EBSERH - Hospitais universitários sob nova direção

Em sete anos, a Ebserh conseguiu acordos com mais de 75% das unidades de saúde ligadas às instituições de ensino superior federais. No entanto, desde a criação da empresa pública, existe debate em torno de sua validade.

Kleber Moraes, presidente da Instituição

O Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HCU/UFU) se tornou, em maio, o 40º hospital universitário a assinar contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Sete anos após a criação da entidade, 80% dos hospitais universitários (HUs) federais fazem parte da rede. O Hospital Universitário de Brasília (HUB) firmou convênio com a empresa no fim de 2012. Embora seja recente se comparada à maioria dos hospitais pelos quais se tornou responsável, a Ebserh cresce a cada ano, assim como o número de unidades de saúde que desejam fazer parte de sua gestão. "Por volta de 18 hospitais, entre eles privados, filantrópicos, municipais e estaduais não ligados ao ensino querem participar da Ebserh. Isso porque a rede mostrou capacidade de melhoria do serviço", destaca o presidente da empresa, Kleber Morais. De acordo com a lei que deu origem à Ebserh, apenas hospitais ligados a instituições de ensino superior públicas federais podem firmar contrato com ela, sendo de decisão da universidade se filiar ou não.

"A partir da experiência de cada hospital, as práticas adotadas são consolidadas, compartilhadas e documentadas de modo a orientar os demais. Tivemos, também, força para fazer concursos ao longo desse período. Reduzimos para 3 mil o número de funcionários em condições precarizadas", comemora Paulo Henrique Bezera, vice-presidente da instituição. Segundo Elza Ferreira, superintendente do HUB, desde o início da gestão da Ebserh, em janeiro de 2013, houve investimento em infraestrutura, equipamentos, formação e gestão. "Salas de aulas, espaços pedagógicos e assistenciais foram qualificados. Temos um prédio novo de urgência e emergência, espaços adequados de consultórios", acrescenta.

Ela acredita que a boa gestão dos recursos humanos foi fundamental, o que permitiu mais investimentos em edifícios e nos locais de prática para aprendizado. "Ganhamos um laboratório de formação realista, com manequins capazes de reagir à dor, por exemplo. Sem a Ebserh, não conseguiríamos fazer isso, porque é muito caro", sustenta. "A nossa missão é formar gente, mas isso não pode estar desconectado da realidade. Temos um papel a cumprir na rede assistencial", pontua a superintendente do HUB. Tanto que a unidade tem contrato de prestação de serviços com a Secretaria de Saúde (SES-DF) para ajudar a suprir carências que a rede pública tem dificuldade em resolver, priorizando a região leste (São Sebastião, Paranoá e Itapuã). Apesar disso, Elza faz uma ressalva. "Não podemos assumir toda a demanda porque perderíamos nosso diferencial, que é um ensino mais reflexivo." O presidente da Ebserh reafirma a função complementar dos hospitais universitários. "Não podemos nos dar ao luxo, no Brasil, de os HUs não se preocuparem -- e muito -- com a saúde. A população tem no HU o esteio daquele hospital que é o melhor da rede pública."

A paciente Alessandra Rodrigues, 31 anos, se sentiu bem cuidada no HUB. "Os funcionários, desde a recepção até a maternidade, são educados, totalmente diferentes dos de outros hospitais públicos", compara. Durante a gestação do filho, que nasceu no HUB, ela tentou fazer o pré-natal na unidade, mas não conseguiu a vaga. "Nos dois últimos meses, fui encaminhada para cá porque tive plaquetopenia (baixo nível de plaquetas no sangue). Esperei um mês para ser chamada. Estou achando o quarto ótimo, e a maternidade é muito boa", alegra-se.

Mudanças geram polêmica no HUB

A enfermeira Elaine Mota, 31, trabalha no HUB desde 2015, quando passou em seleção promovida pela Ebserh. Ela está satisfeita com as condições de trabalho. A enfermeira atuou no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU/UFMA) durante a residência em neonatologia. Depois, na unidade ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde teve a oportunidade de acompanhar a transição para a gestão da Ebserh. "Transportávamos recém-nascidos prematuros com muita frequência para fazer exames. Durante os 10 meses em que estive lá, vi a Ebserh começando a estruturar o hospital, contratando profissionais para fazer o exame à beira do leito", afirma.

Há funcionários não ligados à Ebserh que se queixam de problemas. Segundo uma servidora do HUB que pediu para não ser identificada, há casos de assédio moral. "Quem é servidor da Fundação Universidade de Brasília (FUB) sofre perseguição dos chefes da empresa." Ela reclama ainda das desigualdades trabalhistas que os servidores sofrem se comparados aos empregados da Ebserh, regidos pela CLT. "Nós estamos inseridos no mesmo ambiente e ganhamos menos", critica.

A servidora acredita que a empresa ameaça a autonomia universitária. "Tem uma visão de capital, lucro, resultado. Isso não é função de um hospital-escola", reclama. Outra funcionária do HUB, que também não quis ter o nome publicado, vê apenas sucateamento depois que a gestão passou a ser feita pela Ebserh. "No HUB, há paredes infiltradas perto do pronto-atendimento, o teto no saguão de entrada está acabado. O pior de tudo é a falta de insumos hospitalares básicos", dispara. Na versão dela, não é incomum encontrar setores fechados e aparelhos quebrados.

