DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 17/12/2020 | Edição: 241 | Seção:
1 | Página: 171
Órgão: Ministério da Saúde/Agência
Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO - RDC Nº 448, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2020
Dispõe,
de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação
e comercialização de equipamentos de proteção individual identificados como prioritários
para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública
internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
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