MS REORGANIZA REPRESENTAÇÃO JUNTO AO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.612, DE 5 DE JUNHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 5 de novembro de 2015, conforme a Resolução CNS nº 502, de 9 de julho de 2015,

resolve:

Art. 1º Fica alterada a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 239, Seção 2, página 35, de 15 de dezembro de 2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"IV - SEGMENTO DO GOVERNO FEDERAL

41. Titular: Ministério da Saúde (MS) - Adeilson Loureiro Cavalcante; 1º Suplente: Ministério da Saúde (MS) - Andressa Bolzan Degaut; e 2º Suplente: Ministério das Cidades (MCidades) - Ernani Ciríaco de Miranda.

42. Titular: Ministério da Saúde (MS) - Gilberto Magalhães Occhi; 1º Suplente: Ministério da Saúde (MS) - Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho; e 2º Suplente: Ministério da Saúde (MS) - Ana de Lourdes Vieira Fernandes.

43. Titular: Ministério da Saúde (MS) - Gerlane Baccarin; 1º Suplente: Ministério da Saúde (MS) - Marco Antônio de Araújo Fireman; e 2º Suplente: Ministério da Saúde (MS) - Vania Cristina Canuto Santos.

44. Titular: Ministério da Saúde (MS) - Neilton Araújo de Oliveira; 1º Suplente: Ministério da Saúde (MS) - Sônia Maria Feitosa Brito; e 2º Suplente: Ministério da Saúde (MS) - Allan Nuno Alves de Sousa;

45. Titular: Ministério da Saúde (MS) - Francisco de Assis Figueiredo; 1º Suplente: Ministério da Saúde (MS) - Karla Larica Wanderley; e 2º Suplente: Ministério da Saúde (MS) - Thereza de Lamare Franco Netto" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

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Critérios para distribuição de oxímetro portátil a Unidades Básicas de Saúde, através do Programa Requalifica

Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 572, DE 10 DE MAIO DE 2018

Define critérios para distribuição de oxímetro portátil a Unidades Básicas de Saúde, através do Programa Requalifica.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das atribuições, e considerando o Título VII - Dos Investimentos - Capítulo I - da aquisição de equipamentos e materiais permanentes, que instituiu, aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde - da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam definidos os critérios utilizados para distribuição de oxímetro portátil, que visa equipar unidades básicas de saúde, através do Programa Requalifica.

Parágrafo único. O Requalifica UBS, instituído em 2011, consiste em um programa que visa melhorias de infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde - UBS, afim de promover adequadas instalações às equipes de atenção básica para desemprenho de suas ações, dentre elas o direito à saúde para população.

Art.2º As UBS contempladas com doação de oxímetro portátil do Programa Requalifica foram financiadas através da componente construção.

Parágrafo único: UBS concluída e com funcionamento comprovado através do Sistema de Monitoramento de Obras - SISMOB, entre os anos de 2014 à 2016.

Art. 3º Serão destinadas também às Unidades Básicas de Saúde Fluvial concluídas e em execução.

Art.4º Ficam definidos os quantitativos para cada UBS de acordo com seu porte:

I - UBS Porte I: 1 (um) Oxímetro Portátil;

II - UBS Porte II: 1 (um) Oxímetro Portátil;

III - UBS Porte III: 3 (três) Oxímetros Portáteis;

IV - UBS Porte IV: 4 (quatro) Oxímetros Portáteis; e

V - UBS Fluvial: 3 (três) Oxímetros Portáteis.

Art. 5º Os equipamentos estarão disponíveis nos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde correspondente a cada estado.

Parágrafo único: É de obrigação dos Municípios contemplados com esta doação, retirarem o(s) equipamento(s) a eles destinados, na sede dos respectivos Núcleos Estaduais, no prazo máximo de 120 dias da publicação desta portaria, sob pena de tornar sem efeito a doação.

