Destaques

segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

MINISTRO DA SAÚDE SOLTA MOSQUITOS CONTRA A DENGUE EM NITERÓI (RJ), HOJE(2)


O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participa, nesta segunda-feira (2/12), no Rio de Janeiro, de ação de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya, com o método Wolbachia. Os mosquitos infectados com a bactéria serão soltos na Clínica Comunitária da Família, em Niterói (RJ).

Ainda no Rio de Janeiro, o ministro visita o laboratório World Mosquito Program (WMP), da FIOCRUZ, onde é desenvolvida todas as fases de produção dos insetos, desde a produção de ovos até a preparação para liberação nos locais em que o projeto acontece.
O evento será transmitido, ao vivo, pela página do Ministério da Saúde no Facebook.

Ação de soltura de mosquitos com o método Wolbachia
Data: 2 de dezembro (segunda-feira)
Horário: 9h
Local: Clinica Comunitária da Família, Dr. Antônio Peçanha, localizada na Rua Teixeira de Freitas, 380, Fonseca, Niterói/RJ

Visita ao laboratório World Mosquito Program (WMP) - FIOCRUZ
Horário: 11h
Local: Insetário (biofábrica), térreo, localizado na Av. Brasil 4036, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ
Assessor em Viagem: Renato Strauss
Mais informações / Ascom-MS



EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 16, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 02/12/2019 | Edição: 232 | Seção: 3 | Página: 151
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quinta Diretoria

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 16, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 54, VII do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para recolher
sugestões visando a melhoria na redação e a simplificação das normas da Anvisa, conforme Anexo.
ANTONIO BARRA TORRES
ANEXO
1. CONTEXTUALIZAÇÃO
Desde a sua criação, em 1999, até novembro de 2019, a Anvisa publicou mais de 1.700 atos
normativos que impõem regras e obrigações às empresas e à sociedade, sendo que cerca de 900
regulamentos continuam vigentes. Nos últimos cinco anos, em média, foram publicados 60 normas ao
ano.
O propósito principal da Anvisa é proteger e promover a saúde dos brasileiros, e para atendê-lo,
a Agência utiliza do seu poder regulador para a publicação e aplicação de normas, que podem impor
obrigações a cidadãos e empresas. Acredita-se que existam normas que podem ser simplificadas sem
aumentar o risco sanitário. Ademais, podem existir normas com necessidades de ajustes para aprimorar a
qualidade do texto normativo, buscando sempre a clareza, precisão e logicidade.
Segundo, a Portaria nº 1.741 de 12/12/2018, que dispõe sobre a melhoria da qualidade
regulatória, algumas das diretrizes para a regulação na Anvisa são desburocratização e simplificação
administrativa. Essa melhoria da qualidade pode ser alcançada por meio da regulação baseada em
evidências; da participação dos agentes interessados e afetados pelo tema; e da Análise de Impacto
Regulatório, como insumos importantes para a escolha da melhor opção regulatória, adequada e
proporcional ao problema. Entretanto, também é funtamental a redação de normas em linguagem
simples, com orientações claras e precisas, obedecendo à ordem lógica, de forma que os agentes
afetados e a sociedade compreendam seu conteúdo e os direitos e obrigações dele decorrentes.
2. OBJETIVOS
Dar publicidade e dispor sobre as regras para participação da sociedade, que tem a finalidade
de coletar dados e informações para apoiar o desenvolvimento de um programa de simplificação das
normas da Anvisa.
2.1 Objetivos específicos
2.1.1 Mapear as potenciais obrigações de informação, (OI) previstas nas normas da Anvisa, que
podem ser simplificadas ou eliminadas;
2.1.2 Coletar evidências dos atos normativos cuja falta de clareza levam a dificuldade de
entendimento de aplicabilidade e fiscalização.
3. PÚBLICO-ALVO
O chamamento público é destinado aos diversos segmentos da sociedade brasileira, com
especial ênfase às entidades representativas do setor regulado, aos entes do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária, aos órgãos de defesa dos consumidores, aos profissionais da saúde, aos
representantes de órgãos e entidades públicas, à comunidade acadêmica e ao público em geral dos
diversos segmentos da sociedade civil interessados nas atividades de regulamentação, monitoramento,
controle e fiscalização de bens, produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária..
4. PRAZO E FORMA DE PARTICIPAÇÃO
4.1. Os interessados em participar da Consulta Dirigida deverão fazê-lo entre os dias 1º de
dezembro de 2019 e 29 de fevereiro de 2020 por meio de formulário eletrônico disponível no endereço:
https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/35267?lang=pt-BR .
5. ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES
5.1. As contribuições recebidas serão desconsideradas e registradas como inválidas quando
classificadas em pelo menos uma das seguintes condições:
5.1.1. Contribuições enviadas fora do prazo;
5.1.2. Contribuições não relacionadas ao objeto e aos objetivos do chamamento;
5.1.3. Contribuições em desacordo com os requisitos do formulário ou demais termos deste
Edital;
5.1.4. Contribuições em normas não regulamentadas pela Anvisa ou pela extinta Secretaria
Nacional de Vigilância Sanitária.
5.2. As contribuições recebidas no prazo e relacionadas ao objeto e aos objetivos deste edital, e
que, portanto, enquadram-se no escopo de atuação da Anvisa, serão consideradas válidas e submetidas à
avaliação interna da Agência.
6. RESULTADOS
6.1 As contribuições recebidas serão consideradas públicas e estarão disponíveis pela Agência
em seu Portal eletrônico;
6.2. Os dados de e-mail e CPF dos participantes não serão divulgados e terão seu acesso
restrito, considerando o artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
6.3 A partir da identificação de Obrigações de Informação que podem ser simplificadas e do
mapeamento de regulamentos que podem ter a sua compreensão comprometida pela falta de clareza
dos textos, a Anvisa poderá direcionar esforços na busca de soluções para enfrentamento desses
problemas e melhoria da qualidade da regulamentação sanitária. Dentre as ações:
6.3.1 Elaboração de relatórios dos problemas de clareza e OI passíveis de simplificação de
normas já previstas a serem revisadas na Agenda Regulatória vigente; e
6.3.2 Insumos para inclusão de temas na construção da Agenda Regulatória Quadriênio 2020-
2023.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Câmara dos Deputados - Agenda da semana


