DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 22/12/2020 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 149
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
PORTARIA
SCTIE/MS Nº 64, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Torna pública a decisão de
incorporar a pirazinamida 150 mg, apresentação dispersível, na Relação Nacional
de Medicamentos Essenciais - RENAME, do Sistema Único de Saúde - SUS.
Ref.: 25000.175026/2019-50,
0018214137.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos art. 20 e art. 23 do
Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar a
pirazinamida 150 mg, apresentação dispersível, na Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais - RENAME, do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 2º Conforme determina o
art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS
é de cento e oitenta dias.
Art. 3º O relatório de recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
(CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico
http://conitec.gov.br/.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
HÉLIO
ANGOTTI NETO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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