Destaques

quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera as Leis nos 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º  art. 10-A da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1º, 2º e 3º:
“Art. 10-A.  ..............................................................................................................
§ 1º Quando existirem condições técnicas, a reconstrução da mama será efetuada no tempo cirúrgico da mutilação referida no caput deste artigo.
§ 2º No caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas.
§ 3º  Os procedimentos de simetrização da mama contralateral e de reconstrução do complexo aréolo-mamilar integram a cirurgia plástica reconstrutiva prevista no caput e no § 1º deste artigo.” (NR)
Art. 2º  O art. 2º da Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:
“Art. 2º  ..................................................................................................................
................................................................................................................................
§ 3º Os procedimentos de simetrização da mama contralateral e de reconstrução do complexo aréolo-mamilar integram a cirurgia plástica reconstrutiva prevista no art. 1º desta Lei e no § 1º deste artigo.” (NR)
Art. 3º  Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial. 
Brasília, 19 de  dezembro  2018; 197o da Independência e 130o da República. 
MICHEL TEMER
Torquato Jardim
Gustavo do Vale Rocha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2018

Torna pública a decisão de incorporar a galsulfase para a terapia de reposição enzimática de longo prazo, em pacientes com diagnóstico confirmado de mucopolissacaridose tipo VI (deficiência de N­ acetilgalactosamina 4-sulfa) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS


O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art.
20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar a galsulfase para a terapia de reposição enzimática de longo
prazo, em pacientes com diagnóstico confirmado de mucopolissacaridose tipo VI
(deficiência de N-acetilgalactosamina 4-sulfa) no âmbito do SUS, mediante os seguintes
condicionantes:
1 - Protocolo de uso da galsulfase estabelecido pelo Ministério da Saúde;
2 - atendimento e tratamento restritos a hospitais que integrem a Rede
Nacional de Pesquisa Clínica;
3 - registro dos dados clínicos e farmacêuticos em sistema nacional informático
do SUS;
4 - uso ad experimentum (reavaliação em 3 anos);
5 - laudo próprio para dispensação do medicamento;
6 - fornecimento aos respectivos hospitais; e
7 - negociação para redução significante de preço.
Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo
para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias.
Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço
eletrônico: http://conitec.gov.br/.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN


Torna pública a decisão de incorporar a alfaelosulfase para pacientes com mucopolissacaridose tipo IVa (MPS, IVa; síndrome de Morquio A) no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS


O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art.
20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar a alfaelosulfase para pacientes com mucopolissacaridose tipo
IVa (MPS IVa; síndrome de Morquio A) no âmbito do SUS, mediante os seguintes
condicionantes:
1 - Protocolo de uso da alfaelosulfase estabelecido pelo Ministério da Saúde;
2 - atendimento e tratamento restritos a hospitais que integrem a Rede
Nacional de Pesquisa Clínica;
3 - registro dos dados clínicos e farmacêuticos em sistema nacional informático
do SUS;
4 - uso ad experimentum (reavaliação em 3 anos);
5 - laudo próprio para dispensação do medicamento;
6 - fornecimento aos respectivos hospitais; e
7- negociação para redução significante de preço.
Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo
para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias.
Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço
eletrônico: http://conitec.gov.br/.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

Movimento sanitário em entrevista no podcast Medicina em Debate


Em cerca de 47 minutos, uma aula sobre a história do movimento sanitário e a discussão sobre os caminhos do SUS no governo Bolsonaro. Essa é a contribuição que Gulnar Azevedo e Silva, presidenta da Abrasco, e Lucia Souto, presidenta do Cebes, deram ao especial “30 anos do SUS: Ameaças e Esperanças”, produzido pelo postcast Medicina em Debate.

Gulnar analisa o contexto político e aborda a estratégia que vem sendo debatida e construída pela atual diretoria da Associação. “Temos tentado não só responder as questões que estão se colocando no dia a dia, como ataque ao SUS e retirada de direitos, mas como temos tentado trabalhar com o Cebes e demais entidades na perspectiva de construir uma frente que possa garantir que a gente não perca o que conquistamos”.