SEGUNDA-FEIRA (2)
9 horas
Comissão de Legislação Participativa
Seminário: "Possibilidades, Limites e Desafios da Psicologia e Serviço Social na Educação".
Afocefe Sindicato, rua Andradas 1.234/21, Porto Alegre (RS)
9 horas
Comissão Externa sobre casos de Violência Doméstica contra a Mulher
Visita técnica com o objetivo de discutir o enfrentamento à violência contra a mulher, os protocolos de sucesso e as políticas públicas que estão sendo aplicadas.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, São Paulo (SP)
11 horas
Sessão Solene
Homenagem aos policiais federais.
Plenário Ulysses Guimarães
13h30
Comissão de Educação
Seminário sobre Pós-Graduação no Rio Grande do Sul.
Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre (RS)
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
18 horas
Votações em Plenário
Entre os itens em pauta está o projeto (PLP 461/17) que viabiliza o direito à arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) para a cidade do tomador de serviços.
Plenário Ulysses Guimarães


Lançamento do “Manual de Urgências e Emergências Geriátricas”


Nas palavras do Prof Wilson Jacob “a ampla diversidade de temas deste livro prestigiam desde a importância da anamnese detalhada até os cuidados que envolvem a grande diversidade de evolução que o paciente, acometido de uma doença aguda ou crônica pode ter.”

Tive a honra de ao lado de dois grandes amigos e respeitados geriatras como o Dr Alexandre Leopold Busse e o Dr Venceslau Antônio Coelho, escrever algumas linhas sobre “Suporte à alta hospitalar”.

O Planejamento da alta é uma atividade interdisciplinar com a finalidade de promover o preparo e os recursos necessários para a continuidade dos cuidados no ambiente domiciliar ou ainda em Serviços de Cuidados Continuados como Home Care, Hospitais de Transição/ Reabilitação ou de longa permanência, hospices, dentre outros.

