Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância
Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
RESOLUÇÃO-RE Nº 756, DE 22 DE MARÇO DE 2019
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituto, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255,
de 10 de dezembro de 2018; resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: AS ERVAS CURAM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ:
79.634.572/0001-82
Produto - Apresentação (Lote): FLOR DA NOITE COMPOSTA - 500 MG CAP GEL
DURA CT FR PLAS OPC X 50(TODOS);FLOR DA NOITE COMPOSTA - 500 MG CAP GEL DURA CT
FR PLAS OPC X 50(TODOS);FLOR DA NOITE COMPOSTA - (0,1+0,04+0,04+0,02)ML/ML TINT
CT FR VD AMB X 100 ML + CP MED(TODOS);FLOR DA NOITE COMPOSTA -
(0,1+0,04+0,04+0,02)ML/ML TINT CT FR VD AMB X 100 ML + CP MED(TODOS);GARRA EC -
500 MG CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 50(TODOS);GARRA EC - 500 MG CAP GEL DURA
CT FR PLAS OPC X 50(TODOS);GARRA EC - 500 MG CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X
50(TODOS);GARRA EC - 500 MG CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 50(TODOS);AGRITOSS -
0,2ML/ML TINT CT FR VD AMB X 100ML + CP MED(TODOS);AGRITOSS - 0,15 ML/ML SOL OR
CT FR VD AMB X 100ML + CP MED(TODOS);AGRITOSS - 0,15ML/ML XPE CT FR VD AMB X
100 ML + CP MED(TODOS);HEPATOPLANTAS - 0,2 ML/ML TINT CT FR VD AMB X 100 ML +
CP MED(TODOS);HEPATOPLANTAS - 0,2 ML/ML TINT CT FR VD AMB X 100 ML + CP
MED(TODOS);HEPATOPLANTAS - 0,2 ML/ML TINT CT FR VD AMB X 100 ML + CP
MED(TODOS);HEPATOPLANTAS - 0,2 ML/ML TINT CT FR VD AMB X 100 ML + CP
MED(TODOS);TANACETO EC - 500 MG CAP DURA CT FR PLAS PEAD OPC X 50(TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0250292/19-5
Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância
Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada na empresa, em
26/02/2019 a 01/03/2019, durante a qual ficou comprovada a fabricação dos
medicamentos, em desacordo com o item X do Art. 10, item V do parágrafo 3º do
Art. 13., item III do Art. 17, parágrafo 1º do Art. 70, parágrafo 1º do Art.
132, parágrafo 1º do Art. 179, parágrafo único do Art. 216, inciso III do Art.
551, Arts. 13, 102, 107, 117, 144, 203, 408, 417, 476, 477, 480, 482, 485, 486,
510, 524 e 576 da RDC 17/2010.
