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Proposições legislativas
Foi publicada no Diário
Oficial da União desta sexta-feira (4) a Lei 14.107, que viabiliza a destinação de R$ 1,9
bilhão para produção da vacina de Oxford contra a covid-19. A lei é originária
da Medida Provisória (MP) 994/2020,
editada em agosto e aprovada pelos senadores na quinta-feira (3) sem alterações.
O crédito extraordinário de R$
1,9 bilhão para o Ministério da Saúde foi destinado especificamente para a
vacina desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca em parceria com a Universidade
de Oxford, na Inglaterra. Um acordo com a Fundação Instituto Oswaldo Cruz
(Fiocruz) permite a transferência de tecnologia na formulação, envase e
controle de qualidade da substância, e a meta inicial é garantir 100 milhões de
doses para o Brasil.
À época da publicação da
medida provisória, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que essa era
a vacina que estava em estágio mais avançado, mas afirmou que o ministério
estava acompanhando pesquisas para o desenvolvimento de outros imunobiológicos
e que futuramente poderia firmar outras parcerias para garantir a imunização
dos brasileiros.
A vacina de Oxford está em
fase de testes com voluntários no Brasil e em outros países. Caso a eficácia
seja comprovada, o Brasil tem o objetivo de produzir 100 milhões de doses que
deverão ser distribuídas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) até o final
do primeiro semestre de 2021.
Saiba mais sobre a tramitação das medidas provisórias.
Agência Senado (Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)
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