Destaques

quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Atualizada lista de Denominações Comuns Brasileiras

Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa, publicada nesta quarta-feira (12/8), incluiu 22 novas nomenclaturas à relação de DCBs.

Por: Ascom/Anvisa

Mais 22 nomenclaturas passam a fazer parte da relação de Denominações Comuns Brasileiras (DCBs). A inclusão dessas denominações à lista foi oficializada com a publicação, no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quarta-feira (12/8), da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 411/2020. A atualização é realizada periodicamente pela Anvisa e está prevista na Agenda Regulatória 2017-2020. 

Denominação Comum Brasileira é o nome dado ao fármaco – ou princípio farmacologicamente ativo – aprovado pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária, no caso do Brasil, a Anvisa. A partir da introdução do registro eletrônico, a DCB adquiriu uma concepção mais ampla, com a inclusão da denominação de insumos inativos, soros hiperimunes e vacinas, radiofármacos, plantas medicinais, substâncias homeopáticas e biológicas. 

Essas denominações são utilizadas nos processos de registro, rotulagens, bulas, licitação, importação, exportação, comercialização, propaganda, publicidade, informação, prescrição, dispensação e em materiais de divulgação didáticos, técnicos e científicos em todo o país. 

No portal da Agência, há um ambiente dedicado ao tema, que disponibiliza a relação consolidada das Denominações Comuns Brasileiras e também o Manual das DCBs, com informações sobre regras e padrões das denominações utilizadas no país. 

Acesse a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 411/2020 e conheça as 22 novas nomenclaturas.  

 

quarta-feira, 12 de agosto de 2020

FATORES GENÉTICOS PODEM TORNAR PLACENTA MENOS CAPAZ DE PROTEGER FETO CONTRA O ZIKA

Fatores genéticos que diminuem a capacidade da placenta de proteger o feto contra o vírus zika foram descritos por pesquisadores brasileiros em artigo publicado na revista PLOS Neglected Tropical Diseases. Segundo os autores, o achado ajuda a entender por que somente parte dos bebês cujas mães foram infectadas durante a gravidez nasceu com algum tipo de anomalia.

Dados do Ministério da Saúde apontam que, desde a epidemia de 2015, ao menos 3,5 mil bebês foram acometidos pela chamada síndrome congênita do zika, que inclui alterações como microcefalia, calcificações cerebrais, deficiência auditiva e visual. Entretanto, estima-se que esses casos correspondam a algo entre 5% e 10% do total de crianças expostas ao patógeno no primeiro trimestre de gestação – fase considerada de maior risco.

“Observamos na placenta dos bebês afetados diferença na expressão de duas classes de genes. Uma delas está ligada à capacidade da placenta de invadir e se fixar no tecido uterino. A outra tem a ver com a produção de certas moléculas, conhecidas como quimiocinas, que atraem células do sistema imune materno para combater o vírus na barreira placentária”, conta Sergio Verjovski, professor do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQ-USP) e coordenador da pesquisa, apoiada pela FAPESP.

A descoberta só foi possível graças a uma técnica de reprogramação celular que permitiu aos pesquisadores recriar em laboratório as células que compõem a chamada placenta primitiva, que dá suporte ao feto no primeiro trimestre da gestação.

Essas células – chamadas trofoblastos – foram obtidas a partir de amostras sanguíneas de três pares de gêmeos discordantes, ou seja, casos em que apenas um dos irmãos nasceu com microcefalia, embora ambos tenham sido igualmente expostos à infecção viral no útero materno. Por representarem um modelo ideal para o estudo de fatores genéticos que aumentam a suscetibilidade à síndrome congênita do zika, essas crianças vêm sendo acompanhadas há cerca de quatro anos por pesquisadores do Centro de Estudos do Genoma Humano e de Células-Tronco (CEGH-CEL) – um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) financiado pela FAPESP e coordenado pela professora do Instituto de Biociências da USP Mayana Zatz, coautora do artigo.

“Primeiro, nós reprogramamos as células do sangue para que retornassem a um estágio de pluripotência semelhante ao das células-tronco embrionárias. Em seguida, induzimos in vitro a diferenciação dessas células pluripotentes induzidas [IPS, na sigla em inglês] em trofoblastos primitivos”, explica Verjovski.

Foram então criados dois grupos de células placentárias em cultura: um para simular as placentas primitivas dos bebês que nasceram com microcefalia e, portanto, foram mais afetados pelo zika, e outro para representar as placentas dos gêmeos resistentes à infecção viral.

