Destaques

sábado, 5 de dezembro de 2020

Publicada lei que destina R$ 1,9 bilhão para vacina de Oxford contra covid-19

John Cairns/Universidade de Oxford
Acordo prevê transferência de tecnologia para a Fiocruz da vacina desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford

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Proposições legislativas

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4) a Lei 14.107, que viabiliza a destinação de R$ 1,9 bilhão para produção da vacina de Oxford contra a covid-19. A lei é originária da Medida Provisória (MP) 994/2020, editada em agosto e aprovada pelos senadores na quinta-feira (3) sem alterações.

O crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para o Ministério da Saúde foi destinado especificamente para a vacina desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, na Inglaterra. Um acordo com a Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) permite a transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da substância, e a meta inicial é garantir 100 milhões de doses para o Brasil.

À época da publicação da medida provisória, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que essa era a vacina que estava em estágio mais avançado, mas afirmou que o ministério estava acompanhando pesquisas para o desenvolvimento de outros imunobiológicos e que futuramente poderia firmar outras parcerias para garantir a imunização dos brasileiros.

A vacina de Oxford está em fase de testes com voluntários no Brasil e em outros países. Caso a eficácia seja comprovada, o Brasil tem o objetivo de produzir 100 milhões de doses que deverão ser distribuídas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) até o final do primeiro semestre de 2021.

Saiba mais sobre a tramitação das medidas provisórias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Feira reunirá soluções para enfrentar crises sanitárias

Fernanda Marques (Fiocruz Brasilia)

A Fiocruz promoverá, de 9 a 11 de dezembro, a 4ª edição da Feira de Soluções para a Saúde. O evento terá formato totalmente virtual e o tema Enfrentando as crises sanitárias e epidemias: panoramas e perspectivas, em alusão ao papel da Fiocruz em seus 120 anos de existência. O evento é gratuito e reunirá trabalhos que têm contribuído para o enfrentamento das crises sanitárias destas primeiras décadas do século 21, como a pandemia de Covid-19, a tríplice epidemia de dengue, zika e chikungunya, e os desastres ambientais. As atividades são dirigidas a trabalhadores e gestores da saúde, estudantes, pesquisadores, institutos de fomento à pesquisa, empresários, empreendedores, movimentos sociais e todos os interessados.

Junto com a Feira, será realizado um Hackathon com o objetivo desenvolver soluções tecnológicas no contexto do enfrentamento da Covid-19. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode se inscrever, preferencialmente com atuação nas áreas de negócios, marketing, designer (UX) e desenvolvimento (TI). Assim como a Feira, o Hackathon Covid-19 também será totalmente virtual, com lives, ideações, mentorias e oficinas. Ao longo do evento, as equipes deverão cumprir os desafios propostos e, ao final, apresentarão os protótipos das soluções desenvolvidas para uma banca avaliadora. A equipe que apresentar o melhor projeto será premiada com R$ 10 mil. Clique aqui para ler o regulamento e fazer sua inscrição no Hackathon (até o dia 7 de dezembro, segunda-feira)

A Feira tem como objetivo divulgar trabalhos que contribuam para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU) e para a melhoria dos determinantes da saúde. Serão apresentadas soluções tecnológicas/industriais, sociais e de serviços, relacionadas a ações de prevenção, cuidado, diagnóstico, tratamento, vigilância, gestão e combate a vetores de doenças. Além dos projetos que estarão em exposição no “stand” online da Fiocruz, haverá programação no “auditório” virtual, com rodas de conversa, mesas, webinários, palestras e debates.

No primeiro dia do evento, quarta-feira (9/12), será lançado o Índice Brasileiro de Privação (IBP), com debate sobre o potencial de dar visibilidade às desigualdades sociais em pequenas áreas no país. Haverá, ainda, atividades sobre cooperação social; ambiente, desastres e riscos; e educação em saúde urbana e ambiental.

O dia 10 de dezembro será dedicado a questões relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. Estarão em pauta a estratégia de produção de vacinas, os desafios terapêuticos, os resultados de um inquérito epidemiológico, a integração entre Atenção Primária à Saúde e Vigilâncias em Saúde, inteligência cooperativa e territorial e, ainda, o projeto da UBS Online.

Para concluir, o terceiro e último dia do evento, 11 de dezembro, trará debates sobre formação para o SUS e educação on-line em saúde, bem como experiências de telemedicina e saúde digital. A Agenda 2030 e o enfrentamento da febre amarela também serão temas em destaque.

Para acessar o ambiente virtual do evento, faça sua inscrição aqui e receba as instruções por e-mail. A Feira de Soluções para a Saúde se integra à Feira do Conhecimento, realizada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará.

Para mais informações, acesse o site da Feira.

Acordo de cooperação marca início das ações do método Wolbachia, em Petrolina (PE)

Tecnologia reduz a capacidade de transmissão do vírus da dengue, Zika e chikungunya

O Ministério da Saúde, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, o World Mosquito Program, e os governos estadual de Pernambuco e municipal de Petrolina, assinaram nesta sexta-feira (4), em Recife (PE), um termo de cooperação técnica para o início das operações do Método Wolbachia no sertão pernambucano. A partir dessa iniciativa, fica firmado a implementação das ações estratégicas do Método Wolbachia na região, o que irá garantir a expansão da tecnologia, formalizando novos estudos e modelagens da técnica.

