guaratinguetá; Lorena; Natividade da Serra; Pindamonhangaba; Piquete; Potim; Queluz; Redenção da Serra; Roseira; São Bento do Sapucaí; São José do Barreiro; São Luiz do Paraitinga; Silveiras; Taubaté eTremembé.

Distritos da capital: Campo Limpo; Capão Redondo; Cidade Ademar; Cidade Dutra; Cursino; Grajaú; Jabaquara; Jardim São Luís; Pedreira; Sacomã; Socorro; Vila Andrade; Cidade Líder; Cidade Tiradentes; Guaianazes; Iguatemi; José Bonifácio; Parque do Carmo; São Mateus e São Rafael.

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Edição: Nádia Franco

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Resolução da Anvisa altera certificações de CBPF e CBPDA

Em resolução publicada na última terça-feira (27), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) alterou a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA).

Dentre as alterações, destaca-se a previsão de que a Anvisa poderá utilizar-se de informações confidenciais sobre inspeções, recebidas no âmbito de Acordos ou Convênios com autoridades sanitárias de outros países, para subsidiar a concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação, Distribuição e/ou Armazenagem tanto para empresas instaladas no território nacional, no Mercosul como também em outros países.

“Com estas alterações a Anvisa também passa a permitir novamente que empresas instaladas no território nacional e no Mercosul possam utilizar, para fins de Certificação de Boas Práticas, seus relatórios de auditoria emitidos por organismo auditor terceiro reconhecidos pela Anvisa”, comenta o gerente de estratégia regulatória da ABIMO, Joffre Moraes.

Cliqueaqui e acesse a RDC

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Brics definem compartilhamento de grandes infraestruturas de pesquisa científica

Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul articulam uma plataforma para compartilhar seus principais laboratórios. Essa parceria internacional deve se consolidar no segundo encontro do Grupo de Trabalho dos Brics sobre Infraestruturas de Pesquisa e Projetos de Megaciência, que se reunirá nesta quinta (1º) e sexta-feira (2) no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas (SP).

“Os cinco países têm diferentes infraestruturas de pesquisa, que são caras e difíceis de serem construídas”, explica o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Alvaro Prata. “Os Brics se relacionam científica e tecnologicamente desde 2014 e sabem que, individualmente, não se dispõe de tudo de que se necessita para gerar conhecimento. Por isso, montamos esse grupo de trabalho no ano passado, na Rússia, para compartilhar nossos grandes laboratórios.”

Do encontro no CNPEM, que é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), deve sair uma plataforma de compartilhamento de até 25 laboratórios. O Brasil se propõe a franquear acesso à fonte de luz síncroton Sirius, que será a maior e mais complexa infraestrutura científica já erguida no país; o Navio de Pesquisa Hidroceanográfico Vital de Oliveira; o Laboratório de Integração e Testes do Inpe (LIT), em São José dos Campos (SP); o Observatório de Torre Alta da Amazônia (Atto), em São Sebastião do Uatumã (AM); e o supercomputador Santos Dumont, em Petrópolis (RJ).

“Essa é uma reunião de aproximação. O desfecho é justamente definir quais são as infraestruturas de cada país e também como vamos operar esse compartilhamento”, adianta Prata. “Não vamos esgotar o assunto, mas temos que estabelecer regras mínimas de como isso vai ocorrer. É claro que teremos mais discussões no futuro, quando vamos detalhar outras questões: trabalhar assim e assim, de acordo com a característica de cada laboratório.”

Articulação

O grupo de trabalho teve sua primeira reunião em maio de 2017, no Instituto Conjunto de Pesquisa Nuclear (JINR, na sigla em inglês), em Dubna, cidade russa a 125 quilômetros de Moscou. Dois meses depois, no 5º Encontro Ministerial de Ciência, Tecnologia e Inovação do Fórum de Diálogo dos Brics, em Hangzhou, na China, representantes das pastas científicas dos cinco países confirmaram o CNPEM como sede do segundo encontro, em função do Sirius, uma das primeiras fontes de luz síncroton de 4ª geração do mundo.