Existem claros benefícios para o paciente, pois  proporciona maior chance de esclarecimento e envolvimento familiar. Para o hospital proporciona maior melhor gestão dos leitos com maior utilização da capacidade operacional. Para os Serviços de Cuidados Continuados, melhor gestão do fluxo de pacientes com baixa ou nenhuma necessidade de reinternações,  e para as Fontes Pagadoras, melhor gestão das despesas assistenciais, otimizando os custos.

Anexo:


domingo, 1 de dezembro de 2019

Izalci defende prioridade a empresas brasileiras nas compras do governo


Edilson Rodrigues/Agência Senado
Saiba mais
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressaltou nesta sexta-feira (29), em Plenário, a importância do mercado de compras governamentais para o fomento do desenvolvimento tecnológico e inovação no Brasil. Segundo ele, é considerável o volume de dinheiro envolvido nessas transações comerciais. Por isso, o parlamentar defendeu que se dê preferência a empresas brasileiras, sem ferir o princípio de não discriminação da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O senador informou que, de acordo com dados publicados em 2018 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), esse mercado representa  em média 12% do produto interno bruto (PIB) dos países. Se aplicado ao PIB mundial, o valor pode chegar a US$ 9 trilhões. Izalci disse que as entidades estatais estão entre os principais consumidores do comércio internacional.

— Diante desse cenário internacional, duas situações podem ser úteis para a inovação brasileira. De um lado, o Brasil pode vender os seus produtos aos países com os quais fez acordo e estimular a inovação via concorrência de mercado, o que é muito saudável. Por outro lado, também é preciso pensar as comprar governamentais como um espaço de políticas públicas com objetivos claros, como o desenvolvimento da indústria, da tecnologia, da inovação, da redução de desigualdades e de estímulo às pequenas empresas — avaliou.




Augusto Aras enfatiza o valor do diálogo institucional sobre saúde pública em abertura de seminário


Teve início na manhã desta quinta-feira, 28 de novembro, o seminário "Ministério Público, Diálogos Institucionais e a Efetividade das Políticas Públicas de Saúde". Durante a solenidade de abertura do encontro, organizado pela Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP), o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, ressaltou a relevância do diálogo: “Estamos aqui para dialogar sobre a saúde pública, destacando o fomento, a capacitação e a disseminação do tema, a partir do amplo debate das ideias”.

Aras, ainda no pronunciamento, reforçou a importância do compartilhamento de aprendizados sobre a saúde: “O Ministério Público cuida permanentemente desse assunto tão fundamental. O diálogo sobre a saúde há de ser uma das notas mais fortes desta gestão, compartilhando ideias, conhecimentos e experiências, além de fomentar a pesquisa científica. O Brasil precisa fortalecer o Estado na sua estrutura. O que preserva o Estado brasileiro é o diálogo institucional”.

Além do presidente do CNMP, compuseram a mesa de abertura do evento a conselheira do CNMP e presidente da CES, Sandra Krieger; o conselheiro e ex-presidente da CES, Luis Fernando Bandeira de Mello; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça e supervisora do Fórum Nacional de Saúde, Candice Lavocat Galvão Jobim; o membro auxiliar da CES, Daniel dos Santos Rodrigues; e a diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio.

Discursos de abertura
“A Comissão Extraordinária da Saúde cumpre, com a realização deste seminário e a troca efetiva de experiências, de boas práticas, o objetivo específico de buscar metodologias de fiscalização, a formação de parcerias, reconhecendo que o Ministério Público, em que pese exercer um protagonismo no aperfeiçoamento das políticas públicas da saúde, não é capaz (como nenhuma outra instituição o é) de abarcar todas as demandas existentes”, declarou a presidente da CES, Sandra Krieger.

A conselheira disse, ainda, que "oxalá alcancemos um estado de evolução das políticas de saúde no qual termos como a 'judicialização da saúde', 'liminares para a realização de procedimentos' transformam-se em exceções, e que a própria sociedade seja capaz de articular-se e exigir o adimplemento das promessas constitucionais. No que depender do trabalho realizado pela CES, este panorama não é apenas utópico, é possível". 