Art. 6º Fica subdelegada competência aos Chefes dos Serviços de Gestão Administrativa dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde para formalizar e assinar o recebimento do equipamento oxímetro portátil e Termo de Doação.

Art. 7º Os municípios contemplados com a doação de oxímetro portátil através do Programa Requalifica e o quantitativo para cada município, estão descriminados no endereço eletrônico do DAB (http://dab.saude.gov.br/portaldab/).

Art. 8º Para a retirada dos equipamentos, estarão condicionados os municípios contemplados, a entrega do Termo de Doação em três vias assinado pelo Prefeito ou Representante Legal devidamente nomeado, conforme modelos disponíveis no endereço eletrônico do DAB (https://egestorab.saude.gov.br).

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

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Uso de opiáceos no Brasil dispara e preocupa médicos

Em 2015, Anvisa registrou cerca de 9 milhões de vendas em farmácias do país

A epidemia de opiáceos - medicamentos usados para conter dores agudas - é uma realidade que já acometeu a Europa e, atualmente, preocupa autoridades americanas. Mas, no Brasil, o uso dessas substâncias não tinha chamado a atenção até ontem, quando uma pesquisa revelou o aumento de 465% nas prescrições desses compostos entre 2009 e 2015, conforme antecipou a coluna de Ancelmo Gois no GLOBO.

Entre as hipóteses elencadas por especialistas para explicar o crescimento significativo estão a eficácia dos tratamentos oncológicos, a ineficiência para suspender a medicação de pacientes que recebem alta, e a falta de critérios para prescrever a substância. Esses remédios, muitas vezes, também são utilizados para tratar dores de coluna, enxaqueca, entre outras. Mas, além de causar dependência, o abuso da droga pode levar à morte.

De acordo com o estudo, liderado por Francisco Inácio Bastos, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o número de vendas de opiáceos no Brasil, em farmácias registradas, em 2009, era de 1.601.043; em 2015, a marca chegou a 9.045.945. Os dados foram fornecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A venda desses analgésicos no Brasil é condicionada à apresentação de receita médica, e as substâncias também podem ser ministradas em ambientes hospitalares.

O levantamento mostra que a prescrição de codeína, que serve para o tratamento de dores moderadas, é a mais comum no Brasil, correspondendo a cerca de 98% dos registros pela Anvisa. Essa também foi a droga que apresentou maior aumento absoluto no número de receitas (veja o gráfico ao lado). Também foi registrado o uso de oxicodona e fentanil.

COMÉRCIO ILEGAL

Os pesquisadores chamam a atenção para a necessidade de acompanhar também o uso dessas drogas sem prescrição médica, potencializado, sobretudo, pela internet.

- Não acho que vá ser um problema a curto prazo, mas temos que ficar alertas em relação à prescrição, ela tem que ser criteriosa. Além disso, é preciso ficar atento em relação à comercialização ilegal na internet - destaca Bastos.

O pesquisador explica que o aumento nas receitas, por um lado, é fruto de mudanças positivas, como a evolução dos tratamentos de câncer, que faz com que os pacientes vivam mais, gerando maior demanda por medicamentos que minimizem dores. O que também se aplica às enfermidades reumáticas, como o lúpus. Por outro lado, porém, evidencia algumas falhas do sistema de saúde.

- Há uma dificuldade em fazer o "desmame" do medicamento em pessoas que passaram por uma hospitalização e receberam alta. A retirada mal conduzida do medicamento acaba gerando dependência - diz.

Para Ilona Szabó, diretora do Instituto Igarapé - que organizou o evento "Precisamos falar sobre drogas: prevenção para crianças e adolescentes" onde a pesquisa foi apresentada, ontem, no Rio - , é preciso trabalhar desde já para evitar que o quadro chegue a uma situação crítica como acontece nos EUA, onde Donald Trump decretou o uso de opiáceos uma emergência de saúde pública.