Participando remotamente do evento, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros, ressaltou a importância do projeto Wolbachia. “Os dados já apresentados na iniciativa pioneira em Niterói (RJ) são promissores. Nossa intenção é expandir para outras localidades do Brasil, como acontece hoje em Petrolina reforçando, assim, o enfrentamento de controle das arboviroses”, disse.

Para o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT), Laurício Monteiro, a expansão é um grande avanço na luta contra o mosquito. “Estamos dando um passo importante no enfrentamento das arboviroses de transmissão pelo Aedes aegypti. Trazer o Método Wolbachia para o Nordeste irá nos ajudar a entender melhor o comportamento dessa estratégia nas condições climáticas locais, podendo expandir posteriormente essa tecnologia para outras localidades da região”, ressaltou.

Ao falar dos desafios enfrentados na luta contra as doenças transmitidas pelo Aedes, a coordenadora de Vigilância das Arboviroses do Ministério da Saúde, Noely Moura, destacou as dificuldades de 2020 decorrentes da pandemia de Covid-19 no país e reforçou a necessidade de diferentes ações para enfrentar o mosquito. “É preciso trabalhar estratégias diferenciadas de enfrentamento das arboviroses, e nós do Ministério da Saúde apoiamos diversas ações. O Projeto Wolbachia é uma delas e estamos com ótimas expectativas para os resultados dessa ação em Petrolina”, reforçou.

Já o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, agradeceu pelo Estado ter sido contemplado com a iniciativa e destacou o alinhamento das diversas esferas para a diminuição dos casos das arboviroses. “Ter mais esse projeto em desenvolvimento é um motivo de grande satisfação. O SUS pode dar certo todas as vezes que a gente articular de forma adequada a academia, a pesquisa, a inovação, a tecnologia, com os três entes trabalhando no mesmo sentido", disse Longo.

As atividades de engajamento comunitário para implementação do Método Wolbachia em Petrolina começarão em janeiro do próximo ano. “O engajamento é o momento em que dialogamos com a população, apresentamos o Método, tiramos as dúvidas e explicamos como será feita a liberação do Wolbito, o Aedes aegypti com Wolbachia”, explica o líder da iniciativa no país, Luciano Moreira. Após o engajamento comunitário, ocorrerá a liberação dos mosquitos.

A estratégia do Método Wolbachia, iniciativa do World Mosquito Program (WMP), é conduzida no país pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com apoio financeiro do Ministério da Saúde. O método utiliza a bactéria Wolbachia para o controle de arboviroses, doenças que são transmitidas por mosquitos. Em Petrolina, a implementação da iniciativa será realizada em parceria com a Prefeitura, com apoio do Governo do Estado do Pernambuco.

Além dos representantes do Ministério da Saúde, estiveram presentes o líder do Método Wolbachia e pesquisador da Fiocruz, Luciano Moreira, a gerente da VIII Gerência Regional de Saúde (Geres), Aline Jerônimo, e a secretária-executiva de Vigilância em Saúde de Petrolina, Marlene Leandro dos Santos Peixoto.

MÉTODO WOLBACHIA

O Método Wolbachia tem eficácia comprovada. Um Estudo Clínico Controlado Randomizado (RCT, sigla em inglês), realizado em Yogyakarta, Indonésia, aponta uma redução de 77% na incidência de dengue em áreas tratadas com Wolbachia em comparação com áreas não tratadas. No Brasil, dados preliminares observacionais apontam redução de 75% dos casos de chikungunya em Niterói.

Wolbachia é um microrganismo intracelular presente em 60% dos insetos da natureza, mas que não estava presente no Aedes aegypti, e foi introduzida por pesquisadores do WMP, iniciativa global sem fins-lucrativos que trabalha para proteger a comunidade global das doenças transmitidas por mosquitos.

Quando presente no Aedes aegypti, a Wolbachia impede que os vírus da dengue, Zika, chikungunya e febre amarela se desenvolvam dentro do inseto, contribuindo para a redução destas doenças. Não existe modificação genética neste processo.

O Método Wolbachia consiste na liberação de Aedes aegypti com Wolbachia para que se reproduzam com os Aedes aegypti locais e seja estabelecida uma população destes mosquitos, todos com Wolbachia. Veja ilustração abaixo:


O Método Wolbachia é complementar às demais ações de controle das arboviroses realizadas pela prefeitura. A população deve continuar a realizar as ações de combate à dengue, Zika e chikungunya que já realizam em suas casas e estabelecimentos comerciais.

Luiza Barufi com informações do Nucom SVS

Ministério da Saúde

(61) 3315-3435

Em live, secretário da Atenção Primária esclarece dúvidas sobre Prontuário Eletrônico

Raphael Parente explicou ações do Ministério da Saúde e os benefícios da digitalização dos dados dos pacientes que buscam atendimento na porta de entrada do SUS

A adoção do Prontuário Eletrônico pelos postos de saúde foi o tema do Papo Saúde desta sexta-feira (04/12), transmitido ao vivo na página do Facebook do Ministério da Saúde. A live contou com a participação do secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente, e da coordenadora-geral de Inovação em Sistemas Digitais do DATASUS, Juliana Zinader, que tiraram dúvidas e esclareceram a população sobre a digitalização dos dados dos pacientes que buscam atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Parente ressaltou a liberação de mais de R$ 432 milhões para apoiar os municípios na informatização das equipes de saúde – recurso definido pela portaria n° 3.193, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de novembro de 2020. 