Outro problema seria a diminuição do raio de atendimento do HUB. "Fecharam a emergência para o atendimento geral. Só estão atendendo a população da região leste (São Sebastião, Paranoá e Itapoã). Antes, a gente atendia qualquer usuário. Depois da Ebserh, presenciei pessoas que morreram sem serem atendidas", denuncia. "Tem muito funcionário, mas fecharam parte do ambulatório e o setor de vacinas, alegando falta de pessoal", diz.

"Acredito que os hospitais universitários foram sucateados para justificar o propósito de colocar uma empresa dentro deles", acusa. A Coordenadoria de Comunicação Social da Ebserh rebate as acusações, afirmando que "não visa o lucro". Questionada sobre as acusações de assédio moral, a Ebserh destacou que "preza, nos hospitais universitários federais, pelo respeito nas relações de trabalho entre todos os funcionários" e que tem "uma ouvidoria no HUB para receber, apurar e atuar como mediadora de denúncias desse teor, incluindo anônimas".

Com relação à estrutura física, a assessora da Ebserh alegou que não há infiltração no HUB no local apontado e que houve, na verdade, uma rachadura no gesso que cobre o teto, por excesso de chuva. Sobre a acusação de fechar setores, a entidade afirmou que não oferta mais o serviço de vacinação em razão de a atividade ser realizada pelos postos de saúde. A empresa alegou ainda que não houve fechamento de serviço nos três ambulatórios do HUB e que, na verdade, "houve ampliação considerável da oferta de consultas nos últimos três anos". Além disso, a gestão do HUB diz desconhecer mortes que teriam ocorrido na instituição por falta de atendimento. Segundo a assessoria, não houve registro desse relato junto aos canais de notificação da empresa.

Debate jurídico

A criação da Ebserh não foi unanimidade. Em 2013, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4895), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois, segundo ele, a Lei nº 12.550/2011 "violaria dispositivos constitucionais ao atribuir à Ebserh a prestação de um serviço público". Atualmente a ADI está em tramitação no gabinete do relator da ação, o ministro Dias Toffoli, mas não tem previsão para ser levada ao plenário. Segundo Gurgel, a lei está em desacordo com a Constituição, que estabelece que a criação de uma empresa pública pode ser feita apenas por lei específica, cabendo a uma lei complementar definir as áreas de atuação.

Além disso, questiona a validade da contratação de servidores via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a partir de processo seletivo simplificado e de contratos temporários. Segundo o vice-presidente da Ebserh, "todas as ações que questionaram a forma da empresa ou da própria lei que a criou acabaram derrubadas". "Em vez de nos preocuparmos tanto com a forma e com questões ideológicas, deveríamos focar o benefício que a população brasileira e os estudantes têm. Quem de fato precisa está sendo beneficiado por essa estrutura", enfatiza.

Papel de gestão Empresa pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC), criada a partir da promulgação da Lei nº 12.550/2011, com o objetivo de recuperar os hospitais vinculados às universidades federais. O projeto começou em 2010, com o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais(Rehuf), criado pelo Decreto nº 7.082, que adotou medidas para alcançar a reformulação física e tecnológica dessas unidades.

E a crise orçamentária? De acordo com o MEC e com a Ebserh, a crise orçamentária da UnB não afeta o HUB, que tem recursos vindos da SES-DF e do Rehuf. Com 253 leitos, o Hospital Universitário de Brasília é considerado de médio porte dentro da rede da empresa pública. Entre 2010 e 2017, a unidade recebeu cerca de R$ 235 milhões em investimento. No ano passado, foram feitos 1,7 milhão de procedimentos ambulatoriais, dos quais 1,2 milhão eram exames (em 2016, o número esteve em torno de 910 mil). Também foram feitas 250 mil consultas em 2017, contra 228 mil em 2016. Desde 2013, há 1.300 novos funcionários contratados. Atualmente, exitem 255 residentes médicos e multiprofissionais atuando no local.

Hospitais universitários nacionais

Ao todo, existem 50 hospitais de universidades federais no Brasil, dos quais 40 têm contrato com a empresa pública. Dos restantes, oito pertencem à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que decidiu não fazer parte da rede. O Hospital de Clínicas de Porto Alegre da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (HCPA/UFRGS) é empresa pública, portanto não pode ser administrado por outra. Já o Hospital Universitário da Universidade Federal de São Paulo (HU/Unifesp) faz atendimentos particulares, por isso, não pode fazer parte da rede. Confira abaixo os nomes de todos os hospitais universitários públicos federais do país: Região Centro-Oeste

Hospital Universitário de Brasília da Universidade de Brasília (HUB/UnB) » Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (HUMAP/UFMS) » Hospital Universitário Julio Müller da Universidade Federal de Mato Grosso (HUJM/UFMT) » Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU/UFGD) » Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC/UFG) Região Norte » Hospital Universitário Getúlio Vargas da Universidade Federal do Amazonas (HUG/UFAM) » Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Tocantins (HDT/UFT) » Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza da Universidade Federal do Pará (HUBFS/UFPA) » Hospital Universitário João de

