Teve início na manhã desta
quinta-feira, 28 de novembro, o seminário "Ministério Público, Diálogos
Institucionais e a Efetividade das Políticas Públicas de Saúde". Durante a
solenidade de abertura do encontro, organizado pela Comissão Extraordinária de
Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área da Saúde do
Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP), o presidente do CNMP e
procurador-geral da República, Augusto Aras, ressaltou a relevância do diálogo:
“Estamos aqui para dialogar sobre a saúde pública, destacando o fomento, a
capacitação e a disseminação do tema, a partir do amplo debate das ideias”.
Aras, ainda no pronunciamento,
reforçou a importância do compartilhamento de aprendizados sobre a saúde: “O
Ministério Público cuida permanentemente desse assunto tão fundamental. O
diálogo sobre a saúde há de ser uma das notas mais fortes desta gestão,
compartilhando ideias, conhecimentos e experiências, além de fomentar a
pesquisa científica. O Brasil precisa fortalecer o Estado na sua estrutura. O
que preserva o Estado brasileiro é o diálogo institucional”.
Além do presidente do CNMP,
compuseram a mesa de abertura do evento a conselheira do CNMP e presidente da
CES, Sandra Krieger; o conselheiro e ex-presidente da CES, Luis Fernando
Bandeira de Mello; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça e supervisora
do Fórum Nacional de Saúde, Candice Lavocat Galvão Jobim; o membro auxiliar da
CES, Daniel dos Santos Rodrigues; e a diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana
Damásio.
Discursos de abertura
“A Comissão Extraordinária da
Saúde cumpre, com a realização deste seminário e a troca efetiva de
experiências, de boas práticas, o objetivo específico de buscar metodologias de
fiscalização, a formação de parcerias, reconhecendo que o Ministério Público,
em que pese exercer um protagonismo no aperfeiçoamento das políticas públicas
da saúde, não é capaz (como nenhuma outra instituição o é) de abarcar todas as
demandas existentes”, declarou a presidente da CES, Sandra Krieger.
A conselheira disse, ainda,
que "oxalá alcancemos um estado de evolução das políticas de saúde no qual
termos como a 'judicialização da saúde', 'liminares para a realização de
procedimentos' transformam-se em exceções, e que a própria sociedade seja capaz
de articular-se e exigir o adimplemento das promessas constitucionais. No que
depender do trabalho realizado pela CES, este panorama não é apenas utópico, é
possível".
O conselheiro Fernando
Bandeira, em cujo primeiro mandato propôs a criação a CES, lembrou a
preocupação em dar destaque ao tema da saúde no CNMP. Entre as atuações da
comissão, Bandeira citou a adesão do MP ao e-NatJus e a busca pela
transparência na lista de atendimento do SUS.
Daniel dos Santos Rodrigues
lembrou que a função do CNMP é buscar a unidade nacional do MP, aliando os
ramos da instituição em torno de objetivos comuns para melhorar os serviços
prestados à sociedade. O membro auxiliar da CES ressaltou também que dois
valores fundamentais foram colocados na ordem do dia pelo Planejamento
Estratégico do MP: accountability e transparência. “Pensando nesses dois
valores, realizamos esse seminário, de modo que possamos dialogar com as
instituições visando que o MP colabore para a defesa da Constituição e para a
efetividade do direito ao acesso aos serviços públicos de saúde”, destacou
Daniel.
Fabiana Damásio parabenizou a
iniciativa de promoção do diálogo com as diversas instituições que cuidam da
saúde pública brasileira, reiterando o papel do Ministério Público de buscar a
melhoria das condições de vida e dos indicadores da saúde da população. De
acordo com a diretora, “a atuação da Fiocruz em parceria com o MP é de
longa data, porque é por meio de parcerias que a instituição reforça o
compromisso com a saúde. Essa articulação é profícua para que o diálogo seja
interdisciplinar, sistêmico e abrangente em torno das questões abrangentes da
saúde”.
Já segundo Candice Lavocat, o
direito à saúde conquistou definitivamente um espaço no cenário brasileiro.
“Percebo claramente o aumento, em volume e importância, nos processos que
tratam do direito fundamental à saúde e, principalmente, a evolução no
tratamento desse tema”, afirmou. Ela ainda complementou: “Pude constatar o
quanto já se avançou no tratamento do tema do direito à saúde e o quanto o
CNJ já caminhou no sentido de auxiliar uma prestação jurisdicional mais
adequada quanto ao tema”. Lavocat elencou algumas iniciativas do CNJ, como a
Recomendação 31/2010, a Resolução 107 (instituição do Fórum Nacional da Saúde);
a determinação da priorização dos processos relativos à saúde suplementar; a
Resolução 238/2016; e o sistema e-NatJus.
Acompanharam o evento o
corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis; o conselheiro Sebastião Caixeta; o
membro auxiliar da Presidência do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro; e o
secretário-geral do CNMP, Maurício Andreioulo.
O seminário se estende durante
a tarde e prossegue nesta sexta-feira, 29 de novembro, até o final do dia. Na
programação estão previstos os debates sobre os desafios do SUS, a inspeção
nacional dos hospitais psiquiátricos, o financiamento da saúde pelos
municípios, a regulação da saúde, entre outros.
Clique aqui para acessar a programação.
Veja aqui mais fotos do evento.
Foto: Sergio Almeida
(SECOM/CNMP).
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