PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, DIA 27/03/2019, LOCAL: Anexo II, Plenário 07 HORÁRIO: 09h30min

Acordo de Procedimentos da CSSF para 2019
A -	Requerimentos:
1 -	REQUERIMENTO Nº 1/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE (SUBSAÚDE) destinada a avaliar e acompanhar a Saúde no país".

2 -	REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e propor aprimoramentos legislativos ao tratamento de doenças raras pelo Sistema Único de Saúde - SUS".

3 -	REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a decisão do Ministério da Saúde de suspender a distribuição e o uso do autoteste de HIV nos municípios que oferecem o produto".

4 -	REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a criação de Subcomissão Especial de Obras na Área de Saúde".

5 -	REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e discutir Políticas voltadas para a família, em nível nacional".
6 -	REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a criação de Subcomissão Permanente de Assistência Social, na Comissão de Seguridade Social e Família".
7 -	REQUERIMENTO Nº 7/2019 - da Sra. Leandre - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho para discutir o tema da violência contra brasileiras no exterior".
8 -	REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização reunião de audiência pública para debater sobre a importância do CONSEA e a Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil".
9 -	REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a Resolução nº 2.227, de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que "define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias", objeto do Projeto de Decreto Legislativo - PDL nº 37, de 2019".
10 -	REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Assis Carvalho - que "requer a realização de audiência pública com o tema: Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial".
11 -	REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Miguel Lombardi - que "requer seja convidado o Exmo Senhor Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para comparecer à Comissão de Seguridade Social e Família a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações e os programas do Ministério da Saúde para 2019".
12 -	REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O uso da telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias"".
13 -	REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir PEC 454/09, a criação da carreira única de Médico de Estado no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal".
14 -	REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Ricardo Barros - que "requer a realização de audiência pública para apresentação do Relatório do Banco Mundial " Propostas de Reformas do Sistema Único de Saúde Brasileiro"".
15 -	REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE".
16 -	REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a discutir a Tabela SUS, bem como sua modernização e atualização buscando uma melhoria na assistência a saúde do povo brasileiro".
17 -	REQUERIMENTO Nº 17/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer que seja convidado para Reunião de Audiência Pública Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, para apresentar as propostas prioritárias da sua pasta para os próximos quatro anos".
18 -	REQUERIMENTO Nº 18/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão com o tema "Atual panorama da pessoa com diabetes no País"".
19 -	REQUERIMENTO Nº 19/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer realização de audiência pública sobre os desafios para o novo Governo relacionados à Saúde Pública e ao Sistema Único de Saúde".
20 -	REQUERIMENTO Nº 20/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer que seja convidado para Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão do Esporte e Comissão de Cultura, Excelentíssimo Senhor Osmar Terra, Ministro de Estado da Cidadania, para apresentar as propostas da sua pasta a estas Comissões".
21 -	REQUERIMENTO Nº 21/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "solicita a realização de audiência pública a fim de debater os efeitos que os jogos de computador e videogames violentos podem causar sobre jovens brasileiros".
22 -	REQUERIMENTO Nº 22/2019 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema da Alienação Parental".
23 -	REQUERIMENTO Nº 23/2019 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema "Câncer de Colorretal: ações e políticas para prevenção, diagnóstico e tratamento"".
24 -	REQUERIMENTO Nº 24/2019 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a criação no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ATUAÇÃO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS NO SUS (SUBFILANTRÓPICAS), destinada a avaliar e acompanhar a atuação das entidades no Sistema Único de Saúde".
25 -	REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a criação de Subcomissão Especial para tratar das doenças raras".
26 -	REQUERIMENTO Nº 26/2019 - da Sra. Erika Kokay - (PL 531/2019) - que "requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei n° 531/2019, que "Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura"".
27 -	REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização do VI Fórum Nacional de Oftalmologia - A Oftalmologia na Atenção Básica".
28 -	REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer seja criada Subcomissão Especial para discutir o sistema de adoção no Brasil".
29 -	REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Marco Bertaiolli - que "requer seja criada Subcomissão Especial para discutir o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), sua gestão, incluindo a integração entre todos os equipamentos de saúde".
30 -	REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. Marco Bertaiolli - que "requer seja criada Subcomissão Especial para discutir planos e seguros privados de assistência à saúde".