Barros Barreto (HUJBB/UFPA) Região Nordeste » Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU/UFPI) » Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas (HUPAA/UFAL) » Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos da Universidade Federal da Bahia (HUPES/UFBA) » Maternidade Climério de Oliveira (MCO/UFBA) » Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará (HUWC/UFC) » Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC/UFC) » Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU/UFMA) » Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW/UFPB) » Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC/UFPE) » Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU/Univasf) » Hospital Universitário Ana Bezerra da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (HUAB/UFRN) » Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL/UFRN) » Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC/UFRN) » Hospital Universitário de Sergipe da Universidade Federal de Sergipe (HU/UFS) » Hospital Universitário de Lagarto (HUL/UFS) » Hospital Universitário Alcides Carneiro da Universidade Federal de Campina Grande (HUAC/UFCG) » Hospital Universitário Júlio Bandeira da (HUJB/UFCG) Região Sudeste » Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo (HUCAM/Ufes) » Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC/UFMG) » Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC/UFT) » Hospital Universitário Profº. Dr. Horácio Carlos Panepucci da Universidade Federal de São Carlos (HU/UFSCar) » Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU/UFJF) » Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (HUGG/Unirio) » Hospital Universitário Antônio Pedro da Universidade Federal Fluminense (HUAP/UFF) » Hospital de Clínicas de Uberlândia da Universidade Federal de Uberlândia (HC/UFU) » Hospital São Paulo da Universidade Federal de São Paulo (HSP/Unifesp)* » Oito hospitais ligados à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)* Região Sul » Hospital Universitário de Santa Maria da Universidade Federal de Santa Maria (HUSM/UFSM) » Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HEUPel) » Complexo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC/UFPR) » Maternidade Victor Ferreira do Amaral (MVFA/UFPR) » Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. da Universidade Federal do Rio Grande (HU/FURG) » Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago da Universidade Federal de Santa Catarina (HU/UFSC) » Hospital de Clínicas de Porto Alegre da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (HCPA/UFRGS)*

Posição sindical /Neide Dantas, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes)

"Somos contrários à Ebserh porque ela aprofundou os problemas dentro dos HUs. Fechou setores, como salas de blocos cirúrgicos e leitos, por falta de trabalhadores. Uma série de insumos está em falta, como luvas. Às vezes, os trabalhadores têm de levar de suas residências. A empresa causou um conflito enorme entre os dois regimes de trabalho (servidores públicos e CLT): os empregados da Ebserh ganham de 20% a 30% mais que os servidores, e isso cria problemas, pois são pessoas nas mesmas funções, fazendo os mesmos serviços. Classifico essa gestão como de terceirização. Todo trabalhador deveria ser contratado via concurso público, mas a Ebserh faz uma seleção pública. Enquanto os servidores passam por concursos disputando com 300 pessoas por vaga, na Ebserh, a concorrência é de 20 a 30. Com a chegada da empresa pública vinculada ao MEC, o tripé pesquisa, ensino e extensão da universidade foi prejudicado." Ebserh em números 40 hospitais universitários 8,5 mil leitos.

R$ 7,4 bilhões investidos entre 2016 e 2017 7 mil residentes em formação 299.785 internações ** 6.865.655 consultas ** 390.603 cirurgias ** 16.206.922 exames ** ** De janeiro a novembro de 2017.

Felipe de Oliveira Moura, Estagiário sob a supervisão da subeditora Ana Paula Lisboa

Correio Brasiliense

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Sofosbuvir, usado contra hepatite C, Farmanguinhos obtém registro da ANVISA

Medicamento evita transplante de fígado. Produção garante abastecimento do SUS, gera economia ao país e amplia o acesso ao tratamento

O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) acaba de obter o registro do sofosbuvir 400 mg, principal medicamento para hepatite C, capaz de curar o paciente sem a necessidade de transplante de fígado. Com o deferimento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2/7), a unidade poderá iniciar imediatamente a distribuição do produto no Sistema Único de Saúde (SUS).

Isso será possível graças a uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) envolvendo, além de Farmanguinhos, os laboratórios nacionais Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A. e Microbiológica Química e Farmacêutica LTDA. O acordo tem duração de cinco anos e permitirá uma economia de cerca de 60% aos cofres públicos ao longo desse período.

Com a produção em Farmanguinhos, o preço de cada tratamento (84 dias) será pouco mais de 5 mil reais. Para se ter uma ideia, o custo por paciente já chegou ao patamar de 84 mil dólares, o que restringia o acesso de quem precisa do antiviral.

Segundo o diretor Jorge Mendonça, a partir dessa parceria, o Instituto garante o abastecimento do SUS e, consequentemente, o tratamento dos pacientes. Além disso, economia ao Ministério da Saúde significa ampliar o acesso da população a esse importante medicamento”, destaca o diretor.

Transferência reversa – A internalização da tecnologia do sofosbuvir se dará por meio de transferência reversa: começa pela etapa final (análise de controle de qualidade e embalagem) e, aos poucos, Farmanguinhos vai absorvendo os demais processos. Desta forma, nos três primeiros anos, o medicamento será totalmente fabricado no laboratório parceiro. A partir do 4º, o Instituto passa a produzir metade da demanda. Ao final da transferência, toda a produção será executada no Complexo Tecnológico de Medicamentos (CTM) de Farmanguinhos.

A previsão é de que em 2023 o Instituto esteja capacitado para atender a toda a demanda nacional. Atualmente, estima-se que cerca de 1,4 a 1,7 milhão de pessoas vivam com o vírus da hepatite C no Brasil. Muitas delas desconhecem o diagnóstico, a forma como foram infectadas e, ainda, que existe tratamento para a doença.

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SEDE DA FIOCRUZ, CASTELO MOURISCO CHEGA AOS CEM ANOS

Monumento à ciência, castelo chega aos cem anos

Sede da Fiocruz, em Manguinhos, é cenário de descobertas que mudaram a medicina

Castelos costumam ser construídos para abrigar reis e rainhas. Outros representam declarações de amor, como o Taj Mahal, na índia. Mas apenas um teve seus cinco pavimentos erguidos e ricamente decorados em nome da paixão pela ciência: o Castelo Mourisco, sede e símbolo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, que está completando um século.