A distinção que a Abrasco tem no meio social por ser uma sociedade científica que se coloca politicamente em defesa do direito à saúde e de uma saúde universal é outro ponto alto da participação da presidenta. “Temos vários grupos temáticos que atuam nas diversas áreas da Saúde Coletiva. Considero isso uma prova da capilaridade da entidade. É fundamental podermos falar com os profissionais da Atenção Básica, com pesquisadores da área de Ciência e Tecnologia, da Saúde do Trabalhador, entre outras, e fortalecer esses vínculos para a sociedade”, explica a presidenta.

Por fim, ela ressalta que o quadro epidemiológico brasileiro se deteriora por conta do desinvestimento na Saúde Pública, algo que precisa ser encarado pelo novo governo. “O gasto em saúde é 8.8% do PIB (Produto Interno Bruto), mas menos de 40% desse valor vai para o serviço público. […] O desafio que ele [Bolsonaro] pega pela frente é um país com aumento de vários indicadores: mortalidade infantil, mortalidade pré-termo, doenças crônicas, mortalidade em idosos. É um efeito cascata. […] São doenças que estão aumentando em função do agravamento da pobreza, por conta das condições de vida. São óbitos que poderíamos estar evitando”, completa Gulnar.

Já Lucia Souto fala da construção e trajetória do Cebes e analisa que a plataforma de saúde apresentada pelo campanha Bolsonaro se assemelha à proposta da Cobertura Universal em Saúde. “Na verdade, é a velha história de fazer políticas focalizadas para grupos vulneráveis, gerando a destruição do SUS […] É uma cobertura que aponta para uma precarização do acesso à saúde pela população”.

Medicina em Debate é um podcast sobre medicina, saúde, política e opinião que tem por objetivo atingir profissionais, estudantes, mas também a população em geral para promover o debate dentro da área médica e da saúde. As dirigentes concederam entrevista ao médico Alisson Sampaio.



TECPAR OBTÉM REGISTRO DE MEDICAMENTO PARA CÂNCER NA ANVISA


O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) obteve junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o registro do Trastuzumabe, medicamento usado para o tratamento do câncer de mama metastático. Em 2018, o instituto já forneceu 100% da demanda do Ministério da Saúde pelo produto e em 2019 o Tecpar passará a abastecer o Sistema Único de Saúde (SUS) com o medicamento já registrado em seu nome.

Esta é mais uma etapa da consolidação do Tecpar no projeto de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), do Ministério da Saúde. A PDP do Trastuzumabe iniciou-se com o fornecimento do produto com o registro da Roche, parceira do instituto, e seguirá até a produção do medicamento pelo Tecpar, após a transferência de tecnologia pela companhia farmacêutica suíça.

De acordo com o diretor-presidente do Tecpar, Júlio C. Felix, o registro do Trastuzumabe na Anvisa, em nome do Tecpar, reforça o protagonismo do instituto paranaense na saúde pública brasileira. “Estamos caminhando para consolidar o instituto e o Paraná como detentor de plataformas tecnológicas avançadas na área da saúde, para garantir ao SUS o fornecimento de medicamentos necessários para atender com qualidade a população brasileira”, destaca.

No futuro, o Trastuzumabe será produzido no Centro de Desenvolvimento e Produção de Medicamentos Biológicos do Tecpar, em Maringá, projeto que já tem garantido investimento de R$ 200 milhões do Governo do Estado e do Ministério da Saúde. O recurso será usado para construção e aquisição de equipamentos.

Entre os medicamentos que serão produzidos no local, dentro da Plataforma de Biológicos Oncológicos, estão, além do Trastuzumabe, os medicamentos indicados para o tratamento de câncer Rituximabe e Bevacizumabe. Já a Plataforma de Biológicos para Doenças Autoimunes fornecerá os produtos indicados para o tratamento de artrite reumatoide Infliximabe, Adalimumabe e Etanercepte.

Outra linha de cuidados do Tecpar está sendo desenvolvida com o Centro de Desenvolvimento e Produção de Medicamentos Sintéticos, unidade do instituto voltada a medicamentos sintéticos localizado no câmpus da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). O instituto investirá, com recursos do Ministério da Saúde, R$ 35,9 milhões para a modernização do centro. A unidade terá escala industrial, com capacidade de produção de 200 milhões de comprimidos/ano e 100 milhões de cápsulas/ano, quantidades suficientes para suprir a demanda do Ministério da Saúde com medicamentos definidos como estratégicos pelo Tecpar. Entre os medicamentos selecionados para fornecer ao SUS estão os usados no tratamento do câncer de mama, Anastrazol e Letrozol, e para o tratamento de câncer de próstata, Abiraterona.



