Na pauta, proposta de
regulamentos sobre receitas de controle especial e medicamentos antimicrobianos
emitidas em meio eletrônico, sobre medidas de combate à pandemia de Covid-19 em
aeroportos e aeronaves, entre outros assuntos.
13ª Reunião Ordinária Pública
da Diretoria Colegiada da Anvisa
Data: 4/8/2020,
terça-feira
Horário: 9h
Confira a íntegra da pauta.
Acompanhe ao vivo a
reunião.
Nesta terça-feira (4/8), a partir das 9h, a Diretoria Colegiada da Anvisa realiza a sua 13ª Reunião Ordinária Pública de 2020. Na ocasião, os diretores irão analisar proposta de regulamento sobre emissão, prescrição, aviamento, dispensação e guarda das receitas de controle especial e medicamentos antimicrobianos emitidas em meio eletrônico.
Além disso, estará em
discussão uma norma que dispõe sobre medidas de combate à pandemia de
Covid-19 a serem adotadas em aeroportos e aeronaves. Outro ponto da pauta
é a proposta de resolução que altera a lista das Denominações Comuns
Brasileiras (DCBs).
Consultas públicas
Na reunião, está prevista
a análise de abertura de sete consultas públicas. Três
delas são da área de Serviços de Saúde: uma sobre os
requisitos de boas práticas para o processamento
de dispositivos médicos aplicáveis
às empresas processadoras, uma que dispõe sobre
os requisitos de boas práticas para o reprocessamento
de dispositivos médicos e outra sobre
as diretrizes de garantia da qualidade para validação, monitoramento
e controle de rotina dos processos de esterilização
e processos automatizados de limpeza e desinfecção
em serviços de saúde.
Os diretores analisarão também
proposta de consulta pública sobre o enquadramento e regularização de
dispositivo médico de uso único ou
reutilizável. Serão debatidas ainda propostas sobre os
seguintes temas: lista de substâncias conservantes permitidas para
formulação de produtos saneantes; requisitos técnicos para inclusão ou
alteração de substâncias na lista de conservantes permitidos para formulação de
produtos saneantes; e atualização das listas de polímeros
sintéticos para goma de mascar, de especiarias e de espécies vegetais para o
preparo de chás.
Também está na pauta a análise do pedido do Hospital Samaritano Higienópolis para importar, em caráter excepcional, o medicamento Cellcept (micofenolato de mofetila) 500 mg - solução intravenosa - e o enquadramento do produto Betacare Nasal® para fins de regularização sanitária na Anvisa. No final, está previsto o julgamento de recursos administrativos.
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