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quinta-feira, 27 de agosto de 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 65, DE 20 DE AGOSTO DE 2020-Regulamenta a classificação das alterações pós-registro e condições e documentos técnicos necessários para instruir as petições de alteração pós-registro e de cancelamento de registro dos produtos biológicos


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/08/2020 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 151

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 65, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Regulamenta a classificação das alterações pós-registro e condições e documentos técnicos necessários para instruir as petições de alteração pós-registro e de cancelamento de registro dos produtos biológicos.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada em 18 de agosto de 2020, resolve:

ANEXO:

RDC Nº 415, DE 26 DE AGOSTO DE 2020-Define novos critérios e procedimentos extraordinários para tratamento de petições de registro e mudanças pós-registro de medicamentos e produtos biológicos em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/08/2020 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 149

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 415, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

Define novos critérios e procedimentos extraordinários para tratamento de petições de registro e mudanças pós-registro de medicamentos e produtos biológicos em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 26 de agosto de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

ANEXO:

RDC Nº 413, DE 20 DE AGOSTO DE 2020-Dispõe sobre alterações pós-registro e cancelamento de registro de produtos biológicos

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/08/2020 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 147

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 413, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre alterações pós-registro e cancelamento de registro de produtos biológicos.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 18 de agosto de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

ANEXO:

RDC Nº 412, DE 20 DE AGOSTO DE 2020-Estabelece os requerimentos e condições para a realização de estudos de estabilidade para fins de registro e alterações pós registro de produtos biológicos e dá outras providências

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/08/2020 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 146

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 412, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece os requerimentos e condições para a realização de estudos de estabilidade para fins de registro e alterações pós registro de produtos biológicos e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 18 de agosto de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

ANEXO:

Covid-19: Anvisa e Fiocruz discutem registro de vacina

Em reunião virtual, instituições trataram do registro do produto desenvolvido pela Universidade de Oxford em parceria com a empresa Astrazeneca do Brasil Ltda.

Por: Ascom/Anvisa

A Anvisa e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizaram a primeira reunião para tratar do registro da vacina contra Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a empresa Astrazeneca do Brasil Ltda. A vacina é a ChAdOx1 nCoV-19, também conhecida como AZD1222, que obteve, em junho, a aprovação da Agência para a realização de estudos clínicos de fase III no país. O encontro de dirigentes das instituições ocorreu no dia 19 de agosto, de modo virtual.

Durante a reunião, foram apresentadas informações sobre as instalações produtivas do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz responsável por pesquisa, inovação, desenvolvimento tecnológico e pela produção de vacinas, reativos e biofármacos voltados ao atendimento de demandas da saúde pública. 
A pauta incluiu também aspectos relacionados ao processamento final da vacina em Bio-Manguinhos e a produção do insumo farmacêutico ativo (IFA) que compõe o imunobiológico. Além disso, foram apresentadas as expectativas de produção e controle de qualidade, entre outros tópicos.  

Programa de aceleração

A vacina denominada ChAdOx1 nCoV-19 ou AZD1222 faz parte do Access to Covid Tools (ACT) Acelerator, programa de aceleração da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o acesso a produtos contra a Covid-19. De acordo com as informações da reunião, Bio-Manguinhos realizará as etapas de formulação, envase e rotulagem da vacina utilizando as instalações do Centro de Processamento Final (CPFI) e do Pavilhão Rockfeller, destinado à fabricação de vacinas virais e que tem certificação de boas práticas de fabricação (CBPF) e pré-qualificação da OMS. Já a produção do IFA será realizada no Centro Henrique Pena.

Dirigentes

A reunião contou a participação de todos os diretores da Anvisa - Antonio Barra Torres (diretor-presidente), Alessandra Bastos Soares (Segunda Diretoria), Romison Rodrigues Mota (Terceira Diretoria), Meiruze Sousa Freitas (Quarta Diretoria) e Marcus Aurélio Miranda de Araújo (Quinta Diretoria).

Pela Fiocruz, participaram a presidente da instituição, Nísia Trindade Lima, o vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional, Mário Moreira, e o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde, Marco Krieger. A representação de Bio-Manguinhos foi a do diretor Maurício Zuma e da vice-diretora de Qualidade, Rosane Cuber.

