Destaques

quinta-feira, 14 de março de 2019

INSULINA HUMANA ELI LILLY DETÉM O REGISTRO DE PREÇOS


EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 18/2019 - Pregão Eletrônico - SRP n.º 85/2018; Processo: 25000.182594/2018-26. .
Item Descrição do Objeto Unidade de Fo r n e c i m e n t o Quantidade Máxima Anual Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) .
01 INSULINA HUMANA REGULAR 100U/ML Injetável Frasco 10 ML 2.582.476 10,40 26.857.750,40 .
03 INSULINA HUMANA NPH 100U/ML- Injetável Frasco 10 ML 5.556.701 10,40 57.789.690,40
Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X Empresa ELI LILLY DO BRASIL LTDA. Vigência: 13/03/2019 a 13/03/2020.
ROBERTO FERREIRA DIAS
Diretor do Departamento de Logística em Saúde


FABIANE KARWOWSKI É NOMEADA COORDENADORA GERAL DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS ESTRATÉGICOS DO DELOG - SE EM SUBSTITUIÇÃO A HENRIQUE DA CUNHA MAYRINCK


PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016,
resolve: Nº 337 - Exonerar
HENRIQUE DA CUNHA MAYRINCK do cargo de Coordenador-Geral de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos para Saúde, código DAS-101.4, n° 05.0302, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva Nº 338 –
Nomear
FABIANE KARWOWSKI para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos para Saúde, código DAS-101.4, n° 05.0302, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva. LUIZ HENRIQUE MANDETTA


MINISTÉRIO DA SAÚDE DESIGNAM THAISA GOIS FARIAS DE MOURA SANTOS LIMA, ASS. ESPECIAL E FERNANDA MARTINS TORRES MATSUMOTO, CH. DIV. ANÁLISE COMO COORDENADORAS DE TRABALHOS DO MERCOSUL


GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 288, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Designar THAISA GOIS FARIAS DE MOURA SANTOS LIMA, Assessora Especial do Ministro, para coordenar o Subgrupo de Trabalho Nº 11 "Saúde" (SGT Nº11) e a Reunião de Ministros da Saúde dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL (RMS), com a incumbência de exercer as seguintes atividades:
I - articular com as áreas técnicas do Ministério da Saúde, com outros órgãos governamentais e entidades da sociedade a participação do Ministério da Saúde no SGT Nº 11, na RMS e na negociação dos temas afetos à saúde nos demais foros dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL;
II - acompanhar e avaliar os resultados das negociações nas distintas Comissões e Subcomissões que compõem o SGT Nº 11, bem como no Comitê Coordenador e nas Comissões Intergovernamentais que formam a RMS;
III - coordenar, promover, preparar e organizar as reuniões do SGT Nº 11 e RMS, quando realizadas no Brasil;
IV - coordenar, organizar e preparar a delegação brasileira com vistas às reuniões do SGT Nº 11 e da RMS no exterior; e
V - ocupar-se das negociações relacionadas às questões de alimentos e de meio ambiente e suas consequências para a saúde.
Art. 2º Designar FERNANDA MARTINS TORRES MATSUMOTO, Chefe da Divisão de Análise Técnica de Assuntos Internacionais em Saúde, da Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde (AISA), como coordenadora alterna do Subgrupo de Trabalho N° 11 "Saúde" e da Reunião de Ministros da Saúde dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL (RMS).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Cessar os efeitos da Portaria nº 2.401, de 8 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 10 de agosto de 2018, Seção 2, página 36.
LUIZ HENRIQUE MANDETTA


COMISSÕES DA CÂMARA - 14 JÁ TEM PRESIDENTES - CSSF - ANTONIO BRITO, CCJ - FELIPE FRANSISCHINI, C&TCI - FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR


As comissões permanentes da Câmara dos Deputados começaram a eleger seus presidentes nesta quarta-feira (13).

