Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos
CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 25 DE MARÇO DE 2019
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
relativa à proposta de incorporação da clindamicina 1% tópica para o tratamento
de lesões superficiais na hidradenite supurativa, apresentada pela Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde - SCTIE,
nos autos do processo NUP 25000.049823/2019-82. Fica estabelecido o prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que
sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação
objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à
disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas
a respeito da matéria.
DENIZAR VIANNA ARAUJO
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