A programação em Campinas inclui visitas técnicas ao Sirius e aos laboratórios nacionais de Biociências (LNBio), Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), Luz Síncrotron (LNLS) e Nanotecnologia (LNNano). Já na sexta-feira, haverá sessões para definir o modelo operacional da plataforma e as características de seu portal na internet. O projeto inclui a mobilidade de pesquisadores.

Segundo Prata, o portal na internet vai facilitar o acesso da academia e da indústria dos cinco países às infraestruturas. “Para que todos possamos utilizá-las, precisamos divulgá-las de alguma maneira. Então, vamos criar uma plataforma pela qual pesquisadores vão poder descobrir como fazer para usar cada laboratório. Vamos ter que tomar ainda uma série de medidas: talvez lançar editais e investir em projetos de megaciência compartilhados.”

Embora sigam diferentes caminhos de desenvolvimento, os Brics enfrentam preocupações comuns, como a melhoria da qualidade de vida, a necessidade de crescimento econômico inclusivo, a criação de emprego e a sustentabilidade. Desde 2014, em sinergia, os cinco países buscam abordar seus desafios com ciência, tecnologia e inovação. O esforço colaborativo procura fornecer soluções para esses problemas e servir de modelo para o resto do mundo.

Na visão dos ministérios científicos dos Brics, para serem eficazes, suas inovações precisam de uma infraestrutura muito forte e o suporte a projetos de megaciência. Assim, o grupo avalia como estratégico: encontrar formas de promover o compartilhamento em larga escala de suas instalações, estabelecer instrumentos de mobilidade acadêmica, tratar dos direitos de propriedade intelectual para pesquisa conjunta, apoiar o empreendedorismo em megaprojetos e instituir uma plataforma comum e eficiente.

  

(Fonte: Agência Abipti – 01/03/2018)

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Importação de medicamentos para doenças raras

A Anvisa esclarece que, para comercializar medicamentos no Brasil, assim como na maioria dos outros países no mundo, as empresas devem atender a uma série de condições previstas em Lei e regulamentadas pela Agência. Essas exigências têm por objetivo garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos disponibilizados à população.

A legislação prevê que a empresa que deseja comercializar no país deve possuir o registro do produto na Anvisa, obter Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) e Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), dentre outros documentos.

No caso de importação terceirizada de medicamentos, somente as empresas que possuem situação regular de AFE para a atividade de importação podem fazê-la. A importadora deve obter, também, a anuência da autoridade sanitária para cada importação, que se dá mediante a análise e avaliação de documentos técnico-administrativos apresentados pelas empresas. Isso inclui apresentar uma declaração de  pessoa jurídica detentora da regularização do produto junto à Anvisa - a Declaração de Detentor do Registro (DDR), autorizando tal importação, quando a importadora não for a detentora do registro no Brasil.

A DDR visa garantir a autenticidade do medicamento conforme registro no Brasil. O documento possibilita, ainda, o acompanhamento de farmacovigilância, responsabilizando a empresa detentora do registro quanto ao uso e aos efeitos do medicamento na população.. Isso evita que possíveis medicamentos falsificados sejam disponibilizados no Brasil.

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A Liminar aponta "afronta a concorrência" em compra para doenças raras

Ministério mobilizou órgãos de controle, Justiça, representantes de pacientes e parlamentares para garantir abastecimento de medicamentos

O Ministério da Saúde tem buscado auxílio para finalizar o processo de compra dos medicamentos Soliris, Fabrazyme, Myosyme, Aldurazyme. A pasta está com o processo em andamento, mas a distribuidora vencedora teve a licença de importação negada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para entregar produtos registrados pela própria agência. Uma liminar concedida nesta semana aponta que a medica contraria a lei de licitações. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, acionou representantes dos pacientes, órgãos de controle, Justiça, Advocacia Geral da União e parlamentares para acompanhar e tomar as medidas cabíveis.