Idealizado pelo cientista Oswaldo Cruz, que desenhou os primeiros esboços, e projetado pelo arquiteto português Luiz Moraes Júnior, o castelo chega a seu centenário como o ícone do desenvolvimento da .ciência e da saúde pública no Brasil, com vocação para produzir conhecimento.

A sede do então Instituto Oswaldo Cruz começou a ser construída em 1905, na colina de uma fazenda de frente para a Baía de Guanabara, para substituir as antigas e improvisadas instalações do Instituto Soroterápico Federal, criado em 25 de maio de 1900. Em 1910, já tinha laboratórios instalados. Mas seu habitante mais ilustre não chegou a ver toda a decoração em estilo neomourisco finalizada. Em 1917, aos 44 anos, Oswaldo Cruz morreu, um ano antes do término da obra.

- Ele foi muito incompreendido. Enfrentou peste bubônica, febre amarela, varíola e a revolta da população, que era contra a obrigatoriedade da vacinação. Mas tinha consciência de que a instituição iria resistir ao tempo. O castelo é um grande símbolo da ciência brasileira. Uma construção sólida e monumental para resistir através dos tempos - diz Renato Gama-Rosa, arquiteto e pesquisador da Casa de Oswaldo Cruz.

DE FRENTE PARA A BAÍA

Para erguer esse monumento, nenhum recurso foi poupado. Com exceção do granito e da madeira, todo o material usado na obra chegava do exterior e desembarcava num porto instalado de frente para o castelo. Com 50 metros de altura e 45 metros de largura, a construção está sobre uma base de granito negro. Visto de fora, predominam os tons sóbrios do avermelhado dos tijolos franceses das paredes externas e o cobre das duas torres. De perto, explode em cores.

- É um exemplar único da arquitetura eclética do início do século XX, inspirado do estilo neomourisco. E é único, não só pela sua grandiosidade, mas pelo esmero com que cada detalhe foi concebido - diz a presidente da Fiocruz, Nisia Trindade Lima.

A parceria de Oswaldo Cruz e Luiz Moraes está presente em cada detalhe. Nos pisos, mosaicos franceses simulam tapetes de inspiração árabe. Nas paredes, azulejos portugueses da tradicional fábrica Bordallo Pinheiro não sabem o que é monotonia. Os gradeamentos das janelas têm 18 desenhos geométricos diferentes.

A riqueza de detalhes de sua arquitetura, no entanto, está longe de ofuscar a estrela principal da edificação. Ali, as paredes são testemunhas de descobertas científicas que revolucionaram a medicina nos últimos cem anos. Viram Oswaldo Cruz, Adolpho Lutz, Carlos Chagas e outras tantas mentes brilhantes implantarem medidas que combateram a febre amarela, a peste bubônica e a varíola.

O estilo eclético que define o Castelo Mourisco teve três influências principais. A primeira foi o Palácio de Montsouris, em Paris, que Oswaldo Cruz conheceu quando estudou na França.

- Ali já estava marcada a presença da linguagem neomourisca - observa o arquiteto Renato Gama-Rosa.

A segunda influência veio do Castelo de Alhambra, em Granada, na Espanha. Na biblioteca particular de Oswaldo Cruz, há um livro sobre Alhambra, que mostra desenhos idênticos aos vistos no castelo da Fiocruz. Já as torres têm formatos parecidos com os da Sinagoga de Berlim. Em 1907, Oswaldo Cruz e Luiz Moraes estiveram na capital alemã, onde conheceram o templo, que também tem estilo neomourisco. Em 1908, eles concluíram o projeto, com as torres que não estavam previstas no desenho original.

Chefe do Laboratório de Fisiologia Bacteriana, o pesquisador Leon Rabinovitch, de 78 anos, está há 55 na Fiocruz. Na opinião dele, o castelo é o símbolo de uma instituição sólida.

- A ideia desse castelo como uma cópia fusionada de várias sugestões arquitetônicas permitiu gerar essa obra, que tem uma importância fantástica.

A helmintologista Delir Corrêa, hoje com 79 anos, conta que, quando começou a trabalhar na instituição, em 1961, chegava ao castelo de charrete.

- Esse lugar faz parte da minha vida. É um símbolo da ciência no Brasil e fora do país.

Reportagem do jornal O Globo

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Fiocruz recebe credenciamento de primeiro biobanco

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foi comunicada (8/6) do credenciamento de seu primeiro biobanco cuja curadoria é do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz). O protocolo de desenvolvimento do biobanco foi aprovado em reunião extraordinária da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) de 23 a 25 de maio, em Brasília.

Atualmente, existem 42 biobancos credenciados no Brasil e o de Bio-Manguinhos/Fiocruz é o sexto no estado do Rio de Janeiro. Os demais biobancos credenciados no Rio são: Banco Nacional de Tumores e DNA do Instituto Nacional de Câncer (Inca); Biobanco de Material Biológico Humano da Universidade do Grande Rio (Unigranrio); Biobanco de Dentes Humanos da Faculdade de Odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Biobanco do Grupo COI: Armazenamento de Amostras Biológicas dos pacientes onco-hematológicos do Grupo COI; e Biobanco do Rio de Janeiro (BBRJ).  

Esta é uma importante conquista, pois oficializa o primeiro biobanco da Rede Fiocruz de Biobancos (RFBB), que objetiva estabelecer e manter biobancos estruturados em rede, para dar suporte a projetos de pesquisa que sejam de benefício e de interesse da saúde pública em âmbito nacional, levando em consideração a política de CT&I da Fiocruz, além de facilitar e permitir o acesso do maior número possível de pesquisadores aos biobancos participantes da RFBB.

