Ministério da Saúde/Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 22
DE MARÇO DE 2019
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos
termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para
manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional
de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de
atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Epilepsia, apresentada
pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE.
Fica estabelecido o prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para
que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A
documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas .
A Secretaria Executiva da
CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
DENIZAR VIANNA ARAUJO
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