“A portaria fornece recursos para informatizar as unidades básicas de saúde. A partir do momento que a unidade passa a ser informatizada, ela passa a ter dados mais estruturados de cada paciente atendido. O objetivo é trabalhar as informações em rede e utilizar os dados para construção de de novas políticas públicas”, destacou o secretário Raphael Parente. 

A digitalização dos dados substitui as anotações em fichas de papel e, com isso, as informações clínicas dos pacientes ficam concentradas apenas em um lugar, podendo ser acessadas por outros profissionais de saúde. A medida está prevista no programa Informatiza APS, iniciativa que apoia a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária. 

“A Atenção Primária, por definição, consegue ter um grau de resolutividade até um certo ponto. Quando passa disso, encaminhamos para a Atenção Especializada. Muitas vezes, caímos em um limbo: a gente atende até um certo ponto e quando encaminhava não sabia mais o que aconteceu com o paciente. Então, essa integração entre as atenções Primária e Especializada proporcionada pela informatização é fundamental e é um foco da atual gestão do Ministério da Saúde”, completou. 

"A nossa ideia é que, no Prontuário Eletrônico, tenha absolutamente tudo que é importante para saúde do paciente”, resumiu Parente. 

Juliana Zinader esclareceu que a digitalização dos dados será uma ferramenta essencial o monitoramento da vacinação contra a Covid-19 no Brasil e convidou a população a usar o aplicativo Conecte SUS para também acompanhar seu histórico de saúde. 

“O projeto Informatiza APS faz parte do programa Conecte SUS. Esse programa é a materialização da estratégia de saúde digital para o Brasil. Baixe o aplicativo Conecte SUS e atualize suas informações. Estamos trabalhando com a estratégia da campanha de vacinação e nós teremos o certificado de vacinação da Covid-19 emitido através do Conecte Cidadão, então é muito importante atualizar os dados do aplicativo”, disse Juliana. 

SAIBA MAIS 

A adoção do Prontuário Eletrônico é uma das frentes do Informatiza APS, programa que integra o Conecte SUS - estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde. A iniciativa apoia a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária.

O Prontuário Eletrônico funciona como um repositório de informações clínicas dos pacientes que procuram atendimento no SUS. Nele são registrados os exames, prescrições de medicamentos, doses de vacinas e os problemas de saúde dos cidadãos, independentemente do local onde foi feito o atendimento, seja em um posto de saúde ou nas emergências de hospitais.

A digitalização dos dados também facilita o trabalho dos profissionais de saúde no acompanhamento dos pacientes, além de garantir mais segurança, por não ter risco de perder dados por degradação física, química ou biológica do papel ao longo do tempo, além de permitir que se faça o backup dos registros. 

Atualmente, há 35.078 equipes de saúde informatizadas – 27.059 recebem custeio mensal para manutenção do uso do Prontuário Eletrônico. No total, 4.473 municípios brasileiros possuem pelo menos uma equipe informatizada.

Marina Pagno
Ministério da Saúde
(61) 3315-3580 / 2351

sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

Publicação: monitoramento e avaliação de resultado regulatório

Portal Anvisa

Anvisa publica documento com as diretrizes para o monitoramento e a avaliação de resultado regulatório. Confira!

A Anvisa acaba de divulgar o documento Diretrizes para a implementação de Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório (M&ARR). A publicação tem como objetivo orientar a construção de um modelo de governança e implementação de M&ARR na Agência.    

É importante esclarecer que o M&ARR compõe, juntamente com a Gestão do Estoque Regulatório, a etapa final do ciclo regulatório da Anvisa. Além disso, representa uma ferramenta de transparência e prestação de contas da atuação da Agência.     

O M&ARR é um instrumento de melhoria da qualidade regulatória que contribui para uma tomada de decisão cada vez mais baseada em evidências e possibilita o aprendizado institucional. Em resumo, sua realização permite acompanhar e avaliar o resultado da adoção de uma intervenção regulatória.     

Destaca-se ainda que a adoção sistemática de M&ARR pela Anvisa permitirá que a instituição contribua para a candidatura do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), visto que a realização efetiva de ARR está entre os pontos considerados pela OCDE para a avaliação da qualidade na atuação regulatória de um país.    

Implementação de M&ARR na Anvisa    

A publicação representa o resultado do trabalho de benchmarking e levantamento da literatura técnica e científica realizado pela Gerência de Estudos Econômicos e Inteligência Regulatória (Gecor), que integra a Gerência Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG).   

  A iniciativa, que é pioneira no âmbito do Governo Federal, permitiu a construção de um sólido referencial teórico e a detecção das melhores práticas adotadas por outros países e organismos regulatórios, nacionais e internacionais, que vão orientar a Agência a integrar o M&ARR, de forma efetiva, ao processo regulatório.     

O documento aborda os seguintes tópicos:   

  • Contextualização: M&ARR no mundo, no Brasil e na Anvisa.  
  • M&ARR e o ciclo regulatório: objetivos, tipos de avaliação, fatores que afetam a escolha da abordagem, condições para eficácia e a utilização dos resultados de M&ARR.  
  • Abrangência.  
  • Planejamento e execução: quando iniciar; principais etapas do planejamento; delineamento de M&ARR; plano de monitoramento; plano de ARR; condução de M&ARR; elaboração do relatório; publicação e disseminação do resultado.   