Uma resolução da diretoria da agência reguladora proíbe distribuidoras que não tenham aval do laboratório produtor de comercializar seus medicamentos Brasil. O laboratório, por sua vez, apenas autoriza a entrega por um único distribuidor indicado por ela. Uma das distribuidoras que venceu um dos quarto processos de concorrência do Ministério da Saúde, a Global Gestão em Saúde, conseguiu nesta semana uma liminar do desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Federal da Primeira Região. O texto aponta que “o condicionamento da importação em referência à apresentação da referida declaração, que, no caso, somente poderia ser emitida por empresa concorrente, caracteriza, num exame superficial, afronta ao princípio de ampla concorrência de que deve ser revestir todo e qualquer procedimento licitatório”.

Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (28/2), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou aos parlamentares o impasse jurídico que tem impedido a chegada ao Brasil de quatro compras de medicamentos para atender demandas judiciais de pacientes com doenças Raras.

O Ministério da Saúde baseia a aquisição na lei de licitações (8.666/1993), dentro do sistema de compras emergenciais, que obriga a fazer uma tomada de preços e adquirir o medicamento da empresa que oferta o menor valor. Assim, a definição de um único distribuidor configura-se monopólio, gerando a falta de concorrência e, consequentemente, maior custo para o poder público. Ressalta-se que a discussão é sobre os mesmos produtos, com registro na Anvisa, comercializados por distribuidoras diferentes.

Durante a audiência, o ministro explicou que o mesmo laboratório pode praticar preços diferentes em diversos países. Uma distribuidora pode adquirir o produto em locais onde os valores são menores e oferecê-lo a um custo melhor para o Ministério da Saúde. 

“Este impasse jurídico impede que o Ministério da Saúde cumpra as decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos para os pacientes com doenças raras. Já fizemos uma reunião na semana passada com os órgãos de controle, magistrados e associações mostrando com clareza a questão e pedindo ajuda para resolver. Recebemos, hoje, novamente os pacientes para buscar uma solução. O Ministério da Saúde não consegue concluir as compras apenas com uma decisão administrativa. A judicialização dos contratos de aquisição está atrapalhando a judicialização da saúde”, explicou o ministro.

No caso da aquisição dos medicamentos Fabrazyme, Myosyme, Aldurazyme a vencedora do processo de compra, a empresa Global Gestão em Saúde, apresentou um preço menor do que a distribuidora Sanofi Genzyme, detentora do registro do país. A economia estimada, em um ano, chega a R$ 400 mil para atender 303 pacientes. Já na aquisição do medicamento Soliris a empresa Tuttopharma apresentou valor inferiores ao da Multicare, detentora do registro no Brasil, totalizando uma diferença de R$ 4,6 milhões para atendimento de 296 pacientes. As distribuidoras, agora, entraram na Justiça para garantir o direito de entregar os medicamentos ao Ministério da Saúde.

JUDICIALIZAÇÃO

Não há interrupção do atendimento a demandas judiciais. Ano passado, a União destinou R$ 1,02 bilhão para aquisição de medicamentos e tratamentos exigidos por demandas judiciais. Nos últimos anos, o Ministério da Saúde adquiriu aproximadamente 700 itens entre medicamentos e outros insumos para atendimento a demandas judiciais. No total, há cerca de 11 mil demandas judiciais em tramitação no Ministério da Saúde.

Do total gasto, 11 medicamentos correspondem a 92% do valor (R$ 965,2 milhões). Entre eles estão Soliris (eculizumabe), Vimizim (elosulfase), Translarna (Atalureno) 1000mg e 250 mg, Juxtapid (lomitapida), Replagal (alfagalsidase), Cinryze (Inibidor de C1 esterase), Myalept (Metreleptina).

Somando estados e municípios, o valor chega a R$ 7 bi/ano. Apenas entre 2010 e 2017, houve um aumento de 1.010% nos gastos da Pasta com este tipo de aquisição. É importante lembrar que não há valor orçamentário destinado a este tipo de aquisição. A cada nova demanda judicial é preciso reajustar o orçamento para o cumprimento.

