DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 10/12/2020 | Edição: 236 | Seção: 1 | Página: 8
Órgão: Atos
do Poder Executivo
DECRETO
Nº 10.569, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança de
Infraestruturas Críticas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a Estratégia Nacional de Segurança de
Infraestruturas Críticas - Ensic, conforme o disposto no parágrafo único
do art. 13 do Decreto nº 9.573, de 22 de novembro de 2018, na
forma do Anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 9 de dezembro de 2020; 199º da Independência e
132º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Augusto
Heleno Ribeiro Pereira
ANEXO
0 comentários:
Postar um comentário