OPAS/OMS disponibiliza publicações sobre saúde ambiental e substâncias químicas em português


Duas publicações recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre substâncias químicas e saúde ambiental já estão disponíveis em português. Ambas foram traduzidas pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). A primeira, intitulada “Nãopolua o meu futuro! O impacto do ambiente na saúde das crianças”, aponta que, a cada ano, 361 mil meninas e meninos com menos de cinco anos perdem a vida por diarreia, como resultado da falta de acesso à água potável, saneamento e higiene.

A publicação também mostra que, anualmente, 570 mil crianças na mesma faixa etária vão a óbito por infecções respiratórias, como pneumonia, que é uma doença atribuível à poluição do ar interno e externo e ao fumo passivo. Outras 200 mil meninas e meninos morrem antes de completar o quinto ano de vida por lesões não-intencionais atribuíveis ao ambiente, como intoxicações, quedas e afogamentos.

Além disso, segundo o documento, 200 mil mortes de crianças por malária poderiam ser evitadas por meio de ações ambientais, como a redução de criadouros de mosquitos ou armazenamento de água potável.

As crianças são particularmente vulneráveis a riscos ambientais, pois seus órgãos e sistema imune estão em desenvolvimento, além de possuírem um corpo e vias aéreas menores. Essa situação, somada a certos comportamentos típicos da idade, tais como colocar as mãos e objetos na boca e brincar ao ar livre, pode aumentar a exposição de meninas e meninos a contaminantes ambientais.

Dessa forma, o documento destaca a necessidade de os países adotarem ações intersetoriais em áreas como saúde, energia, transportes, indústria/comércio, habitação e água para reduzir adequadamente os riscos ambientais.

Na mesma linha, a segunda publicação, “O impacto de substâncias químicas sobre a saúde pública: Fatores conhecidos e desconhecidos”, afirma que a produção de substâncias químicas continua a crescer e, por mais que muitas delas sejam “inofensivas ou até benéficas, outras são uma ameaça à nossa saúde e ao meio ambiente”. Entre as composições avaliadas na publicação estão agrotóxicos, amianto, chumbo, arsênico e tabaco.

A exposição a essas substâncias e produtos ocorre todos os dias por diversas vias, como ingestão, inalação, contato pele-a-pele e cordão umbilical do nascituro. Por isso, o documento apresenta intervenções eficazes para eliminar ou reduzir a exposição às substâncias químicas, que abrangem vários setores: agricultura, indústria/comércio, transporte, domicílio/comunidade e água.



Campanha #MostraTuaPele leva conhecimento sobre o melanoma


Durante o mês de dezembro, a biofarmacêutica Bristol-Myers Squibb, em parceria com os Institutos Lado a Lado Pela Vida, Melanoma Brasil, Oncoguia e Vencer o Câncer, lança a segunda etapa da campanha #MostraTuaPele.

Criada com objetivo de disseminar conhecimento sobre o câncer melanoma, o tipo mais grave do câncer de pele, nesta segunda etapa a campanha #MostraTuaPele levará aos pacientes conhecimento qualificado sobre a doença, por meio da realização de transmissões ao vivo no Facebook com médicos especialistas.

A ideia é abordar todas as etapas da jornada de tratamento enfrentada pelo paciente com melanoma, cujo tratamento tem evoluído expressivamente nos últimos anos, além de reforçar a importância da realização do tratamento completo para elevar as chances de êxito do tratamento da população que sofre com este tipo de câncer.

Ao todo serão realizadas quatro transmissões ao vivo sobre diferentes tópicos relacionados ao melanoma, com médicos especializados na doença, pela fanpage do Portal Minha Vida no Facebook [https://www.facebook.com/minhavida].