AÇÕES

Para aprimorar a cooperação entre os entes na avaliação, controle, detecção de fraudes, cumprimento de decisões e otimização na aquisição e dispensação de medicamentos, o Ministério da Saúde criou em outubro de 2017 o Núcleo de Judicialização. O núcleo, formado por busca garantir que o cumprimento das ações que efetivamente beneficiam o paciente. Com a análise, até o momento de quase sete mil processos judiciais, foi possível verificar divergências entre o laudo médico e o relatório médico, duplicidade do cumprimento da decisão judicial e as medidas judiciais de prestação continuada.

Também foi feita parceria com o Conselho Nacional de Justiça, para qualificar as decisões judiciais. O Projeto de Apoio Judiciário visa auxiliar juízes na tomada de decisões com base em evidências científicas nas ações relacionadas a saúde. Outra ação é a oferta a estados e municípios da plataforma web S-Codes, sistema que vai permitir traçar o panorama real da judicialização em todo o país.

FISCALIZAÇÃO

O Ministério da Saúde trabalha para aprimorar o processo para oferta de medicamentos via ação judicial tanto que, em 2017, criou o Núcleo de Judicialização que visa melhor atender às demandas judiciais e garantir que a medicação solicitada é mesmo indicada ao paciente e trará benefícios ao seu tratamento, com, por exemplo, a inclusão de laudo médico. No contato realizado com os pacientes, 108 desistiram do processo judicial após a solicitação do laudo médico – Soliris (11), Naglazyme (5), Vimizim (2), Replagal (21), Elaprase (1), Fabrazyme (6), Myozyme (5), Myalept (5), Juxtapid (27), Laronidase (4), Mipomersen (11), Cintyze (9) e Spinraza (1).

Auditoria feita pelo Ministério da Saúde na compra do medicamento Eculizumabe (soliris) também apontou que das 414 pessoas que possuem decisões judiciais para receber o medicamento em 2017, 28 não foram localizadas; 5 não residem no endereço informado; 6 recusaram a prestar informações e 13 já faleceram. Deve ser observado que cerca da metade não apresentou diagnóstico da doença para a obtenção do medicamento.

Por Gabriela Rocha, da Agência Saúde

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Farmácia em Contâiner, Startup inova com o modelo

Comprar remédios pelo drive thru, consulta sobre medicamentos por meio de totens e ponto de venda em contêineres modulados são as inovações propostas pela Farmacontainer. O modelo de varejo farmacêutico criado pelo empresário Kenard Rocha está em funcionamento em uma unidade-piloto em São Luís (MA), devidamente regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A startup, agora, montou um escritório em São Paulo para expandir o negócio por meio de franquias, com a meta de chegar a 40 lojas.

“Queremos atuar como um facilitador para setores de alto giro e boa rentabilidade como o varejo farmacêutico, mas que convivem com custos cada vez mais elevados na aquisição de imóveis”, justifica Rocha. A franquia interessada em atuar ou expandir presença no setor com uso desse modelo deve obedecer aos mesmos trâmites sanitários e tributários que incidem sobre qualquer estabelecimento do gênero. “No entanto, o investidor não precisa erguer paredes e despender gastos com alvenaria, por exemplo. Além disso, a estrutura pode ser facilmente removida se a rede decidir se fixar em outro endereço”, ressalta.

Outra vantagem está na possibilidade de instalação em espaços como postos de combustíveis, estacionamentos de grandes varejistas ou terrenos urbanos com área disponível para a venda por drive thru, um serviço que não é explorado pelo mercado. Todas as unidades são entregues prontas para iniciar a operação e os franqueados contam com a assessoria da Farmacontainer para a escolha dos pontos. O toten explicativo é outro diferencial da estrutura, pois permite acesso aos medicamentos sem a necessidade de buscar informações diretamente no balcão, além das televendas a um raio de 8 a 10 quilômetros.

O tempo de montagem gira em torno de 90 dias e, de acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), um ano é o tempo estimado para o retorno do negócio, devido ao prazo de entrega, com menor custo se comparado a uma construção convencional. “O objetivo é inovar com sistema de gestão de controle, que indica o período adequado para fazer a reposição dos produtos, chegando a um prazo de faturamento maior, mesmo numa loja menor”, completa Rocha, que projeta crescer 20% em 2018 e atrair R$ 8,4 milhões de franquias dispostas a investir na ideia.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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