Todas as culturas foram infectadas com uma cepa brasileira do vírus (ZIKV-BR), a mesma que circulou no país durante a epidemia de 2015 e 2016. Em seguida, por meio de técnicas de sequenciamento, os pesquisadores compararam o transcritoma (conjunto de moléculas de RNA expressas pelos genes) dos dois grupos. O objetivo foi ver, em cada caso, de que modo o vírus impactou a expressão gênica das células placentárias.

“Nos trofoblastos dos bebês que nasceram com microcefalia observamos uma diminuição na expressão de vários genes relacionados à matriz extracelular. São genes importantes para que a placenta, que é um tecido fetal, consiga invadir e se fixar no útero materno. Esse processo é importante para que a placenta possa nutrir adequadamente o feto e servir de barreira física contra patógenos e toxinas”, conta Verjovski.

Nas análises feitas 48 e 96 horas após a infecção, os cientistas notaram que somente nos trofoblastos dos bebês resistentes havia um aumento estatisticamente significativo na expressão das quimiocinas RANTES/CCL5 (até 4,6 vezes aumentada) e IP10 (até 96 vezes aumentada).

“Essas moléculas são importantes sinalizadores para a defesa imune materna na barreira placentária. Elas atraem para o local células da mãe capazes de destruir o vírus”, explica o pesquisador.

Os resultados sugerem, portanto, que a placenta primitiva dos bebês resistentes consegue impedir com mais eficácia que os tecidos fetais sejam infectados.

“Precisaríamos fazer novos experimentos para confirmar essa hipótese. Uma das ideias é colocar os trofoblastos infectados com o zika em contato com amostras de sangue de mulheres grávidas. Desse modo conseguiríamos observar se, de fato, as células placentárias dos bebês resistentes conseguem atrair mais células imunológicas da gestante”, diz Verjovski. “Mas esse não é um experimento fácil de ser feito, pois é necessário obter amostras de sangue de grávidas que tenham compatibilidade imunológica com as células dos gêmeos discordantes.”

De qualquer modo, avalia o pesquisador, a identificação dos genes que estão diferentemente expressos nos bebês com microcefalia abre caminho para pesquisas voltadas a desenvolver intervenções capazes de prevenir o dano causado pelo vírus nos fetos em desenvolvimento. “Acreditamos que seria mais viável um tratamento para reforçar a barreira placentária e impedir a infecção do feto do que investir, por exemplo, em um medicamento para bloquear o dano do vírus diretamente no sistema nervoso fetal”, diz.

Revisão de conceitos

Em um estudo publicado em 2017, na revista PNAS, Verjovski e colaboradores da Universidade do Missouri (Estados Unidos) mostraram que a placenta primitiva oferece um ambiente muito mais favorável à infecção pelo zika do que a placenta madura. Isso porque há, no primeiro trimestre da gestação, expressão aumentada de diversos genes que codificam proteínas de ligação para o vírus, ou seja, que facilitam a entrada do patógeno nos tecidos do feto. Por outro lado, a placenta madura expressa em maior quantidade proteínas associadas à defesa antiviral. Esse estudo foi feito com trofoblastos primitivos e maduros obtidos também por reprogramação celular, mas a partir de células-tronco embrionárias (não vieram, portanto, de crianças que foram expostas ao vírus durante a gestação).

“Naquela época, levantamos a hipótese de que a placenta primitiva dos fetos suscetíveis ao zika expressava em maior quantidade os receptores de ligação, fazendo com que esses bebês fossem expostos a uma carga viral mais alta. Agora refutamos essa teoria com os novos achados”, conta Verjovski.

Segundo o pesquisador, o estudo mais recente mostrou que inicialmente a expressão gênica é igual nos trofoblastos dos gêmeos nasceram com e sem microcefalia, mas se torna diferente após a infecção viral.

“Por algum motivo ainda não identificado as placentas dos bebês suscetíveis e resistentes respondem de forma diferente à entrada do vírus nas células”, afirma.

Outros fatores genéticos associados a uma maior suscetibilidade à síndrome congênita do zika foram descritos pela equipe do CEGH-CEL na Nature Communications, em artigo publicado em 2018. Os pesquisadores mostraram que o zika consegue se replicar muito mais nas células progenitoras neurais (NPCs) dos bebês com microcefalia do que nas NPCs de seus irmãos resistentes. Além disso, as células nervosas dos bebês suscetíveis se proliferavam menos e morriam mais que as dos resistentes. Nesse caso, as NPCs também foram geradas por reprogramação celular a partir de amostras sanguíneas dos gêmeos discordantes.