O conselheiro Fernando Bandeira, em cujo primeiro mandato propôs a criação a CES, lembrou a preocupação em dar destaque ao tema da saúde no CNMP. Entre as atuações da comissão, Bandeira citou a adesão do MP ao e-NatJus e a busca pela transparência na lista de atendimento do SUS.

Daniel dos Santos Rodrigues lembrou que a função do CNMP é buscar a unidade nacional do MP, aliando os ramos da instituição em torno de objetivos comuns para melhorar os serviços prestados à sociedade. O membro auxiliar da CES ressaltou também que dois valores fundamentais foram colocados na ordem do dia pelo Planejamento Estratégico do MP: accountability e transparência. “Pensando nesses dois valores, realizamos esse seminário, de modo que possamos dialogar com as instituições visando que o MP colabore para a defesa da Constituição e para a efetividade do direito ao acesso aos serviços públicos de saúde”, destacou Daniel.

Fabiana Damásio parabenizou a iniciativa de promoção do diálogo com as diversas instituições que cuidam da saúde pública brasileira, reiterando o papel do Ministério Público de buscar a melhoria das condições de vida e dos indicadores da saúde da população. De acordo com a diretora, “a atuação da Fiocruz em parceria com o MP é de longa data, porque é por meio de parcerias que a instituição reforça o compromisso com a saúde. Essa articulação é profícua para que o diálogo seja interdisciplinar, sistêmico e abrangente em torno das questões abrangentes da saúde”.

Já segundo Candice Lavocat, o direito à saúde conquistou definitivamente um espaço no cenário brasileiro. “Percebo claramente o aumento, em volume e importância, nos processos que tratam do direito fundamental à saúde e, principalmente, a evolução no tratamento desse tema”, afirmou. Ela ainda complementou: “Pude constatar o quanto já se avançou no tratamento do tema do direito à saúde e o quanto o CNJ já caminhou no sentido de auxiliar uma prestação jurisdicional mais adequada quanto ao tema”. Lavocat elencou algumas iniciativas do CNJ, como a Recomendação 31/2010, a Resolução 107 (instituição do Fórum Nacional da Saúde); a determinação da priorização dos processos relativos à saúde suplementar; a Resolução 238/2016; e o sistema e-NatJus.

Acompanharam o evento o corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis; o conselheiro Sebastião Caixeta; o membro auxiliar da Presidência do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro; e o secretário-geral do CNMP, Maurício Andreioulo.

O seminário se estende durante a tarde e prossegue nesta sexta-feira, 29 de novembro, até o final do dia. Na programação estão previstos os debates sobre os desafios do SUS, a inspeção nacional dos hospitais psiquiátricos, o financiamento da saúde pelos municípios, a regulação da saúde, entre outros.

Clique aqui para acessar a programação.

Veja aqui mais fotos do evento.

Foto: Sergio Almeida (SECOM/CNMP).


sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Sessão Solene-Homenagem aos 50 anos da Universidade Estadual de Maringá-UEM


USP conclui: vacinas contra o HPV não causaram problemas de saúde em jovens acreanas



Relatório do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo, entregue ao governador Gladson Cameli, vai permitir que protocolos de atendimento na Saúde do Acre sejam aperfeiçoados

Governador Gladson Cameli (ao centro) recebeu técnicos do Ministério da Saúde, da Organização Panamericana de Saúde e do Ministério Público do Estado do Acre, nesta quinta-feira Foto: Neto Lucena/Secom

Estudo do Instituto de Psiquiatria, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), revela que a vacina contra o vírus HPV não foi a causa dos problemas de saúde no Acre nas 86 jovens imunizadas que apresentaram complicações com a vacina, no início deste ano no estado.