Em 2014, foram criados grupos de trabalho, incluindo profissionais de Bio-Manguinhos/Fiocruz e, em seguida, instituída a Portaria 744/2015-PR, com o propósito de criar a RFBB, vinculada à Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas (VPPCB/Fiocruz). O vice-presidente Rodrigo Correa de Oliveira enaltece a importância de um biobanco dentro da Fundação dando suporte nas pesquisas clínicas que envolvem coleta e armazenamento de amostras biológicas humanas junto às instâncias éticas como a Conep. Outras unidades, como o Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), o Instituto Rene Rachou (Fiocruz Minas), a Fiocruz Rondônia e o Instituto Gonçalo Moniz (Fiocruz Bahia), também estão trabalhando no processo de desenvolvimento de seus biobancos. 

“Estamos provendo à comunidade científica acesso a amostras biológicas humanas de qualidade, bem como de seus dados associados, atendendo às necessidades atuais e principalmente futuras da pesquisa no Brasil, com uma visão inovadora e em conformidade com os preceitos éticos e regulatórios vigentes. Para a Fiocruz, ter uma rede de biobancos em um sistema estruturado significa colocar a instituição em posição estratégica no contexto nacional e internacional”, afirmou o vice-presidente.

Segundo o diretor de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Maurício Zuma, os investimentos em infraestrutura terão resultados. “A experiência adquirida pelo Instituto com a construção desta plataforma, associada à política de qualidade de Bio-Manguinhos, possibilitou e acelerou o processo do credenciamento. Para armazenar amostras em um único ambiente, Bio-Manguinhos adquiriu equipamentos e elaborou novos procedimentos. O biobanco nos dará suporte para o desenvolvimento de novos produtos a serem oferecidos para a sociedade”, detalhou.

A grande vantagem do biobanco é que ele permite a guarda das amostras por tempo indeterminado, desde que autorizado pelo participante de pesquisa, por meio de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e, quando aplicável, do Termo de Assentimento (Tale) pelo seu responsável, específicos do biobanco. Em estudos clínicos que duram muitos anos, como por exemplo o de imunidade de longo prazo para doses fracionadas da vacina de febre amarela, é importante que haja um biobanco capaz de armazenar as amostras dos voluntários ao longo do tempo.

O que é um biobanco?

De acordo a Resolução CNS Nº 441, de 12 de maio de 2011, que estabelece diretrizes para o armazenamento e utilização de material biológico humano com finalidade de pesquisa, um biobanco consiste em uma coleção organizada dessas amostras e suas informações associadas, coletado e armazenado para fins de pesquisa, conforme regulamento ou normas técnicas, éticas e operacionais pré-definidas, sob responsabilidade e gerenciamento institucional, sem fins comerciais. Trata-se de uma área controlada (acesso de pessoas, temperatura, automação, etc) que conta com uma equipe administrativa e técnica.

No biobanco de Bio-Manguinhos, a capacidade inicial será de 50 mil alíquotas de sangue total, soro e plasma. Este material ficará armazenado em um ultrafreezer -86°C. Há ainda outro equipamento para backup. “Essas amostras serão oriundas de projetos de pesquisa clínica ou outros projetos de Bio-Manguinhos. No entanto, o objetivo é a longo prazo, expandir a área física e, consequentemente, nossa capacidade”, adiantou a coordenadora da Asclin, Maria de Lourdes de Sousa Maia.

Gabriella Ponte (Bio-Manguinhos/Fiocruz)Agência Fiocruz

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Doenças Raras, criação da Política Nacional para no SUS vai ao Plenário do SENADO

Pessoas com doenças raras podem receber maior atenção do governo. A Comissão Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, uma doença é definida como rara quando afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos. As enfermidades são caracterizadas por uma ampla diversidade de sinais e sintomas e variam não só de doença para doença, como também de pessoa para pessoa acometida pela mesma condição.

O PLC 56/2016, que segue com urgência para o Plenário, determina que a política seja implantada em até três anos, tanto na esfera nacional, como na estadual e na municipal, com o objetivo de estabelecer uma Rede Nacional de Cuidados ao Paciente com Doença Rara.

—  Para a maioria das doenças raras, que são cerca de 8 mil, não há medicamentos específicos ou tratamento curativo, apenas tratamentos de apoio, tais como fisioterapia e fonoaudiologia. Quando existe medicação, geralmente é importada e obtida com dificuldade, notadamente por meio de decisões judiciais. Com efeito, isso determina a necessidade da existência de políticas governamentais especiais para esse grupo de doenças, medicamentos e pacientes — apontou o relator, Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Medicamentos

A política reconhece o direito de acesso dos pacientes diagnosticados com doenças raras aos cuidados adequados, o que inclui a provisão de medicamentos órfãos (aquele destinado ao diagnóstico, prevenção e tratamento de doença rara).

Segundo o texto, a incorporação do medicamento órfão pelo SUS deverá ser considerada sob o aspecto da relevância clínica, e não sob o aspecto da relação custo-efetividade. A proposta diz ainda que os medicamentos órfãos destinados ao tratamento de doenças raras terão preferência na análise para concessão de registro sanitário junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e estabelece algumas regras para facilitar o registro.

Caiado retirou do texto a possibilidade de registro automático de medicamento, sem prévia deliberação da Anvisa.

— O registro de medicamentos não é uma atividade de cunho meramente cartorial, mas uma medida que visa proteger a saúde da população. Isso demanda evidências conclusivas de que o medicamento funciona e é seguro.

