Portaria assinada pelo General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, DISPONIBILIZA servidor da ABIN para ser nomeado COORDENADOR GERAL DO COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE NA SCTIE DO MINISTÉRIO SAÚDE
Considerando que os servidores
da ABIN são identificados apenas com sua matricula o especialista só será
conhecido quando for efetivamente nomeado pelo Ministro da Saúde
PORTARIA Nº 62, DE 5 DE AGOSTO
DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado
pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e ainda, pela Lei 11.776, de 17
de setembro de 2008, e demais informações que constam do processo nº
00001.003776/2020-23,
resolve:
Art. 1º Ceder, por prazo
indeterminado, o(a) servidor(a) matrícula nº 909049, pertencente ao quadro de
pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, para exercer o cargo
comissionado de COORDENADOR-GERAL do Complexo Industrial da Saúde, Código DAS
101.4, na Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde do Ministério da Saúde.
Art. 2º O ônus pela
remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O(a) servidor(a)
deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão,
observando o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.
Art. 4º Torna-se sem efeito o
disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão
cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria
entra em vigor na data da publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
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