O documento, intitulado ‘Relatório Médico de Avaliação dos Casos de Notificação de Reação Adversa Grave à Vacina contra o HPV no Estado do Acre’, foi entregue na tarde desta quinta-feira, 28, ao governador Gladson Cameli e ao secretário de Saúde, Alysson Bestene, pelo promotor Glaucio Oshiro, titular da Promotoria de Saúde do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

Julio Croda, do Ministério da Saúde, explica ao governador que jovens estão com doença psicogênica em decorrência de um gatilho em massa de medo Foto: Neto Lucena/Secom

Oshiro havia aberto investigação a pedido das mães das meninas, assim como também fez o próprio governador, ao solicitar que o Ministério da Saúde (MS) elucidasse o problema.

No estudo foram avaliadas 74 garotas com sintomas que iam de dores de cabeça e dores nas pernas a febre, desmaios e convulsões. Dessas, 16 casos foram observados pelos médicos por quinze dias, com diversos exames específicos, incluindo a angiografia e os exames cerebrais, sendo sete dias de monitoramento intensivo.

Equipe de Saúde esteve reunida com o governador Gladson Cameli, com o secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, com o secretário de Saúde, Alysson Bestene e com a primeira-dama, Ana Paula Cameli Foto: Neto Lucena/Secom

O resultado mostrou que das 16 jovens, dez apresentaram crise psicogênica não-epilética, mais conhecida pela sigla CNEP, um problema de origem psicológica muito parecido com uma crise epiléptica, mas que não tem associação a descargas elétricas da epilepsia. Esses dez pacientes não têm epilepsia, nem qualquer doença neurológica de natureza orgânica (provocada por lesão ou alteração elétrica no sistema nervoso central). Mas dois casos de irmãos foram diagnosticados com um tipo de epilepsia de origem genética que costuma se manifestar na puberdade.

A estimativa dos médicos é a de que 20% dos pacientes atendidos como epiléticos nas clínicas especializadas têm crises psicogênicas não-epiléticas.

De acordo com o médico Júlio Croda, diretor do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do MS, que também esteve na reunião com Cameli nesta quinta, “a situação é muito complexa”, porque o problema afetou a confiabilidade na vacina de boa parte dos pais das crianças e adolescentes do estado.

“Não vamos conseguir resolver facilmente [a recuperação da confiança na vacina]”, diz ele. “É uma desinformação muito grande e esses movimentos já ocorreram em outros lugares, como na Colômbia, por exemplo, que acabou impactando na cobertura vacinal no Chile”, destaca o especialista.

‘Gatilho de medo’ teria desencadeado problemas

Para Lely Gusman, representante da Organização Pan-Americana de Saúde, duas das estratégias mundiais mais eficazes contra doenças são justamente ter o hábito de lavar as mãos e a vacinação. De naturalidade colombiana, ela diz que o Acre viveu mais ou menos o que a cidade de Carmen de Bolívar, na Colômbia, passou há pouco tempo. “Lá, não foi nada fácil contornar essa situação, mas conseguimos”.

Um dos entraves, conforme Julio Croda, é que “a população, e até os profissionais de saúde, desconhecem totalmente o assunto, sendo que alguns deles se aproveitam disso [para disseminar informações falsas ou preconceituosas]”.

Representantes da Organização Mundial da Saúde em conversa com a primeira-dama Ana Paula Cameli (Foto: Neto Lucena/Seccom)

“As meninas do Acre têm uma doença e isso é inegável, mas é algo de origem psicogênica e para que isso acontecesse, houve um ‘gatilho’. Um evento de massa pode disparar esse gatilho [que é o medo da vacina] e que pode se perpetuar, inclusive, quando o profissional de saúde também não ajuda, reafirmando que o jovem não está doente”, explica o especialista do Ministério da Saúde.

Em outras palavras, segundo Croda, as meninas precisam de um tratamento psicológico-social e não de medicamentos anticonvulsões, porque os exames mostram que elas não têm epilepsia orgânica. “Se tivessem [epilepsia], o medicamento para o problema surtiria o efeito, algo que não acontece”.

Amparo às adolescentes vítimas e reforço na comunicação
O governador Gladson Cameli autorizou que o secretário de Saúde, Alysson Bestene, proceda com todos os protocolos recomendados pelos técnicos do Ministério da Saúde e do MPAC, após o relatório da USP.

