por Conselho Nacional de Saúde
Na última sexta (21/08), o
Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou que diferentes órgãos desenvolvam
ações e monitorem a compra e distribuição de medicamentos do Sistema Único de
Saúde (SUS) devido ao desabastecimento causado pela pandemia e demora no
repasse de recursos às unidades da federação. Além do Ministério da Saúde, a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Sistema Brasileiro de Defesa
da Concorrência (SBDC), o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), o
Tribunal de Contas da União (TCU) e os Conselhos Estaduais e Municipais de
Saúde estão mencionados no documento do CNS.
O documento alerta que o
planejamento para aquisição dos medicamentos do chamado “kit intubação”,
sedativos e paralisantes musculares, foi consumido em 90 dias, com a chegada da
pandemia. “A aquisição de novos leitos e equipamentos não foi acompanhada por
um plano de aquisição dos medicamentos necessários no atendimento às
necessidades das pessoas em situação de agravos da doença, majoritariamente
devido às justificativas do desequilíbrio entre a demanda e oferta”, diz o
texto.
A recomendação diz ainda que
parte dos estados perdeu o poder de compra com a pandemia. A ausência de uma
coordenação nacional e a demora no repasse de recursos, denunciada inúmeras
vezes pelas análises do CNS, agravou a situação. Em maio, o Conselho Nacional
de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde (Conasems) também notificaram o Ministério da Saúde a
respeito da falta de medicamentos sedativos, essenciais para intubação.
De acordo com Débora Melecchi,
coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência
Farmacêutica (Cictaf) do CNS, os órgãos mencionados na recomendação são
responsáveis pela regulação de preços, pela fiscalização dos entes públicos e
pela execução das ações, podendo contribuir diretamente para atenuar ou
reverter o problema. “Várias associações demandaram a Cictaf sobre o
desabastecimento de medicamentos em geral. E pela mídia soubemos a falta dos
medicamentos kit intubação”, destacou.
Somado a estes fatos, a
situação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), ameaçada de rompimento
do pacto com o Brasil, pode fazê-la “perder a capacidade de intermediar compra
de vacinas e medicamentos importantes no enfrentamento da Covid-19”. Débora
também criticou a “morosidade de atuação” por parte do Ministério da Saúde”.
Ainda que reconheça alguma tomada de providências por parte do Departamento de
Assistência Farmacêutica (DAF/MS), “está muito aquém das reais necessidades”,
completou.
Leia a recomendação na íntegra
Foto: Metrópoles
Ascom CNS
0 comentários:
Postar um comentário