Após um ano de tramitação, a Câmara dos Deputados
decidiu arquivar o Projeto de Lei nº 9482/2018. De autoria do parlamentar
Ronaldo Martins (PRB-CE), a proposta autorizava a venda de medicamentos isentos
de prescrição em supermercados e estabelecimentos similares, vitória para o
mercado farmacêutico regulado, uma conquista para a saúde da população..
A decisão ganhou força depois da audiência pública
promovida em novembro de 2018 na Comissão de Seguridade Social e Família. Na
ocasião, entidades como o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
(CRF-SP) expuseram os riscos da utilização indiscriminada dos remédios sem a
possibilidade de orientação de um farmacêutico responsável ou assistência
farmacêutica.
“Esse é o resultado de uma ampla mobilização, que
teve o apoio determinante de importantes atores do setor, especialmente das
direções da Abrafarma e do Conselho Federal de Farmácia. Prevaleceram o bom
senso e o cuidado com a segurança do paciente”, ressalta o presidente do
conselho paulista, Marcos Machado. Além disso, os delegados regionais do Conselho
viabilizaram 15 moções de repúdio publicadas por vereadores de municípios do
interior paulista e dois projetos de lei para proibir a comercialização em
supermercados nas cidades de Cerquilho e Presidente Venceslau.
O projeto foi protocolado na Câmara em fevereiro de
2018. Em 2012, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de mesmo teor chegou
a ser aprovada no Senado, mas posteriormente foi vetada pela então presidente
Dilma Rousseff.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico, por: Marcos
Machado
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