Entre eles está a assistência às jovens vítimas da crise CNEP, e de uma ampla campanha de comunicação para combater a desinformação das pessoas.

Governador Gladson Cameli com Julio Croda, do Ministério da Saúde (Foto: Neto Lucena/Secom)

“Estaremos promovendo todos os esforços para amparar essas jovens e também capacitando os nossos profissionais. Embora tudo se politize no Acre, o nosso governo se preocupou e se solidarizou com as famílias, logo após os primeiros casos, inclusive trazendo uma profissional médica para o estado”, ressaltou o governador.

As crises psicogênicas não são mentirosas. Elas são reais e o objetivo é reorganizar o protocolo, revisando o atendimento e preparando os profissionais que não estão prontos para atender a esse tipo de situação, incluindo os médicos. O entendimento é o de que é preciso acolher e acalmar as crianças e adolescentes e suas famílias.

Segundo Maria Tereza Costa, representante da Organização Mundial de Saúde em Washington, em média 35 milhões de mulheres morrem no continente americano por ano, vítima de câncer no útero. “E a vacina veio para eliminar essa doença nefasta, uma vacina altamente eficaz e segura e que pela repercussão que teve no Acre, passou a ser instrumento importante de esclarecimento nas américas e no mundo”, assevera ela.

Doença tem cunho emocional e reação é automática
Coordenador do projeto de neuropsiquiatria do instituto que realizou os estudos, o psiquiatra Renato Luiz Marchetti, lembra em reportagem publicada no Jornal da USP que “a doença está associada a estresse emocional, que desencadeia uma reação psicológica automática do sistema nervoso”.

De acordo com o cientista, além do medo de tomar a vacina, situações como membros desempregados na família, pais ausentes na criação dos filhos e até participação de movimentos contra a vacina, aliadas a hostilização de profissionais de saúde que não conseguiram diagnosticar o problema podem desencadear a doença.

Governador Gladson Cameli recebeu equipe do Ministério da Saúde (Foto: Neto Lucena/Secom)

Há casos, por exemplo, de epidemias de doença psicogênica após o ataque às torres gêmeas, os Estados Unidos, em 2001, quando as pessoas acreditavam estar doentes pela contaminação por antraz ou gás sarin.

MS cobrará de Conselhos de Medicina sanções contra profissionais equivocados

A assessoria jurídica do Ministério da Saúde estará acionando os Conselhos Regionais de Medicina para que imponham sanções contra profissionais de saúde que venham a difundir informações inverídicas.

Este seria o caso de uma médica convidada a participar de audiência na Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Segundo o MPAC, ela não teria encontrado respaldo científico para afirmar que a vacina é prejudicial.

Governador Gladson Cameli posa para a foto com técnicos do Ministério da Saúde, com a procuradora-geral do MPAC, Katia Rejane Araújo, com o promotor Glaucio Oshiro e com representantes da Organização Mundial de Saúde Foto: Neto Lucena/Secom

“Essas pessoas devem ter em mente que esse tipo de comportamento que é político e não científico, compromete a imunização das pessoas e pode causar prejuízos irreparáveis às famílias, que ficam desprotegidas. Não podemos permitir um recrudescimento do câncer e de outras doenças cuja proteção se dá por vacinas à custa da irresponsabilidade de profissionais desinformados”, diz Maria Tereza Costa.





ABIMED PROMOVE DEBATE SOBRE ACESSO A INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO SETOR DE SAÚDE




O Brasil ainda está longe dos padrões internacionais no acesso de pacientes ao que existe de mais moderno em equipamentos e dispositivos médicos de alta tecnologia. No setor de inovação, por exemplo, o país ocupa apenas o 66º lugar no mundo. Para enfrentar esta realidade, a Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde - ABIMED, buscou parceria com a Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, e promoveu audiência pública no Senado Federal, em Brasília. O presidente-executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, defendeu mais incentivo a pesquisas e inovação, com a introdução de equipamentos de alta tecnologia e uma maior interação entre os setores público e privado. “O momento da economia ainda é delicado e as pessoas estão migrando para o setor público de saúde. Além disso, há um alto índice de judicialização”, explicou. Ele acredita que o setor de tecnologia pode trazer conhecimento prático e contribuir com a formulação de políticas públicas e normas que venham a beneficiar a população e ampliar seu acesso à saúde.