De acordo com a programação, no dia 06 de dezembro, o Dr. Rodrigo Munhoz, oncologista do Hospital Sírio-Libanês, falará sobre “A jornada do paciente com câncer melanoma”. Em 10.12, é a vez do oncologista do Centro Paulista de Oncologia do Grupo Oncoclínicas e do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Dr. Felipe Ades, a abordar o tema “Tudo sobre o câncer melanoma”. Dr. Elimar Gomes, dermatologista e membro da diretoria do Grupo Brasileiro de Melanoma, falará sobre “Câncer melanoma: a importância da prevenção e do diagnóstico”. Encerrando o ciclo de transmissões ao vivo, em 17 de dezembro, o Dr. Eduardo Bertolli, cirurgião oncológico da Beneficência Portuguesa e do A.C. Camargo, falará sobre o tema: “Retirei o câncer melanoma. E agora? ”.

A campanha pega carona no dezembro laranja, uma iniciativa criada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) que visa conscientizar a população sobre o câncer de pele para atingir o objetivo de disponibilizar o máximo de informação por meio daqueles que mais entendem do assunto: os médicos.

Doença desconhecida — Uma pesquisa nacional realizada pelo Instituto Datafolha em abril de 2018 com objetivo de entender o que os brasileiros sabem e o que querem saber sobre o melanoma apontou que 78% da população brasileira não sabe o que é melanoma. Além do desconhecimento sobre a doença, os dados revelam que a população não consegue identificar corretamente os fatores de risco, colocando apenas o sol como o grande vilão (86%), mas um importante indicativo, que é a etnia, obteve somente 20% das menções.1

A pesquisa também revelou que 89% da população nunca falaram com o médico sobre a doença, apenas 36% da população sabe que o melanoma é o tipo mais letal de câncer de pele e 63% não se preocupam em ser diagnosticado com a doença. Outro dado alarmante aponta que menos da metade dos entrevistados (49%) estão conscientes que saber dos sintomas e fatores que causam o melanoma pode ajudar a salvar vidas.

O câncer melanoma — O Instituto Nacional do Câncer (INCA) indica que 6.260 novos casos de melanoma serão diagnosticados entre 2018 e 2019 no Brasil.2 Dados da Agência Internacional de Pesquisa Sobre o Câncer (Iarc), da Organização Mundial de Saúde (OMS), indicam que a incidência do melanoma vem aumentando gradativamente nas últimas quatro décadas. De acordo com a Agência, cerca de 200 mil novos casos de melanoma são registrados por ano em todo o mundo.

Fonte: Portal Fator Brasil


Cinco farmacêuticas conduzem 63% dos projetos mais relevantes na área da saúde


Grande parte dos projetos relevantes de P&D na área da saúde está nas mãos de cinco farmacêuticas, segundo o Índice de Acesso a Medicamentos, que mensura a atuação do setor na melhoria do acesso à saúde nos países em desenvolvimento. GSKJohnson & JohnsonMerck KGaANovartis e Sanofi são responsáveis por 63% das pesquisas sobre novos medicamentos, vacinas, testes diagnósticos ou outros produtos considerados prioritários. O painel global classificou 45 doenças como prioritárias e identificou algumas lacunas.

Os projetos prioritários representam um quarto do pipeline total de P&D (298 de 1.314) e estão focados em cinco doenças: malária, HIV / AIDS, tuberculose, doença de Chagas e leishmaniose, que são as principais causas de morte em países de baixa e média renda. Desse total, 16 não têm nenhum projeto em desenvolvimento ou despertam pouca atenção das farmacêuticas, como as febres hemorrágicas, doenças parasitárias, sífilis,úlcera de Buruli, cólera e diarreia causada pela E. coli.

A indústria farmacêutica conta com 40 projetos em andamento sobre resistência aos antibióticos, incluindo 13 novos medicamentos, 22 vacinas (principalmente para pneumonia) e um novo teste de diagnóstico para a superbactéria MRSA, sigla inglesa para Staphylococcus Aureus Resistente à Meticilina.

Acesso a medicamentos
A Novartis subiu para o segundo lugar no Índice de Acesso a Medicamentos de 2018, saltando uma posição em relação ao rankingde 2016. Na avaliação, a companhia teve forte desempenho em doações de produtos, graças à ampla cobertura geográfica de seu programa de combate à hanseníase em 49 países,inclusive no Brasil, onde a Carreta Novartis da Saúde já beneficiou mais de 66 mil pessoas. A companhia permaneceu como líder do setor na gestão de acesso a medicamentos.



