Formulário
e-participa permitirá a instituições e à sociedade em geral o envio de
contribuições durante todo o período de reformulação da resolução.
O
processo de revisão da
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 185 está inovando no que
diz respeito à participação social. Isso porque a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou o Formulário e-participa,
uma nova ferramenta que permitirá a instituições e à sociedade em geral o envio
de contribuições durante todo o processo de reformulação dessa norma. A
indústria e outros agentes do setor também poderão usar esse novo canal.
O
objetivo do uso do formulário nesse processo de revisão é a coleta de dados e
informações, bem como de evidências de qualquer natureza sobre o tema. Após
análise técnica, as contribuições poderão subsidiar a elaboração da Análise de
Impacto Regulatório (AIR), importante instrumento para tomada de decisão na
Agência.
“Nossa
intenção é chamar o cidadão, instituições e indústria para contribuírem com
este processo especifico, por meio da ferramenta que foi criada exclusivamente
para a revisão da RDC 185”, afirma Gustavo Cunha Garcia, gerente de
Estudos Econômicos e Inteligência Regulatória (GECOR/GGREG) .
Agenda
regulatória
A
resolução em questão trata especificamente do envio de informações econômicas
sobre dispositivos médicos no momento do registro ou renovação do produto junto
à Agência.
A revisão da RDC
185, de 2006 está prevista na Agenda Regulatória 2017-2020 e teve o
início de sua revisão oficializado com a publicação do Despacho
de Iniciativa 63, do dia 29 de março de 2018.
Portanto,
caso queira opinar sobre os documentos elaborados no processo da AIR ou
colaborar com evidências, a pessoa, instituição ou empresa interessada pode
acessar a nova ferramenta e deixar sua contribuição, que será analisada quanto
a sua pertinência, podendo ser ou não utilizada na análise sobre a revisão de
normas.
A
Anvisa esclarece, ainda, que as contribuições recebidas por este canal não
resultarão na elaboração de Relatório de Análise de Contribuição (RAC).
Leia
mais:
Conheça
os temas da
Agenda Regulatória 2017-2020.
Conheça
o Formulário
e-participa.
Por: Ascom/Anvisa
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