O prazo para contribuição de
duas consultas públicas sobre o tema está aberto a partir desta quarta-feira
(5/8). Participe!
Nesta quarta-feira
(5/8), tem início o prazo de contribuição de duas Consultas
Públicas (CPs) sobre gases medicinais. A primeira é a CP 889/2020, uma proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 70/2008,
que dispõe sobre a notificação, o registro e as mudanças pós-registro de gases
medicinais enquadrados como medicamentos. Já a segunda é a CP 890/2020, que propõe uma Instrução Normativa (IN)
com a lista de gases medicinais enquadrados como medicamentos
sujeitos a notificação.
Os interessados em participar
terão 60 dias para enviar seus comentários, ou seja, até o dia 5 de
outubro. As consultas públicas foram aprovadas na 12ª Reunião Ordinária
Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, realizada no dia 21 de julho.
Destaca-se ainda que o tópico é tema da Agenda Regulatória 2017-2020: 7.8 -
Registro e notificação de gases medicinais.
Como participar da CP?
Após a leitura e a avaliação
do texto, as sugestões deverão ser enviadas por meio do preenchimento de
um formulário específico. As contribuições recebidas são
consideradas públicas e estarão disponíveis a quaisquer interessados no menu
“resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo da
consulta.
Ao término do preenchimento do
formulário, será disponibilizado o número de protocolo do registro ao
interessado, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de
documentos em meio físico.
Aqueles que não têm acesso à
internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões devem ser enviadas
por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos,
Dinamizados e Gases Medicinais (GMESP/GGMED), SIA, Trecho 5, Área Especial 57,
Brasília-DF, CEP 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições internacionais
poderão ser encaminhadas em meio físico para o mesmo endereço, porém
direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais
(Ainte).
Após o término da Consulta
Pública, a Anvisa vai analisar as contribuições e o resultado será
disponibilizado neste portal. A Agência poderá, se houver necessidade,
promover discussões técnicas com órgãos e entidades envolvidos com o assunto,
bem como com aqueles que tenham manifestado interesse no tema, para
deliberação final da Diretoria Colegiada.
Participação social
As consultas públicas são mais um instrumento de participação social que a Anvisa adota e por meio das quais costuma submeter ao público, por um tempo determinado, propostas de atos normativos para recebimento de comentários e sugestões. As contribuições recebidas são utilizadas como subsídios para consolidação do texto final, que é submetido posteriormente à decisão da Diretoria Colegiada da Agência.
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