DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 21/12/2020 | Edição: 243 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO
DECRETO
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição,
e em estrito cumprimento à sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte no âmbito da Ação Civil
Pública nº 0802626-02.2020.4.05.8400, resolve:
NOMEAR
JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO,
Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande
do Norte, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de
quatro anos.
Brasília, 18 de dezembro de
2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Milton
Ribeiro
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substitui o publicado na versão certificada.
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