A Cartilha para Apresentação
de Propostas ao Ministério da Saúde 2019, anexa, traz orientações que impactam
na agilidade na liberação de recursos e no planejamento e execução dos
projetos
Orientar os parlamentares,
estados, municípios e entidades que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde
(SUS) sobre como ter acesso e aplicar os recursos federais na área da saúde.
Esse é o objetivo da ‘Cartilha para Apresentação de Propostas ao Ministério da
Saúde 2019’, disponibilizada pelo Ministério da Saúde no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Trata-se de mais uma
ferramenta utilizada pela pasta para integrar os esforços do Governo Federal
junto ao Congresso Nacional.
No documento, que está
disponível para download, os usuários terão acesso a informações que nortearão
a destinação de recursos, por exemplo, para obras de construção, reforma ou
ampliação de unidades de saúde, compra de equipamentos ou apoio ao custeio de
programas na atenção primária e hospitalar. Munidos destas orientações, os
parlamentares e gestores das três esferas (municipal, estadual e federal) terão
maior agilidade na liberação de recursos e na execução dos projetos, e também,
no planejamento dessas ações.
Com isso, a pasta federal
espera se aproximar das propostas prioritárias do SUS, sempre acompanhada dos
princípios da universalidade, equidade e integralidade no cuidado para reduzir
desigualdades, promover a saúde, prevenir doenças e ofertar tratamento e
reabilitação a todos que precisam. Essa integração de responsabilidades no
planejamento, gestão e financiamento do SUS possibilitará melhor organização do
sistema, qualificação do gasto da saúde e avanço na garantia de serviços de
qualidade à população.
Além disso, outras funções,
como resumo das principais ações financiadas pela pasta, breve histórico do que
é financiamento, quem é quem, quais os instrumentos de repasse utilizados pelo
ministério para fazer transferência e programas prioritários da saúde estão
contidos na cartilha.
NOVAS FERRAMENTAS
No último dia 27 de março,
durante audiência na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos
Deputados, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lançou o aplicativo
“Emendas Parlamentares”. A plataforma, que é pioneira no setor público,
permitirá aos congressistas serem notificados, pelo celular, quando houver
empenho, pagamento e publicação de emendas parlamentares no Diário Oficial da
União (DOU). O objetivo do Ministério da Saúde é ofertar aos deputados e
senadores um canal seguro, de fácil acesso e ágil, para a consulta de emendas
pelo próprio smartphone, simplificando o processo de pesquisa de dados,
beneficiários e propostas.
O app também possibilitará, de
forma interativa, uma visão maior das informações, por meio de gráficos e
recursos geográficos, que darão maior transparência aos recursos destinados aos
parlamentares. O aplicativo já pode ser baixado nas versões Android e IOS.
Outra novidade foi a
reformulação do site ‘Emendas Parlamentares’ destinado ao
cadastramento de propostas de emendas parlamentares. Além do cadastramento das
propostas, já realizada no antigo sistema, este novo permite, assim como no
app, o acompanhamento das emendas parlamentares dentro das 12 etapas do
financiamento, apontando onde está localizada dentro do Ministério da Saúde. O
novo módulo foi desenvolvido com a finalidade de facilitar o acompanhamento das
emendas individuais e coletivas, autorizadas na Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2019.
Por Victor Maciel, da Agência
Saúde
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