É justamente o acesso do paciente às novas tecnologias o grande desafio da ABIMED, que fomenta o uso racional da tecnologia de acordo com a necessidade de cada indivíduo evitando desperdícios. Segundo os especialistas ouvidos na audiência pública, não é possível generalizar a utilização de um equipamento para todos os pacientes. “Cada caso é um caso”. Outro assunto apresentado durante evento foi o monitoramento de mercado. A ABIMED tem se manifestado contra a regulação do mercado e favor do monitoramento. Segundo explicou Fernando, se a livre concorrência é inibida, muito provavelmente haverá mais dificuldade no acesso.

Nos últimos 20 anos, os países que se desenvolveram de forma acelerada no setor de inovação, criaram políticas e estratégias na educação, na definição de linhas de crédito e no apoio ao crescimento de empresas. Na avaliação de Fernando Silveira Filho, o Brasil também tem todas as condições de tirar este atraso e subir no ranking internacional da inovação. “Temos excelentes profissionais e pesquisadores e capacidade criativa e analítica. O que precisamos, de fato, é voltar a ter políticas públicas e que passam, impreterivelmente, por mais recursos”.

Participaram da audiência pública no Senado, além de Fernando Silveira Filho, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, senador Izalci Lucas (PSDB-DF); Gabrielle Troncoso, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Bruno de Carvalho, representante do Ministério da Economia; Murilo Contó, da Boston Scientific e membro do Comitê de Relações Governamentais da ABIMED; e Elisabete Murata, da Johnson & Johnson e membro do Comitê de Educação Profissional da Associação.

Sobre a ABIMED

A ABIMED congrega 207 empresas de alta tecnologia na área de equipamentos, produtos e suprimentos médico-hospitalares. Criada em 1996, é sócia-fundadora do Instituto Coalizão Saúde, membro do Conselho Consultivo do Instituto Ética Saúde e foi a primeira associação de classe da área da Saúde a criar e implementar um Código de Conduta para as empresas.

A associação também coopera com a Anvisa e com órgãos públicos da Saúde, fomentando a implementação de políticas e regulamentações que proporcionem à população acesso rápido a novas tecnologias e a inovações, em um ambiente ético de negócios. As associadas da ABIMED respondem por 65% do faturamento do segmento médico-hospitalar. O setor de produtos para saúde tem participação de 0,6% no PIB brasileiro, conta com mais de 13 mil empresas e gera em torno de 140 mil empregos.

Fotos: Milca Santos
Texto: Fábio Paiva

Anexo:

Publicação de indeferimentos será suspensa por 22 dias


A Anvisa informa que não irá publicar indeferimentos de petições de medicamentos no período de 23/12/2019 a 13/1/2020. Após essa data, as publicações de indeferimentos voltarão a ser feitas.

Em virtude da ocorrência de férias coletivas de empresas que atuam no setor de medicamentos, a Anvisa esclarece que, durante o período de 23/12/2019 a 13/1/2020, não irá publicar indeferimentos de petições de medicamentos. A medida tem por objetivo não prejudicar o prazo para eventual proposição de recursos por parte das empresas. 

Somente serão publicados os deferimentos ou as petições com prazo de análise. Destaca-se que a rotina da publicação dos indeferimentos de petições de medicamentos voltará ao normal no dia 20 de janeiro. 

Nesse mesmo período, ou seja, de 23/12/19 a 13/1/20, a Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) suspenderá os agendamentos de reuniões, com exceção dos casos urgentes.

quinta-feira, 28 de novembro de 2019

TCU COLABORA PARA A MELHORIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FEDERAL


Auditoria do Tribunal de Contas da União apontou fatores que prejudicam a TI do Executivo: “fragmentação, verticalização, falta de padronização tecnológica e limitação de pessoal”, resumiu o ministro relator Raimundo Carreiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, auditoria operacional para avaliar o modelo de operação da tecnologia da informação (TI) do Poder Executivo Federal, operacionalizado por intermédio do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp).