- Quando se fala em drogas, só se pensa na droga ilícita, mas, nos Estados Unidos, por exemplo, o maior número de overdoses é por drogas prescritas. Precisamos acompanhar a evolução do consumo e entender o perfil dos usuários para evitar um problema maior no futuro. No Brasil, atacamos o problema apenas quando ele está num nível mais grave, seja no âmbito da saúde ou da segurança pública. Mas, se não tivermos capacidade de olhar para a prevenção, não vamos parar de enxugar gelo.

Paula Ferreira paula.ferreira@infoglobo.com.br, O Globo

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Ministério da Saúde diz que voltará a fazer ações nas escolas

Gerson Pereira, diretor substituto do departamento de infecções sexualmente transmissíveis, HIV/Aids e hepatites virais do Ministério da Saúde, afirma que o governo federal tem um cardápio de respostas na prevenção do HIV/ Aids para a população mais vulnerável e que os casos e a mortalidade pela doença estão caindo no país.

Além da oferta de camisinhas e de remédio que previne a infecção (a chamada PrEP), o ministério oferece a profilaxia pós-exposição, ou PER um conjunto de medicamentos que devem ser ingeridos por 28 dias imediatamente após o possível contágio.

Pereira reforça que o ministério promove campanhas de prevenção à Aids voltadas aos jovens, especialmente nas mídias sociais, sites de relacionamentos e apps de paquera.

Ele afirma que o ministério, em parceria com o MEC, voltará a fazer ações educativas sobre sexualidade nas escolas

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MPF: Justiça Federal determina prorrogação de contrato da Hemobrás

Decisão fortalece Parceria de Desenvolvimento Produtivo que garante indústria de hemoderivados em Goiana.

Uma sentença da Justiça Federal atende demanda do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) obrigando a União (Governo Federal) a prorrogar contrato administrativo firmado junto à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) para aquisição anual do Fator VIII recombinante e pó liófilo injetável, usados por pacientes com hemofilia, de forma a garantir o abastecimento dos medicamentos para 2018. O pedido foi feito em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em outubro pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e o descumprimento da decisão acarretará pagamento de multa diária de R$ 100 mil pela União.

Segundo o MPF, no início de maio um requerimento à Justiça Federal pedia a aplicação de multa à União pelo descumprimento de decisão liminar expedida em setembro de 2017, que obrigou a adoção, em até seis meses, das medidas necessárias para contratação de indústria fracionadora de plasma, para possibilitar a vazão dos estoques acumulados na Hemobrás. Passados, então, quase oito meses da decisão, a União não providenciou a contratação nem apresentou argumentos razoáveis para justificar o não atendimento. Ainda segundo o MPF/PE, foi expedido ofício ao novo ministro da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi, que assumiu o cargo no dia 2 de abril, para que os efeitos de três recomendações de 2017, referentes à Hemobrás, fossem aplicadas à nova gestão. 

Em março, o MPF/PE conseguiu, também na Justiça Federal, o reconhecimento da exclusividade da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP), firmada entre a Hemobrás e a Shire, para aquisição do Fator VIII recombinante. Essa parceria prevê a transferência de tecnologia para produção do medicamento pela Hemobrás, cuja fábrica está sendo construída em Goiana, na Região Metropolitana do Recife. A decisão indeferiu qualquer pedido de compra feito fora da PDP. Também em março, o MPF/PE atuou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) numa  recomendação ao Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, para que não fossem praticados quaisquer atos, manifestações ou deliberações que possam resultar na extinção da PDP firmada entre a Hemobrás e a Shire. 

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No ano passado, o MPF/PE expediu recomendações para que não fossem aprovadas e nomeadas para cargos de gestão no âmbito da Hemobrás ou do Ministério da Saúde (MS) pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados, especialmente aquelas que já tenham atuado junto a empresas farmacêuticas. Outra recomendação reforçou que qualquer transferência da tecnologia de processamento de plasma e produção de hemoderivados deveria seguir o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou a legislação que regula a PDP.

