Estatal atua na produção de
medicamentos para a rede pública de saúde e é alvo de denúncias do MP e do TCE
A Assembleia Legislativa vai abrir
uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar irregularidades na
gestão da Furp (Fundação para o Remédio Popular), estatal responsável pela
produção de medicamentos para a rede pública de saúde.
Edmir Chedid preside reunião da
Comissão de Saúde da Alesp
O requerimento, de autoria do
deputado Edmir Chedid (DEM), foi protocolado nesta segunda-feira (18).
No documento, o democrata elenca uma
série de denúncias recentes feitas contra a fundação pelo Ministério Público e
pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), como suspeitas de pagamento de
propina, calote em fornecedores e descumprimento de metas, entre outras.
“Além dessas denúncias, balanços da
fundação dão conta que, nos últimos anos, ela usou apenas 30% do seu Orçamento.
Isso em um momento em que muitas prefeituras sofrem com falta de remédios”,
disse Edmir Chedid.
A Furp é o laboratório farmacêutico
oficial do governo do Estado, atuando no desenvolvimento, na produção e na
distribuição de remédios. Hoje, é o maior fabricante público do Brasil e um dos
maiores da América Latina. Possui duas fábricas: em Guarulhos e Américo
Brasiliense.
A investigação
O requerimento encabeçado por Edmir
Chedid obteve o apoio de mais de 50 deputados de diferentes partidos, bem acima
do mínimo necessário, de 32 assinaturas.
A CPI da Furp será uma das cinco
primeiras da nova legislatura da Assembleia, aberta na última sexta-feira (15).
A expectativa é que os trabalhos tenham início em abril, com prazo de conclusão
de 120 dias (prorrogáveis por 60).
“Essa investigação será um
desdobramento dos trabalhos que iniciamos na Comissão de Saúde. A Assembleia
tem condições de contribuir com o MP e o TCE, apontando falhas e abusos. Também
pode ir além, propondo soluções”, afirmou o deputado.
“No último dia 12, chegamos a trazer o atual superintendente da Furp à Assembleia,
junto com seu antecessor. A intenção era cobrar explicações sobre muitos
desses problemas. Ao final, saímos com mais dúvidas que certezas, o que é
preocupante. São questões graves.”
No ano passado, Edmir Chedid presidiu
a CPI das Organizações Sociais da Saúde, que investigou irregularidades na
relação entre essas entidades e o poder público.
Ao final de seis meses, a comissão
ofereceu denúncia contra 54 pessoas e propôs uma nova lei para o setor, com
parâmetros mais rigorosos e modernos mecanismos de controle social. O projeto
ainda tramita na Assembleia.
Fernando Brocchi
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