A política será implementada tanto na chamada atenção básica à saúde, quanto na atenção especializada. A ideia é que os portadores de doenças raras sejam identificados precocemente, no pré-natal ou ainda recém-nascidos, e que recebam o tratamento adequado desde a primeira infância. A política prevê ainda o suporte às famílias dos pacientes com doenças raras.

Conforme o texto, cada estado terá que estruturar pelo menos um centro de referência, que deverá, na medida do possível, aproveitar a estrutura já existente em universidades e hospitais universitários.

Proposições legislativas : •     PLC 56/2016

Foto; Geraldo Magela/Agência Senado

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Reajustes nos preços dos planos de saúde serão debatidos na CAS no Senado, no próximo dia 11 de julho, na sala 9 da ala Sen. Alexandre Costa , a partir das 11h30

As recentes mudanças nos valores dos planos de saúde médico-hospitalares, determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), serão debatidas no Senado. As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovaram a realização de audiências públicas sobre o assunto.

Solicitadas pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marta Suplicy (MDB-SP), as audiências têm o objetivo de tratar do reajuste de até 10% nos planos de saúde individuais e familiares, no período compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019. A atualização das regras de coparticipação e franquia dos planos, possibilitando a cobrança de um percentual de até 40% por procedimentos realizados, também serão pautadas nas discussões.

Um dos debates já tem data marcada. A CAS realiza na próxima quarta-feira (11) audiência com a presença do diretor-presidente da ANS, Leandro Fonseca da Silva. Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) também estão entre os convidados. A reunião ocorrerá na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 11h30.

Para Marta, presidente da CAS, os aumentos aprovados são uma situação “inaceitável”. Segundo ela, é necessário encontrar um equilíbrio entre a margem de lucro das empresas e o pleno atendimento da população.

— Nós simplesmente não concordamos com o mérito do que foi feito [a definição de reajuste] e temos que discutir se a Associação Nacional de Saúde Suplementar não está exorbitando no seu papel regulador. Nós temos que entender isso – declarou.

Mudanças

Em junho, a ANS anunciou a decisão que autorizou as operadoras a reajustarem em até 10% os preços dos planos de saúde individuais e familiares. A medida é retroativa a 1º de maio deste ano e valerá até 30 de abril de 2019.

A determinação chegou a ser questionada na Justiça pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Por liminar, a Justiça Federal de São Paulo fixou o reajuste em 5,72%, mas a medida foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, voltando a valer o percentual máximo de 10% anunciado pela ANS.

O novo percentual será aplicado a 8,1 milhões de beneficiários, que representam 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de planos de saúde no Brasil, de acordo com dados da ANS referentes a abril de 2018.

Planos

Os planos individuais são os únicos com correção regulada e limitada pela ANS. Nos planos coletivos e empresariais, a agência apenas acompanha os aumentos de preços, que devem ser acordados mediante negociação entre as partes e comunicados à ANS em até 30 dias da sua aplicação.

Para a senadora Ângela Portela (PDT-RR), um dos principais motivos para que as operadoras não tenham mais interesse em oferecer planos individuais é que, nos coletivos, elas podem “cobrar o que querem do consumidor indefeso”. Em Plenário, ela informou que o aumento médio do preço dos planos em 2017 foi de 19%, contra uma inflação de apenas 3% no período, segundo dados do Idec.

— Seja cliente dos planos individuais, seja de coletivos, o consumidor brasileiro é a principal vítima de um sistema que só privilegia as empresas e que dá muito pouca importância à vida e à saúde das pessoas – afirmou.

CPI

Ângela apoiou ainda a iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) de criar a CPI dos Planos de Saúde, com o objetivo de investigar os reajustes dos planos que vêm sendo praticados em valores superiores aos índices oficiais de inflação. Segundo Lídice, as 27 assinaturas requeridas para instalação da comissão já foram recolhidas.

— Eu gostaria que a Agência Nacional de Saúde pudesse explicar para o Brasil qual a categoria de trabalhador que obteve, neste ano, um aumento salarial de 10%. A mim parece que a ANS tomou uma decisão que é prejudicial ao povo trabalhador e que beneficia apenas os grandes planos de saúde – disse.

Coparticipação

Também foram aprovadas pela ANS mudanças relacionadas às regras para a prática de coparticipação e franquia em planos de saúde. A coparticipação é o valor pago pelo consumidor à operadora por conta da realização de um procedimento ou evento em saúde. Já a franquia é o valor estabelecido no contrato do plano de saúde até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura.

A Resolução Normativa 433/2018 da ANS determinou o percentual máximo de 40% a ser cobrado pela operadora para a realização de procedimentos. Ficou determinado ainda um limite mensal (que não ultrapasse o valor da mensalidade) e um anual (sem ultrapassar o equivalente a 12 mensalidades), a serem pagos pelo consumidor.

Mais de 250 procedimentos, contudo, ficam de fora das novas regras. A lista inclui, por exemplo, exames preventivos e de pré-natal e tratamentos de doenças crônicas, como a hemodiálise e de certos tipos de câncer.

O senador Jorge Viana (PT-AC) entende que as novas regras favorecem um monopólio de empresas responsáveis pelos planos de saúde.

— As pessoas têm que entender o que esse nome bonito [coparticipação] traz. Significa o seguinte: você paga um plano de saúde, mas, na hora de usar o benefício do plano, o plano vai cobrir uma parte e você vai pagar outra – explicou.

Decreto Legislativo

Também tramita no Senado um projeto de decreto legislativo do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que susta as definições da Resolução 433/2018 da ANS. O PDS 83/2018 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a designação de um relator. Na tribuna, Ferraço cobrou atitude dos senadores para “dar um basta” nas ações definidas pela ANS.

