DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/12/2020 | Edição: 242 | Seção: 3 | Página: 168
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva
EXTRATO
DE RERRATIFICAÇÃO
DO 2º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
AO 7º TERMO DE AJUSTE AO 85º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si
a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº
00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial
da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO:
25000.047524/2014-07.
OBJETO: Integrar o plano de
trabalho do 2º Termo de Rerratificação do 7º Termo de Ajuste ao 85º Termo de
Cooperação, conforme anexo, referente ao ano 2020, para aquisição de imunobiológicos
e seringas, por meio do Fundo Rotatório da ORGANIZAÇÃO, além de inserção de
recursos para execução do Plano de Trabalho Anual, consoante disposto na
Cláusula Quarta e Sexta do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as
partes.
RECURSOS FINANCEIROS: R$
892.215.515,12 (oitocentos e noventa e dois milhões, duzentos e quinze mil,
quinhentos e quinze reais e doze centavos), correspondente a US$ 162,221,002.75
(cento e sessenta e dois milhões, duzentos e vinte e um mil, dois dólares e
setenta e cinco centavos americanos), para as aquisições, que correrão à conta
dos recursos orçamentários e financeiros do MINISTÉRIO do corrente exercício,
conforme discriminado a seguir: Programa de Trabalho: 10.122.5018.21C0.6500;
Natureza de Despesas: 338030 e 338041; Fonte de Recursos: 6144000000; Nota(s)
de Empenho: 458750 e 458751/2020.
DATA DE ASSINATURA:
17/12/2020.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a
partir de sua assinatura até 31/12/2021.
SIGNATÁRIOS: JORGE LUIZ
KORMANN, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Saúde - C.P.F. nº
703.347.497-00; CARISSA F. ETIENNE - Pela Organização Pan-Americana da
Saúde/Organização Mundial da Saúde.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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