Para o diretor da Anvisa, Antonio Barra Torres, mesmo que virtual, o encontro revelou o empenho e a aproximação entre essas importantíssimas instituições de saúde pública em prol do desenvolvimento de uma vacina. “A Anvisa e a Fiocruz vem trabalhando juntas para melhorar o combate à Covid-19, com foco na discussão sobre o registro de uma vacina. Por isso, reunimos nossas diretorias em uma videoconferência para tratar deste tema. A reunião contribuiu para estreitar laços e tratar de aspectos gerais do desenvolvimento vacinal”, disse o diretor-presidente.

Para a presidente da Fiocruz, Nisia Trindade Lima, “trata-se de um momento bastante singular que requer a união de esforços e expertises para que possamos encontrar soluções no mais breve tempo possível. A vacina só será possível com intensa articulação e colaboração de todos os envolvidos. Para isso, os especialistas das duas instituições atuarão de forma integrada ao processo de produção da vacina, para que possam avaliar cada etapa, à luz da ciência, e realizar todas as análises necessárias."

Já Alessandra Bastos Soares, da Segunda Diretoria da Anvisa, afirmou que o encontro representou um passo importante para a discussão de um tema prioritário. “A Anvisa empenha todo o esforço de seus recursos humanos com medidas enérgicas e inovadoras para que seja garantido o melhor tempo na análise dos dossiês de registro de vacinas para o enfrentamento da Covid-19. O compromisso é obter comprovação de qualidade, segurança e eficácia”, afirmou a diretora.

Segundo Mauricio Zuma, esse alinhamento entre Bio-Manguinhos/Fiocruz e Anvisa é fundamental para que o registro possa acontecer o mais rapidamente possível, a partir da obtenção de resultados satisfatórios nos estudos clínicos – que no Brasil estão sendo conduzidos pela Unifesp, em parceria com a Universidade de Oxford. “Essa análise prévia é uma prática de longa data que adotamos junto à Anvisa para a incorporação de tecnologias, e só traz benefícios para o país, na medida em que nos dá direcionamentos de medidas a serem tomadas antecipadamente para o cumprimento das exigências regulatórias e o apoio necessário para a importação dos insumos – no caso da vacina Covid-19 em caráter emergencial, possibilitando a disponibilização mais rápida de vacinas e outros imunobiológicos para o Sistema Único de Saúde”.

Brasil não possui casos confirmados de reinfecção por Covid-19

Até o momento, todos os casos suspeitos de reinfecção pela doença foram investigados e descartados pelas equipes de vigilância epidemiológica dos estados e municípios 

O Ministério da Saúde apresentou nesta quarta-feira (26), durante coletiva de imprensa online, a atualização do cenário epidemiológico da Covid-19 no país. A pasta divulgou ainda as notificações de casos e óbitos pelos novos critérios de confirmação, incluídos em junho deste ano para dar mais celeridade ao diagnóstico da doença. Durante a coletiva de imprensa, o diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, Eduardo Macário, esclareceu que, até o momento, o Brasil não possui caso confirmado de reinfecção pela Covid-19.

Segundo Eduardo Macário, o Ministério da Saúde tem prestado apoio para as equipes de vigilância das secretarias estaduais e municipais de saúde envolvidas na investigação de supostos casos. “Uma segunda infecção é um evento raríssimo e, no Brasil, a maioria dos casos investigados apontam para a ocorrência de resultados falsos positivos, amostras contaminadas e para a detecção de partículas virais inertes (sem capacidade de transmissão)”, destacou.

Durante a coletiva, ainda foi apresentada uma análise detalhada sobre as notificações de casos e óbitos de acordo com os atuais protocolos para diagnóstico. Além do critério laboratorial e clínico epidemiológico, é possível realizar o diagnóstico por imagem, com exame de tomografia do pulmão, e com a análise de sintomas do paciente. Com isso, mais pessoas são diagnosticadas precocemente e atendidas. O diagnóstico precoce favorece a adoção de medidas de isolamento de casos e o monitoramento de contatos, que favorecerão a redução de novas infecções, casos graves e óbitos.

