Material traz orientações para
serviços de hemoterapia após retirada da restrição de doação de sangue por
homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou com as parceiras
sexuais destes 12 meses antes do procedimento.
A norma eliminou
a restrição de doação de sangue por homens que tiveram relações
sexuais com outros homens e/ou com as parceiras
sexuais destes nos últimos 12 meses antes do
procedimento.
Além de formalizar novas recomendações
para o setor, o Guia será um instrumento para coleta de
contribuições da sociedade sobre a proposta de inclusão dos novos critérios.
Para isso, foi disponibilizado um formulário para
o envio de sugestões. O prazo da consulta será de 180 dias, contados
a partir desta segunda-feira (10/8), ou seja, até o dia 5 de fevereiro de
2021.
Mudança de regra
A elaboração do Guia ocorreu
após a publicação da RDC
399/2020, que alterou a RDC
34/2014, eliminando a restrição de doação de sangue por homens que
tiveram relações sexuais com outros homens e/ou com suas parceiras
sexuais.
A modificação trazida pela RDC 399/2020 atendeu a
uma decisão emitida no dia 8 de maio deste ano pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) 5443, que considerou inconstitucional a restrição que
constava na RDC 34/2014, assim como nas normas do Ministério
da Saúde.
Produzido pela Anvisa com
a participação de representantes da hemorrede nacional, o Guia
cumpre um dispositivo da própria RDC 399/2020, que atribuiu à Gerência de Sangue,
Tecidos, Células e Órgãos (GSTCO) a responsabilidade de elaborar
orientações sobre o gerenciamento do risco sanitário relacionado à doação de
sangue, considerando a decisão do STF.
Recomendações
Inicialmente, o documento
apresenta o contexto geral da triagem clínica da pessoa
candidata à doação de sangue, adotada até a alteração da RDC 34/2014 e, em seguida, trata da inclusão
de novos critérios a serem aplicados pelos serviços, além de recomendações para
os agentes afetados (Anvisa, Ministério da Saúde e serviços de
hemoterapia).
O Guia
traz também sugestões de requisitos que possam ser avaliados na
história da pessoa candidata à doação, independentemente dos grupos
populacionais que represente, buscando a triagem de indivíduos de baixo risco
na população geral para a doação de sangue.
Essa abordagem pretende
aperfeiçoar, com o mesmo padrão de sensibilidade, o modelo avaliativo aplicado
até o momento pela legislação brasileira, que incluía também
critérios baseados em avaliação epidemiológica do grupo populacional,
denominado população-chave, onde estavam compreendidos os indivíduos do sexo
masculino que tiveram relações sexuais com indivíduos do mesmo sexo e suas
parceiras sexuais.
Propostos na forma de
recomendações, os critérios foram pactuados com especialistas
da hemorrede nacional e já vêm sendo aplicados pelos serviços de
hemoterapia desde a formalização da decisão do STF, em junho deste
ano.
Informe
Além da publicação do Guia, a
Anvisa também está coordenando a elaboração de um informativo destinado à
sociedade sobre a doação e a transfusão de sangue mais seguras, com
participação de especialistas da hemorrede, bem como de representantes da
comunidade LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis,
transexuais, intersexo e outras orientações sexuais e grupos). O
objetivo é esclarecer e reforçar informações importantes para a pessoa que
queira doar sangue.
Saiba mais:
Para enviar sugestões ao conteúdo da publicação, basta acessar o formulário de contribuições ao Guia 34, versão 1 – Triagem clínica e epidemiológica de candidatos a doação de sangue.
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