Avaliação clínica aprova 80% dos doadores de sangue


Em 2017, número de pessoas clinicamente aptas para fazer doação representou 1,8% da população estimada do país.

Dados inéditos da Anvisa revelam que, em 2017, quase 3,8 milhões de pessoas foram avaliadas pelos serviços hemoterápicos como aptas para fazer doação de sangue. O número é referente à quantidade de pessoas submetidas a análises clínicas durante triagem e corresponde a 80% das 4,7 milhões que procuraram a rede de coleta de sangue no ano passado.

O total de indivíduos considerados clinicamente aptos representou uma taxa de 18,1 doadores por mil habitantes, o que correspondeu a 1,8% do total da população estimada no ano passado. De acordo com as informações, a maior parte dos doadores é do sexo masculino (60,1%) e com idade acima dos 29 anos (64,1%).

A análise detalhada dos dados mostrou que três regiões brasileiras têm taxa de doadores acima da média nacional, com destaque para o Sudeste (2,28%), seguido do Centro-Oeste (2,17%) e da região Sul (2,06%). Já o Nordeste (1,27%) e Norte (0,69%) apresentaram percentuais menores.

De acordo com o levantamento, os tipos sanguíneos mais comuns identificados durante a etapa de testes sorológicos são O positivo (43,1%) e A positivo (30,7%). O tipo de sangue AB negativo é o menos encontrado (0,73%).

Os dados são do 6º Boletim de Produção Hemoterápica, produzido pela Gerência Geral de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos (GSTCO) da Anvisa e divulgado nesta segunda-feira (17/12). As informações gerais da hemoterapia compiladas em 2017 não incluem dados dos estados do Amazonas e Rondônia, por falta de envio ou incompletude de documentos.

Seleção com segurança
A seleção de indivíduos aptos para a doação de sangue é feita após uma triagem clínica, que começa por uma entrevista com profissionais de saúde dos serviços de coleta. Nesta etapa, são avaliados comportamentos de risco para doenças sexualmente transmissíveis pelo sangue (DSTs) e detectados problemas como alcoolismo e uso de drogas, entre outros.
Se a pessoa for avaliada como apta nessa fase, ela prossegue no processo de doação, seguindo para a realização de exames de detecção de diversas doenças, tais como anemia, hipertensão, doença de Chagas, malária, hepatites, HIV, entre outras.

Em 2017, 20% das pessoas que procuraram serviços para doar sangue estavam clinicamente inaptas a fazer o procedimento. De acordo com os dados do boletim, os maiores percentuais de inaptidão entre os candidatos foram associados à presença de anemia (14,8%), comportamento de risco para DST (13%) e hipertensão (4,5%).

Detecção de doenças transmitidas pelo sangue
Depois de passar pela avaliação de aptidão clínica, amostras de sangue das pessoas selecionadas são submetidas a uma nova bateria de exames laboratoriais. Nesta etapa, que define a aptidão ou inaptidão sorológica do doador, são identificados os tipos sanguíneos e se há presença de doenças infecciosas.

Em 2017, o percentual geral de inaptidão sorológica ficou em 3,1%, índice mais baixo desde 2011. Os dados mostraram que a hepatite B continua sendo o principal fator de inaptidão de doadores, seguida da sífilis. Do total de amostras de sangue analisadas, 1,1% foi positivo para hepatite B e 1% apresentou sífilis.

Novos doadores
Em relação à periodicidade, o doador de primeira vez, indivíduo que nunca doou sangue antes, representou 42,8% do total de doações em 2017. Em segundo lugar ficou o doador de repetição, aquele que realiza duas ou mais doações no período de 12 meses, correspondendo a 42%. Por último, com 15%, está o doador esporádico, que repete esse ato após um intervalo superior a 12 meses depois da última doação.

O boletim aponta que as doações de primeira vez prevaleceram nos serviços privados ou privados conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto que na rede pública o destaque são as doações de repetição.