De junho até 22 de agosto, foram confirmados 6.169 casos pelo critério clínico, 2.463 pelo critério de imagem e 1.501 pelo critério clínico epidemiológico. Quanto aos óbitos, confirmados 3.866 óbitos pelo critério clínico, 1.031 pelo critério de imagem e 847 pelo critério clínico epidemiológico.

TESTAGEM PARA COVID-19

Até 26 de agosto, o Ministério da Saúde distribuiu 14,2 milhões de testes para diagnósticos da Covid-19, sendo 6,2 milhões de RT-PCR (biologia molecular) e 8 milhões de testes rápidos (sorologia). A média diária de exames realizados passou de 1.148 em março para 22.943 em agosto. A pasta distribui os testes conforme a capacidade de armazenamento dos estados e disponibiliza centrais de testagem, que podem ser utilizadas pelos gestores locais quando a capacidade de produção dos laboratórios estaduais chega ao seu limite.

Em decisão com estados e municípios, o Brasil ampliou o público-alvo a ser testado por meio do programa Diagnosticar para Cuidar. Além dos exames recolhidos nos atendimentos hospitalares, agora os testes também estão sendo realizados em casos leves de pessoas assistidas na Atenção Primária, por meio dos centros comunitários e de atendimento para Covid-19.

Até o dia 22 de agosto, foram realizados 4.797.948 milhões de exames de RT-PCR para Covid-19, sendo que 2.652.551 na rede nacional de laboratórios de saúde pública e 2.145.397 nos principais laboratórios privados do país. Sobre os testes sorológicos, segundo dados do sistema e-SUS Notifica, foram realizados no país um total de 6.637.134 exames.

Clique aqui e acesse a apresentação da coletiva de imprensa

Ministério da Saúde

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quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Pedidos de aval para estudos triplicam no Brasil e motivam força tarefa

terça-feira, 25 de agosto de 2020

Hemocentro de Brasília recebe a visita da primeira-dama Michelle Bolsonaro

Osnei Okumuto, Michelle Bolsonaro e Mário Frias. Foto: Agenda Capital

A primeira-dama Michelle Bolsonaro inicia a semana do voluntariado no Hemocentro de Brasilia

Por Delmo Menezes

A primeira-dama do país, Michelle Bolsonaro, visitou na manhã desta segunda-feira (24/08), o Hemocentro de Brasilia. A visita foi acompanhada pelo presidente da Fundação Hemocentro, Osnei Okumoto e do secretário de especial de Cultura Mário Frias. Michelle Bolsonaro participa de uma campanha pela semana do voluntariado e o primeiro compromisso foi na Fundação Hemocentro de Brasília.

Presidente do Hemocentro de Brasília, Osnei Okumoto, primeira-dama Michelle Bolsonaro e o secretário de Cultura do DF, Mário Frias. Foto: Agenda Capital

Durante a visita, o secretário especial de Cultura, Mário Frias, doou sangue. “Em tempos de pandemia, o mundo precisa de mais solidariedade. E poucos atos são mais generosos do que doar sangue para salvar a vida de quem precisa”, destacou Osnei Okumoto.

O Hemocentro de Brasília é o único banco de sangue público do Distrito Federal responsável por fornecer hemocomponentes para todos os hospitais públicos da capital e alguns conveniados, como Hospital das Forças Armadas (HFA), Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF), Hospital Sarah Kubitschek e Hospital Universitário de Brasília (HUB). Apenas 2.4% da população do Distrito Federal é doadora de sangue. Em 2018, o Hemocentro recebeu mais de 53 mil doações de sangue.

Osnei Okumoto e Michelle Bolsonaro. Foto: Divulgação

De acordo com o presidente do Hemocentro de Brasília, Osnei Okumoto, “para doar, você NÃO precisa estar em jejum. Para doar, você deve estar bem alimentado, sem ter consumido muita gordura e sem ingestão de álcool nas últimas 12h”, pontua o farmacêutico.

Presidente do Hemocentro de Brasília, Osnei Okumoto e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Foto: Agenda Capital

Entenda um pouco mais sobre a doação de sangue

Doação de sangue é o processo pelo qual um doador voluntário tem seu sangue coletado para armazenamento em um banco de sangue ou hemocentro para uso subsequente em transfusões de sangue.