Ao comparar a expressão gênica nos dois grupos, os cientistas notaram diferenças em duas vias de sinalização celular importantes para o desenvolvimento cerebral no período embrionário – uma mediada pela proteína mTOR e outra pela Wnt. São vias que regulam, entre outros fatores, a proliferação e a migração das células do sistema nervoso central (leia mais em: agencia.fapesp.br/27083).

Além da genética, outros fatores já foram associados a um risco aumentado de anomalias fetais, entre eles a dieta materna, a composição da microbiota intestinal e a exposição da gestante a poluentes e outros patógenos. Uma das perguntas que permanecem em aberto é por que em algumas regiões, como o Nordeste brasileiro, o zika provocou muito mais casos de microcefalia do que em outras que também tiveram grande circulação do vírus.

“No estudo publicado em 2017, nós comparamos duas cepas diferentes do zika: uma isolada em Uganda [na África, onde o vírus surgiu] e outra na Polinésia. Esta última deu origem à linhagem brasileira. Observamos que a cepa africana era muito mais virulenta na placenta primitiva. É possível, portanto, que na África não tenham surgido casos de microcefalia porque as gestantes infectadas sofreram aborto precoce. À medida que o vírus foi sofrendo mutações que o tornaram menos destruidor, ele conseguiu se replicar por mais tempo no feto e um maior número de mulheres infectadas levou a gestação a termo”, diz Verjovski.

O artigo Differential gene expression elicited by ZIKV infection in trophoblasts from congenital Zika syndrome discordant twins pode ser lido em https://journals.plos.org/plosntds/article/authors?id=10.1371/journal.pntd.0008424.

Karina Toledo | Agência FAPESP

 

Ensaio aborda uso de robôs durante a pandemia de Covid-19

Informe Ensp

Um hotel na China destinado a abrigar indivíduos com infecção por Sars-CoV-2 utiliza robôs para entrega de alimentos. O hospital do futuro, na Romênia, tem empregado robôs em distintas tarefas, podendo-se mencionar a desinfecção dos ambientes com a utilização de raios ultravioleta, a comunicação com os pacientes para o fornecimento de informações relevantes sobre o quadro clínico e a distribuição de alimentos. Nos dois últimos casos, foram utilizados artefatos com formato humanoide. O robô enfermeiro Tommy, em um hospital localizado na Lombardia, Itália, permitiu a verificação de sinais vitais e a comunicação entre enfermo e equipe de saúde, através do envio de mensagens. 

No Brasil,  modelos de robôs  baseados em Inteligência Artificial (IA), embarcados em dispositivos de fácil acesso, como um tablet, já estão em uso, para facilitar o contato remoto da equipe de saúde com o paciente. Um exemplo é o robô de telepresença utilizado no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, em Ribeirão Preto, que evitou a alta exposição dos profissionais ao contato com os enfermos infectados, durante o processo de cuidado à saúde. A equipe do hospital destacou que a maior disponibilidade de tais equipamentos facilitaria, igualmente, o contato entre familiares e doentes.

Estes são alguns dos casos mencionados no ensaio “O uso de robôs e a pandemia de Covid-19: questões bioéticas”, publicado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Bioética do Observatório Covid-19, do qual faz parte a Fiocruz, entre outras instituições. O objetivo do ensaio é discutir os eventuais usos dos robôs para o desenvolvimento das ações de cuidado e para a implementação de medidas de controle da Covid-19. Os autores consideram que, apesar da finalidade nobre, as questões bioéticas que permeiam o uso desses aparatos, caracterizados – de maneira geral – como “sistemas eletromecânicos capazes de exercer funções autônomas, semiautônomas ou remotamente controladas”, são inevitáveis e também merecem atenção. 

No rol de agentes robóticos que têm sido desenvolvidos, incluem-se aqueles dotados de Inteligência Artificial (IA), a qual “está relacionada à tomada de decisão dos agentes sem a intervenção de um humano, conferindo-lhes a ideia de uma inteligência”. Segundo eles, o afastamento social tem trazido novas possibilidades de interação, mediadas pela tecnologia. Os autores fazem questão de destacar, no entanto, que os robôs ou as IA não são plenamente autônomas. “Comumente, em função das tarefas, aplicações e confiabilidade adquirida, o grau de autonomia para decisão e atuação é reduzido ou elevado”, esclarece o texto.

