Prorrogação de prazo referente ao Sistema Nacional de Biovigilância e compartilhamento de áreas produtivas de higiene e cosméticos de uso humano e veterinário estão na pauta.
Data: 18/8/2020, terça-feira.
Horário: 9h.
Confira
a íntegra da pauta.
Acompanhe
ao vivo a reunião.
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) realizará nesta terça-feira (18/8), a partir das 9h, sua 15ª Reunião Ordinária Pública (ROP) deste ano, por meio de videoconferência. Nesta edição, serão avaliadas duas propostas de abertura de processo regulatório.
Uma
delas é voltada à prorrogação do prazo para adequação à Resolução da
Diretoria Colegiada (RDC) 339/2020, que trata da instituição do
Sistema Nacional de Biovigilância. A outra é destinada à regulamentação do
compartilhamento entre áreas produtivas de produtos de higiene, cosméticos e
perfumes de uso humano e de produtos de higiene e de embelezamento de uso
veterinário. Sobre este assunto, consta ainda uma proposta
de consulta pública (CP) para Instrução Normativa (IN).
Há
outras três propostas de CP: para inclusão da carne crua de suínos e os
produtos crus dela obtidos na abrangência da RDC 13/2001 (que estabelece as
instruções de uso, preparo e conservação na rotulagem de carne de aves e seus
miúdos crus, resfriados e congelados) e mais duas que tratam da inclusão
e de alterações de monografias de ingredientes ativos na Relação de
Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários
e Preservantes de Madeira.
Também
estão na pauta quatro propostas para criação de instrumentos
regulatórios:(1) proposta de RDC relacionada a requerimentos e
condições para a realização de estudos de estabilidade para fins de registro e
alterações pós-registro de produtos biológicos; (2) RDC sobre alterações
pós-registro e cancelamento de registro de produtos biológicos; (3) proposta de
IN que regulamente a classificação das alterações pós-registro e condições e
documentos técnicos para subsidiar as petições de alteração pós-registro de
cancelamento de registro dos produtos biológicos; e (4) RDC para prorrogação do
prazo de adequação à RDC 339/2020.
Outros
assuntos de regulação serão analisados, tais como a solicitação
de alteração dos prazos da RDC 177/2017 (sobre a proibição do ingrediente
ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e medidas transitórias
de mitigação de riscos) e sorteio de relatoria do tema de atualização periódica
(atualização da lista de substâncias sujeitas a controle em virtude da pandemia
relacionada ao novo coronavírus).
A
reunião prevê também a análise de 19 recursos administrativos e duas
revisões de ato.
Participe
e fique por dentro do trabalho que a Agência vem desenvolvendo para promover e
garantir a saúde da população!
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