AS ERVAS CURAM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA - ANVISA DETERMINA RECOLHIMENTO DOS PRODUTOS COMO MEDIDA CAUTELAR

Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 756, DE 22 DE MARÇO DE 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: AS ERVAS CURAM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 79.634.572/0001-82

Produto - Apresentação (Lote): FLOR DA NOITE COMPOSTA - 500 MG CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 50(TODOS);FLOR DA NOITE COMPOSTA - 500 MG CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 50(TODOS);FLOR DA NOITE COMPOSTA - (0,1+0,04+0,04+0,02)ML/ML TINT CT FR VD AMB X 100 ML + CP MED(TODOS);FLOR DA NOITE COMPOSTA - (0,1+0,04+0,04+0,02)ML/ML TINT CT FR VD AMB X 100 ML + CP MED(TODOS);GARRA EC - 500 MG CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 50(TODOS);GARRA EC - 500 MG CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 50(TODOS);GARRA EC - 500 MG CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 50(TODOS);GARRA EC - 500 MG CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 50(TODOS);AGRITOSS - 0,2ML/ML TINT CT FR VD AMB X 100ML + CP MED(TODOS);AGRITOSS - 0,15 ML/ML SOL OR CT FR VD AMB X 100ML + CP MED(TODOS);AGRITOSS - 0,15ML/ML XPE CT FR VD AMB X 100 ML + CP MED(TODOS);HEPATOPLANTAS - 0,2 ML/ML TINT CT FR VD AMB X 100 ML + CP MED(TODOS);HEPATOPLANTAS - 0,2 ML/ML TINT CT FR VD AMB X 100 ML + CP MED(TODOS);HEPATOPLANTAS - 0,2 ML/ML TINT CT FR VD AMB X 100 ML + CP MED(TODOS);HEPATOPLANTAS - 0,2 ML/ML TINT CT FR VD AMB X 100 ML + CP MED(TODOS);TANACETO EC - 500 MG CAP DURA CT FR PLAS PEAD OPC X 50(TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0250292/19-5

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada na empresa, em 26/02/2019 a 01/03/2019, durante a qual ficou comprovada a fabricação dos medicamentos, em desacordo com o item X do Art. 10, item V do parágrafo 3º do Art. 13., item III do Art. 17, parágrafo 1º do Art. 70, parágrafo 1º do Art. 132, parágrafo 1º do Art. 179, parágrafo único do Art. 216, inciso III do Art. 551, Arts. 13, 102, 107, 117, 144, 203, 408, 417, 476, 477, 480, 482, 485, 486, 510, 524 e 576 da RDC 17/2010.

Republicado por:RM Consult