Ministério da Saúde/Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
CONSULTA
PÚBLICA Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2019
O SECRETÁRIO DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna
pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011,
consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à
proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da
Fenilcetonúria, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos - SCTIE. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da
data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as
contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta
Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria
Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da
matéria.
DENIZAR
VIANNA ARAUJO
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