O ensaio também lembra que o uso de robôs na área da saúde não é uma novidade trazida pela pandemia de Covid-19. O emprego de sistemas robóticos para o transporte de medicamentos, refeições e outros utensílios e equipamentos de uso hospitalar; a preparação de medicamentos de uso enteral e parenteral e apoio a procedimentos cirúrgicos, realizados com a presença do cirurgião ou à distância), entre outros, já eram conhecidos e vinham se disseminando na prática médica antes da pandemia, de acordo com os autores. 

O texto levanta questões de bioética suscitadas pelos usos de robôs para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, e aborda problemas relativos à responsabilidade profissional, à obsolescência dos trabalhadores, concernentes à iniquidade do acesso à tecnologia e relacionados às capturas de poder no âmbito das sociedades de controle, incluindo a segurança e privacidade dos dados.

Para os autores, as questões  concernentes à responsabilidade – não são diferentes, em linhas gerais, das situações de cuidado à saúde nas quais não se utilizam robôs. O contexto se complexifica ao se considerar os elementos relativos à telemedicina em interseção com o binômio bioética / robótica. “De fato, o profissional que está por trás da interface paciente-máquina deve ser considerado o responsável pela participação robótica nas distintas ações”, afirmam os autores. 

Para eles, o distanciamento social tenderá a se tornar “um costume, um novo tipo de protocolo social”. Assim, “se todos os sistemas robóticos dotados de algum grau de IA passarem a ser considerados muito úteis para o bem-estar comum, acabarão por gozar de maior confiança do público”, consideram.

Leia a íntegra do ensaio

COVID-19 ameaça controle e eliminação de doenças infecciosas nas Américas, afirma diretora da OPAS

A pandemia de COVID-19, que matou mais de 390 mil pessoas nas Américas, está ameaçando os planos regionais para eliminar e controlar doenças infecciosas, incluindo tuberculose, HIV e hepatites, disse nesta terça-feira (11) Carissa F. Etienne, diretora da OPAS.

Com mais de 10,5 milhões de casos de COVID-19 nas Américas e 100 mil novos casos sendo notificados todos os dias, “os países não podem atrasar a luta contra COVID-19, mas não devem permitir que a doença nos atrase para completar a agenda inacabada de eliminar e controlar as doenças infecciosas em nossa região”, afirmou Etienne em coletiva de imprensa.

Desafios na distribuição de tratamentos de TB durante a pandemia foram relatados por 80% dos países da América Latina e do Caribe, o que poderia transformar casos controláveis de TB em infecções ativas. Da mesma forma, 30% das pessoas que vivem com HIV evitam procurar atendimento e os medicamentos antirretrovirais são limitados. Interrupções nos exames de hepatites, chave para detecção e tratamento, também foram relatadas por um terço dos países.

A diretora da OPAS lembrou que a prevenção e o tratamento de doenças infecciosas foram o ímpeto para a criação da Organização Pan-Americana da Saúde há quase 120 anos e que a região continua “na vanguarda da eliminação de doenças infecciosas”.

De fato, em outubro de 2019, os Estados Membros da OPAS se comprometeram com um enfoque regional para a eliminação de mais de 30 doenças transmissíveis e condições relacionadas nas Américas até 2030. Mas “o progresso para alcançar este marco está agora ameaçado devido à carga da COVID-19 nos sistemas de saúde e à interrupção dos serviços essenciais, incluindo programas prioritários de controle de doenças, iniciativas de eliminação e imunização de rotina”, observou Etienne.

A pandemia também interrompeu as campanhas de administração de medicamentos em massa que são vitais para os esforços de eliminação “exatamente quando estávamos fazendo um progresso significativo contra doenças tropicais negligenciadas como filariose linfática, esquistossomose e helmintíases transmitidas pelo solo”, pontuou a diretora da OPAS.

A dengue e a malária continuam sendo uma grande carga para os serviços de saúde e, como a COVID-19, têm um impacto desproporcional nas populações pobres e vulneráveis, incluindo as comunidades indígenas, acrescentou.

A diretora da OPAS relevou ainda que, “nos primeiros dois meses de 2020, as Américas relataram um aumento de 139% nos casos de dengue em comparação ao mesmo período de 2019. No entanto, desde que a COVID-19 atingiu nossa região em março, os casos notificados de dengue diminuíram”.