— Nós precisamos, para muito além das nossas manifestações e dos nossos discursos, tomar uma providência efetiva com relação às ações inconsequentes da Agência Nacional de Saúde - afirmou.

Em Plenário, o senador Reguffe (sem partido-DF) disse que será favorável à proposta. Para ele, atualmente a ANS apenas beneficia interesses comerciais.

— Eu não sou contra que se crie um mercado de coparticipação, onde a pessoa contribua com uma parte. Mas não com 40%, porque isso é uma forma de dobrar a mensalidade de maneira indireta – explicou.

Proposições legislativas: •  PDS 83/2018

Serviço:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 11h30.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: http://bit.ly/audienciainterativa

Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania

Alô Senado (0800-612211)

Foto: Marcos Oliveira/De Emilly Beçhnke, sob a supervisão de Sheyla Assunção, da Agência Senado

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AUDIÊNCIA PÚBLICA, para debater sobre a prevenção do câncer de cabeça e pescoço no país

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Foram convidados, entre outros, os representantes do Ministério da Saúde (MS); da Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG Brasil), Melissa Ribeiro; e da Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço

REQ 747/2018 da Deputada Flávia Morais

CONVIDADOS

Representante do Ministério da Saúde -MS

MELISSA DO AMARAL RIBEIRO DE MEDEIROS, Representante da Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG Brasil)
LUIZ EDUARDO BARBALHO DE MELO, Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço
ALINE LAUDA, Representante da Sociedade Brasileira de Cirurgia de Oncologia Clínica
LUCIANA HOLTZ. Presidente do Instituto Oncoguia

Serviço:

LOCAL: Anexo II, Plenário 07

HORÁRIO: 14h

Evento interativo pelo e-Democracia

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AUDIÊNCIA PÚBLICA 11/7/2018 - CSSF - auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União com o objetivo de avaliar as ações da ANS

Audiência Pública:

TEMA: "Debate sobre o resultado de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União com o objetivo de avaliar as ações da ANS referentes aos reajustes anuais dos planos de saúde suplementar"

• REQ 760/18 do Dep. Chico D'angelo
  
  CONVIDADOS
  
  GILBERTO OCCHI, Representante do Ministério da Saúde -MS
  LEANDRO FONSECA, Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar -ANS
  BENJAMIN ZYMLER, Ministro do tribunal de Contas da União - TCU
  RONALD FERREIRA DOS SANTOS, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS
  ELICI BUENO, Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
  LIGIA BAHIA, Professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ

SERVIÇO:

DIA 11/07/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 07

HORÁRIO: 11h

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Agenda da próxima semana - CÂMARA DOS DEPUTADOS

SEGUNDA-FEIRA (9)

9 horas
Comissão do Esporte
Seminário para debater a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06).
Santa Maria (RS)

9 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia do Bombeiro Militar.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Conselho de Comunicação Social
Eleição de relator para análise do PLC 53/18, sobre proteção de dados pessoais; votação dos relatórios sobre reestruturação do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social e do PL 5130/16, que proíbe a suspensão de aplicativos pela Justiça.
Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado

TERÇA-FEIRA (10)

9h30
Sessão Solene
Homenagem aos Cinquenta Anos da Greve dos Trabalhadores.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Comissão de Educação
Audiência pública para debater o sucateamento das Universidades Públicas no Brasil.
Foram convidados, entre outros, a ministra da Educação, Rossieli Soares da Silva; a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura; e o presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), Luís Antônio Pasquetti.
Plenário 10

14h30
Comissão Especial da Nova Lei de Licitações (PL 1292/95)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR).
Plenário 14

QUARTA-FEIRA (11)

9 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Audiência pública sobre desenvolvimento produtivo e mercado de trabalho.
Foram convidados os presidentes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Bernardino Jesus de Brito; da Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Brasil (CTB/SP), Marcelo Knobel; e o reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Adilson Araújo.
Plenário 5

9h05
Sessão Solene
Homenagem ao Estado de Minas Gerais pelo seu Aniversário.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão de Defesa do Consumidor 
Votação de requerimentos.
Plenário 8

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7

9h55
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

10 horas
Comissões de Minas e Energia e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiencia pública para debater mecanismos de comercialização direta de etanol hidratado no País.
Foram convidados, entre outros, os presidentes da Federação do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares; da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), Leonardo Gadotti; da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), Elizabeth Farina; o diretor institucional da Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), Sérgio Massillon.
Plenário 14

10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para discutir inclusão da atividade de despachante documentalista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício José Alves Pereira, e o presidente do Conselho Nacional dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CRDD/BR), Gilberto Alvim.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 11

10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 
Audiência pública para debater da situação das instituições de ensino superior e pesquisa na Amazônia.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab; os presidentes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antonio Lopes, e da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Verônica Trindade Lima.
Plenário 11

10 horas
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados 
Apresentação, discussão e votação dos pareceres preliminares referentes aos processos 19/18, contra o deputado Celso Jacob (MDB-RJ), e 20/18, contra o deputado João Rodrigues (PSD-SC).
Plenário a definir.

