Destaques

sexta-feira, 22 de março de 2019

Coeficientes individuais de participação de Estados e Municípios são calculados


 O TCU fixou, para o ano de 2020, os coeficientes individuais de participação no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O fundo é uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista na Constituição Federal. O Tribunal fixa as quotas de participação no FPE com base na população e na renda domiciliar per capita de cada unidade da federação, utilizando dados fornecidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

TC 005.096/2019-7

Serviço:

Secom – SG

0 comentários:

Postar um comentário

Calendário Agenda