As notificações de doenças transmitidas por mosquitos, como a malária, “caíram mais de 40%, e houve uma redução observada no número de pessoas fazendo o teste. No entanto, sabemos que esses dados não contam a história completa”, disse Etienne.

A diretora da OPAS explicou que, “embora seja verdade que, como muitos de nós estamos presos em casa, estamos menos propensos a ser picados por mosquitos, a realidade é que os mosquitos e os patógenos que eles transmitem ainda estão circulando. E sem testes ou tratamento, os casos graves de doenças transmitidas por mosquitos podem ir de condições facilmente tratáveis à morte”.

Etienne disse que os sistemas de saúde devem tornar mais fácil para os pacientes receber cuidados, “aproveitando a telemedicina e oferecendo cuidados fora dos ambientes hospitalares, por meio de programas de extensão à comunidade e visitas domiciliares, por exemplo”.

Os sistemas de saúde também precisam proteger os profissionais de saúde na linha de frente desta pandemia. “Nossos médicos, enfermeiras e equipe devem ter o equipamento de proteção, suprimentos e tecnologias de que precisam para oferecer cuidados com segurança” e garantir que os pacientes possam continuar a receber atenção médica e os medicamentos para gerenciar com segurança suas condições”.

Fonte:OPAS/OMS Brasil

 

Produção dos bancos de tecidos: impacto da pandemia

Divulgado relatório parcial de produção dos bancos de tecidos relativo ao primeiro semestre deste ano. Confira os resultados.

Por: Ascom/Anvisa

Já está disponível para consulta o Relatório de Avaliação dos Dados de Produção dos Bancos de Tecidos – 1º semestre de 2020. O documento apresenta gráficos relacionados ao número de doadores de tecidos triados e a quantidade estimada de transplantes de tecidos em dois momentos: de janeiro a junho deste ano e no mesmo período de 2019. A avaliação preliminar mostra um possível impacto da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) na atividade dos bancos. 

De acordo com o documento, é possível observar que: 

  • No caso dos tecidos oculares, houve queda de 47% no número de doadores triados e cujo tecido foi obtido e 44% na estimativa do número de transplantes de córnea realizados. 
  • No caso dos tecidos musculoesqueléticos, foi registrada queda de 44% no número de doadores vivos e falecidos triados e cujo tecido foi obtido e queda de 35% e 47% na quantidade estimada de tecidos musculoesqueléticos (unidades) que foram transplantados, respectivamente, em ortopedia e odontologia. 
  • No caso da pele, a queda no número de doadores falecidos triados e cujo tecido foi obtido chegou a 51%. Por outro lado, houve aumento de 16% na quantidade estimada de pele transplantada. Esse fato pode ser uma consequência do fornecimento de tecidos obtidos antes do período avaliado. 

O relatório comparou a produção de 35 bancos de tecidos oculares, cinco bancos de tecidos musculoesqueléticos e três bancos de pele. É importante observar que os dados de produção são informados pelos bancos de tecidos à Anvisa.  

Acesse a íntegra do Relatório de Avaliação dos Dados de Produção dos Bancos de Tecidos – 1º semestre de 2020

Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual

Status: Aberta | Consulta pública para colher subsídios para a formulação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual

Publicado em 31/07/2020 16h34 Atualizado em 10/08/2020 09h54

Objetivo: A consulta pública tem por objetivo colher subsídios para a formulação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). A proposta é resultado de trabalho conjunto de diversos órgãos da administração pública, coordenado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), o qual é presidido pelo Ministério da Economia. Busca-se com a ENPI estabelecer metas, objetivos e diretrizes para as iniciativas destinadas ao sistema nacional de propriedade intelectual, de forma a torna-lo mais efetivo, equilibrado e amplamente utilizado pela sociedade brasileira, como alicerce para a inovação, visando ao aumento da competitividade e do desenvolvimento do Brasil.

Data limite para participação: As contribuições poderão ser enviadas de 10/08/2020 a 30/08/2020.

Forma de participação: A SEPEC convida os cidadãos a enviarem suas contribuições, percepções e sugestões adicionais por meio do preenchimento de formulários eletrônicos acessíveis via links disponíveis nessa página. Sugere-se a leitura do documento “Orientações para Participação”, antes de acessar os formulários.
As contribuições recebidas serão consolidadas e avaliadas para a elaboração da versão final da ENPI. Contribuições enviadas fora do prazo ou das especificações serão desconsideradas.