O sangue é um composto de células que cumprem funções como levar oxigênio a cada parte do nosso corpo, defender nosso organismo contra infecções e participar na coagulação. Não existe nada que substitua o sangue.

A quantidade de sangue retirada não afeta a sua saúde porque a recuperação é imediatamente após a doação. Uma pessoa adulta tem em média cinco litros de sangue e em uma doação são coletados no máximo 450ml de sangue. É pouco para você e muito para quem precisa! Você passará por uma entrevista que tem o objetivo de dar maior segurança para você e aos pacientes que receberão o seu sangue. Seja sincero ao responder as perguntas!

Todo sangue doado é separado em diferentes componentes (hemácias, plaquetas e plasma) e assim poderá beneficiar mais de um paciente com apenas uma unidade coletada. Os componentes são distribuídos para os hospitais para atender aos casos de emergência e aos pacientes internados.

Como doar

Todas as informações para ser um doador estão disponíveis  no site do hemocentro.

Da Redação do Agenda Capital

09h30 - Reunião Técnica - COMISSÃO EXTERNA DE ENFRENTAMENTO À COVID_19


78ª Reunião Técnica por videoconferência

Tema: A vacina em desenvolvimento pelo Instituto Gamaleya e o Governo da Federação da Rússia

Convidados (a confirmar)

KIRILL DMITRIEV, CEO do Russian Direct Investment Fund (RDIF);
SERGEY AKOPOV - Embaixador da Federação da Russia;
ALEXANDER GINTSBURG - Diretor do Instituto Gamaleya;
ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;
HÉLIO ANGOTTI NETO, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
JORGE CALLADO, Diretor Presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná- TECPAR; e
MARCO AURÉLIO KRIEGER, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.

Participar

Kit intubação: CNS recomenda que diferentes órgãos desenvolvam ações para evitar desabastecimento

por Conselho Nacional de Saúde

Em contexto de pandemia, alguns estados estão sem recursos para a compra de medicamentos que estavam previstos no planejamento anual, como sedativos essenciais para intubação

Na última sexta (21/08), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou que diferentes órgãos desenvolvam ações e monitorem a compra e distribuição de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) devido ao desabastecimento causado pela pandemia e demora no repasse de recursos às unidades da federação. Além do Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o  Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde estão mencionados no documento do CNS.

O documento alerta que o planejamento para aquisição dos medicamentos do chamado “kit intubação”, sedativos e paralisantes musculares, foi consumido em 90 dias, com a chegada da pandemia. “A aquisição de novos leitos e equipamentos não foi acompanhada por um plano de aquisição dos medicamentos necessários no atendimento às necessidades das pessoas em situação de agravos da doença, majoritariamente devido às justificativas do desequilíbrio entre a demanda e oferta”, diz o texto.

A recomendação diz ainda que parte dos estados perdeu o poder de compra com a pandemia. A ausência de uma coordenação nacional e a demora no repasse de recursos, denunciada inúmeras vezes pelas análises do CNS, agravou a situação. Em maio, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) também notificaram o Ministério da Saúde a respeito da falta de medicamentos sedativos, essenciais para intubação.

De acordo com Débora Melecchi, coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) do CNS, os órgãos mencionados na recomendação são responsáveis pela regulação de preços, pela fiscalização dos entes públicos e pela execução das ações, podendo contribuir diretamente para atenuar ou reverter o problema. “Várias associações demandaram a Cictaf sobre o desabastecimento de medicamentos em geral. E pela mídia soubemos a falta dos medicamentos kit intubação”, destacou.

Somado a estes fatos, a situação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), ameaçada de rompimento do pacto com o Brasil, pode fazê-la “perder a capacidade de intermediar compra de vacinas e medicamentos importantes no enfrentamento da Covid-19”. Débora também criticou a “morosidade de atuação” por parte do Ministério da Saúde”. Ainda que reconheça alguma tomada de providências por parte do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF/MS), “está muito aquém das reais necessidades”, completou.

Leia a recomendação na íntegra

Foto: Metrópoles

Ascom CNS

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