Embasamento legal  

É importante ressaltar que as atividades de M&ARR constam das Diretrizes Gerais para Análise de Impacto Regulatório, publicadas em 2018 pelo Governo Federal como recomendação de boas práticas regulatórias para todos os órgãos da Administração Pública Federal. Em consonância com essa recomendação, a realização de M&ARR na Anvisa já está prevista desde a publicação da Portaria 1.741/2018.    

Além disso, recentemente foi publicado o Decreto 10.411/2020, que trouxe dispositivos específicos sobre a realização da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) pelos órgãos da Administração Federal. Para a Anvisa, esse regulamento produzirá efeitos a partir de 15 de abril de 2021. A publicação das diretrizes para implementação de M&ARR na Agência significa um passo importante para o efetivo cumprimento das disposições trazidas pela norma.    

Clique aqui e confira a íntegra do documento.       

Anvisa encerra processo de inspeção na Sinovac

Portal Anvisa

Agência finaliza o trabalho de inspeção na empresa Sinovac Life Sciences Co. Na próxima semana, a atividade ocorrerá na Wuxi Biologics Co. Entenda!


Nesta sexta-feira (4/12), a Anvisa encerrou o processo de inspeção presencial na China, na empresa Sinovac Life Sciences Co. (fabricante dos insumos utilizados pelo Instituto Butantan na produção da vacina CoronaVac).    

A atividade, que visa verificar as Boas Práticas de Fabricação da referida empresa, foi finalizada por volta das 7h de hoje (horário de Brasília), ou seja, às 18h em Pequim.      

É importante esclarecer que a conclusão do processo ocorrerá com a emissão do Relatório de Inspeção pela equipe de inspetores designados pela Anvisa, após a apresentação de informações adicionais decorrentes da inspeção a serem enviadas pelo Instituto Butantan, .     

A previsão é de que a Certificação em Boas Práticas de Fabricação seja concedida entre a última semana de dezembro e a primeira semana de janeiro. Ressalta-se que o processo de inspeção na Sinovac foi realizado no período de 30 de novembro a 4 de dezembro.     

Na próxima semana (7 a 11/12), a equipe de inspetores da Agência irá realizar o processo de inspeção na Wuxi Biologics Co. (produtora dos insumos utilizados pela Fiocruz Bio-Manguinhos na produção da vacina da AstraZeneca).       

O cronograma inclui, a cada dia, a verificação de diferentes requisitos técnicos para que a Anvisa possa avaliar se a fabricação da vacina transcorre de acordo com as normas da Agência relativas às Boas Práticas de Fabricação, que são equivalentes aos regulamentos utilizados pelas principais agências sanitárias internacionais.       


Saiba mais em: 
    

Anvisa esclarece sobre inspeções em fábricas chinesas      

Entenda a Certificação em Boas Práticas de Fabricação  

Covid-19: Fique por dentro do mapa das vacinas em teste no Brasil            

Câncer de pele: saiba como prevenir, diagnosticar e tratar

Doença corresponde a 27% de todos os tumores malignos no Brasil

A exposição excessiva ao sol e sem o uso de filtro solar são fatores de risco para desenvolver câncer de pele. Em um país ensolarado como o Brasil é preciso ficar alertar para os sintomas doença e a importância do diagnóstico precoce. Por isso, estar informado sobre a doença é a melhor maneira de preveni-la, diagnosticá-la e trata-la. 

O câncer de pele é o mais frequente no Brasil e no mundo, e corresponde a 27% de todos os tumores malignos do país, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), do Ministério da Saúde. Além da exposição prolongada e repetida ao sol, principalmente na infância e adolescência, outros fatores de risco são ter pele e olhos claros, ser albino e ter vitiligo. Também estão mais vulneráveis as pessoas com histórico da doença na família e quem faz tratamento com medicamentos imunossupressores. 

Mais comum em pessoas com mais de 40 anos, porém, com a constante exposição de jovens aos raios solares, a média de idade dos pacientes vem diminuindo. “A infância é o período da vida mais suscetível aos efeitos danosos da radiação UV, que se manifestarão mais tardiamente na fase adulta sob a forma de câncer de pele. Portanto, se levarmos em conta que a radiação solar tem efeito cumulativo, a prevenção deve se iniciar com os bebês, evitando a exposição ao sol nos horários de risco e pelo uso de produtos específicos para a faixa etária”, explica Ana Cristina Pinho, diretora do INCA. 

O sinal de alerta deve acender quando surgem manchas na pele que coçam, ardem, descamam ou sangram e também em caso de feridas que não cicatrizam em quatro semanas. Esses sintomas podem ser indicativos do câncer de pele não melanoma, que ocorre principalmente nas áreas do corpo mais expostas ao sol, como rosto, pescoço e orelhas. O tipo não melanoma ocorre com maior frequência, tem baixa mortalidade, mas pode causar deformações. Ele é responsável por 177 mil novos casos da doença por ano e apresenta alto percentual de cura se for detectado e tratado precocemente. 

O melanoma, forma mais grave do tumor, pode aparecer em qualquer parte do corpo, na pele ou mucosas, na forma de manchas, pintas ou sinais. Essas lesões costumam ter formato assimétrico, bordas irregulares, mais de uma cor e mudar de tamanho de forma rápida. Apesar de mais raro, é um tipo de câncer bastante agressivo, podendo levar à morte. Anualmente, ele é responsável por 8,4 mil casos novos no Brasil. 

