DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 21/12/2020 | Edição: 243-A | Seção: 2 - Extra
A | Página: 1
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIA
Nº 744, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
O Diretor-Presidente da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 47, VI aliado ao art. 54, III, § 3º do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro
de 2018, e considerando o disposto no art. 5º, § 9º da Lei nº 9.986, de 18 de
julho de 2000, resolve:
Art. 1º Designar a Diretora
MEIRUZE SOUSA FREITAS, Matrícula SIAPE nº 1568803, para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, código CD I, nos impedimentos e afastamentos legais,
temporais e eventuais do titular do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
ANTONIO
BARRA TORRES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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