Foram atualizados no Sistema Solicita os códigos de assunto referentes ao recolhimento de medicamentos. Confira.
A Anvisa atualizou os códigos
de assunto para peticionamentos relacionados ao recolhimento de medicamentos no
Sistema Solicita. Com isso, os códigos 11564 e 11585, que tratam,
respectivamente, de relatório de monitoramento e de relatório conclusivo, não
deverão mais ser utilizados. Ademais, foi inserido no sistema um
código para anuência de publicidade contendo alerta à
população.
Conheça os novos
códigos:
7701 – MEDICAMENTOS –
Relatório de monitoramento de recolhimento (antigo código 11564).
7702 – MEDICAMENTOS –
Relatório conclusivo de recolhimento de medicamentos
(antigo código 11585).
70656 – MEDICAMENTOS –
Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e nas
condições indicadas pela autoridade sanitária.
Atenção! Esses códigos de
assunto específicos devem ser protocolados como petições secundárias ao
dossiê de fiscalização. Assim sendo, os relatórios não têm de ser mais enviados
por carta ou e-mail. Os relatórios postados ou enviados por e-mail somente
serão aceitos até sexta-feira (28/8).
Saiba mais sobre o
Solicita
O Sistema Solicita foi desenvolvido
para tornar as demandas de usuários aos serviços da Anvisa totalmente
digitais. Trata-se de uma solução amigável e intuitiva, que tem boa
navegabilidade por ser compatível com os principais navegadores. Além
disso, é estável, robusta (já processou petição com mais de
1GB de arquivos sem nenhuma intercorrência), segura (com requisito de
validação para a autenticação do usuário) e bastante completa, uma vez que
disponibiliza funcionalidades que garantem o acompanhamento de todo o fluxo de
uma petição.
Vale lembrar que
a solução para o recebimento eletrônico de documentação conta com uma
linguagem moderna, que permite a definição de parâmetros dos
formulários eletrônicos de forma rápida, dispensando o desenvolvimento
de software para configuração de um novo tipo de inclusão no
sistema.
Em julho, o
Solicita completou um ano de implantação. E antes de comemorar seu
primeiro aniversário, já tinha 114 serviços migrados para o
ambiente digital e 781 códigos de assunto de petição. Com a transformação
digital, a Anvisa espera reduzir o deslocamento do cidadão aos balcões de
protocolo para ter acesso aos serviços públicos e eliminar a entrada de
papel.
Os assuntos de petição já
migrados para o Solicita podem ser consultados na lista de assuntos de peticionamento eletrônico,
acessível neste portal. Também aqui está disponível para consulta o Manual do Solicita (versão 1.9).
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