CASOS

No Brasil, o número de casos novos de câncer de pele não melanoma esperados, para cada ano do triênio 2020-2022, será de 83.770 em homens e de 93.170 em mulheres, correspondendo a um risco estimado de 80,12 casos novos a cada 100 mil homens e 86,66 casos novos a cada 100 mil mulheres. 

O câncer de pele não melanoma em homens é mais incidente nas Regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste, com um risco estimado de 123,67/100 mil, 89,68/100 mil e 85,55/100 mil, respectivamente. Nas Regiões Nordeste e Norte, ocupa a segunda posição, com um risco estimado de 65,59/100 mil e 21,28/100 mil, respectivamente. No que diz respeito às mulheres, o câncer de pele não melanoma é mais incidente em todas as Regiões brasileiras, com um risco estimado de 125,13/100 mil (Centro-Oeste), 100,85/100 mil (Sudeste), 98,49/100 mil (Sul), 63,02/100 mil (Nordeste) e 39,29/100 mil (Norte). 

PREVENÇÃO

A boa notícia é que o câncer de pele é de fácil prevenção pelo controle dos fatores de risco. 

  • Evitar exposição prolongada ao sol entre 10h e 16h.
  • Procurar lugares com sombra.
  • Usar proteção adequada, como roupas, bonés ou chapéus de abas largas, óculos escuros com proteção UV, sombrinhas e barracas.
  • Aplicar na pele, antes de se expor ao sol, filtro (protetor) solar com fator de proteção 30, no mínimo. É necessário reaplicar o filtro solar a cada duas horas, durante a exposição ao sol, bem como após mergulho ou grande transpiração. Mesmo filtros solares “à prova d’água” devem ser reaplicados.
  • Usar filtro solar próprio para os lábios.
  • Em dias nublados, também é importante o uso de proteção.
  • As tatuagens podem esconder lesões, portanto, merecem atenção.
  • Nas atividades ocupacionais, pode ser necessário reformular as jornadas de trabalho ou a organização das tarefas desenvolvidas ao longo do dia.

 

DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO

O paciente que encontrou um sinal suspeito de câncer de pele deve comparecer ao posto de saúde mais próxima de sua casa. Em caso de urgência, deve procurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).  Após o atendimento e avaliação preliminar por um clínico geral o paciente será encaminhado a um Ambulatório de Especialidades. 

O diagnóstico normalmente é feito pelo dermatologista ou cirurgião, por meio de exame clínico. Em algumas situações, é necessário o exame que permite visualizar algumas camadas da pele não vistas a olho nu. Alguns casos exigem um exame invasivo, que é a biópsia. 

A cirurgia é o tratamento mais indicado para o câncer. A radioterapia e a quimioterapia também podem ser utilizadas dependendo do estágio da doença. Quando há metástase (o câncer já se espalhou para outros órgãos), o melanoma é tratado com novos medicamentos, que apresentam altas taxas de sucesso terapêutico. A estratégia de tratamento para a doença avançada deve ter como objetivo postergar a evolução, oferecendo chance de sobrevida mais longa a pacientes que anteriormente tinham um prognóstico bastante reservado. 

REDE DE ASSISTÊNCIA

A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer determina o cuidado integral ao usuário de forma regionalizada e descentralizada e estabelece que o tratamento do câncer será feito em estabelecimentos de saúde habilitados como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) ou Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon). Unacons e Cacons devem oferecer assistência especializada e integral ao paciente com câncer, atuando no diagnóstico, estadiamento e tratamento. Esses estabelecimentos devem garantir a qualidade dos serviços de assistência oncológica e a segurança do paciente. 

Existem, atualmente, 317 unidades e centros de assistência habilitados no tratamento do câncer. Todos os estados brasileiros têm pelo menos um hospital habilitado em oncologia, onde o paciente de câncer encontrará desde um exame até cirurgias mais complexas. 

Cabe às secretarias estaduais e municipais de Saúde organizar o atendimento dos pacientes, definindo para que hospitais os pacientes, que precisam entrar no sistema público de saúde por meio da Rede de Atenção Básica, deverão ser encaminhados. 

CÂNCER DE PELE

Este tipo de câncer é provocado pelo crescimento anormal das células que compõem a pele. Existem diferentes tipos que podem se manifestar de formas distintas, sendo os mais comuns denominados carcinoma basocelular e carcinoma espinocelular – chamados de câncer não melanoma. Um terceiro tipo, o melanoma, apesar de não ser o mais incidente, é potencialmente letal. Quando descoberta no início, a doença tem mais de 90% de chance de cura. 

Carcinoma basocelular - É o câncer de pele mais frequente na população, correspondendo a cerca de 70% dos casos. Se manifestam por lesões elevadas peroladas, brilhantes ou escurecidas que crescem lentamente e sangram com facilidade. 

Carcinoma espinocelular – É o segundo tipo de câncer de pele de maior incidência no ser humano. Ele equivale a mais ou menos 20% dos casos da doença. É caracterizado por lesões verrucosas ou feridas que não cicatrizam depois de seis semanas. Geralmente causam dor e possuem sangramentos. 

Câncer de pele melanoma – Apesar de corresponder apenas cerca de 10% dos casos, é o mais grave pois pode provocar metástase rapidamente – espalhamento do tumor para outros órgãos do corpo humano – e levar à morte. É conhecido por apresentar pintas ou manchas escuras que crescem e mudam de cor e formato rápido. As lesões também podem vir acompanhadas de sangramento.

