DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 30/12/2020 | Edição: 249 | Seção:
1 | Página: 136
Órgão: Ministério da
Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA CONJUNTA Nº 24, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2020
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma de Hodgkin no Adulto.
O
SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições,
Considerando
a necessidade de se estabelecerem os parâmetros sobre o Linfoma de Hodgkin no
Adulto no Brasil e de diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e
acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando
que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado de consenso
técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade
e precisão de indicação;
Considerando
o Registro de Deliberação no523/2020 e o Relatório de Recomendação nº 543 -
julho de 2020 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
(CONITEC), a atualização da busca e avaliação da literatura; e
Considerando
a avaliação técnica do Departamento de Gestão de Incorporação de Tecnologias e
Inovação em Saúde (DGITIS/SCTIE/MS), do Departamento de Atenção Especializada e
Temática (DAET/SAES/MS) e do Instituto Nacional de Câncer (INCA/SAES/MS),
resolvem:
Art.
1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma de
Hodgkin no Adulto.
Parágrafo
único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral do Linfoma
de Hodgkin no Adulto, critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de
regulação, controle e avaliação, disponível no sítio
http://portalms.saude.gov.br/protocolos-e-diretrizes, é de caráter nacional e
deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e
ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art.
2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos
potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou
medicamento preconizados para o tratamento do Linfoma de Hodgkin no Adulto.
Art.
3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a sua
competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os
serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos
com essa doença em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria,
disponível no sítio citado no parágrafo único do art. 1º.
Art.
4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE
Secretário de Atenção Especializada à
Saúde
HÉLIO ANGOTTI NETO
Secretário
de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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