Órgão: Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação – SDIC da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade - SEPEC.

Documentos relacionados:

Informações adicionais: Para informações adicionais a respeito desta consulta pública, entre em contato com a Secretaria Executiva do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).
Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 2º andar, Brasília (DF)
CEP: 70048-900
gipi@mdic.gov.br<mailto:gipi@mdic.gov.br> ou enpi@mdic.gov.br<mailto:enpi@mdic.gov.br>
Tel: +55 61 2027-7393
 

terça-feira, 11 de agosto de 2020

Vacina russa não poderia ser produzida, alerta diretor da Opas

Jarbas Barbosa disse que nenhuma vacina, de nenhum país, pode ser produzida até que as fases 2 e 3 de testes tenham sido completadas

Por Valor  São Paulo

Getty Images

A vacina russa contra covid-19 anunciada nesta terça-feira pelo presidente russo, Vladimir Putin, não poderia ser produzida, afirmou Jarbas Barbosa, diretor assistente da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em entrevista coletiva em Washington.

Barbosa disse que nenhuma vacina, de nenhum país, pode ser produzida até que as fases 2 e 3 de testes tenham sido completadas. “Qualquer produtor de vacina tem que seguir esse procedimento que garante que ela é segura e ter a recomendação da OMS”, afirmou.

Siga o Valor Investe:

Barbosa disse ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recebeu informação o suficiente sobre a vacina russa e está discutindo com o governo da Rússia para que a vacina siga os procedimentos de pré-qualificação e revisão estabelecidos pela entidade.

A vacina foi anunciada nesta terça-feira, após o Ministério da Saúde da Rússia ter aprovado o uso da substância antes mesmo do fim da conclusão dos testes em humanos.

Em entrevista ao Valor, o CEO do Fundo Soberano da Federação Russa, Kirill Dimitriev, coordenador do desenvolvimento da vacina, afirmou que já tem acordo de parceria com duas grandes companhias no Brasil e com alguns Estados. Os contatos com o governo federal continuam para que a substância possa ser produzida no país a partir de novembro.

(Conteúdo publicado originalmente pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor)

 

Guia traz novos critérios para doação de sangue

 

Material traz orientações para serviços de hemoterapia após retirada da restrição de doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou com as parceiras sexuais destes 12 meses antes do procedimento.

Por: Ascom/Anvisa

A Anvisa acaba de publicar um Guia com a proposta de novos critérios para a triagem clínica e epidemiológica de candidatos a doação de sangue. Em vigor desde o dia 7 de agosto, o material atualiza as orientações aos serviços de hemoterapia com base nas regras da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 399/2020.   

A norma eliminou a restrição de doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou com as parceiras sexuais destes nos últimos 12 meses antes do procedimento.  

Além de formalizar novas recomendações para o setor, o Guia será um instrumento para coleta de contribuições da sociedade sobre a proposta de inclusão dos novos critérios. Para isso, foi disponibilizado um formulário para o envio de sugestões. O prazo da consulta será de 180 dias, contados a partir desta segunda-feira (10/8), ou seja, até o dia 5 de fevereiro de 2021.    

Mudança de regra 

A elaboração do Guia ocorreu após a publicação da RDC 399/2020, que alterou a RDC 34/2014, eliminando a restrição de doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou com suas parceiras sexuais. 

A modificação trazida pela RDC 399/2020 atendeu a uma decisão emitida no dia 8 de maio deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5443, que considerou inconstitucional a restrição que constava na RDC 34/2014, assim como nas normas do Ministério da Saúde.   

Produzido pela Anvisa com a participação de representantes da hemorrede nacional, o Guia cumpre um dispositivo da própria RDC 399/2020, que atribuiu à Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos (GSTCO) a responsabilidade de elaborar orientações sobre o gerenciamento do risco sanitário relacionado à doação de sangue, considerando a decisão do STF.   

Recomendações  

Inicialmente, o documento apresenta o contexto geral da triagem clínica da pessoa candidata à doação de sangue, adotada até a alteração da RDC 34/2014 e, em seguida, trata da inclusão de novos critérios a serem aplicados pelos serviços, além de recomendações para os agentes afetados (Anvisa, Ministério da Saúde e serviços de hemoterapia). 