Em setembro do ano passado, o MPF conseguiu, na Justiça Federal, decisão obrigando a União a adotar, em até seis meses, as medidas necessárias para a contratação de indústria fracionadora de plasma, para possibilitar a vazão dos estoques acumulados na Hemobrás. Em outubro do mesmo ano, ajuizou Ação Civil Pública contra a União para que fosse mantido contrato firmado com a Hemobrás, impedindo eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Paraná, conforme defendido publicamente à época pelo MS. Na ação, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes também pediu que a Justiça Federal concedesse o afastamento cautelar do então ministro da Saúde.

Por: Osnaldo Moraes

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2018/06/05/internas_economia,754306/mpf-justica-federal-determina-prorrogacao-de-contrato-da-hemobras.shtml

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Casa do Farmacêutico será pioneira em vacinas no RJ

A Casa do Farmacêutico, localizada na Estrada do Galeão, 1.334, Loja A, na Ilha do Governador, é a primeira farmácia do Rio de Janeiro autorizada a aplicar vacinas. “O credenciamento obtido junto à GSK levou cerca de um ano e o serviço terá início em julho, seguindo todas as exigências estabelecidas pela Anvisa, como o licenciamento e a inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde”, afirma o sócio-proprietário Vilton Lima.

A farmácia aplicará as vacinas contra HPV, Meningocócica B/C, Hepatite A/B, Influenza, Tetra viral, Poliomielite, DTpa, Varicela e Rotavírus. Para as doses que não fazem parte do calendário de vacinação do SUS, será solicitada a apresentação de prescrição médica.

O credenciamento foi finalizado dias antes da publicação do Decreto Municipal nº 44.601, que permite a aplicação de vacinas nas farmácias e drogarias da capital fluminense. “Nossos farmacêuticos estão finalizando a capacitação na Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj), com a meta de serem legalmente habilitados para a realização do serviço”, complementa Lima.

Fundada em 2016, a Casa do Farmacêutico possui três unidades localizadas na Ilha do Governador. Todas oferecem programas de assistência farmacêutica, além de realizarem aferição de pressão arterial e glicemia capilar, medição de temperatura corpórea, pequenos curativos e aplicação de medicamentos injetáveis.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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Na próxima semana, a 7ª edição do Simpósio internacional Novas Fronteiras Farmacêutica, em Brasília

Com a participação de especialistas internacionais, o VII Simpósio Novas Fronteiras Farmacêuticas nas Ciências, Tecnologia, Regulamentação e Sistema de Qualidade será realizado nos próximos dias 13 e 14 de junho, em Brasília, no auditório da Anvisa.

O encontro é organizado por Sindusfarma, Seção de Farmácia Industrial da Federação Internacional de Farmacêuticos (FIP-IPS) e Anvisa.

Em quatro eixos temáticos, o Simpósio deste ano vai abordar, entre outros temas:

• Análise de Impacto Regulatório – Metodologia para Mensuração de Custo Administrativo
• Especificações clinicamente relevantes de dissolução
• Resistência aos antimicrobianos e as ações recomendadas pela OMS
• BPF de medicamentos sob o contexto atual da flexibilização de áreas segregadas de produção

•  Clique aqui para ver a programação completa e se inscrever

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CONGRESSO INTERNACIONAL AMPLIA DEBATE SOBRE PATENTES NO BRASIL

Conselheiros nacionais de saúde ampliaram o debate sobre patentes durante o 13º Congresso Internacional Rede Unida, realizado em Manaus (AM). Alternativas para agilizar os processos para concessões de patentes de produtos ou procedimentos e critérios para garantir a soberania nacional foram discutidos, no sábado (02/06), com professores e especialistas na área.

Atualmente, segundo diagnóstico da Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Afinpi), o atraso para o exame de patentes no país (intitulado de backlog) chega a 14 anos para determinadas áreas tecnológicas, como para fármacos e telecomunicações. Esse backlog totaliza 168 mil patentes em atraso.