Por Thaís Saraiva
Ministério da Saúde
(61) 3315-3587 / 3580

Institui o Comitê Interministerial de Doenças Raras

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/12/2020 | Edição: 232 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 10.558, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui o Comitê Interministerial de Doenças Raras.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Interministerial de Doenças Raras no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Art. 2º O Comitê Interministerial de Doenças Raras é órgão de consulta, de estudos e de articulação destinado a:

I - estimular o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais no domínio das doenças raras e na sua aplicação;

II - incentivar o intercâmbio de experiências e práticas relevantes no campo das doenças raras entre os órgãos e as entidades da administração pública federal, instituições de pesquisa e entidades representativas de pessoas com doenças raras;

III - apresentar proposta de definição para doenças raras a ser adotada em âmbito nacional;

IV - formular estratégias para a coleta, o processamento, a sistematização e a disseminação de informações sobre doenças raras; e

V - incentivar a atuação em rede dos centros especializados, dos hospitais de referência e dos demais locais de atendimento às pessoas com doenças raras da rede pública.

Art. 3º O Comitê Interministerial de Doenças Raras será composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - um da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que o coordenará;

II - um da Casa Civil da Presidência da República;

III - um do Ministério da Educação;

IV - um da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;

V - um da Secretaria Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania;

VI - um da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania;

VII - um da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde;

VIII - um da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;

IX - um da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;

X - um da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; e

XI - um da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

§ 1º Cada membro do Comitê Interministerial de Doenças Raras terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 2º Os membros do Comitê Interministerial de Doenças Raras e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados pelo Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Art. 4º O Comitê Interministerial de Doenças Raras se reunirá, em caráter ordinário, trimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador.

§ 1º O Coordenador do Comitê Interministerial de Doenças Raras encaminhará, com antecedência mínima de cinco dias, a pauta dos assuntos a serem discutidos na reunião.

§ 2º O quórum de reunião do Comitê Interministerial de Doenças Raras é de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 3º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Comitê Interministerial de Doenças Raras terá o voto de qualidade.

§ 4º O horário de início e de término das reuniões, a pauta de deliberações e o período de, no máximo, duas horas destinado às votações serão especificados no ato de convocação das reuniões do Comitê Interministerial de Doenças Raras.

§ 5º É vedada a divulgação de discussões em curso no âmbito do Comitê Interministerial de Doenças Raras sem a prévia anuência de seu Coordenador.

§ 6º O Presidente do Comitê Interministerial de Doenças Raras poderá convidar especialistas, membros da comunidade acadêmica e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

Art. 5º Os membros do Comitê Interministerial de Doenças Raras que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 6º A Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial de Doenças Raras será exercida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Art. 7º A participação no Comitê Interministerial de Doenças Raras será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º O Comitê Interministerial de Doenças Raras terá duração até 1º de janeiro de 2027.

Parágrafo único. Os relatórios das atividades do Comitê Interministerial de Doenças Raras serão encaminhados anualmente ao Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Damares Regina Alves

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Frente pela Vida convoca sociedade para campanha nacional pela valorização do SUS

O lançamento oficial será online, na terça-feira (15/12), às 14 horas. Um dos objetivos é pressionar o Congresso Nacional pela manutenção do piso emergencial da Saúde em 2021

Diante do espantoso número de mais de 170 mil mortes oficiais decorrentes da Covid-19 e dos inúmeros ataques que o Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo, as entidades da Frente Pela Vida, entre elas o Conselho Nacional de Saúde (CNS), lançam a campanha O Brasil precisa do SUS. Na terça-feira (15/12), às 14 horas, será realizado o evento de lançamento online, com a presença de representantes das entidades que compõem a Frente, da sociedade civil, da saúde; ciência, tecnologia & inovação; comunicação; educação; políticas públicas, entre outras áreas. 

O objetivo da campanha é mobilizar a sociedade para a importância da defesa do SUS e dos riscos que ele está correndo. O SUS é base essencial para a saúde e o bem-estar da população e, mesmo em um contexto de desmonte e desfinanciamento, tem dado a resposta necessária nesta pandemia, segundo a Frente Pela Vida. Se não fosse ele, o enfrentamento da crise sanitária seria muito mais difícil. O SUS salvou a vida de milhões de pessoas e poderá salvar ainda mais com estrutura e financiamento adequado.

Os sucessivos ataques ao SUS têm se intensificado, como a recente publicação do decreto nª 10.530 que teve a intenção de privatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o Brasil, mas foi revogada em menos de 24 horas após intensa mobilização da sociedade.

“A força do SUS no enfrentamento à pandemia da Covid-19, tão elogiada no Congresso Nacional, precisa ser reafirmada pelos parlamentares com a revogação da EC 95 [Emenda Constitucional que congelou os investimentos em Saúde até 2036] e a manutenção do piso emergencial no orçamento de 2021, propostas na petição pública do CNS e reforçadas na campanha O Brasil precisa do SUS, da Frente pela Vida”, destaca o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto.

Assista, transmita e compartilhe – 15/12, às 14 horas


Carta ao Povo Brasileiro

No último 25 de novembro a Frente Pela Vida publicou uma carta, criticando a negligência do governo federal diante da pandemia de Covid-19. Uma das principais reivindicações é a recuperação do orçamento do SUS, que segue em desfinanciamento constante, e um plano de vacinação para a Covid-19, que ainda não existe no Brasil.