10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3

10 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9

10 horas
Comissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12

11 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 
Votação de projetos.
Plenário a definir

11 horas
Comissão de Seguridade Social e Família 
Audiência pública para debater sobre o resultado de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União com o objetivo de avaliar as ações da ANS referentes aos reajustes anuais dos planos de saúde suplementar.
Foram convidados os presidentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Fonseca; do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos; o ministro TCU Benjamin Zymler; entre outros.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 7

11h30
Comissão de Defesa do Consumidor 
Subcomissão Especial Empresas Aéreas
Eleição do 1º vice-presidente e votação de requerimentos.
Plenário 8

11h30
Comissão Mista de Orçamento
Continuação da votação da LDO do próximo ano.
Plenário 2

11h30
Comissão de Defesa do Consumidor 
Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os Direitos e Deveres das Empresas Aéreas 
Eleição do 1º vice-presidente e votação de requerimentos.
Plenário 8

12 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

12 horas
Comissão de Viação e Transportes 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11

13 horas
Sessão do Congresso Nacional
Votação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional  2, 9, 13 e 10 de 2018.

Plenário Ulysses Guimarães

13h30
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

14 horas
Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para debater sobre a prevenção do câncer de cabeça e pescoço no país.
Foram convidados, entre outros, os representantes do Ministério da Saúde (MS); da Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG Brasil), Melissa Ribeiro; e da Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 7

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

14 horas
Comissão de Legislação Participativa 
Votaçao de requerimentos.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 3

14h30
Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado João Campos (PRB-GO).
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial Escola Sem Partido (PL 7180/14)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP).
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial de Unificação das Polícias Civis e Militares
Discussão e votação do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial sobre Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Fábio Garcia (DEM-MT).
Plenário a definir

14h30
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Audiência pública
Foram convidados representante dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente; da Empresa de Pesquisa Energética; da Embrapa; da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única); do Fórum Nacional Sucroenergético; e da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).
Plenário 7, da Ala Alexandre Costa, no Senado

15 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para discutir o conflito fundiário na Região de Coaceral, Formoso do Rio Preto, Bahia.
Foram convidados os presidentes do Incra, Leonardo Góes Silva, do Ibama, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, e do BNDES, Dyogo Oliveira; o representante do governo do Estado da Bahia; da Bom Jesus Agropecuária Ltda; da CRI de Formosa do Rio Preto, Davidson Dias de Araújo; José Valter Dias e seu Procurador; Vicente Okamoto e seu Procurador.
Plenário a definir

15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Audiência pública para debater o conteúdo de normas aplicáveis aos passageiros com deficiência, no serviço de transporte aéreo.
Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Jose Ricardo Pataro Botelho de Queiroz; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz; o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Marco Antonio Ferreira Pellegrini.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 13

15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Subcomissão Especial para Reformular e Atualizar o Estatuto do Idoso 
Discussão sobre os projetos de lei em tramitação nas comissões permanentes da Câmara que alteram o Estatuto do Idoso na área da saúde.
Sala 176A do anexo 2 da Câmara

16 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para discutir as circunstâncias da morte do estudante Marcus Vinícius, 14 anos, no Complexo da Maré/RJ, em 20 de junho de 2018, quando ele ia uniformizado para a escola.
Foi convidada a mãe do estudante Marcus Vinícius, Circunstâncias da morte do estudante Marcus Vinícius, 14 anos, no Complexo da Maré/RJ, em 20 de junho de 2018, quando ele ia uniformizado para a escola.
Foi convidada a mãe do estudante Marcus Vinícius, Bruna Silva.
Plenário 9

16h30
Comissões de Seguridade Social e Família; e de Legislação Participativa 
Audiência pública para debater o conteúdo de normas aplicáveis aos passageiros com deficiência, no serviço de transporte aéreo.
Foram convidados, entre outros, o juiz de direito da Segunda Vara do Foro de Mococa (São Paulo), Djalma Moreira Gomes Júnior; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Frederico Liserre Barruffini; coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensora Pública do Estado de São Paulo, Paula Sant'Anna Machado de Souza.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 7

Comissão de Cultura 
Audiência pública para discutir sobre a realidade da cadeia criativa e produtiva do carnaval.
Foram convidados entre outros, o secretário de Economia da Cultura (MinC), Mansur Bassit; os representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Ministério do Trabalho e Emprego.
Plenário 10

QUINTA-FEIRA (12)

9h05
Comissão Geral
Marcha para a Ciência: o presente e o futuro do setor de Ciência e Tecnologia no País.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Seminário internacional Quarenta Anos do Tratado de Cooperação Amazônica - Sustentabilidade: um paradigma para o desenvolvimento da Amazônia.
Plenário 1

9h30
Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública para discutir os direitos territoriais dos Povos das Águas da Região Norte de Minas Gerais.
Foram convidados, entre outros, o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner; o coordenador da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, Antônio Carlos Alpino Bigonha; a advogada-geral da União, Greice Maria Fernandes Mendonça.
Plenário a definir

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Audiência pública sobre a importância do registro físico do voto para a segurança e transparência do processo eleitoral: esclarecimentos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o voto impresso (ADI 5889).
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo; procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux.
Plenário 13

12 horas
Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública para debater a exigência de pavimentação definitiva nos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério das Cidades; da Federação Nacional dos Pequenos Construtores (FENAPC); e a gestora do Minha Casa Minha Vida/CEF.
Plenário 9

14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Encontro para debater o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aos produtores de tabaco.
Ginásio do Herval, 2º Distrito, Canguçu/RS

14h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Seminário Internacional Quarenta Anos do Tratado de Cooperação Amazônica - Sustentabilidade: um paradigma para o desenvolvimento da Amazônia.
Plenário 1

SEXTA-FEIRA (13)

15 horas
Sessão Solene
Homenagem aos 28 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS)
Plenário Ulysses Guimarães

Agência Câmara Notícias

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