O Guia traz também sugestões de requisitos que possam ser avaliados na história da pessoa candidata à doação, independentemente dos grupos populacionais que represente, buscando a triagem de indivíduos de baixo risco na população geral para a doação de sangue.   

Essa abordagem pretende aperfeiçoar, com o mesmo padrão de sensibilidade, o modelo avaliativo aplicado até o momento pela legislação brasileira, que incluía também critérios baseados em avaliação epidemiológica do grupo populacional, denominado população-chave, onde estavam compreendidos os indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com indivíduos do mesmo sexo e suas parceiras sexuais.  

Propostos na forma de recomendações, os critérios foram pactuados com especialistas da hemorrede nacional e já vêm sendo aplicados pelos serviços de hemoterapia desde a formalização da decisão do STF, em junho deste ano.  

Informe  

Além da publicação do Guia, a Anvisa também está coordenando a elaboração de um informativo destinado à sociedade sobre a doação e a transfusão de sangue mais seguras, com participação de especialistas da hemorrede, bem como de representantes da comunidade LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexo e outras orientações sexuais e grupos). O objetivo é esclarecer e reforçar informações importantes para a pessoa que queira doar sangue.  

Saiba mais:  

Acesse a íntegra do Guia para inclusão de critérios na triagem clínica e epidemiológica de candidatos a doação de sangue baseados em práticas individuais acrescidas de risco para infecções transmissíveis pelo sangue.   

Para enviar sugestões ao conteúdo da publicação, basta acessar o formulário de contribuições ao Guia 34, versão 1 – Triagem clínica e epidemiológica de candidatos a doação de sangue.  

EXTRATO DE CONTRATO Nº 244/2020 - UASG 250005


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 11/08/2020 | Edição: 153 | Seção: 3 | Página: 93

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 244/2020 - UASG 250005

Nº Processo: 25000118632201978.

PREGÃO SRP Nº 46/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA SAÚDE -. CNPJ Contratado: 56994502002779. Contratado: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA -.Objeto: Aquisição de EVEROLIMO 0,5 MG e 0,75 MG. Fundamento Legal: Lei 10520/02; Decretos 10024/19 e 7892/13; LC 123/06 e outros. Vigência: 07/08/2020 a 07/08/2021. Valor Total: R$3.233.551,20. Fonte: 6153000000 - 2020NE800771. Data de Assinatura: 07/08/2020.

(SICON - 10/08/2020) 250110-00001-2020NE111111

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

 

Vacina de Oxford: alterações no protocolo de pesquisa

A Anvisa autorizou, nesta segunda-feira (10/8), uma mudança no protocolo de pesquisa da vacina de Oxford contra a Covid-19. O produto está em fase de pesquisa como possível proteção contra a doença.

Por: Ascom/Anvisa

Nesta segunda-feira (10/8), a Anvisa autorizou, a pedido, uma mudança no protocolo de pesquisa da vacina de Oxford contra a Covid-19. O produto está em fase de pesquisa como possível proteção contra a doença. 

A alteração aprovada inclui a administração de uma dose de reforço para os voluntários que estão participando do estudo. A dose de reforço será dada aos voluntários que já haviam sido vacinados e também aos que ainda vão entrar para o estudo. 

Além dessa alteração, a Agência autorizou a ampliação da faixa etária para a realização dos testes. Com isso, voluntários com idade entre 18 e 69 anos poderão participar da pesquisa. A faixa etária inicialmente aprovada era dos 18 aos 55 anos, ou seja, a vacina em teste era a única que ainda não possuía dados para justificar a vacinação de voluntários na faixa etária entre 55 e 69 anos de idade. Após a apresentação das informações necessárias pela empresa, a autorização para testes em voluntários com até 69 anos foi deferida. 

O intervalo para a segunda dose dos participantes deve ser de quatro semanas. Para os voluntários que já passaram pelo estudo, a segundo dose deve ser aplicada no prazo de quatro a seis semanas. Neste caso, a variação do prazo se deve à necessidade de entrar em contato com os voluntários e mobilizá-los novamente para a aplicação da dose de reforço. 

A inclusão da segunda dose na pesquisa foi motivada pela publicação de alguns resultados que mostraram que a dose de reforço aumenta a chance de imunização. 

A Anvisa autorizou a mudança da pesquisa com base nos dados de segurança apresentados até o momento. A expectativa é que a segunda dose acrescente informação aos estudos e sobre a forma pela qual essa vacina poderá ser utilizada no futuro. 

