GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 288, DE 21 DE
FEVEREIRO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Designar THAISA GOIS FARIAS
DE MOURA SANTOS LIMA, Assessora Especial do Ministro, para coordenar o Subgrupo
de Trabalho Nº 11 "Saúde" (SGT Nº11) e a Reunião de Ministros da
Saúde dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL (RMS), com a incumbência de
exercer as seguintes atividades:
I - articular com as áreas
técnicas do Ministério da Saúde, com outros órgãos governamentais e entidades
da sociedade a participação do Ministério da Saúde no SGT Nº 11, na RMS e na
negociação dos temas afetos à saúde nos demais foros dos Estados Partes e
Associados do MERCOSUL;
II - acompanhar e avaliar os
resultados das negociações nas distintas Comissões e Subcomissões que compõem o
SGT Nº 11, bem como no Comitê Coordenador e nas Comissões Intergovernamentais
que formam a RMS;
III - coordenar, promover,
preparar e organizar as reuniões do SGT Nº 11 e RMS, quando realizadas no
Brasil;
IV - coordenar, organizar e
preparar a delegação brasileira com vistas às reuniões do SGT Nº 11 e da RMS no
exterior; e
V - ocupar-se das negociações
relacionadas às questões de alimentos e de meio ambiente e suas consequências
para a saúde.
Art. 2º Designar FERNANDA
MARTINS TORRES MATSUMOTO, Chefe da Divisão de Análise Técnica de Assuntos
Internacionais em Saúde, da Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde
(AISA), como coordenadora alterna do Subgrupo de Trabalho N° 11
"Saúde" e da Reunião de Ministros da Saúde dos Estados Partes e
Associados do MERCOSUL (RMS).
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Cessar os efeitos da
Portaria nº 2.401, de 8 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União
nº 154, de 10 de agosto de 2018, Seção 2, página 36.
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
0 comentários:
Postar um comentário