O documento menciona que “o presidente da república incentivou aglomerações, desarticulou medidas de proteção de populações vulneráveis, como os povos indígenas. Não existe plano para a futura vacinação, o que gera ansiedade e insegurança na população”. Num outro trecho, há a reafirmação das ações de Atenção Primária como fundamentais nesse contexto, que requer o financiamento adequado para a Saúde Pública.

Leiaa carta na íntegra 

Petição pública

A campanha também vai reforçar a petição do Conselho Nacional de Saúde (CNS) O SUS merece mais em 2021. O objetivo é sensibilizar deputados e senadores para que seja aprovada a continuidade do orçamento no próximo ano. O abaixo-assinado já conta com mais de 560 mil assinaturas. 

O SUS precisará lidar com o contexto de pós-pandemia, com demandas reprimidas de 2020 decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como das consequências da interrupção do tratamento de doenças crônicas que estão sendo noticiadas. A petição também pede a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.

Assine pela manutenção do orçamento emergencial do SUS em 2021


Frente pela Vida

Motivadas pela necessidade de propor ações efetivas em resposta à pandemia da Covid-19, entidades e organizações de diversos segmentos se uniram para formar a Frente pela Vida. No mês de junho, mais de 600 organizações endossaram e apoiaram a Marcha Pela Vida, em 9 de junho. 

Como desdobramento da Marcha, a Frente reuniu as entidades da saúde para a construção do Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 (PEP-Covid-19), lançado em julho. O documento apontou a urgência de uma comunicação clara e coordenada pelo governo federal e a necessidade de ações efetivas, apresentando 70 propostas para autoridades políticas, sanitárias e sociedade.

A Frente também prestou solidariedade e manifestou revolta quando o país atingiu 100 mil vidas perdidas, em agosto e novamente em setembro, quando passaram das 150 mil mortes.

Saiba mais: frentepelavida.org.br 

Entidades da Frente Pela Vida que participam da Campanha

Associação Brasileira de Economia da Saúde — Abres

Associação Brasileira de Enfermagem – ABen

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco

Associação Brasileira de Saúde da trabalhadora e do trabalhador – Abrastt

Associação Brasileira de Saúde Mental – Abrasme

Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – Abrato

Associação Brasileira Médicas e Médicos pela Democracia – AMMD

Associação Brasileira Rede Unida — Rede Unida

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde — Cebes

Conselho Nacional de Saúde — CNS

Federação Nacional dos Farmacêuticos — Fenafar

Instituto de Direito Sanitário Aplicado — Idisa

Rede de Médicas e Médicos Populares

Sociedade Brasileira de Bioética — SBB

Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC

Governo do Rio e Fiocruz assinam escritura para maior fábrica de vacinas da AL

Rodrigo Pereira (Bio-Manguinhos/Fiocruz) 

A Fiocruz, por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), assinou com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (3/12), a escritura definitiva do terreno onde está sendo construído o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (Cibs), no Distrito Industrial de Santa Cruz, na Zona Oeste da cidade. A cerimônia ocorreu no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, com as presenças do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, do deputado federal Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), do governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto de Carvalho, e do presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), Fábio Galvão.

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, afirmou que o projeto tem um valor estratégico para o Brasil e para o SUS e destacou a importância para o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro (Foto: Pedro Paulo Gonçalves)

 “Estamos vendo nascer o maior centro de produção de produtos biológicos da América Latina. Temos que colocá-lo para funcionar. Será um centro estratégico para reforçar o Programa Nacional de Imunizações (PNI), alem de ser um marco para a saúde pública e para o Brasil.  No futuro, estaremos aptos a fazer frente a outras situações como a que estamos vivendo. É um projeto de vanguarda que muito nos orgulha”, afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

O empreendimento será o maior centro de produção de produtos biológicos da América Latina e um dos mais modernos do mundo. Desta forma, a Fiocruz poderá aumentar em até quatro vezes a capacidade de produção de vacinas e biofármacos para atender prioritariamente às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do PNI e do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), respectivamente. O investimento é da ordem de R$ 3,4 bilhões e prevê a geração de 5 mil empregos diretos durante a construção, e de 1,5 mil postos de trabalho para a sua operação.

Para a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, o projeto tem um valor estratégico para o Brasil e para o Sistema Único de Saúde (SUS), com a ampliação da oferta de vacinas, e destacada importância para o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro. “Hoje estamos dando um passo muito importante. A emissão da escritura definitiva do terreno em Santa Cruz, para a Fiocruz, nos permitirá publicar o edital do maior investimento em saúde pública do país. Esse empreendimento garantirá a continuidade das estratégias nacionais de vacinação, ofertando vacinas modernas à população. Será o maior centro de produção de imunológicos da América Latina, com capacidade de quadruplicar a nossa produção atual”, garante a presidente.

O impacto desse empreendimento para Estado do Rio de Janeiro também foi destacado pelo governador. "É muito importante para população quando os governos federal, estaduais e municipais trabalham alinhados e em parceria. A população ganha muito com isso.  Estamos aqui falando de um investimento bilionário que será feito no estado do Rio, um investimento que coloca o estado na vanguarda em termos de fabricação de vários tipos de vacinas, não só a da Covid-19, além de gerar emprego, renda e ciência para o Rio de Janeiro”, reforçou o governador Cláudio Castro.

