A CDH realizou audiência
pública para marcar o Dia Internacional de Conscientização do Autismo, em 2 de
abril
Jefferson Rudy/Agência Senado›
Proposições legislativas
Projetos sobre autismo devem
entrar na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH) até o final de abril. O anúncio foi feito pelo presidente da
comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), nesta segunda-feira (1°), durante
audiência pública sobre o Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo,
comemorado em 2 de abril.
A reivindicação para que os
projetos sejam incluídos na pauta foi feita pelo diretor-presidente do
Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Fernando Cotta. A principal
reivindicação é para que entre na pauta o texto que trata da inclusão de
especificidades inerentes ao autismo no censo (PLC
139/2018). A intenção é subsidiar políticas públicas voltadas para pessoas
autistas.
— Nós precisamos saber quantos
autistas existem no Brasil. Qualquer tipo de programa que vai se montar, se
você não souber o quantitativo de pessoas que precisam ser atendidas, já vai
começar capenga, faltando dados. O entrevistador do IBGE perguntar se tem algum
autista pode subsidiar políticas públicas — afirmou.
Fernando Cotta também cobrou a
agilidade na tramitação do PLS 169/2018, que está na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS). O texto obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer centros de
assistência integral à pessoa com transtorno do espectro autista. Paulo Paim se
comprometeu a solicitar ao senador Romário (Pode-RJ), presidente da CAS, que
redistribua a ele a relatoria do projeto.
A pedido de entidades ligadas
aos direitos das pessoas com autismo, a CDH também deve fazer uma audiência
pública sobre o uso terapêutico da cannabis sativa (maconha)
no tratamento do transtorno. O pedido foi repassado à comissão pelo senador
Styvenson Valentim (Pode-RN).
— Eu sou contra a droga,
bebida, cigarro, mas nesse caso do medicamento, se tiver estudo científico
comprovando que pode ser um auxílio na vida das pessoas, a gente pode discutir
aqui — afirmou Styvenson.
Inclusão
A inclusão das crianças com
autismo também foi lembrada pelos participantes. A professora Érica Lemos,
mestre em Psicologia Educacional e mãe de um menino autista, afirmou que não
adianta a lei obrigar as escolas a receberem autistas sem preparar professores
e comunidade escolar. O que acontece, segundo a professora, não é a inclusão,
mas a integração da criança com autismo na escola. Assim, a criança acaba sendo
obrigada a se adaptar, e não o contrário.
— Hoje o objetivo da inclusão
no Brasil é de socializar o autista. Ora, como socializar o autista se a
dificuldade dele é justamente essa, conviver com seus pares? Como aprender por
imitação se a dificuldade dele é essa, justamente essa? — questionou a
professora.
Para o psicólogo Carlos Arturo
Molina-Loza, especialista em autismo infantil, não adianta adotar esse modelo
vertical de inclusão, em que uma lei é feita por pessoas que não vão lidar
diariamente com a questão. Ele lembra que quem vai sofrer as consequências são
as crianças com o autismo, os pais, as outras crianças e os professores que não
recebem informações e condições suficientes para lidar com as crianças
autistas.
— Sou especialista no autismo
infantil, me dou muito bem com eles, nós fazemos grandes coisas juntos, mas eu
me declaro incompetente para receber uma criança com autismo infantil — seja
severo, leve ou moderado — numa sala de aula com outras 15 crianças. Isso é
impossível. Isso não é inclusão, isso é amontoação — afirmou o psicólogo.
Equipe multidisciplinar
Júlia Balducci de Oliveira, diagnosticada
com Síndrome de Asperger, um dos transtornos do espectro autista, falou de sua
realidade. Formada em cinema com pós-graduação em direção de arte, Júlia
trabalha no mercado financeiro e diz ter sido bem acolhida e reconhecida pelos
colegas. Ela afirmou, no entanto, que o preconceito ainda existe.
— Muitas vezes a discriminação
é quase invisível e se manifesta nas atitudes e na crença de que nós, autistas,
não podemos aprender, trabalhar, participar na tomada de decisões políticas que
nos afetam, ou na crença de que nós precisamos de caridade em vez de direitos —
afirmou, ao ressaltar a necessidade de atendimento adequado às pessoas com
autismo.
O ativista Eliseu Acácio, pai
de um filho com autismo severo, lembrou que o apoio multiprofissional é
importante não só nos casos de autismo severo ou moderado, mas também em
pessoas com grau leve. Emocionado, ele lembrou das dificuldades que teve e
disse que muitas vezes os pais ficam sobrecarregados por falta de apoio e os
filhos acabam sendo internados em instituições que não oferecem o tratamento
adequado.
O senador Major Olimpio
(PSL-SP), que participou da audiência, afirmou que o tema tem que ser tratado
sem diferenças partidárias.
— Nessa causa, ninguém é
esquerda, direita ou centro, ninguém é situação nem oposição. Aqui nós
estaremos juntos e cerrados com todos vocês. São pais, jovens educadores
que têm o caminho a ser trilhado e são merecedores da atenção pública de toda
ordem — afirmou.