Nesta quinta-feira (14), às 9 horas, haverá eleição para as seguintes comissões:
- Cultura;
- Defesa do Consumidor;
- Defesa dos Direitos da Mulher;
- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Direitos Humanos e Minorias.
- Esporte;
- Legislação Participativa;
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
- Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e
- Turismo.

Dentre os eleitos:
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Fausto Pinato
- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Félix Mendonça Junior
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania -Felipe Francischini
- Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - Bosco Saraiva
- Educação - Pedro Cunha Lima
- Finanças e Tributação – Sergio Souza
- Fiscalização Financeira e Controle - Léo Motta
- Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - Átila Lins
- Minas e Energia - Silas Câmara
- Desenvolvimento Urbano - Marco Feliciano
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Capitão Augusto
- Seguridade Social e Família - Antonio Brito
- Trabalho, de Administração e Serviço Público - Professora Marcivânia
- Viação e Transportes - Eli Corrêa Filho

Da Redação/WS


ANVISA ATUALIZA CEPA DE PRODUÇÃO DA VACINA INFLUENZA DO BUTANTAN


AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SEGUNDA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 622, DE 13 DE MARÇO DE 2019
A Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018,
resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA MARRECO CERQUEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO
----------------------------
INSTITUTO BUTANTAN 61821344000156
Cepa influenza tipo A (H1N1) + Cepa influenza tipo A (H3N2) + CEPA INFLUENZA TIPO B
VACINA INFLUENZA TRIVALENTE ( FRAGMENTADA E INATIVADA )
25351.000981/00-55 12/2022
1518 PRODUTO BIOLÓGICO - ATUALIZAÇÃO DA(S) CEPA(S) DE PRODUÇÃO DA VACINA INFLUENZA 1214906/18-3
1.2234.0020.001-2 12 Meses
SUS INJ CT 20 FA VD INC X 5 ML
1518 PRODUTO BIOLÓGICO - ATUALIZAÇÃO DA(S) CEPA(S) DE PRODUÇÃO DA VACINA INFLUENZA 1214918/18-7
1.2234.0020.002-0 12 Meses
SUS INJ IM SC CT 10 FA VD INC X 5 ML


TECPAR - DURANTE POSSE DOS NOVOS DIRETORES, RATINHO AFIRMOU QUE O PARANÁ PODE TER NÍVEIS DE PRIMEIRO MUNDO EM TECNOLOGIA E INOVAÇÃO




O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou nesta quarta-feira (13) que o Paraná tem potencial e capacidade para alcançar níveis de qualidade de primeiro mundo em tecnologia e inovação, tanto na esfera pública como na econômica. “Só precisamos trabalhar juntos para modernizar o Estado e conseguir acompanhar essa nova fase pela qual passa o mundo, em que a maneira de se relacionar, conviver e consumir tecnologia mudou”, disse.

Ele fez essa afirmação na solenidade em que deu posse à nova diretoria do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). O novo diretor-presidente é Fabio Cammarota, professor de Gestão Pública e Organização do Estado na Fundação Dom Cabral.

O Tecpar, ressaltou Ratinho Junior, a exemplo de Copel, Sanepar e Celepar, tem papel fundamental nesse novo cenário mundial. “O Tecpar tem a responsabilidade de pensar na saúde, em como avançar nas pesquisas científicas e nos ajudar a pensar a modernização do Paraná. Nossa ideia é fazer com que o instituto continue sendo essa referência que já é para o Brasil, e avance ainda mais e possa ampliar parcerias também com a área privada”, acrescentou.

Ratinho Junior afirmou que o Governo do Estado vai estimular a participação de institutos de pesquisa como o Tecpar e das universidades estaduais na atividade econômica do Estado, assim como ocorre nos Estados Unidos. Ele lembrou sua recente viagem ao Vale do Silício, na Califórnia, onde está demonstrado como essa parceria entre a academia e setor privado gera resultados positivos.