31 -	REQUERIMENTO Nº 31/2019 - da Sra. Geovania de Sá - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Fosfoetanolamina, fabricação, eficácia e implicações jurídicas"".
32 -	REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização solenidade para celebrar o Dia Mundial da Saúde e lançamento das Conferências Estaduais de Saúde, no dia 3 de abril de 2019".
33 -	REQUERIMENTO Nº 33/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de convite ao senhor Ministro de Estado da Cidadania Senhor Osmar Terra para debater sobre as ações implementadas pela pasta, assim como as que pretende implementar, além dos desafios enfrentados e que ainda teremos de enfrentar".
34 -	REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Juscelino Filho - que "requer a criação de Subcomissão Permanente da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a tratar da Previdência Social, especificamente aos assuntos de interesse de aposentados e pensionistass".
35 -	REQUERIMENTO Nº 35/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "requer a criação de Subcomissão Especial da Seguridade Social da Mulher".
36 -	REQUERIMENTO Nº 36/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e discutir o impacto da Emenda Constitucional 95 no orçamento da saúde nos Estados".
37 -	REQUERIMENTO Nº 37/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e discutir Políticas voltadas para as famílias".
38 -	REQUERIMENTO Nº 38/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar e discutir temas referentes à Previdência Social e as propostas de reforma em tramitação".
39 -	REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a Reforma da Previdência - PEC 006/2019".
40 -	REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PREVIDÊNCIA destinada a avaliar e acompanhar a Previdência no país".
41 -	REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "solicita que seja convocada a Senhora Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a fim de prestar informações sobre a execução de políticas de responsabilidade do MAPA".
42 -	REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. Jorge Solla e outros - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre a nomeação dos profissionais aprovados no concurso público realizado pelo Ministério da Saúde para o cargo de Tecnologista em Gestão de Políticas Públicas".
43 -	REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "requeiro, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, para prestar esclarecimentos sobre a participação em reunião fora da agenda pública, em 30 de janeiro de 2019, com a empresa Green Cross para discutir o fornecimento de imunoglobulina humana ao Sistema Único de Saúde (SUS)".
44 -	REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "requer, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública com a presença da Secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, para prestar esclarecimentos sobre a extinção do Programa Mais Médicos".
45 -	REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "requeiro, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública com a presença do atual Secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Jr., para prestar esclarecimentos sobre a Nota Técnica Nº 11/2019, intitulada "Nova Saúde Mental", publicada com sua assinatura pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde".
46 -	REQUERIMENTO Nº 46/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a Convocação do Ministro Paulo Guedes na Comissão de Seguridade Social e Família para prestar informações sobre a PEC nº 6/19 da reforma da previdência na seguridade brasileira".
47 -	REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Marx Beltrão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "castração de animais - cães e gatos - como saúde pública"".
48 -	REQUERIMENTO Nº 49/2019 - da Sra. Geovania de Sá - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a questão das doenças negligenciadas"
49 -	REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação da tuberculose em crianças no Brasil".
50 -	REQUERIMENTO Nº 51/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações sobre a Medida Provisória 871/2019".
B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
51 -				PROJETO DE LEI Nº 1.816/1999 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "institui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde"". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
52 -			PROJETO DE LEI Nº 1.162/2007 - do Sr. Mário Heringer - (PLC 71/2014) - que "disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece normas para prevenção de acidentes por mergulho. Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para determinar a inclusão no currículo da educação básica a difusão de valores à segurança pessoal e coletiva. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela:  - aprovação da ementa do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007; -aprovação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007; -aprovação do caput do artigo 8º do substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007, rejeição dos incisos I, II e III, do mesmo artigo, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, os incisos I, II, do artigo 11, do Substitutivo da Câmara dos Deputados, ao PL nº 1.162, de 2007; -aprovação dos incisos IV e V do artigo 8º do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007, que passa a figurar como incisos III e IV do mesmo artigo; -aprovação do § 1º do artigo 8º do Substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007; -rejeição do § 2º do artigo 8º do Substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, o §2º do artigo 13 do Substitutivo da Câmara dos Deputados, ao PL nº 1.162, de 2007; -aprovação dos artigos 9º, 10 e 11 do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007.
53 -		PROJETO DE LEI Nº 6.527/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação.

Republicado por:RM Consult