Motivação do doador
A avaliação da motivação do doador mostra que o percentual de doação de reposição (realizada quando um familiar ou amigo precisa de sangue) ficou um pouco acima das doações espontâneas. De acordo com o boletim, o percentual de doação espontânea continua mais elevado nos serviços públicos, sendo que as taxas de doação de reposição são mais altas nos serviços de natureza exclusivamente privada.

Esses dados chamam atenção e podem indicar a necessidade de melhorias nas políticas de captação para atrair mais doações espontâneas, apontadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como as mais seguras e sustentáveis.

Serviços públicos, privados e mistos
O boletim traz também informações sobre o percentual de pessoas aptas e inaptas para as doações, de acordo com o vínculo da unidade com o SUS, com a rede mista (estabelecimentos privados conveniados com o SUS) ou com a rede privada.

De acordo com as informações da Anvisa, em 2017 o maior percentual de pessoas aptas foi identificado em serviços da rede privada, correspondendo a 83,5% do total de indivíduos que se apresentaram para doar sangue nesses estabelecimentos.

Nas unidades de atendimento privado conveniadas com o SUS, o percentual de doadores aptos ficou em 81,4%. Já nos serviços exclusivamente públicos, a aptidão clínica das pessoas que procuraram as unidades para fazer doações foi de 79,2%.

Segundo os dados de 2017, o Brasil conta com 2.156 serviços de hemoterapia, com alta concentração na região Sudeste (1.085 ou 50,3% do total). A Anvisa ressalta que as informações sobre produção hemoterápica apresentadas no boletim representam uma amostragem dos procedimentos realizados nesses serviços.

A Agência informa, ainda, que os dados por natureza do serviço não incluem a produção do estado de São Paulo e nem da hemorrede privada da região Norte.


 Por: Ascom/ Anvisa

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

COMISSÃO DE SEGURIDADE APROVA REGRAS PARA CONTRATOS DE MEDICINA DIAGNÓSTICA


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) que cria regras para reger os contratos de prestação de serviços de medicina diagnóstica. O projeto (PL 7114/14) recebeu parecer favorável do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).

O texto visa os contratos assinados por clínicas de medicina diagnóstica – como laboratórios de patologia clínica, medicina laboratorial, anatomia patológica, além das clínicas de radiologia e imagem – com hospitais, consultórios ou outros tipos de empresas.
Atualmente, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, existem 23,7 mil estabelecimentos no País que prestam algum serviço de medicina diagnóstica.

Cláusulas
Segundo o texto, o contrato deverá possuir cláusulas que contenham, entre outras informações:
- especificação dos serviços a serem executados e prazo de vigência;
- controle pela contratante do pagamento dos salários e obrigações trabalhistas e previdenciárias aos empregados da clínica de medicina diagnóstica;
- possibilidade de extinção do contrato, pela contratante, quando houver débitos nas obrigações trabalhistas e previdenciárias;
- possibilidade de o contrato abranger o fornecimento de materiais e equipamentos;
- proibição de utilização dos trabalhadores da clínica de medicina diagnóstica em atividade distinta da especificada no contrato; e
- as sanções decorrentes do não cumprimento do contrato.
O local da prestação de serviços deverá ser definido no contrato. Quando for nas dependências do contratante (por exemplo, em um hospital), esta deverá manter os equipamentos e instalações adequados às normas de segurança e saúde no trabalho.
Um dos dispositivos do texto estabelece que a empresa contratante do serviço de medicina diagnóstica será subsidiariamente responsável pelo pagamento de salários e encargos trabalhistas. Ou seja, caso a clínica de medicina diagnóstica não pague os salários, a contratante poderá ser acionada para assumir a dívida trabalhista.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7114/2014

Reportagem – Janary Júnior, Edição – Roberto Seabra, Agência Câmara Notícias


ADJUNTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MS NO GOVERNO BOLSONARO - ERNO HARZHEIM SERÁ O NOVO ADJUNTO


Erno Harzheim assume função no Ministério da Saúde

Novo Secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre será Pablo Stürmer

secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, Erno Harzheim, deixará o cargo a partir de 1° de janeiro de 2019. O atual gestor da saúde da capital assumirá como Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Saúde, em Brasília. No lugar de Harzheim, assume o atual secretário adjunto de saúde, Pablo Stürmer. Médico de Família e Comunidade formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade pelo Grupo Hospitalar Conceição, Stürmer compõe a equipe da gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Porto Alegre desde janeiro de 2017. Em Brasília, Harzheim será o adjunto do ex-secretário Estadual de Saúde, João Gabbardo dos Reis.