ESTRUTURA - A nova diretoria do Tecpar, que tem mandato até janeiro de 2021, foi eleita pelo Conselho de Administração da empresa no início deste ano. O novo diretor-presidente, Fabio Cammarota, afirmou que um dos principais desafios à frente da instituição científica e tecnológica é organizar a estrutura do local.

“Queremos deixá-la mais produtiva e eficiente, sempre alinhada ao modelo de gestão do Governo do Estado, que é fazer mais com menos, e o melhor com o que temos”, disse Cammarota, que tem experiência de mais de 25 anos na área de gestão pública.

Na Diretoria Comercial tomou posse Danielle Portela, primeira mulher a ocupar essa posição no Tecpar. Ela é formada em Direito e tem experiência como diretora nas áreas comercial e jurídica de empresa de consultoria e como consultora de análise de processos na área de tecnologia da informação para diversas instituições.

O diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação é Rafael Rodrigues, que tem formação em Engenharia Industrial Elétrica e experiência como engenheiro na Copel. O Já diretor de Administração e Finanças é Arnaldo Rogerio da Fonseca, que tem formação acadêmica em Ciências Contábeis e experiência como Analista Contábil no Tecpar, desde 1994.

VISITA – Depois de cerimônia de posse, o governador visitou a Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec), primeira incubadora de base tecnológica do Paraná. A Intec já deu suporte tecnológico a mais de 100 negócios ao longo de sua história.

HISTÓRIA - Fundando em 1940, o Tecpar tem como foco de negócios a saúde pública, o desenvolvimento tecnológico e o empreendedorismo inovador. Possui o Parque Tecnológico da Saúde, que engloba os campi da CIC e Araucária, com foco em atrair empresas da área da saúde; e o Parque Tecnológico do Norte Pioneiro, em Jacarezinho, para apoiar negócios inovadores em agrotech.
O Instituto é um laboratório público oficial, fornecedor de produtos voltados à saúde humana e animal ao Ministério da Saúde. Produz a vacina antirrábica há mais de 40 anos para as campanhas de vacinação do Governo federal e, em 2018, obteve do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) a concessão da patente do processo produtivo da vacina antirrábica veterinária.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador do Paraná, Darci Piana; o reitor da Unicentro e presidente do Conselho de Administração do Tecpar, Aldo Nelson Bona; o diretor-geral e secretário em exercício da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Luiz Cezar Kawano; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; o diretor de Investimentos da Sanepar, Joel Macedo; o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins; o diretor-presidente da Agência Paraná de Desenvolvimento, José Eduardo Bekin; o diretor-presidente da Copel Comercialização, Franklin Kelly Miguel; e o presidente do BRDE, Wilson Bley Lipski.

Ass. Impressa Tecpar


quarta-feira, 13 de março de 2019

DECRETO Nº 9.725, DE 12 DE MARÇO DE 2019


Publicado Decreto cortando 21mil cargos/funções e gratificações. Maior corte da história! Cortes, inclusive, na Presidência e na Vice-Presidencia.
Conversa do Ministro PG com Presidente Bolsonaro foi decisiva!

Confira:


SENADO APROVA A POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE DIABETES


O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o PLC 133/2017, que cria a Política Nacional de Prevenção do Diabetes, a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovado com emendas, o texto retorna à análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, originalmente da Câmara, havia sido retirado da pauta de votações de 19 de fevereiro e foi inserido como “extra-pauta” na votação desta terça-feira. Relator do PLC 133/2017 em Plenário, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu sua aprovação, relatando sua experiência pessoal como diabético. Ele lembrou que perdeu grande parte de sua visão por causa da doença. E relatou a articulação que fez junto ao ministro da saúde, Luis Henrique Mandetta, para a aprovação do projeto.

— Conversamos com o ministro da Saúde no sentido de retirar certos pontos do projeto, que iam contra a técnica médica, para negociarmos a sua aprovação. O ministro também defendeu que, em função da crise orçamentária, não ocorresse a obrigatoriedade do exame de glicose no protocolo dos pacientes que fossem fazer o exame de sangue inicial, se não houvesse sintomas da doença — disse o senador.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) relatou ter um sobrinho diabético e declarou entender perfeitamente a necessidade de uma política de apoio à prevenção da doença e ao atendimento dos diabéticos.

