O presidente do Conass, Leonardo Vilela, disse que a
interlocução com o ministério é extremamente importante, principalmente no que
concerne à questão do desabastecimento que, segundo ele, tem sido
recorrentemente debatida pelos secretários nas assembleias do Conass. “Estamos
esperançosos de que vamos evoluir para um bom entendimento das questões
apontadas durante o dia que foi muito produtivo”, disse.
O secretário da SCTIE/MS,
Denizar Vianna, também reiterou que a aproximação é imprescindível para o
enfrentamento de problemas como o desabastecimento. “Precisamos do conhecimento
e do diagnóstico regional para construir políticas conjuntamente, por isso,
queremos ouvi-los e estabelecer uma pauta com outros encontros, apresentando a
equipe e dando acesso irrestrito a vocês com a certeza de que as soluções de
que precisamos não virão sem a participação de todos”, destacou.
Ele também reforçou que é
preciso dar a devida atenção à construção da Assistência Farmacêutica. “Não tem
cabimento o Ministério da Saúde ficar como um simples distribuidor de
medicamento para os estados, é preciso uma política acima disso para que
desfechos de saúde sejam melhorados”, concluiu.
Para o consultor do ministério, Lindemberg Costa, é preciso
somar para sair do binômio aquisição e falta e para que haja uma contribuição
qualificada entre os estados e o Ministério da Saúde. “Estamos num momento de
crise e muitas pontes foram destruídas. Precisamos reconstruí-las e fazer
novas, já que precisamos de uma agenda propositiva de consenso para
compartilhar decisões. Sei como é a pressão nos estados, nos hospitais onde
faltas são recorrentes e os orçamentos muito apertados. A ideia é construir com
o Conass e Conasems essa agenda propositiva para essa área que é extremamente
estratégica no SUS”, argumentou.
A diretora do Departamento de
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), Sandra de Castro, também
participou da reunião e destacou que já houve um encontro do Grupo de Trabalho
do ministério, com Conass e Conasems, e que é preciso avançar com novas
políticas, mas principalmente garantir o é essencial. “Quando o Ministério da
Saúde assume a responsabilidade de adquirir o medicamento de forma centralizada
isso é um dever e não um mérito. Estamos trabalhando para regularizar o
abastecimento e para que a gente saia do contexto de que a AF é somente um
balcão que compra e de distribuição”.
Para Alvimar Botega,
coordenador do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, é preciso
resgatar o papel do departamento e estrutura-lo para responder às necessidades
não só de abastecimento, mas também da implementação da Política Nacional de
Assistência Farmacêutica. “Os desafios aumentaram bastante, com o próprio
componente estratégico, para o qual trabalhamos com grandes laboratórios
oficiais e as dificuldades que enfrentam por serem os únicos fabricantes no
Brasil, além das questões de monopólio e do fornecedor único de matéria prima e
vários outros gargalos que eles enfrentam e que impactam nosso trabalho”,
explicou. Botega também destacou as importações de 26 fármacos via Organização
Pan-Americana de Saúde (Opas) que, por não terem registro no Brasil, tem
excepcionalidade de importação, mas que se trata de processos truncados que
precisam recorrentemente ser destravados para garantir o abastecimento.
Desafio e urgência
O assessor técnico do Conass,
Heber Bernarde, apresentou ao secretário Denizar e sua equipe os debates
ocorridos durante o dia, destacando que são muitos os temas relevantes para a
Política Nacional de Assistência Farmacêutica, mas que é preciso começar pelo
que é mais factível e definir prioridades. “A maioria dos assuntos permeiam
mais o componente especializado, mesmo as SES tendo o compromisso de prestar
apoio a toda política de AF, é nesse componente, pela cronicidade dos
tratamentos e pelo volume de recursos despendidos, que estão os maiores
problemas”.
As prioridades, segundo
Bernarde, são o abastecimento e o sistema de informação. “Sem produto na
prateleira não há cuidado farmacêutico, portanto, a prioridade é a regularidade
no abastecimento e essa é uma pauta que vamos tratar a partir de informações do
DAF no GT tripartite, conforme combinado e acompanhando na assembleia do
Conass”, destacou.
Quanto à informatização, o
foco da discussão foi o Hórus – Sistema Nacional de Gestão da Assistência
Farmacêutica, responsável pela dispensação de medicamento para quase 300 mil
pacientes por mês. “São 240 estabelecimentos de saúde e quase 300 funcionários
estaduais com senhas desse sistema. E mais de 90 milhões de reais por mês em
medicamentos dispensados por meio desse sistema. Está mais do que na hora disso
ser tratado com prioridade dentro do ministério. Não há mais tempo a perder”,
reforçou.
Ainda a respeito dessa
temática, a aposta é na efetivação da Base Nacional de Dados da Assistência
Farmacêutica (BNAFAR), estratégia que há aproximadamente 2 anos vem sendo
construída por equipes que trabalham no pareamento dos dados no Ministério da
Saúde, buscando avançar em análises sob o ponto de vista da racionalidade e
efetividade das tecnologias disponíveis. “Essa base tem que ser o carro chefe e
por isso trata-se de um pedido especial para que de fato ela seja tirada do
papel e se torne o centro da discussão”, alegou.
Denizar Vianna disse que esse
tema é urgente para o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que pretende
inserir na estrutura organizacional da pasta uma Secretaria Nacional de
Tecnologia da Informação. “São mais de 100 sistemas que não se comunicam no
Datasus e não vamos conseguir fazer um único sistema integrador, então, estamos
tratando de forma separada, mas a sinalização é clara e assumo o compromisso de
levar essa demanda ao ministro, de que dentro dessa nova reestruturação, o
Hórus seja uma prioridade”.
Heber Bernarde argumentou que
todos os sistemas de informação até hoje foram criados a partir das políticas,
na lógica “tem uma regra e cria-se um sistema para cumpri-la”. E insistiu que
essa lógica deve ser inversa, sendo a informação a base para a discussão sobre
as políticas de saúde pública. “A Base Nacional e o Hórus precisam ser tratados
com extrema prioridade. E para isso, obviamente, é preciso estrutura. Não
adianta termos um orçamento previsto no âmbito da Assistência Farmacêutica na
casa de 14 bilhões, com uma compra centralizada de quase 7 bilhões e não termos
estrutura para gerenciar tudo isso. Estamos falando de dados da vida real no
mesmo tempo em que o sistema que dispensa o medicamento não funciona na sua
plenitude. Nem o registro de quanto foi para cada paciente conseguimos ter
efetivamente, isso impacta diretamente no empenho em tratar a incorporações de
medicamentos na perspectiva de risco compartilhado. Por isso é preciso olhar
para o orçamento e dedicar um determinado montante para estrutura, e nesse
sentido o consenso é de avançar no Programa QualifarSUS para os estados,
explicou.
CONASS
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