Planejamento
e regionalização do Sistema Único de Saúde irão garantir atendimento integral e
mais próximo da população
Mesmo sendo
um jovem, com pouco mais de trinta anos de história, o Sistema Único de Saúde
(SUS) acumula muitas experiências, mudanças e adaptações em busca de
viabilidade (no que concerne à sua governabilidade e sustentabilidade financeira),
e de efetividade (no que concerne às ações e aos serviços prestados aos
brasileiros e também aos seus resultados). Sanitaristas e especialistas em
saúde relatam que, desde o Inamps até os dias atuais, muito se aprendeu com a
prática e ao rememorar os caminhos trilhados pelo SUS, o acúmulo de experiência
e aprendizado demonstram claramente que seu futuro depende de planejamento,
organização, governança e principalmente muito diálogo e cooperação.
A Resolução
da Comissão Intergestores
Tripartite n. 37, de 22 de março de 2018, foi um passo importante para esse
futuro próximo que já começou em quase todo país. Ela trata do Planejamento
Regional Integrado (PRI) e da organização de macrorregiões de saúde, processo
que irá agrupar 438 regiões de saúde em 118 macrorregiões, também chamado de
Regionalização. O que isso significa? Que a atenção à saúde será organizada de
maneira que atenda à população em todos os níveis de atenção: primário,
secundário e terciário, conforme explica o consultor do Conass, Eugênio Vilaça.
“O que
trabalhamos até agora foi o estado descentralizado por regiões de saúde, que
coincidem de modo geral com as regionais das Secretarias Estaduais de Saúde
(SES) e os componentes dos seus respectivos municípios. O problema é que a
grande maioria dessas regiões não tem os equipamentos de atenção terciária”,
esclarece.
Para a
assessora técnica do Conass, Tereza Cristina Amaral, a resolução reconhece que
muitas das 438 regiões de saúde não são resolutivas, mas têm muito a agregar,
pois já organizaram parte das ações e dos serviços de saúde que serão
complementados pela regionalização. “A macrorregião conforma e materializa a
Rede de Atenção à Saúde (RAS) que vai desde a Atenção Primária à Saúde (APS) até
a atenção terciária, considerando questões de escala e governança”, destaca.
Planejar para regionalizar
Considerando
que planejamento é fundamental para a regionalização, foi elaborado o manual Orientações Tripartite para
o Planejamento Regional Integrado, a fim de subsidiar os gestores e as
equipes dos estados, municípios e do Ministério da Saúde sobre as principais
questões e etapas para o fortalecimento da organização das ações e dos serviços
de saúde e conformação das RAS. “O PRI vai configurar a macrorregião. Não se
trata de um planejamento estéril, burocrático ou apenas para cumprir uma
normativa, mas de um instrumento que irá auxiliar de fato na organização das
ações e dos serviços de saúde na macrorregião”, explica a assessora técnica do
Conass, Lourdes Almeida. E acrescenta que a Resolução CIT n. 37 estabelece que
os estados informem o cronograma de trabalho do PRI e de todos que já mandaram
essas informações. “De acordo com o que apuramos, a maioria dos estados vai
terminar o planejamento no segundo semestre deste ano, considerando que o PRI
está vinculado ao Plano Estadual de Saúde”, acrescenta Lourdes.
O Conass
está auxiliando as SES por meio do projeto “Planejamento Regional nas
Macrorregiões de Saúde”, que integra o Programa de Apoio às Secretarias
Estaduais de Saúde (Pases), e que tem como objetivo colaborar com as equipes
técnicas no PRI com foco na organização dos serviços em Redes de Atenção à
Saúde nas macrorregiões. “Estamos seguindo a cartilha da resolução, por isso o
projeto contribui com a sua implantação. É importante destacar que o
planejamento não é estático e que se um estado definiu, por exemplo, que terá 5
macrorregiões ao invés de 4, no PRI serão feitos estes ajustes. Ou seja, nosso
objetivo é utilizá-lo para a devida modelagem da Rede de Atenção à Saúde”,
conclui Lourdes.
Outra
contribuição do Conass está na Planificação da Atenção à Saúde (PAS), outro
projeto do Pases que contribui com a modelagem de implantação das RAS. “A PAS
segue na perspectiva das macrorregiões, pois envolve as atenções primária,
secundária e terciária. É uma metodologia bem difundida, que prepara a Atenção
Primária à Saúde não só para resolver mais de 90% dos problemas de saúde da
população, mas para coordenar a rede, o que é uma inovação. O Conass, de certa
forma, fomentou esse movimento, pois começamos a planificação direto com os
municípios, passando para o centro de especialidade médica, que é
microrregional, caminhando para o hospital e quando fazemos isso fechamos a
rede”, ressalta Eugênio Vilaça.
Ele
relembra que os laboratórios de inovações sobre Governança Regional de Redes,
em Maringá, no Paraná, e de na Atenção às Condições Crônicas, de Santo Antônio
do Monte, em Minas Gerais, inspiraram o modelo de regionalização que está sendo
implantado. “O Conass já está contribuindo com o processo de regionalização
porque vem trabalhando há anos com o modelo de redes. Inclusive, o resultado
das oficinas que o Conass realizou em todos os estados brasileiros, buscando
junto às SES o consenso do que seria a proposta ideal para as RAS, se expressou
na portaria de redes publicada
em 2010”.
Os desafios da governança
A Rede de
Atenção à Saúde vai ter um espaço privilegiado de governança, que se dará
através do Comitê Executivo de cada macrorregião, composto pelos gestores
estaduais e municipais e também pelos prestadores, conforme estabelece a
Resolução CIT n. 37. Esse comitê é vinculado à Comissão Intergestores Bipartite
(CIB), onde se dará a pactuação intergestores da macrorregião de saúde. A
presença e a participação dos prestadores é uma inovação que visa a diminuição
de conflitos a partir de decisões tomadas pelas secretarias estaduais e
municipais de saúde sem a devida compreensão sobre as necessidades, condições e
capacidades de atendimento à população e sem o devido planejamento conjunto
entre gestores e prestadores.
Os
principais entraves para a regionalização estão no âmbito da relação
interfederativa e do financiamento, considerando a necessidade de que as
instâncias de discussão e pactuação das macrorregiões definam atribuições,
responsabilidades e como a rede será organizada sem dinheiro novo. “Se bem
feito, tudo isso significa um grande avanço. A regionalização é viva e tem a
governança muito clara em sua estrutura, com metas e indicadores, e com a
participação do Ministério da Saúde. Esse é um grande momento em que podemos
caminhar para uma organização mais racional e com economia de escala e
efetividade”, destaca Vilaça.
Adriane
Cruz Em: Edição 30, Saúde em Foco
0 comentários:
Postar um comentário