— Os dados apontam um aumento vertiginoso do diagnóstico da doença. De 5,5% da população, em poucos anos quase 10% agora têm diabetes. Não adianta pensarmos políticas públicas se tivermos reduções nas políticas orçamentárias — afirmou Eliziane.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que há mais gente morrendo de diabetes do que em guerras. E lamentou a extinção de órgãos do governo que poderiam se juntar à prevenção da doença.

— O Conselho de Segurança Alimentar foi extinto e poderia estar trabalhando para ensinar aos brasileiros como se alimentar corretamente e não desenvolver a doença — lamentou.
O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) também disse ser diabético e que a doença vem de família.

— A diabetes mata silenciosamente. Eu perdi meu pai e sei como é caro tratar uma doença. E temos um médico goiano — Áureo Ludovico — que desenvolveu uma técnica de reversão da diabetes tipo 2. É muito importante que trabalhos como o dele sejam incentivados e divulgados — declarou.

A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) elogiou o trabalho de Kajuru, que mesmo não sendo o relator original do projeto — que foi o ex-senador Ronaldo Caiado, na legislatura passada — "apadrinhou o projeto" até conseguir sua aprovação.

— Em nome da bancada feminina, nós mulheres somos gratas pelo seu apoio. Muitas pessoas passam pelo Senado e não justificam seu mandato. Com sua iniciativa de trabalhar por essa causa, já justificou a sua passagem por aqui — afirmou a senadora.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) frisou a necessidade de campanhas para prevenir e tratar a diabetes.

— Eu também sou insulina-dependente. A única coisa que abre corretamente a porta da célula para o açúcar é a insulina. Os governos têm de explicar às pessoas humildes que a diabetes não se cura com chá, mas com insulina acompanhada de uma mudança na alimentação.

A votação da Política Nacional de Prevenção do Diabetes foi presidida pela senadora Leila Barros (PSB-DF), após uma deferência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Carlos Penna Brescianini | Jefferson Rudy/Agência Senado

Anexo:




CONTROLE DE COMPRAS DE OPME (PRÓTESES) POR HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO AINDA É DEFICIENTE


Sob relatoria do ministro Bruno Dantas, monitoramento realizado pelo Tribunal de Contas da União no cumprimento de determinações de auditoria anterior avaliou a efetividade dos procedimentos de controle adotados pelo Ministério da Saúde (MS) quanto à aquisição e utilização de órteses, próteses e materiais especiais (OPME)

A coordenação e o monitoramento das compras de dispositivos médicos implantáveis realizadas por hospitais do Estado do Rio de Janeiro ainda ocorrem sem coordenação dos órgãos superiores e sem sistemas informatizados específicos. A conclusão é de monitoramento realizado pelo Tribunal de Contas da União no cumprimento de determinações de auditoria anterior, que avaliou a efetividade dos procedimentos de controle adotados pelo Ministério da Saúde (MS) quanto à aquisição e utilização de órteses, próteses e materiais especiais (OPME).

Uma parte do trabalho fez uma análise em nível estratégico, no MS e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outra vertente da auditoria avaliou o sistema de controle, com visitas ao Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH) e a quatro hospitais federais: Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into) e Instituto Nacional de Cardiologia (INC), todos situados na região metropolitana do Rio de Janeiro.

No que diz respeito às ações estratégicas do MS e da Anvisa, os principais problemas identificados foram relacionados com deficiência na padronização de nomenclaturas dos dispositivos médicos implantáveis (DMI), inexistência de um referencial público de preços para aquisição de DMI e insuficiência de orientações sobre a indicação de uso de DMI por meio de protocolos de uso e normas de autorização. Para o Tribunal, isso leva ao risco de aquisição de quantidades desnecessárias desses materiais, além de prejuízo ao seu uso racional e seguro.