A escritura definitiva do terreno garante a segurança para a captação de capitais privados, no modelo de financiamento BTS (“built to suit“, construção sob medida), modalidade que será utilizada para finalizar a construção do empreendimento. Por esse modelo, o financiamento será privado, pago na forma de aluguel com reversão durante o prazo de 15 anos. O terreno já recebeu investimentos do Ministério da Saúde para as etapas de terraplanagem, estaqueamento de todos os prédios, construções dos blocos e cintas, compensação ambiental, bem como para a aquisição dos principais equipamentos de produção. Com a assinatura, o terreno de 580 mil m2, que pertencia à Codin, passa a ser da Fiocruz em definitivo.  Pela Fiocruz, além da presidente, estiveram presentes também no evento o vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional, Mário Moreira, o diretor de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Mauricio Zuma e o chefe de Gabinete, Valcler Rangel. 

O empreendimento

O terreno do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (Cibs) abrange uma área de aproximadamente 580 mil m². Apenas o novo Centro de Processamento Final (NCPFI), principal instalação do projeto, representa 334 mil m² de área construída. O complexo será constituído inicialmente por nove prédios, englobando dois para formulação, envasamento, liofilização e revisão; e os demais para as atividades de embalagem; armazenagem de matéria-prima; armazenagem de produto acabado; controle e garantia da qualidade; utilidades em geral; e centrais de tratamento de resíduos e efluentes; e administração. O terreno conta ainda com áreas reservadas para futuras expansões.


Imagem ilustrativa que mostra como será o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (Cibs)

 O diretor de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma, conta que este projeto foi motivado pela necessidade de atendimento pleno aos requisitos regulatórios nacionais e internacionais, de expansão e oferta de produtos demandados pelo Ministério da Saúde, desenvolvimento de novas apresentações de vacinas e biofármacos, além da possibilidade de ofertar produtos a outros países. “O desafio agora é tornar o novo centro uma realidade. Sabemos dos enormes desafios, mas precisamos dar esse salto para mantermos o nosso papel estratégico na saúde pública”.

A capacidade de produção está estimada em 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos/ano e poderá ser ampliada dependendo do regime de operação a ser adotado. Em doses, a capacidade irá variar conforme o mix de produtos. Hoje Bio-Manguinhos fornece vacinas com as apresentações de 1 dose, 5 doses e 10 doses/frasco, e a ampliação da capacidade produtiva no CIBS também representa a possibilidade de incorporação de novas apresentações. 

As áreas de processamento final vão incorporar tecnologias de ponta através da filosofia de Processamento Asséptico Avançado (AAP), em consonância com novas tendências tecnológicas. Estas tecnologias de ponta facilitam a obtenção de certificações das agências regulatórias e de órgãos internacionais – garantindo ao Instituto a condição de fornecedor global de imunobiológicos. O alto nível de automação aplicada permitirá maior segurança operacional a um menor custo e também maior precisão e garantia na qualidade das etapas de processamento final.

Trata-se também de um projeto sustentável, que contará com de painéis de captação de energia solar; reservatórios para captação de água da chuva; sistema de reuso de água; aquisição de materiais com conteúdo reciclado. Na etapa inicial já foram plantadas 30 mil árvores que formarão um cinturão verde de Mata Atlântica para preservar a biodiversidade local; dentre outras iniciativas. 

As vantagens do novo empreendimento vão além de garantir o abastecimento de mais produtos para o Ministério da Saúde. O centro, que atenderá a requisitos regulatórios da Anvisa e de agências internacionais como Organização Mundial da Saúde (OMS), Food and Drug Administration (FDA) e European Medicines Agency (EMEA), tem potencial para utilizar plataformas flexíveis e adaptáveis, permitindo ampliar as linhas de produtos existentes e incluir novos; exportar; estabelecer novas parcerias e aumentar a competitividade do Brasil no setor de imunobiológicos. Desta forma, também contribuirá significativamente com o fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Ceis) do país, fortalecendo a cadeia produtiva, gerando empregos e trazendo economia aos cofres públicos.

A nova planta poderá, por exemplo, viabilizar a produção de novas vacinas, como a dupla viral (sarampo e rubéola), cujos estudos clínicos foram recém-concluídos por Bio-Manguinhos, e a meningocócica C, que se encontra em estágio avançado de estudos de fases II/III, além de novas apresentações de vacinas do portfólio do Instituto (número de doses/frasco), para atender a diferentes necessidades do SUS. Com isso, o Instituto reafirma o seu importante papel no combate a doenças preveníveis por vacinação, assim como no tratamento de doenças crônicas como artrite reumatoide, esclerose múltipla e doenças oncológicas, inclusive permitindo a ampliação dos programas do governo federal por meio da incorporação de novos imunobiológicos para a população.

O investimento em infraestrutura e em competências tecnológicas na produção de imunobiológicos é uma questão estratégica de Estado, não somente para garantir a autossuficiência e soberania nacional no atendimento às demandas de rotina de interesse para a saúde pública, como também para possibilitar a rápida resposta a demandas emergenciais. Hoje esta capacitação se mostra fundamental para o estabelecimento das etapas de processamento final e a incorporação da tecnologia da vacina COVID-19, que acontecerá nas atuais instalações de Bio-Manguinhos. No futuro, caso necessário, será possível ampliar a capacidade produtiva desta vacina em Santa Cruz.

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