Segundo o autor da proposta,
existem mais de 112 mil pedidos de patente de invenção com exame requerido e
pendentes de decisão
O Projeto de Lei 3632/20
permite que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) contrate
empresas especializadas para auxiliar no processo de concessão de patentes
quando houver estoque excessivo de pedidos em análise. O texto tramita na Câmara
dos Deputados.
A proposta é do deputado Valdevan
Noventa (PL-SE) e altera a Lei de Patentes, que regula os direitos e obrigações
relativos à propriedade industrial.
O objetivo do projeto, segundo
Noventa, é criar condições para que o INPI possa contornar a falta de pessoal,
que faz com que os registros de invenção no Brasil demorem até 10 anos para
sair, contra três nos Estados Unidos.
“A fila no INPI é excessiva,
de cerca de 112 mil pedidos de patente de invenção com exame requerido e
pendentes de decisão, segundo números de abril”, disse. Ele afirma ainda que a
medida proposta não configura delegação de poder de concessão de patentes, que
continuará a cargo do INPI.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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