Em relação ao sistema de controle dos materiais nos hospitais federais avaliados, o TCU constatou ausência de rotina de planejamento nas aquisições de DMI, ineficiência dos sistemas informatizados de controle de estoque desses materiais e deficiência da coordenação dos hospitais pelo DGH, no que diz respeito às compras de DMI.

Por meio do Acórdão 435/2016-TCU-Plenário, o TCU fez, em 2016, uma série de determinações aos órgãos envolvidos, para a melhoria dos procedimentos. Nos trabalhos atuais, a Corte de Contas avaliou se eles atenderam às orientações e constatou que algumas ações ainda necessitam ser ajustadas.

Por exemplo, permanece a necessidade de o Ministério da Saúde contornar a insuficiência de orientações sobre a indicação de uso de DMI por meio de protocolos e normas de autorização. Tanto o ministério quanto a Anvisa não enviaram informações que indicassem ações no sentido de elaborar ou aprimorar tais normativos.

Já o Hospital Federal de Bonsucesso e o Hospital Federal dos Servidores do Estado, em conjunto com o DGH e com o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), deverão atender à determinação anterior do Tribunal de apresentar plano de ação para resolver os problemas relacionados à ausência de sistemas informatizados que permitam gerir e controlar a aquisição, o recebimento, a guarda e a utilização de DMI.

O DGH deverá, ainda, encaminhar plano de ação para aprimorar a coordenação e o monitoramento das compras de dispositivos médicos implantáveis executadas pelas unidades assistenciais sob sua responsabilidade.
O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.

Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 448/2019 – TCU – Plenário
Processo: TC 032.685/2016-5
Sessão: 27/02/2018
Secom: SG/ca


VACINA HUMANA CONTRA VARICELA, MS COMPRA DA MERCK SHARP & DOHME, NO VALOR GLOBAL DE R$ 330.880.000,00


EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2019 - UASG 250005 Processo: 25000015287201831. PREGÃO SRP Nº 72/2018.
Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -.CNPJ Contratado: 45987013000649.
Contratado : MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA -LTDA.
Objeto: Aquisição de Vacina Humana, contra Varicela, vírus vivo de varicela zoster atenuado, pó liófilo p/ injetável + diluente. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 e Decreto 5.450/05 e Decreto 7.892/13. Vigência: 12/03/2019 a 12/03/2020.
Valor Total: R$330.880.000,00. Fonte: 6153000000 - 2019NE800060. Data de Assinatura: 12/03/2019.
(SICON - 12/03/2019) 250110-00001-2019NE800085



GABERGOLINA - MS COMPARA DA PRATI, DONADUZZI NO VALOR R$ 8,20


COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2019 - UASG 250005 Processo: 25000168985201838. PREGÃO SRP Nº 83/2018.
Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -.CNPJ Contratado: 73856593000166.
Contratado : PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA - .
Objeto: Aquisição de Cabergolina 0,5mg. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, Decreto 5.450/05 e Decreto 7.892/13. Vigência: 12/03/2019 a 12/03/2020. Valor Total: R$8,20. Fonte: 6153000000 - 2018NE801551. Data de Assinatura: 12/03/2019.
(SICON - 12/03/2019) 250110-00001-2019NE800085


BRENTUXIMABE VEDOTINA -E INCORPORADO PELO SUS PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM LINFORMA DE HODGHIN


Ministério da Saúde
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 12, DE 11 DE MARÇO DE 2019
Torna pública a decisão de incorporar o brentuximabe vedotina para o tratamento de pacientes adultos com linfoma de Hodgkin refratário ou recidivado após transplante autólogo de células tronco hematopoéticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011,
resolve:
Art. 1º Fica incorporado o brentuximabe vedotina para o tratamento de pacientes adultos com linfoma de Hodgkin refratário ou recidivado após transplante autólogo de células-tronco hematopoéticas, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde e mediante negociação de preço, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias.

Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENIZAR VIANNA ARAUJO



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