A autorização das mudanças no estudo foi aprovada pela Resolução 2.895/2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta segunda-feira (10/8).

CP aborda simplificação de registro de medicamentos

Prazo para participação é de 60 dias, a partir da última quarta-feira (5/8).

Por: Ascom/Anvisa

Está aberto o prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública (CP) 875/2020, que trata da revisão de procedimentos simplificados de registro, pós-registro e renovação de medicamentos e produtos biológicos, atualmente previstos na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 31/2014. O prazo para participar da consulta é de 60 dias, ou seja, até o dia 5 de outubro.

O objetivo da medida é aprimorar os processos de registro e de alterações desses produtos, por meio de mecanismos mais simples e ágeis, otimizando os prazos de análise e, consequentemente, permitindo a oferta de medicamentos no mercado em prazos bem mais curtos do que os obtidos no regime ordinário. 

Saiba como participar

O primeiro passo é conhecer a proposta de RDC, já disponível na área de consultas públicas do portal da Anvisa. Depois da leitura e avaliação do texto, sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de um formulário específico.

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.  

Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos.   

Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários podem ser enviados por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.  

Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).  

Finalizado o prazo da CP, a Anvisa fará a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado no portal. Após o término da consulta, o órgão poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada (Dicol).  

Principais alterações  

Uma das novidades da proposta submetida a consulta pública diz respeito às regras para o registro de medicamentos vinculados a transferências de tecnologia ou às parcerias de desenvolvimento produtivo (PDPs), estratégia lançada em 2012 pelo Ministério da Saúde (MS), com foco na ampliação do acesso a produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Pela RDC 31/2014, as empresas receptoras da tecnologia registram esses medicamentos pelo procedimento simplificado, vinculado ao medicamento matriz, que, nesse caso, é aquele registrado pela empresa transferidora da tecnologia.   

De acordo com a proposta em consulta, esses medicamentos serão registrados pelo procedimento ordinário, de forma simplificada, e seguirão vida própria após a concessão do registro. Já haverá, portanto, uma maior autonomia para a comercialização e a realização das alterações pós-registro necessárias desde o registro.   

Outro ponto importante é a exclusão do artigo 24 da RDC 31/2014, que estabeleceu, à época, um prazo de 180 dias (seis meses) para o peticionamento da troca de registro de um produto com manutenção do nome comercial. Superado esse prazo, o dispositivo perdeu efeito, não tendo mais validade. Dessa forma, o texto em consulta propõe que o procedimento seja realizado em etapas relacionadas ao peticionamento do cancelamento do registro atual pelo rito ordinário e solicitação do registro pelo procedimento simplificado.   

Outra alteração está relacionada às Boas Práticas de Fabricação. Na nova proposta, deverá ser apresentada a Licença de Funcionamento atualizada da empresa solicitante do registro simplificado, assim como o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) das empresas fabricantes.     

Acompanhe a 14ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada

Entre os itens da pauta, uma proposta para regulamentar as medidas de combate à Covid-19 a serem adotadas em aeroportos e aeronaves.

Por: Ascom/Anvisa

14ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa   

Data: 11/8/2020, terça-feira   

Horário: 9h   

Confira a íntegra da pauta.   


Acompanhe ao vivo a reunião.  

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) realizará nesta terça-feira (11/8), a partir das 9h, sua 14ª Reunião Ordinária Pública deste ano, por meio de videoconferência. Nesta edição, será avaliada a proposta de abertura de processo para regulamentação de medidas de combate à pandemia de Covid-19 a serem adotadas em aeroportos e aeronaves. A pauta inclui também propostas de consultas públicas (CPs), julgamentos de recursos administrativos, revisões de atos e assuntos de gestão.  

São cinco as propostas de CPs que serão apreciadas. Uma delas trata de uma nova regulamentação que deverá alterar as disposições relacionadas aos materiais em contato com alimentos. Duas consultas públicas dizem respeito à criação de resolução e de instrução normativa sobre conservantes permitidos na formulação de produtos saneantes. 

Há também proposta para alteração das monografias de ingredientes ativos (T32- Tebuconazol e A26-Azoxistrobina) constantes na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. A pauta traz ainda consulta pública sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para dispor sobre as medidas de combate à pandemia a serem adotadas em aeroportos e aeronaves. 

Participe e fique por dentro do trabalho que a Agência vem desenvolvendo para promover e garantir a saúde da população!   

Calendário Agenda