O Sisp foi instituído em 2011 com o objetivo de organizar a operação, controle, supervisão e coordenação dos recursos de tecnologia da informação da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. Trata-se de uma estrutura institucional do governo federal composta por 226 organizações da Administração Pública Federal, coordenadas por um órgão central com o apoio de uma comissão de coordenação da área de TI.

“Importa registrar que os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional são integrantes obrigatórios do Sisp. Empresas públicas e sociedades de economia mista podem fazer parte por adesão, mediante assinatura de termo próprio com o órgão central”, explicou o ministro relator Raimundo Carreiro.

Na composição de agosto de 2018, havia apenas quatro adesões ao Sisp, todas de empresas públicas: Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec).

Em termos quantitativos, “a importância da fiscalização do TCU pode ser mensurada pelo valor do orçamento envolvido e tamanho da força de trabalho. As organizações do Sisp empenharam aproximadamente R$ 6,5 bilhões em despesas de TI em 2017 e reúnem 6.500 pessoas, considerando servidores efetivos, cedidos e comissionados”, detalhou o ministro relator.

No que concerne à fiscalização do TCU, “não se partiu do princípio de que um modelo de operação seja essencialmente melhor, visto que os modelos apresentam vantagens e desvantagens. No entanto, o modelo de operação atualmente adotado pelo governo federal, fragmentado e verticalizado, quando combinado com outros fatores como falta de padronização tecnológica e de processos e limitações existentes na área de pessoal, mostrou deficiência em relação a quatro dimensões relacionadas ao provimento de serviços de TI: pessoal, contratações, sistemas de informação e infraestrutura”, lecionou Raimundo Carreiro.

Sobre a questão de pessoal da área de TI, a auditoria atual mostrou que permanecem válidos os apontamentos feitos pelo TCU em 2014: percentual de pessoal de TI abaixo de benchmarking internacional (1,81% versus 8,2%); deficiências na política de alocação de recursos humanos de tecnologia da informação; desprestígio do cargo de TI do Poder Executivo em relação a carreiras congêneres; e ausência ou insuficiência dos estudos para dimensionamento da força de trabalho.

A respeito das contratações de TI, foi observado comportamento heterogêneo das organizações em relação ao comprometimento da força de trabalho com atividades de fiscalização e gestão de contratos. “Enquanto é mais comum que as organizações dediquem de 20 a 30% da força de trabalho de tecnologia da informação para essas atividades, há quantidade relevante de organizações com uso quase total da força de trabalho para a fiscalização e a gestão de contratos”, alertou o ministro Carreiro.

Relativamente aos sistemas de informação, as análises elaboradas na auditoria do TCU levaram à conclusão de que há potencial de economia em relação aos sistemas administrativos, que representam cerca de 30% dos sistemas desenvolvidos, considerando que existem diversos sistemas para as mesmas categorias. “O programa oficial do Poder Executivo para reuso de sistemas, o Portal do Software Público, não tem sido eficaz em prover esse tipo de solução, especialmente porque não há incentivos para que os órgãos publiquem seus sistemas”, observou o ministro relator.

A área de infraestrutura de TI é a que mais demanda fiscalização e gestão de contratos, tendo os maiores valores medianos de despesa por contrato (R$ 12,8 milhões por ano) e a maior quantidade mediana por organização (15 contratos). “A demanda de serviços prestados pelas empresas públicas de TI e a própria disponibilidade de tecnologia confiável pressionam o sistema por cada vez mais recursos, aumentando os riscos operacionais. Isso demonstra a falta de racionalização no sistema como um todo”, aponta o ministro Carreiro.

Diante da situação da TI no Poder Executivo Federal, a Corte de Contas fez diversas recomendações aos órgãos competentes para atacar as principais causas dos problemas verificados. “São quatro fatores que atuam em conjunto: fragmentação, verticalização, falta de padronização tecnológica e limitação de pessoal”, resumiu o relator Raimundo Carreiro.

Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2.789/2019 – Plenário
Processo: TC 025.525/2018-2
Sessão: 20/11/2019
Secom – ED/pn


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