Entre as maiores dificuldades para o patenteamento está a escassez de material e recursos humanos, com o reduzido quadro de examinadores. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) possui hoje somente 350 examinadores.

Em 2017, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) elaborou um decreto (conhecido como “solução extraordinária”) para simplificar o deferimento de pedidos de patentes e atualizar todos os processos represados, no prazo de um ano. A solução, no entanto, ignora a complexidade das análises e a necessidade de aumentar o quadro de examinadores de patentes no Inpi. Esse procedimento simplificado está em análise na Casa Civil da Presidência da República.

 “O que governo está fazendo segue na contra mão do mundo ao aceitar patente por decreto, por exemplo. É um monopólio equivocado, um atentado à nossa soberania quando vemos que 80% das patentes pendentes são de empresas internacionais”, afirma o médico e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jorge Bermudez. “É uma proposta que sucateia as instituições que deveriam ser fortes, para trazer prosperidade para o nosso povo” completa o representante da Afinpi Bernardo Mostera.

Para a concessão de uma patente ser feita de forma equilibrada, ela deve atender aos interesses do autor da invenção, do titular da invenção e dos consumidores, uma vez que somos diretamente impactados pelos preços dos produtos e serviços que consumimos. Além disso, também é necessário atender os concorrentes, o Estado e o meio ambiente.

Os examinadores têm em média o prazo de dois dias para ler os relatórios e fazer as buscas e pesquisas necessárias para emitir o parecer. A partir daí o requerente tem 60 dias para responder, antes do examinador analisar a resposta e emitir a decisão.

Os conselheiros nacionais se comprometeram a ampliar a discussão no plenário do CNS, incorporando os debates relativos à assistência farmacêutica e Ciência e Tecnologia com vistas a preparação da 16ª Conferencia Nacional de Saúde, prevista para julho de 2019.

Agência Rede Unida de Comunicação, por Viviane Claudino (Ascom/CNS)

Com informações da Fiocruz

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GOVERNO E PARLAMENTARES QUEREM POTENCIALIZAR PLANOS DE SAÚDE EM DETRIMENTO DO SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo fragilizado desde 2016. Ao mesmo tempo, uma proposta de “planos acessíveis” que une interesse do atual governo e parte dos parlamentares quer potencializar o mercado de planos de saúde. Por esse motivo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou nesta terça (05/06) seminário “Planos de Saúde e o papel do controle social na garantia da saúde como direito humano”, na sede do CNS, em Brasília.

O evento foi organizado pela Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS) do CNS. A conselheira Shirley Morales, representante da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), alertou sore o Projeto de Lei Projeto de Lei nº 7.419/2006, que flexibiliza as regras para os planos de saúde em detrimento dos direitos dos consumidores. “Estão reduzindo nosso papel no controle social, queremos debater sobre a saúde suplementar no Brasil. Essa situação não está isolada, já estão falando sobre um novo sistema intitulado de ‘Sistema Nacional de Saúde’”, criticou.

A pesquisadora em saúde do Instituto em Defesa do Consumidor (Idec), Ana Navarrete, afirmou que a preocupação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) diante das possíveis mudanças tem sido pelo viés econômico e não na qualidade assistencial do serviço. “Acessível significa preço baixo e não acesso à saúde”, disse. Segundo ela, o setor de planos de saúde é campeão de reclamações, chegando a 23,4% nos registros do Idec. Os principais motivos: reajustes de valores e negativas de cobertura e serviços em saúde aos clientes.

Davidson Tolentino de Almeida foi escolhido por Michel Temer para exercer o cargo de Diretor da ANS, porém, o mesmo foi citado por um dos investigados na “Operação Lava Jato”. Outro fato que a pesquisadora alerta é que o relator do PL que flexibiliza regras aos planos de saúde é o mesmo da Reforma Trabalhista: Rogério Marinho (PSDB/RN). “Num momento de cortes no SUS, há uma expansão do mercado da saúde via desregulamentação”, criticou.

