DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 31/12/2020 | Edição: 250 | Seção: 3 | Página: 159
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva
EXTRATO
DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º TERMO DE AJUSTE AO
70º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si
a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº
00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial
da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO:
25000.191284/2011-26.
OBJETO: Inserção de metas e
recursos ao Termo de Cooperação Técnica nº 70, firmado entre as partes,
necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a ORGANIZAÇÃO e o MINISTÉRIO
para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Desenvolvimento e
Qualificação da Assistência Farmacêutica".
CRÉDITO: Os recursos
decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são provenientes: U.G.:
257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 10.303.5017.20AH.0001-PO-0000;
Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 6151000000.
RECURSOS FINANCEIROS: R$
12.999,997,50 (Doze milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e
noventa e sete reais e cinquenta centavos).
NOTA DE EMPENHO: 2020NE458477.
DATA DE ASSINATURA:
29/12/2020.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a
partir de sua assinatura até 29/12/2021.
SIGNATÁRIOS: Jorge Luiz
Kormann, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Saúde - C.P.F. 703.347.497-00;
Carissa F. Etienne - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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