Na Secretaria Executiva serão responsáveis pela supervisão e coordenação das atividades das demais estruturas do Ministério da Saúde. Segundo Harzheim, a composição da equipe demonstra o destaque que a Atenção Primária deverá ter no órgão federal a partir de 2019. "Teremos uma forte orientação para qualificar a Atenção Primária em todo o país", salienta. Stürmer destaca que em Porto Alegre o planejamento seguirá no sentido de implementar ações e projetos que impactem em melhorias no atendimento à saúde das pessoas.

"A equipe de gestão será mantida com foco no cidadão e aprimorar ainda mais a Atenção Primária do município", afirma.

Como novo secretário adjunto assume Natan Katz, que atualmente ocupa o cargo de coordenador de Telemedicina da SMS. Para 2019, Stürmer projeta a abertura de mais cinco Unidades de Saúde com funcionamento no turno estendido, com atendimento até às 22h.


Proibido lote do produto Control PKU Plus 2


Comercialização e distribuição de lote do produto usado por portadores de fenilcetonúria foram suspensas. Estoque existente no mercado deve ser recolhido.

A Anvisa proibiu a comercialização e a distribuição do lote n. N17A040 do Control PKU Plus 2 – FBM Farma, produto alimentício em pó utilizado em dietas com restrição à fenilalanina, aminoácido encontrado em alimentos ricos em proteínas. A medida é resultado de análises laboratoriais e foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) desta segunda-feira (17/12), por meio da Resolução (RE) 3.385. Também foi determinado o recolhimento do estoque do produto existente no mercado, em todo o país.

A proibição foi embasada em análises laboratoriais que constataram a presença de cristais insolúveis de cor amarelada, que podem representar risco aos consumidores. O produto é utilizado por portadores de fenilcetonúria (PKU), uma situação metabólica rara que impede o organismo de quebrar adequadamente a molécula do aminoácido fenilalanina. O acúmulo desse aminoácido no sangue é tóxico e pode causar diversos danos ao sistema nervoso e ao desenvolvimento dos pacientes.

Inspeção sanitária
Além das análises laboratoriais de amostras do Control PKU Plus 2, feitas pelo Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen/GO), a Anvisa e os órgãos de vigilância sanitária do estado de Goiás e do município de Anápolis realizaram uma inspeção investigativa conjunta na empresa F.B.M. Indústria Farmacêutica Ltda., entre os dias 4 e 6 de dezembro.

Um dos motivos que levou as autoridades sanitárias a inspecionar o local de fabricação foi o recebimento de notificações de queixas técnicas e de eventos adversos relacionados ao consumo dos produtos da linha Control PKU. Também havia a necessidade de verificação do cumprimento de exigências emitidas em fiscalização conjunta anterior.

Com a constatação de não conformidades no local, foi adotada como medida sanitária a apreensão cautelar do lote do produto Control PKU até que mais análises sejam realizadas. Também houve suspensão da linha de fabricação até que sejam realizadas adequações e estudos necessários para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos destinados a situações metabólicas especiais, fabricados pela empresa.

Sobre a fenilcetonúria
A fenilcetonúria (PKU) é uma doença metabólica rara e congênita. De acordo com informações do Ministério da Saúde, é o erro inato do metabolismo mais frequente na população e foi a primeira doença genética a ter tratamento estabelecido com terapêutica dietética específica. A prevalência global média estimada é de um caso para cada 10 mil recém-nascidos.

O diagnóstico da fenilcetonúria se dá pelo teste do pezinho, realizado na triagem neonatal, permitindo o tratamento precoce da doença com a introdução de terapia dietética adequada. Esse tratamento evita o desenvolvimento do quadro clínico, caracterizado por atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor (DNPM), deficiência mental, comportamento agitado ou padrão autista, convulsões, alterações eletroencefalográficas e um odor característico na urina.

Por: Ascom/Anvisa

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