O conselheiro Heleno Corrêa, do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), alertou sobre os graves ataques à Constituição de 1988 com a fragilização do SUS. “Estamos vivendo um momento onde o que se negocia prevalece sobre o que diz a lei. É um cenário neoliberal, que deixa a população que não pode pagar um plano de saúde à míngua, já que o SUS vem sendo fragilizado”. O seminário deve encaminhar uma proposta de recomendação para ser aprovada no pleno do CNS contestando as indicações da presidência da república para a diretoria da ANS.

Principais críticas do CNS ao PL nº 7.419/2006

1 – Introdução do princípio da “segmentação”, que deve liberar a venda de planos segmentados, também chamados “acessíveis” ou “populares”;

2 – Redução de coberturas e diminuição do rol de procedimentos médicos e tratamentos que hoje são obrigatórios;

3 – Alteração no Estatuto do Idoso e volta dos reajustes das mensalidades de planos de saúde por faixa etária após 60 anos de idade;

4 – Vários benefícios e vantagens para as empresas de planos de saúde, incluindo diminuição no valor das multas;

5 – Mudança da lógica do ressarcimento das empresas ao SUS, incentivando a “dupla porta”, ou seja: o atendimento de clientes de planos de saúde nos serviços públicos sem que as empresas paguem ao SUS o valor dos procedimentos.

Ascom CNS

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Revista 'Ciência e Saúde Coletiva' destaca doenças e agravos não transmissíveis

O novo número da revista Ciência e Saúde Coletiva (vol.23 n.5), de maio de 2018, é dedicado às doenças e agravos não transmissíveis (Dant), questão fundamental perante o desafio contemporâneo no enfrentamento desses agravos que combinam dois grupos de eventos: as doenças crônicas não transmissíveis - DCNT (como as cardiovasculares, neoplasias, respiratórias crônicas e diabetes) e as causas externas (acidentes e violências). De acordo com as pesquisadoras Deborah Carvalho Malta, da Universidade Federal de Minas Gerais, e Marta Maria Alves da Silva, da Universidade Federal de Goiás, o aumento da carga de DCNT afeta mais as pessoas de baixa renda e reflete os efeitos negativos da globalização, das desigualdades no acesso aos serviços de saúde, urbanização rápida, vida sedentária, da alimentação com alto teor calórico e marketing que estimula o uso do tabaco e do álcool.

Segundo a revista, as Dant representam a maioria das causas de morbimortalidade no mundo e no Brasil, além de resultarem em mortes prematuras, incapacidades, perda da qualidade de vida e importantes impactos econômicos. No caso das violências, existem sólidas evidências que destacam as desigualdades associadas aos recortes de gênero, raça/cor, baixa escolaridade e renda, pessoas com deficiência, crianças e idosos, dentre outros, populações essas que devem ser priorizadas em políticas públicas de promoção da equidade.

Nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e na Agenda 2030, informam as pesquisadoras, diversos indicadores referentes às Dant foram incluídos como metas de redução da mortalidade de DCNT e das mortes no trânsito, metas de redução do tabaco e do consumo abusivo do álcool, eliminação da violência contra mulheres e meninas, acesso a sistemas de transporte seguros, sustentáveis, expansão do transporte público. Essas metas reforçam a ação intersetorial.

O Brasil possui importantes marcos no seu compromisso com o tema, como a criação da Coordenação Geral de Dant em 2003 no Ministério da Saúde, e a organização da Vigilância de Dant, para o monitoramento desses agravos. O aprendizado em relação às Dant é organizar a vigilância desses eventos, atuar na redução das desigualdades e iniquidades, instituir agenda regulatória que reduza vulnerabilidades e, sobretudo, atuar de forma participativa, articulada e intersetorial, concluem as pesquisadoras.

No artigo Prevalência de acidentes de trabalho e fatores associados em fazendas de tabaco em São Lourenço do Sul-RS, de Adriana Marchon Zago, da Universidade Federal de Pelotas; Rodrigo Dalke Meucci, Nadia Fiori, Maria Laura Vidal Carret e Anaclaudia Gastal Fassa, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Neice Muller Xavier Faria, da Secretaria Municipal de Saúde de Bento Gonçalves, o objetivo foi avaliar a prevalência de acidentes de trabalho e fatores associados em fazendas de tabaco em São Lourenço do Sul-RS. Estudo transversal com 488 produtores de tabaco, avaliando características sociodemográficas, comportamentais, laborais e associação com acidentes de trabalho ocorridos ao longo da vida. A prevalência de lesão foi de 24%; 46% das lesões graves causaram lesões superficiais, e 26% causaram fraturas. Políticas de prevenção de acidentes de trabalho rurais precisam ser estabelecidas, particularmente para a agricultura de tabaco.

O artigo Necessidades de saúde de camponeses em conflito ambiental frente à instalação de Perímetros Irrigados, desenvolvido pelos pesquisadores Andrezza Graziella Veríssimo Pontes e Jennifer Vale Silva, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; Raquel Maria Rigotto, da Universidade Federal do Ceará, analisa necessidades de saúde de camponeses, identificadas por um coletivo de atores da universidade, Sistema Único de Saúde e movimentos sociais. Pesquisa-ação, cujo grupo foi constituído por agentes comunitários de saúde, trabalhadores de Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, professor universitário e representantes de movimentos sociais. A categorização temática evidenciou cinco conjuntos de necessidades de saúde: de revisão do modelo de desenvolvimento agrário, de boas condições de vida, de mobilização social, de evitar uso de agrotóxicos e de atuação do SUS. O diálogo de saberes e a troca de experiência potencializaram o reconhecimento de necessidades de saúde que requerem ações intersetoriais. As necessidades de saúde devem ser compreendidas no contexto dos territórios em que os sujeitos individuais e coletivos se inserem, reconhecendo-se a complexidade das questões sociais, econômicas, culturais e ambientais.

O artigo Discursos sobre humanização: profissionais e usuários em uma instituição complexa de saúde, de Laura Ribeiro Ferreira e Elizabeth Artmann, da ENSP, apresenta os discursos de profissionais e usuários de uma instituição de pesquisa e assistência em saúde acerca da humanização. Os achados apontam para a importância do conjunto de tecnologias duras, leve-duras e leves para a prática humanizada. O papel de articulação da ação comunicativa foi destacado tanto na formação de redes entre os profissionais, como na relação entre profissionais e pacientes. O fato de a instituição realizar pesquisa foi considerado pelos profissionais e usuários como fator que eleva a qualidade da assistência e contribui para a humanização. Usuários enfatizaram a importância da resolutividade para o atendimento humanizado e consideraram-se bem-atendidos. Os profissionais destacaram as condições de trabalho e a autonomia de profissionais e de pacientes, com a valorização do saber de cada um. O trabalho intersetorial aparece como importante desafio para o instituto e o SUS, segundo as pesquisadoras.

Conheça a edição!

Fonte: Ensp/Fiocruz

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Revisão da RDC 185 inova no processo de participação social

Formulário e-participa permitirá a instituições e à sociedade em geral o envio de contribuições durante todo o período de reformulação da resolução.

O processo de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 185 está inovando no que diz respeito à participação social. Isso porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou o Formulário e-participa, uma nova ferramenta que permitirá a instituições e à sociedade em geral o envio de contribuições durante todo o processo de reformulação dessa norma. A indústria e outros agentes do setor também poderão usar esse novo canal.

O objetivo do uso do formulário nesse processo de revisão é a coleta de dados e informações, bem como de evidências de qualquer natureza sobre o tema. Após análise técnica, as contribuições poderão subsidiar a elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR), importante instrumento para tomada de decisão na Agência.  

“Nossa intenção é chamar o cidadão, instituições e indústria para contribuírem com este processo especifico, por meio da ferramenta que foi criada exclusivamente para a revisão da RDC 185”, afirma Gustavo Cunha Garcia, gerente de Estudos Econômicos e Inteligência Regulatória (GECOR/GGREG) .

Agenda regulatória

A resolução em questão trata especificamente do envio de informações econômicas sobre dispositivos médicos no momento do registro ou renovação do produto junto à Agência.

A revisão da RDC 185, de 2006 está prevista na Agenda Regulatória 2017-2020 e teve o início de sua revisão oficializado com a publicação do Despacho de Iniciativa 63, do dia 29 de março de 2018.

Portanto, caso queira opinar sobre os documentos elaborados no processo da AIR ou colaborar com evidências, a pessoa, instituição ou empresa interessada pode acessar a nova ferramenta e deixar sua contribuição, que será analisada quanto a sua pertinência, podendo ser ou não utilizada na análise sobre a revisão de normas.

A Anvisa esclarece, ainda, que as contribuições recebidas por este canal não resultarão na elaboração de Relatório de Análise de Contribuição (RAC).

Leia mais:

Revisão da RDC 185.

Conheça os temas da Agenda Regulatória 2017-2020.

Conheça o Formulário e-participa. 

Por: Ascom/Anvisa

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Banco de Leite Humano é instalado em Moçambique com cooperação brasileira

Delegação brasileira visitou as futuras instalações do primeiro banco de leite humano de Moçambique, construído com apoio da cooperação técnica do Brasil.

Foto:Luciano 

Queiroz Missão brasileira recebe equipamentos do primeiro Banco de Leite de Moçambique.

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• Campanha incentiva doação de leite materno

Missão conjunta do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) esteve Maputo, Moçambique, de 28 a 31 de maio, para instalar os equipamentos do primeiro Banco de Leite Humano (BLH) no país, cuja inauguração está prevista para agosto de 2018. As obras da instituição foram recentemente concluídas.

A iniciativa faz parte do Projeto de Implantação de Banco de Leite Humano e de Centro de Lactação em Moçambique. O objetivo é contribuir para a redução da mortalidade materna, neonatal e infantil no país, fazendo uso de tecnologia brasileira de baixo custo e alta efetividade para instalação de unidades de BLH.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

O modelo de BLH brasileiro é mundialmente reconhecido, e 23 países usam o modelo brasileiro. Desde 2005, o Brasil coopera com outros países para a transferência da tecnologia nacional de BLH, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como referência global para aprimoramento da atenção à gestante e redução da mortalidade neonatal. Já se beneficiaram da cooperação brasileira nessa matéria países da América Latina, da Europa e da África, com expressivos resultados positivos decorrentes de sua implementação.

BANCOS DE LEITE HUMANO

O Brasil possui a maior e mais complexa rede de bancos de leite humano do mundo. Há 219 BLH no país, localizados em todos os estados e no Distrito Federal, e 196 Postos de Coleta. Em parceria com o Corpo de Bombeiros, também é realizada coleta domiciliar. O modelo brasileiro é focado na promoção, na proteção e no apoio ao aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e na continuidade da amamentação por dois anos ou mais. Além disso, também se promove a coleta e distribuição de leite materno de qualidade a bebês prematuros, contribuindo para a diminuição da mortalidade infantil.

http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/mp4/2018/junho/05/fabrica-da-Hemobras.mp4

Todo leite coletado nos bancos passa por rigoroso controle de qualidade e é fornecido de acordo com as necessidades de cada criança. No Brasil, nascem cerca de três milhões de bebês por ano, sendo aproximadamente 330 mil prematuros ou com baixo peso. A alimentação com leite materno contribui para melhorar a saúde e acelerar a recuperação desses bebês.

Por Anna Lima, do Nucom AISA

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